Claro que há muita burrice e rabugice no que tantos profissionais da comunicação vêm escrevendo e dizendo. Assim como o uso do cachimbo entorta a boca, o hábito de falar sozinho sem ser contestado desenvolve deformações políticas. E faz carreira nos totalitarismos.

Não podemos esquecer que em todas as eleições presidenciais havidas entre 1994 e 2014, completando 20 anos e seis pleitos consecutivos, a nação foi constrangida a escolher entre dois partidos de esquerda – PSDB e PT. Contados os períodos dos respectivos mandatos, têm-se quase um quarto de século durante o qual a sociedade foi submetida a uma dieta política servida por legendas que apreciavam o mesmo cardápio. Não se discutiam outros pratos, outras receitas e, na maioria dos casos, o tempero era o mesmo: conversa fiada populista.

Liberais e conservadores, ou a direita (como queiram), ficaram sem pai nem mãe todo esse tempo. Situação inusitada. Algo análogo só se encontrará em países comunistas, creio. Pessoas e partidos que poderiam falar pela direita de modo orgânico no Congresso Nacional estavam, geralmente, capturados, ora por um, ora por outro dos dois projetos de poder em curso. A retórica política tornou-se monótona. Governo e oposição, ambos “de esquerda”, usavam o mesmo vocabulário, o mesmo glossário, se alinhavam com o infame “politicamente correto”, com o globalismo, com intervencionismo estatal, com o populismo de esquerda e suas articulações, com a Escola de Frankfurt, com George Soros e a Open Society. Consequentemente, tinham e têm o mesmo compromisso com a degradação das estruturas que sustentam a civilização ocidental e com uma ordem econômica não capitalista.

O rolar do tempo e a falta de concorrência no mercado das ideias foram criando uma espécie de pseudoconsenso em que qualquer expressão de base conservadora ou liberal era automaticamente repelida e expelida. Por não encontrar eco, sumia. Foi assim que o Brasil, empurrado pela política conforme era jogada, mas também pelas entidades representativas da tal “sociedade civil organizada” – OAB, CNBB, ABI, sindicatos e suas centrais, conselhos – aprendeu a falar a mesma linguagem e fez sumir as mesmas palavras. Quais? Pois é, será bom lembrá-las. Entre outras: ordem, tradição, honra, família, virtudes, princípios, fé, autoridade, capitalismo, propriedade. E mais: liberdade/responsabilidade e direitos/deveres, como binômios não fracionáveis.

O papel destruidor do que descrevo não poupou sequer a nação e sua história. Veio para cima das mesas, nas salas de aula, como refinado produto do saber, o lixo dos acontecimentos. Qualquer modo de contar a história do Brasil servia, desde que lhe suprimisse toda nobreza, todo sentimento de amor à pátria e valorização dos seus elementos unitivos, suas esplêndidas raízes, seus fundadores, suas grandes figuras humanas. Cobranças com vencimento à vista de supostas dívidas ancestrais são úteis a essa máquina de moer cidadania. Nenhuma nação de “credores” deu certo, mas a ideia nunca foi fazer dar certo. A ideia sempre foi trabalhar com os sentimentos menos nobres porque é com eles que se elegem os piores. Se me faço entender. E assim, nossas crianças – pasmem! –, há anos, ouvem a história do Brasil como quem testemunha uma delação premiada na qual o vício é narrado até onde não existe. E na qual toda virtude, merecimento, bem, gratidão e reverência são castigadas com silêncio. Escaneiam a consciência dos mortos e esquecem a própria!

O prêmio por falar mal do Brasil, pela delação histórica, vai para jornalistas, professores e intelectuais militantes. Cabe a eles, nestes dias, como braços do mesmo corpo, a tarefa de substituir, temporariamente, os políticos vencidos pelo descrédito. Para quase todos os efeitos visíveis, são os protagonistas da oposição nesta alvorada de 2019. E eles estão, já se vê, cumprindo seu papel, ostentando as vestes alvas de uma superioridade moral que ninguém confirma.

