Os recentes episódios do Rio de Janeiro trouxeram à tona um debate recorrente - a liberação ou não do comércio de drogas ilícitas. Os argumentos pela liberação, ou pela descriminação, obedecem à lógica que descrevo a seguir. Se o consumo e o comércio forem liberados, a maconha, a cocaína, a heroína e os produtos afins serão disponibilizados aos seus infelizes consumidores, inviabilizando a atividade do traficante, cujos lucros fabulosos alimentam o crime organizado e a corrupção. Tal providência, dizem, determinaria um efeito em cascata benéfico para o conjunto da segurança pública. Alegam mais, os defensores dessa tese. Sustentam que a repressão agride o livre arbítrio, que os indivíduos deveriam ter a liberdade de consumir o que bem entendessem, pagando por isso, e que os valores correspondentes a tal consumo, a exemplo de quaisquer outros, deveriam ser tributados para gerar recursos ao setor público e não ao mundo do crime. Há quem se deixe convencer por esses argumentos. No entanto, quando se pensa em levar a teoria à prática, surgem questões que não podem deixar de ser consideradas. Quem vai vender a droga? As farmácias? As mesmas que exigem receita para um antibiótico passarão a vender cocaína sem receita? Haverá receita? Haverá postos de saúde para esse fim? Os usuários terão atendimento médico público e serão cadastrados para recebimento de suas autorizações de compra? O Brasil passará a produzir drogas? Haverá uma cadeia produtiva da cocaína? Uma Câmara Setorial do Pó e da Pedra? Ou haverá importação? De quem? De algum cartel colombiano? O consumidor cadastrado e autorizado será obrigado a buscar atendimento especializado para vencer sua dependência? E os que não o desejarem, ou que ocultam essa dependência, vão buscar suprimento onde? Tais clientes não restabelecerão a demanda que vai gerar o tráfico? A liberação não vai aumentar o consumo? Onde o dependente de poucos recursos vai arrumar dinheiro para sustentar seu vício? No crime organizado ou no desorganizado? A Holanda, a Dinamarca e a cidade de Zurich, na Suíça, adotaram políticas liberais em relação ao consumo e à descriminação do tráfico. Decorridos vários anos dessas experiências, estão regredindo em suas posições porque a experiência mostrou que o consumo aumentou e que regiões inteiras de seus centros urbanos se converteram em áreas de convergência de fornecedores e consumidores, e polos de um indesejável turismo da droga e da prostituição. Por outro lado, o uso da droga, todos sabem, não afeta apenas o usuário. O dependente químico danifica sua família inteira e afeta todo o seu círculo de relações. Ao seu redor muitos adoecem dos mais variados males físicos e psicológicos. A droga é socialmente destrutiva e o Estado não pode assumir atitude passiva em relação a algo com tais características sem grave renúncia a suas responsabilidades morais. Qual a solução, então?, perguntou-me um amigo com quem falava sobre esse tema. E eu: quem pensa, meu caro, que todos os problemas sociais tem solução não conhece a humanidade. O máximo que se pode fazer em relação às drogas é ampliar o que já se faz. Ou seja, mais rigor legal e penal contra o tráfico, mais campanhas de dissuasão ao consumo, menos discurso em favor da maconha, menos propaganda de bebidas alcoólicas, e mais atenção aos dependentes e às suas famílias. ZERO HORA, 05/12/2010

Poucas palavras definem tão bem a situação do povo perante o regime dos irmãos Castro quanto escravidão. É uma escravidão um pouco diferente da que conhecemos nos livros de história, mas as restrições de liberdades e de direitos fundamentais, as relações de trabalho e as condições de vida não permitem outra descrição para a vida dos cubanos. O cidadão comum, o assim chamado ciudadano de segunda, escravo do patrão estatal, não pode deixar o país, não decide em qual cidade ou região morar, não pode transferir um veículo se tiver sido adquirido depois de 1960, não pode trabalhar onde quiser nem para quem bem entender. E por aí vai. É uma escravidão sem lei do ventre livre. Filho de cubana já nasce escravo. Recebi, esta semana, cópia de um manifesto firmado por economistas e dissidentes daquele país propondo um conjunto de vinte providências que contribuiriam para animar um pouco a atividade econômica e aliviar a letargia socialista em que o país se encontra, segundo diagnóstico do próprio regime. Examinando-se a lista, da qual o parágrafo anterior faz pequeno extrato, se evidencia a escravidão de que aqui trato, seja pela privação de direitos, seja pela obrigação de trabalhar por um salário miserável (algo como 17 dólares mensais). Em troca, os grandes senhores do generoso regime fornecem a seus escravos, para que lhes lambam as botas (e para que os comunistas do exterior os defumem com incenso) serviços públicos de educação e saúde. Ponto. O restante do PIB nacional custeia o formidável e opressor aparelho de segurança