CENTRÃO E OPOSIÇÃO QUEREM COAF LONGE DOS OLHOS DE MORO

Percival Puggina

 Parece mentira, mas o mesmo grupo político que acusa o governo de falta de agilidade nas suas negociações, até agora ainda não votou a Medida Provisória da reforma administrativa que o governo enviou ao Congresso logo após a posse. 

A MP é incômoda. Aliás, todas as providências moralizadoras, que reduzem o gasto público e o tamanho do Estado, que ajustam as torneiras da despesa, desagradam quem vê o governo e a administração como uma feira de utilidades, onde os partidos e os detentores de mandato se servem gratuitamente.

A reforma de Bolsonaro cortou ministérios e mais de 20 mil cargos. Cortou a cereja do bolo ministerial, o esdrúxulo e não federativo Ministério das Cidades (faz sentido, numa Federação, um ministério desses?), e fez arranjos que vão favorecer o combate à corrupção.

Uma dessas mudanças é a transferência do COAF (Comissão de Controle das Atividades Financeiras) da área fazendária do governo para a órbita do Ministério da Justiça. É fácil imaginar as motivações de quem quer e de quem não quer que isso aconteça. Ao que consta em matéria do Estadão de hoje (07/05), 13 dos 26 membros da comissão se manifestam favoráveis, três apenas se dizem contrários e 10 ocultam sua posição.

Não imagino  possa ser considerado “mau juízo” supor que os motivos para a posição contrária nada tenham a ver com o melhor e mais apurado controle das atividades financeiras, mas com o desejo de ver essas atividades longe dos olhos de Sérgio Moro.
 

A TRAGÉDIA DA UTOPIA

Percival Puggina

 Dentro de poucos dias, primorosamente editado pela Editora Armada e impresso pela Loyola, estará disponível aos leitores a 2º edição de A tragédia da Utopia. A primeira edição, de 2004, tornou-se um clássico e virou raridade. Era preciso disponibilizá-lo novamente, mesmo por que muita coisa mudou em Cuba, desde então, para que nada mudasse. Apesar disso, a utopia que deu causa a tanto sofrimento, restrição e humilhação ao povo da ilha persiste como mercadoria ideológica com farta distribuição no Brasil.

Comecei a trabalhar nessa 2ª edição, ampliada e atualizada, em 2011, quando retornei a Havana para um aggiornamento sobre novidades de que então se falava. A exemplo das visitas anteriores, fixaram-se em mim duas convicções: a malignidade do regime imposto ao povo cubano e a falsidade das “narrativas” sobre as causas de tantas e tão estáveis mazelas. O regime rompeu com o capitalismo e lhe tomou os bens, mas ter sido abandonado por ele lhe causa indignação.

O apreço da esquerda brasileira incide exclusivamente sobre o regime e seus líderes. Não há solidariedade alguma em relação ao povo, seja em Cuba, seja na Venezuela! Em A tragédia da Utopia, meu olhar vai para o povo cubano. E a advertência se dirige ao povo brasileiro.

O livro sai aos 60 anos da revolução. Em 248 páginas, é honrado com prefácio de Ives Gandra da Silva Martins e apresentação de Marcel van Hattem.
 

https://editoraarmada.com.br/br/inicio/86--pre-a-tragedia-da-utopia.html 

COBRANÇA PARA MARCAÇÃO DE ASSENTO É VENDA CASADA

Diário do Poder

Leio no Diário do Poder

É “venda casada”, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, a cobrança para marcação de assento, a mais recente forma de exploração das empresas aéreas garantida, é claro, pelos seus amigos da Anac, lamentável “agencia reguladora” de aviação civil. A tese de que se trata de “venda casada” é de Igor Britto, responsável pela área jurídica do Idec, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

COMENTO

Existem condutas que suscitam suspeitas. Elas podem tanto envolver o transeunte que se aproxima de nós numa rua de pouco movimento, quanto uma agência federal que reiteradamente se mostra complacente com abusos daqueles a quem cabe fiscalizar.

É exatamente essa a situação em que se coloca a ANAC com os sucessivos avanços das “aéreas” em direção a práticas comerciais tão inovadoras quanto abusivas. Fique claro que não estou acusando, mas apontando condutas que deveriam ser evitadas para que também as suspeições fossem evitadas.

Vender uma passagem aérea e, à parte, o lugar para o passageiro sentar é obviamente uma venda casada, conforme diagnosticou Igor Britto na Coluna do jornalista Cláudio Humberto. A malícia das companhias chega ao ponto de, ao vender duas passagens para alguém, em total desconsideração ao cliente, designarem a ambos os passageiros lugares separados e distantes. E não estou, por falta de espaço, mencionando o escândalo das malas e das ridículas lanchonetes de bordo. Tudo para que viéssemos, em operações esquisofrênicas, a gastar mais para ter  “passagens mais baratas”, que só existirão quando houver uma real concorrência no setor.
 

OFENSIVA DA VELHA POLÍTICA DERROTA PORTO ALEGRE

Percival Puggina

 Na noite de segunda-feira (29/04), a velha política sitiou a Câmara Municipal de Porto Alegre, cuja maioria se rendeu às negociações do poder. No balcão, cargos e benesses, receita eficaz para a formação de sólidas convicções governistas e para, num estalar de dedos, converter minorias em maiorias.

 No caso específico dos eventos em questão, vale registrar que em seu terceiro ano de mandato, o prefeito de Porto Alegre é rejeitado por 86,5% dos porto-alegrenses. Seu índice de aprovação é de apenas 8%, segundo pesquisa do Instituto Methodus divulgada na semana passada. Mesmo assim, a administração que jamais conseguiu formar base majoritária acabou realizando esse desejo exatamente quando o apoio ao prefeito se precipita a um nível inédito de rejeição.