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

A autonomia é quase um atributo natural das universidades, notadamente se mantidas com recursos públicos. Não parece saudável que a geração do conhecimento e o debate de ideias fiquem sujeitos a influências políticas e administrativas externas. A autonomia assegura a liberdade e a inexistência de patrulhamento externo.
Ótimo. É bem o que penso. Quanto maior a liberdade no espaço acadêmico, mais propício será o ambiente às nobres atividades que nele se desenvolvem amalgamando interpretações, saberes, meios e fins. Como desconhecer isso? Como desconhecer que a educação universitária, nascida nas catedrais e mosteiros medievais, antecedeu o Estado nacional? Sim, é bom que a universidade tenha autonomia.
Não obstante:
1. Ao formalizar seu fundamento na letra da Constituição, a autonomia universitária se transforma em concessão da soberania exercida pelo poder constituinte, que lhe determinou os contornos. Eles são explicitamente didático-científicos, administrativos e de gestão financeira e patrimonial.
2. Ao precaver-se contra o patrulhamento externo, não pode a universidade valer-se da autonomia para acolher o patrulhamento interno, docente ou discente, em prejuízo do pluralismo que lhe é inerente.
3. Se os fins da universidade precisam da liberdade e a liberdade é subproduto da autonomia, parece importante ter em grande conta que liberdade não é sinônimo de caos, de falta de rumo ou perdição  (...).

* Este artigo foi escrito com exclusividade para a Gazeta do Povo. Sua íntegra deve ser lida em https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/universidade-autonomia-liberdade-e-dever-bvx2dekgnrpus3989i4rm0e3a/

 Nada mais clássico. A dissimulação está para a estratégia da esquerda assim como a caneta Mont Blanc está para a assinatura de cheques de grande valor e o relógio Louis Mont Meteoris está para marcar os minutos mais rentáveis do planeta. Para a esquerda, alcança nível artístico o dizer que não está fazendo aquilo que faz sob as vistas de todos, enquanto faz. Nada mais clássico, portanto, que a tentativa do jornalismo militante em desacreditar o presidente Bolsonaro e vários de seus ministros quando se referem ao socialismo. Lançam ao ar perguntas de um cinismo revoltante: “Socialismo? Onde? Como? Quando? Que espécie de inimigo externo é esse?”. E, falsamente, dissimulam um sorriso irônico. Há que ser artista treinado para falsificar uma dissimulação que pretende ocultar outra. Dissimulação de segundo grau.

 Visto objetivamente, o fenômeno descrito não pode ser qualificado como uma não visão, ou não leitura da realidade. É evidência, isto sim, de que estes jornalistas sequer leem a si mesmos, ou de que não entendem o que escrevem. Em outras palavras: desconhecem o espaço que sabidamente ocupam e se desnortearam quanto à localização desse espaço. O que diz o jornalismo militante a respeito do socialismo parece vir de correspondentes olhando o Brasil de longe. Nunca participaram de um evento político de esquerda. Não leram os programas do PT, PSOL, PCdoB, partidos mais influentes na universidade brasileira. Não sabem do que trata nem o imenso estrago que fazem a teologia da libertação e a teologia da missão integral. Desconhecem a natureza das disputas em tantos conselhos federais de profissões regulamentadas. Não tomaram conhecimento do amor quase carnal da esquerda brasileira pelos regimes comunistas aqui na volta e mundo afora. Ignoram o trabalho de doutrinação levado a cabo no meio acadêmico, notadamente nas universidades públicas, onde o dinheiro do contribuinte é usado, pela autonomia universitária, para difundir o pensamento marxista. E, partindo daí, levado a todo o sistema de ensino.

Afinal, o que esses profissionais realmente conhecem? Que diabo de jornalismo fazem? Do que entendem? Qual o saber que pode ser alcançado por quem tropeça no óbvio e reclama de quem o deixou ali? Tais dúvidas se instalam no público quando sabe que, na universidade brasileira, a literatura marxista domina a bibliografia e, pela ocultação de toda divergência, busca tornar hegemônica no Brasil sua visão de pessoa humana, de sociedade, de história, de economia, de política, de religião e de Estado.

A universidade brasileira, se alguém falasse por ela, deveria emitir uma nota de repúdio a esses profissionais de imprensa. Como podem negar os serviços que ela, universidade, com tanto empenho, presta à difusão do marxismo no Brasil?

Se Marx é o filósofo mais influente, a essência do marxismo está no Manifesto Comunista, “o livro mais perverso que já foi escrito”, como afirmou alguém. Se há pontos de destino aos quais o marxismo não conduz, eles são, a saber, o capitalismo, a democracia liberal e os valores tradicionais. Sua bússola, suas velas, seu leme e seus remadores conduzem ao socialismo ou ao comunismo. E é nesse sentido que intensamente trabalham, em proporções escandalosas, o mundo acadêmico, a grande mídia e as forças políticas derrotadas nestas últimas eleições.