interna, a elite política e a inesgotável ciranda de fracassos a que invariavelmente chegam as experiências coletivistas concebidas pelo Comandante e seus asseclas. Quando estive em Havana pela primeira vez, no ano de 2001, fui visitar a embaixada brasileira. Ela ocupa o quarto andar do excelente prédio da Lonja de Comércio (Bolsa de Valores), uma edificação do século XIX, recentemente restaurada. Fui recebido pelo secretário. Enquanto conversávamos, entrou na sala uma moça de cor negra que lhe dirigiu algumas palavras em espanhol e se retirou deixando expedientes sobre a mesa. Quando ficamos novamente a sós, ele explicou que a moça era cubana, excelente funcionária, contratada junto a uma das duas agências oficiais através das quais o governo loca mão-de-obra para organizações estrangeiras. A embaixada fornecera uma descrição do perfil da pessoa que necessitava, a agência estabelecera o valor da remuneração em 200 dólares mensais, enviara algumas moças para serem entrevistadas e aquela havia sido escolhida. Dos 200 dólares com que a embaixada remunerava a agência, a moça recebia, em pesos (!), o equivalente, a 20 dólares. Os restantes 90% ficavam para seu generoso patrão, o Estado cubano, dono e senhor de suas capacidades e de seu destino. Diante dessa dura realidade, a representação brasileira incluíra a funcionária em sua folha de pagamentos. E os cubanos não protestam?, perguntam-me, frequentemente, quando conto estas coisas. Respondo: protestar faz mal para a saúde pessoal e familiar. Tudo em Cuba está aparelhado pela máquina estatal, pelo partido e pela segurança interna (atividade a cargo do poderosíssimo Ministério do Interior, o temido Minint). E um bom exemplo desse aparelhamento está sendo dado agora. No dia 13 de setembro, Raúl Castro anunciou que o governo iria demitir 500 mil trabalhadores nos seis meses seguintes e que esse número correspondia à metade do necessário para cumprir o programa total de demissões, que abrangeria um quinto da força de trabalho do setor público. Note-se que, na forma do programa, cada dez anos trabalhados dão direito a um mês de salário a título de indenização... Por algo infinitamente menor, um acréscimo de dois anos na idade mínima para aposentadoria, os franceses quase incendiaram a França. Em Cuba não acontece coisa alguma. O governo, demite um em cada cinco trabalhadores e a CTC (Confederação de Trabalhadores de Cuba) emite comunicado de apoio dizendo ser sabido que o excesso de vagas é de mais de um milhão nos setores orçamentário e estatal e que o Estado não pode nem deve continuar a manter empresas com quadro de funcionários inflados, que criam empecilhos para a economia e deformam a conduta dos trabalhadores. Nos totalitarismos é assim. Acontecem coisas desse tipo. Não há surpresas aí, portanto. O que não se pode entender é o comportamento de quantos, fora de Cuba, aplaudem os maus tratos impostos àquela pobre gente que trocou os poucos meses que faltavam para terminar a ditadura de Batista pelos 52 anos que já dura sua escravidão na senzala dos Castro. ______________ * Percival Puggina (65) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

Há mais de três décadas, contando com tratamento social e político irresponsável, o crime organizado vem consolidando seu poder sobre as zonas de favela dos grandes núcleos urbanos do país. E sublinhe-se: em relação ao processo em curso, o Rio de Janeiro tem sido, apenas, o exemplo mais notório porque dispõe de maior visibilidade nacional e internacional. Mas não é caso isolado. Não é mesmo! Preferiria não ver minha opinião confirmada a golpes de fatalidade na bigorna dos fatos. Mas o que assistimos nestes dias estava sendo incubado nos acordos de convivência celebrados entre as autoridades e o mundo do crime, no tolo romantismo pacifista do movimento Viva Rio, na justificação ideológica da bandidagem pela esquerda, no relativismo moral e na perda de religiosidade. Foi ganhando força com a banalização da violência nos meios de comunicação, com o desfazimento da instituição familiar e com a generalização da canalhice. Avançou graças à brandura do nosso código penal, às remansosas e sinuosas curvas por onde fluem os processos, às facilidades concedidas ao crime e às dificuldades impostas ao seu combate. Consolidou-se na consequente impunidade e na insuficiência qualitativa e quantitativa dos nossos estabelecimentos penais. E por aí vai (inclusive, que fique claro para quem já está de dedo em riste querendo pedir um aparte, no vasto conjunto dos problemas sociais acumulados em nosso país). Mesmo depois de oito anos de Lula - viu aí, aparteante de dedo em riste? No Rio de Janeiro, sucessivos governos fecharam os olhos para o que acontecia. A dupla Anthony e Rosinha Garotinho herdou de Brizola a tendência de achar que era exagero tudo que se dizia sobre a criminalidade no seu Estado. Para ambos, a única coisa anormal, por lá, era o