Um bom escritor poderia escrever um thriller, um filme de mistério ou, mais assustador ainda, um documentário sobre os inéditos eventos daquele dia.

É provável que o leitor destas linhas esteja querendo saber o que, sob a batuta da velha política, estava sendo votado em tais circunstâncias. Talvez imagine que estivesse na pauta algum extraordinário benefício aos cidadãos, ou uma forma de incentivar a economia local, ou uma alternativa para reabrir os tantos pontos comerciais que fecharam suas portas. Pois é aí que está o cerne do suspense, a converter o legislativo da capital gaúcha numa casa do espanto. Aumentava-se o IPTU! E aumentava-se o IPTU em proporções escorchantes, aplicando-lhe sucessivos pinotes anuais de 30% e podendo crescer até dez vezes em alguns casos. Não faltaram votos para impor essa derrota e esse ônus aos cidadãos numa sucessão de artimanhas que envolveram licença do prefeito, férias do vice-prefeito, retorno forçado à Câmara de secretários vereadores. Tudo num aparente improviso, de uma hora para outra, vazias as inadvertidas galerias.

No final do ano, quando as guias para pagamento do IPTU começarem a chegar aos proprietários e inquilinos, talvez os negócios da velha política ajustados nesta votação se tornem conhecidos dos – como direi? – “terceiros interessados”, os realmente interessados, vitimados e escorchados cidadãos de Porto Alegre.

Atualização, em 1º de maio às 12:00h.
Algumas emendas tornaram o projeto um pouco menos danoso, como a proposta pelo vereador Cassio Trogildo, que reduziu os “pinotes” anuais de 30% para 20%, aumentando o número de anos em que esse percentual se aplica, e a proposta pelo vereador Ricardo Gomes, para que valor venal de um imóvel a ser considerado para fins de base cálculo do IPTU não seja superior ao último valor considerado para fins de cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para o mesmo imóvel.

 De modo não muito comum, as bancadas votaram fechadas. A favor do projeto, caracterizando-se como base do governo, DEM, MDB, PRB, PTB, PSDB, PROS, SDD, PSC e REDE. 

Votaram contra as bancadas do PT, PSOL, PDT; Felipe Camozzato (NOVO), Cassiá Carpes e Ricardo Gomes em dissidência do PP, que se dividiu; e Paulinho Motorista, em dissidência do PSB.


 

Enfim a maioria venceu!

OPOSIÇÃO SEM VOTOS, MAS COM MILITÂNCIA PARA ATRAPALHAR

Percival Puggina

O placar da votação da admissibilidade da PEC da Previdência, na CCJ da Câmara dos Deputados não deixou dúvidas: a oposição barulhenta e raivosa tinha apenas 18 votos em plenário.

No entanto, durante sucessivas sessões conseguiu retardar a deliberação com tumulto organizado, estratégias de superlotação do plenário com parlamentares sem direito a voto, mas devidamente orientados a agir de modo a que as reuniões de leitura do relatório e de deliberação não avançassem para votação. Tudo foi feito para retardar a vitória de quem tinha mais votos.

 As estratégias protelatórias foram, ontem, prometidas para todas as etapas subsequentes dos trabalhos. Continuarão confundindo Congresso Nacional com grêmio estudantil ou congresso da UNE.

Uma coisa é propor alterações ao projeto, no devido tempo e instância decisória. Outra, bem diferente, é impedir que a decisão seja tomada, organizando o caos, adotando conduta desqualificada e discursando como se falassem para uma nação de desmemoriados, que não soubessem quem são os responsáveis pela difícil situação social e econômica do país, como se não tivessem havido uma eleição, como se não houvesse um governo legítimo, como se os partidos de esquerda não tivessem reduzido significativamente sua representação no Congresso Nacional.
 

O PIOR PODER É O PODER QUE TUDO PODE

Percival Puggina

A um só tempo deprimente e irritante a notícia de que o ministro Alexandre de Moraes, no exercício da insólita tarefa de fiscalizar o que se diz e se escreve sobre a Suprema Corte, mandou o site O Antagonista retirar do ar a edição da revista Crusoé com denúncias sobre José Antônio Dias Toffoli e intimou dois de seus diretores a prestar esclarecimentos à Polícia Federal. Há muito tempo não se assistia, entre nós, a um ato oficial tão desrespeitoso à liberdade de imprensa.

Não deixa de ser curioso que, enquanto aparelhos políticos espalham pelo mundo a boataria de que o Brasil, com a eleição do presidente Bolsonaro, entra em uma era de trevas, caiba ao órgão máximo do Poder Judiciário nacional a tarefa de meter o dedo no interruptor e apagar a luz.

A ação do ministro serve-se do mesmo molde de onde saiu seu igualmente inusitado poder de criar inquérito de ofício, a ele atribuído, também de ofício, por Dias Toffoli. E assim, de ofício em ofício vai-se à liberdade na turbulência das vaidades feridas.

Foi assim que o mesmo ministro, no dia 2 deste mês, armou confusão no aeroporto de Brasília ao recusar submeter-se ao detector de metais. Um delegado da Polícia Federal e um agente tiveram que ir até a aeronave impor ao ministro o escrutínio de segurança pelo qual todos os passageiros passam.

Nenhum deus do Olimpo, nem Zeus, nem Ares, nem Apolo, jamais passaram por tal “humilhação”.

O pior poder é o poder que tudo pode.