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
 

“Pela primeira vez, o Brasil irá priorizar a educação básica, que realmente transforma o presente e faz o futuro dos nossos filhos” (Presidente Jair Bolsonaro, em discurso, logo após receber a faixa presidencial).

 Se você prestou atenção aos dois pronunciamentos do presidente Bolsonaro neste 1º de janeiro, deve ter percebido que acabaram os melindres. Durante longo tempo, o “politicamente correto” e a retórica evasiva foram usados pelos nossos governos para esconder suas intenções. Com a posse de Bolsonaro, já em seus dois discursos, junto com o combate frontal à inversão de valores, ao marxismo cultural e à ideologização das crianças, entram para a linguagem do governo temas como a defesa da família, dos valores tradicionais, da segurança das pessoas de bem, do direito de propriedade e do direito de defesa. O novo presidente não está preocupado com os chiliques dos devotos do “santo” na carceragem de Curitiba. Bolsonaro não falou para extrair um “Bien sûr!” do Le Monde, nem um “This is the guy!” do The New York Times. Ele falou ao Brasil real, que nos últimos anos percebeu lhe haverem roubado tudo. A exemplo desses gatunos que levam até os parafusos da placa de bronze no monumento da praça, lhe escavaram e surrupiaram os fundamentos do amor próprio.

Entre os destroços do naufrágio nacional, num cenário em que, por tantos anos, imperavam as bandeiras vermelhas, foram tombando, sem resistência, os bastiões da família, da fé, da ordem, dos valores morais. O que sobrou a esse povo que já sonhava com o exílio? O que lhe restou como sinal visível de unidade? Quanta poesia na resposta a essa pergunta, queridos leitores! Restaram ao povo, que a eles se agarrou, o verde e o amarelo da bandeira, cores que se agitaram como símbolos da indispensável retomada do Brasil pelos brasileiros! “Essa é a nossa bandeira, que jamais será vermelha!” reiterou Bolsonaro, ao encerrar seu discurso de posse com o dito que encheu as ruas nos últimos anos.

Não é admirável? O povo brasileiro foi fragmentado pela cizânia e sovado na lamúria. Foi apartado e reclassificado em tantos troços, fatias e pedaços quanto se possa fracionar uma sociedade nacional. Depois, foi diligentemente treinado ao autodesprezo, a envergonhar-se – crime cotidiano cometido em tantas salas de aula do país! –, mas acabou encontrando nas cores do símbolo pátrio seu fator de reunificação. Os maus brasileiros não conseguiram sumir com a bandeira, para a qual convergem valores, idioma, fé, tradição, história; e mais os pais da pátria e os ancestrais de cada um de nós.

As urnas consagraram a reunificação dos que não se entregaram à tragédia anunciada. Imagino quantos professores de História surtaram durante a tarde deste dia 1º de janeiro. A ditadura do politicamente correto desabou. Num país onde, há décadas, o marxismo foi a única crença, a única fé tolerada no espaço público, Bolsonaro fez seis referências a Deus no primeiro discurso e sete no segundo. Ah, é demais? Demais é ver Haddad e Manuela na fila da comunhão.

Foi pensando nestas coisas que ouvi do presidente a frase sobre a educação básica destacada em epígrafe. Era natural essa prioridade se desejava “colocar os interesses dos brasileiros em primeiro lugar”. De fato, se há injustiça gritando estridente nos indicadores sociais brasileiros é a praticada pelo poder público ao proporcionar a pior educação aos jovens que deveriam receber a melhor. Refiro-me ao que acontece, especialmente, na periferia das nossas cidades. Ali, em meio a desajustes de toda ordem, se concentram as famílias de baixa renda e, não raro, até a merenda escolar é roubada. Esse arremedo de Educação (abençoe Deus as exceções e seus dedicados gestores e professores!) entrega à vida, ou à sequencia de estudos, alunos para quem uma simples adição vira enigma, uma frase de três linhas, esconde mistérios de compreensão e uma regra de três desaba sem jamais ser armada. Mas a formação para a cidadania... Ah! Nela se prepara o “agente transformador” por excelência, na verdade membro graduado da infeliz geração nem-nem (que não trabalha e não estuda) e que, na falta disso, bate no professor e reverencia o traficante.

Para cada cotista gerado ao arrepio do mérito e do legítimo direito alheio, discípulos de Paulo Freire promovem, em sala de aula, o genocídio das potencialidades naturais. Transformam em problema aqueles com quem deveria estar a esperança. Despejam nas ruas da vida real, a cada fim de ano, centenas de milhares de estudantes despreparados para tudo “porque mão-de-obra é que não haverão de ser”, conforme muitos desses militantes políticos travestidos de educadores já me afirmaram com orgulho e jactância.

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
 

 Escrevo a 48 horas da posse do novo presidente da República. Pela primeira vez, desde a eleição para a Constituinte de 1985, quando o país começou a ser redesenhado com mãos radicais, teremos um governo conservador e liberal. Foram 33 anos de consistente e persistente destruição dos fundamentos de uma nação respeitável. E perdemos o respeito, inclusive o respeito próprio. Passamos a debochar de nós mesmos e chegamos ao mais sincero e profundo autodesprezo. Produto de labor político ao longo de três décadas de hegemonia esquerdista em nosso país.

 Tempos de tolerância e conivência com tudo que é mau e faz mal, e de intolerância e aversão a tudo que é do bem e faz bem! Tolerância com o desrespeito à lei, com a corrupção e com a criminalidade rueira. Tolerância com o professor que não ensina e com o estudante que não estuda. Tolerância com o aparelhamento político e partidário da máquina pública. Intolerância com a verdade, a virtude, o bem, ordem, a autoridade, a transcendência. É longa, muito longa a lista das vilanias e flagelos que não vieram com as drogas. Não, as drogas vieram com os flagelos e as vilanias.

É numerosa a multidão dos indignados, dos prejudicados e dos inconformados com a vitória de Jair Bolsonaro. Nosso presidente vai enfrentar forças que jogam duro na regra do jogo e muito mais duro fora da regra do jogo através do conjunto de organizações e organismos, nacionais e internacionais que atuam sincronicamente. É o que se poderia chamar de PT Corporation e inclui a mídia amiga interna e externa, associações, movimentos sociais, aparelhos de “direitos humanos” e “ambientalistas”, grandes fundações com interesses globalistas e assim por diante.

Serão lançadas sobre o novo presidente as flechas envenenadas pela injúria, pela difamação, pela mentira e trampolinagem. O governo será atacado interna e externamente. E é bom que estejamos atentos para que essa orquestração não nos confunda, não nos faça recuar no apoio e no prestígio que, com nosso voto, conferimos ao presidente e aos compromissos que firmou com a nação.

No entanto, o governo não será exitoso apenas se puser em prática o receituário conservador de defesa da família, da infância; do combate à corrupção, à criminalidade, à impunidade; da regência dos valores, enfim. Seu sucesso dependerá, igualmente, do receituário liberal, que enfrentará impopularidade, pois medidas saneadoras da desordem e do déficit fiscal são impopulares em qualquer país. Sem elas, porém, o Brasil não sai de uma crise que preserva seu curso e aponta para um horizonte assustador. Não podemos, neste momento decisivo, entregar o país ao discurso irresponsável dos que criminosamente o quebraram. Temos que fiscalizar nossos deputados e permanecermos firmes com aquele a quem confiamos nosso voto.

Por fim, que venha o primado da verdade, da transparência, dos erros reconhecidos sob as lentes da lei e da Justiça para todos.

Que Deus abençoe o Brasil, neste seu renascimento de 2019.

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 Os resultados da última eleição pontuaram fora da curva de nossa tradição mais recente e trazem novidades. Teremos um governo pela direita após 20 anos ao longo dos quais o poder transitou do PSDB para o PT. O primeiro, fundado durante o processo constituinte, reuniu a esquerda peemedebista; o segundo foi o partido, ainda mais à esquerda, que lhe fez vigorosa oposição. Essa relação confundiu os termos na política brasileira. Com dois partidos da mesma vertente disputando o poder, o país ficou sem direita. Durante mais de um quarto de século de pura insanidade política, um partido de esquerda representava a direita. Conservadores e liberais brasileiros não tinham pai nem mãe conhecidos na política nacional.

Numa entrevista logo após a escolha de Sérgio Moro para o ministério da Justiça, Rogério Forcolen, da RDC TV, perguntou-me sobre a reação que se podia esperar do PT a essa indicação. Respondi que não conseguia sequer imaginar o presidente Bolsonaro preocupado com a reação dos petistas ao tomar uma decisão qualquer. E acrescentei: “Esse não seria Bolsonaro. Esse foi o FHC”. Rimos juntos. De fato, Fernando Henrique Cardoso, sempre levou em grande conta o que dizia sua oposição petista. E nisso se distinguia de Lula que não costumava dar atenção ao próprio partido. Ademais, a oposição petista se caracteriza por uma conduta sistematicamente daninha.

Convém ouvi-la? Visando a enfatizar a legitimidade da tarefa oposicionista na dinâmica das democracias, um conhecido jornalista ensinava seus ouvintes de rádio, há alguns dias, que a oposição é detentora de um mandato popular. Imagino que empregasse a palavra como figura de linguagem porque mandato é atributo pessoal de governantes e parlamentares. Quem perdeu a eleição e não se integrou ao governo, adota, como regra, incumbência oposicionista Trata-se de uma consequência natural do jogo democrático.

Do governante se espera dedicação ao interesse público, ao bem comum. Seu mandato não é carta branca (para usar a expressão que está sendo gasta nestes dias) concedida ao vencedor do pleito para fazer o que bem entenda, como se observou nos quatro mandatos do PT. É extraordinário, também, que advertências no mesmo sentido já tenham sido afoitamente verbalizadas por ministros do STF e pela Procuradora Geral da República após a vitória de Jair Bolsonaro. No Brasil que eu conheço, quem quiser se preocupar com abusos de poder deve olhar prioritariamente para o STF (sem desatentar para os partidos providos de braços que agem à margem da lei).

Nessa dinâmica entre governo e oposição há uma questão ética que precisa ser enfatizada e em relação à qual a observação do petismo faz acender luzes de advertência. Os limites legais e os deveres morais serão diferentes entre governo e oposição? Há uma carta branca para a oposição? Parece óbvio que não. Há limites legais à atividade de todos em seus mandatos. No entanto, de nossa longa tradição, o compromisso com o bem comum parece ser atribuído exclusivamente ao governo, restando à oposição o exercício criativo e folgazão de atrapalhá-lo em suas atividades de gestão. Isso está moralmente errado.

O exercício do poder político – mandato popular é poder político – deve ser exercido, sempre, de modo responsável e tendo em vista o bem comum. Quem perdeu a eleição não recebeu uma autorização para, legitimamente, promover o caos. Agir para impedir o governo de governar, ampliar a crise, opor-se alguém a projetos que aprovaria se estivesse no poder é deslize moral, corrupção gravíssima: é corrupção no sentido do bem e da justiça!

Os meses por vir nos permitirão identificar quem são os radicais, em que consiste essa radicalidade e se a oposição, depois de lhe haver sido negado o governo, merece ser ouvida nessa tarefa.

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
** Especial para a Revista Voto
 

 No início deste ano, o Estado de Minas publicou matéria com dados do IPEA sobre o custo da violência no ano de 2017. Quase 6% do PIB nacional (5,9% para ser mais preciso) foram contabilizados como perda devida à violência. Estamos falando de R$ 389 bilhões, montante equivalente a 13,5 vezes o previsto como dotação ao programa Bolsa Família para este ano de 2018; ou, ainda, o dobro do déficit anual da União.

 Diante destes números, e de tantas vidas perdidas, ainda há quem tenha mão pronta para assinar indultos abrangentes, determinar desencarceramentos e esgrimir canetaços por prisão apenas após trânsito em julgado de sentença condenatória. Esse evento, bem sabemos, é quase inalcançável ao braço curto da justiça, enredado demais no novelo dos recursos disponíveis aos réus endinheirados. Os advogados de Lula, apenas no processo do triplex, em fins de junho deste ano, já haviam impetrado 78 recursos. A superlotação dos presídios, por outro lado, desponta como causa determinante da soltura de presos, sem que as autoridades e os poderes de Estado atentem para a descomunal viabilidade econômica inerente à construção de estabelecimentos penais.

A sociedade quer segurança. Esse foi um dos motivos da surpreendente e consagradora vitória de Bolsonaro. Os derrotados nas eleições de outubro, inequivocamente, pagaram nas urnas o preço desse caos e de suas escolhas. Entre os bandidos e a sociedade ou entre a polícia e os criminosos, entre os corruptos e os cidadãos, entre a justiça e a tolerância, escolheram, sempre, o lado errado. Não estavam, agora mesmo, abraçados com Battisti? Ninguém aceita mais ouvir magistrados alegarem que estão soltando criminosos porque “estão com as mãos amarradas” pela lei, nem ministros do STF em entreveros retóricos pretendendo que tipos perigosos sejam soltos e recebam as ruas e estradas do país em donativo para continuidade de suas práticas delitivas. Quem pode aceitar o argumento de que José Dirceu, condenado a 30 anos e 9 meses, seja posto em liberdade após três meses porque pendente de decisão um recurso seu sobre a dosimetria dessa pena? Talvez a pena não fosse de 30 anos e nove meses, mas 30 minutos e 9 segundos? Quem sabe?

Repugna, também, à consciência da sociedade saber que os criminosos de colarinho branco, os que mais entopem com recursos as prateleiras e as pautas dos tribunais superiores, representados por eminentes e competentes advogados regiamente remunerados, não raro recebem essa douta e ativa proteção de seus direitos mediante recursos provenientes do crime praticado. Ou seja, com nosso dinheiro. A nação, roubada, paga muitas dessas milionárias contas.

A sociedade – a maioria dela, ao menos – não quer que criminosos sejam submetidos a condições infames de encarceramento. No entanto, entre a cadeia superlotada e a janela do nosso carro, ou o assédio do estuprador, ou o baronato do crime nos morros, que superlotem as cadeias até que as contas sejam feitas e se descubra que é bom negócio construir penitenciárias num país em que a criminalidade leva quase 6% do PIB. Inativar o criminoso é a melhor forma de desestimular a criminalidade. Espero que esteja chegando ao fim a farra da impunidade. Não se combate o crime com sociologia, antropologia e política. Estas ciências são importantes, mas as ações que delas decorrem, em situação de conflito aberto, devem ser complementares às de neutralização das condutas criminosas com a força da lei e a persuasão das armas.

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 Sei que essa é a resposta premiada do fim de ano e não tenho a pretensão de arrematar o troféu. Tratarei apenas de demonstrar que as razões enunciadas pelo ministro em suas alegações para decidir fazem parte do conjunto das respostas erradas.

No texto da espantosa decisão ele afirma:

“Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica. Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual – conforme a composição do tribunal –, mas da Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior”.

E, mais adiante:

“Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana. Fixadas tais balizas, tem-se a necessidade de nova análise do tema em processo objetivo, com efeitos vinculantes e eficácia geral, preenchendo o vazio jurisdicional produzido pela demora em levar-se a julgamento definitivo as ações declaratórias de constitucionalidade, há muito devidamente aparelhadas e liberadas para inclusão na pauta dirigida do Pleno”.

Os tempos estranhos a que se refere Marco Aurélio Mello são produto da impunidade, do compadrio, da corrupção, da bandidolatria e do democídio, do soberano e lucrativo crime organizado, do livre agir de bandidos cujos processos habilitam-se ao Alzheimer dos idosos, ou seja, à anistia da prescrição. O ministro fala que “cada qual faça a sua parte”, como se não integrasse um colegiado. Exige segurança jurídica para, num suposto ato de vontade pessoal, contanto que ausentes algumas características em cada condenado, soltar até 166 mil bandidos cumprindo pena nos presídios brasileiros e na carceragem da Polícia Federal de Curitiba. Desqualifica, por ser eventual (como se houvesse maioria permanente nas sociedades livres), a decisão colegiada que manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Assume-se, contra toda divergência, como leitor, intérprete e aplicador perfeito da Constituição. Afirma que em épocas de crise impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana, aparentemente esquecido de que em qualquer colegiado, 6 x 5 define resultado democrático e republicano, e que, se ouvidos, se consultados, se cheirados, 99 em cada 100 democratas desta república anseiam pela manutenção do entendimento definido pelo STF. Com sua calamitosa decisão, viveram, todos, momentos de pavor que os manterão alertas até o dia 10 de abril, quando na agenda de Toffoli, o tema retornará ao plenário da Corte. Não é apenas ao ministro e sua toga que alcança o direito de resistência republicana, mormente quando a realidade é expulsa do recinto e a sensibilidade não encontra lugar nos poderes de Estado.

Aliás. suponhamos que na assentada do dia 10 de abril, o colegiado delibere, por maioria de 6x5, pelo fim da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. No dia seguinte, já em 11 de abril, se tivessem serventia os tais princípios e critérios de Marco Aurélio Mello, qualquer dos cinco colegas vencidos na votação poderia repetir seu ato tresloucado e manter presos todos os criminosos, para serviço do tão desconsiderado bem comum.

O ministro Marco Aurélio Mello é uma pessoa inteligente. Não foi pelos motivos dados que ele fez o que fez, como fez, em hora canônica, à véspera do recesso. Seu discurso não fica em pé. As frases que redigiu falam contra seu próprio ato. Então, certamente, suas razões foram outras. A patrociná-las, fossem quais tenham sido, a conhecida vaidade do ministro, uma espécie de mãe coruja de si mesmo.

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Quando alguém escrever a história do submundo brasileiro, fatalmente algumas linhas serão reservadas ao ocorrido nesta quarta-feira, 19 de dezembro de 2018. Duvido que em qualquer outro momento, desde o início da ocupação e povoamento do território nacional, tenha havido uma decisão judicial, do tipo cumpre e não bufa, mandando soltar mais de cem mil criminosos condenados, jamegão aplicado com elegância de um floreio de caneta e magnanimidade que sequer Jesus, na cruz, sinalizou a seus discípulos.

 Assim foi, benevolente e generoso, o gesto de Marco Aurélio Mello, conforme visto por Marco Aurélio Mello. Naquele ato, a Justiça ganhava um redentor. O Supremo absoluto! O resto do Brasil, claro, teve outras interpretações e adjetivos, sendo difícil saber quais os mais escabrosos. Revendo os fatos. Apagavam-se as luzes para o recesso judiciário e o ministro assinou a ordem que imediatamente explodiu em celebrações nos corredores de todas as penitenciárias brasileiras. Comemorações fantásticas! Abraçavam-se homicidas, barões do tráfico, chefes de quadrilha de roubo de cargas, estupradores, corruptos e corruptores, políticos e empresários da pior espécie. Todos condenados por atos criminosos com culpa reconhecida em segunda instância. No meio da tarde, anteviam-se cenas de filme de terror. As ruas seriam invadidas pela fina flor da bandidagem. Distopia à brasileira, servida com gotas de Rivotril. Foi muito breve, mas épica, a festa da crême de la crême da criminalidade nacional.

 Indagado sobre as reações de sua decisão, o ministro afirmou que seriam “um teste para a democracia e para saber se as instituições ainda são respeitadas”. É a tal coisa. Marco Aurélio Mello desrespeita três ou quatro votações e deliberações consecutivas, em que foi voto vencido no colegiado a que pertence, e se apresenta como quem propôs um democraciômetro. Tipo pegadinha, sabe? A efetiva soberania popular e o respeito às instituições, na perspectiva de Marco Aurélio, dependeriam do acatamento à ordem que ele havia exarado. “La democracia soy yo!”, talvez ponderasse, na mesma situação, aquele argentino vigarista, de bigodinho, personagem do Jô Soares. Disse mais o ministro. Afirmou que não queria encerrar o ano judiciário sem deixar resolvida a pendenga da prisão após condenação em segunda instância. Pois é. Questão com elevado interesse à mais lucrativa criminalidade nacional. Foi como se a escrivaninha do ministro estivesse encerada, polida e fechando o ano limpa como mesa de convento; as gavetas vazias, as prateleiras nuas, nenhum processo pendente de decisão, exceto essa incômoda questão que, impropriamente, submetia às inconveniências do cárcere bandidos cujos crimes sequer estão mais em discussão.

Então, o ministro limpou a pauta e sujou a barra. Nem água sanitária reabilita mais o branco de sua ficha.

Alegria de bandido rico, por vezes, dura menos do que o dinheiro pode comprar. Toffoli não aderiu à gandaia geral pretendida pelo ministro. A apreensiva sociedade brasileira, nesta madrugada em que escrevo, pôde dormir com menos sobressaltos. Estupradores, homicidas, corruptos e corruptores, traficantes e chefões de quadrilhas de tráfico e roubo de cargas continuarão recolhidos ao xadrez. Algumas sentenças de morte há muito juradas desde o interior dos presídios não serão cumpridas. Certos crimes não serão cometidos porque seus potenciais executores continuam presos. Vou dormir devendo esta conta, justamente, ao companheiro Toffoli. Quem haveria de dizer? Quem haveria de dizer, Zé Dirceu?
 

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.