César Maia. Anos a fio, eventos triviais como, por exemplo, a corridinha a beira-mar promovida por um sarado grupo de favelados, a cordial saudação a um veículo de transporte coletivo feita com rajada de metralhadora, o periódico intercâmbio de munição entre policiais e traficantes, o enlutado fechamento do comércio do morro quando falece algum empresário da Câmara Setorial do Pó, apenas por ocorrerem no Rio de Janeiro, eram maliciosamente apresentadas à opinião pública como arrastão, chacina, tiroteio e estado paralelo. Muita má vontade! Criaram um monstro, leitor, e agora resolveram espaná-lo morro acima. Enquanto o faziam, a nação, no camarote do sofá, boquiaberta, queixo apoiado no colo, assistia às cenas da guerra. No fundo, cá entre nós, muita gente fugindo e quase ninguém sendo preso. Bastante fumaça e pouco resultado para os riscos da operação. Me fez lembrar a diferença entre o espanador e o aspirador de pó. O poder público agia como espanador, mas a situação estava a exigir um aspirador. Os bandidos simplesmente mudavam-se de um lugar para outro, qual poeira sacudida, levando suas armas e suas bagagens. De mala e cuia, como se diz no Rio Grande do Sul. Em todo caso, fica-nos a lição. O mesmo mal, repito, está sendo incubado em todas as grandes metrópoles brasileiras. Se não for enfrentado com aspirador, vai ficar igualzinho ao Rio. E você não precisará ligar o televisor. Bastará abrir a janela para assistir a guerra. Saia do sofá, leitor. E acorde o seu governante. ______________ * Percival Puggina (65) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

FALA MINISTRO, FALA. DIZ ALGUMA COISA Presidente do STJ cala sobre demissão violenta de estagiário videVERSUS O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, mandou dizer por meio de sua assessoria, nesta segunda-feira, que não vai se pronunciar sobre o episódio da demissão violenta e humilhante do estagiário, Marco Paulo dos Santos. O ministro preferiu ficar em silêncio. O estagiário Marco foi ?humilhado? e em seguida demitido pelo fato de estar imediatamente atrás do presidente do Tribunal, na fila, no momento em que o ministro usava um caixa eletrônico, localizado no interior da Corte. Incomodado com a proximidade de Marco, Pargendler disparou: ?Você quer sair daqui por que estou fazendo uma transação pessoal? Marco: ?Mas estou atrás da linha de espera?. O ministro: ?Sai daqui. Vai fazer o que você tem quer fazer em outro lugar?. Marco tentou explicar ao ministro que o único caixa para depósito disponível era aquele e que por isso aguardaria no local. Diante da resposta, Pargendler perdeu a calma e disse: ?Sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido, está fora daqui?. Após o episódio, Marco deu queixa na 5ª Delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal. O boletim de ocorrência, que tem como motivo ?injúria real?, recebeu o número 5019/10. Ele é assinado pelo delegado Laércio Rossetto. Por não ter ?competência legal? para investigar o caso, o delegado enviou o Boletim de Ocorrência ao Supremo Tribunal Federal. Mas, segundo assessoria do Supremo, existem dois caminhos: 1) é designado um ministro relator que pode determinar abertura imediata de inquérito para que sejam ouvidos os envolvidos; 2) o ministro relator encaminha o caso diretamente à Procuradoria Geral da República para que seja dado um parecer. Ainda de acordo com a assessoria do Supremo, caso seja configurado crime contra a honra de Marco, o ministro Ari Pargendler receberá uma notificação. E terá a opção de se retratar ou não. Caso opte por não pedir desculpa, segundo o Supremo, nada acontece ao ministro, e o caso fica por isso mesmo. Não é mesmo uma maravilha? Agora pense ao contrário: imagine ofender e humilhar um juiz?

Ensopei o lenço. Engasgo-me em soluços. A oposição brasileira morreu, coitada. Falência múltipla de órgãos. Foi encontrada num terreno baldio, tendo um cusco sarnento como solitária e silenciosa testemunha. A notícia ainda não alcançou as redações e, por isso, somos poucos os que estamos inteirados dessa perda, que não chega a ser grande, porque a falecida já definhara, mas é triste. Gente fina, a oposição. Eu gostava dela. Mas que se há de fazer? Agora é ver se encontramos, para os ofícios de praxe, um padre ou bispo que não vá xingar a defunta de neoliberal. Era previsível. Resistir à concentração de poderes que gravitou em torno do carisma de Lula era coisa para pouca gente. A história fornece exemplos assim, nos quais o governo alcançou tal popularidade que se permitiu todas as demasias. E a massa foi tão conivente que a oposição sucumbiu. O fato de que, com esse passamento, tenha sumido também a democracia foi um detalhe cuja relevância depende do ponto de vista perante a história. Muitos italianos, alemães e venezuelanos ficaram felizes quando isso aconteceu. Depois foi o que se viu. Lula, por exemplo, julga ter convivido com uma oposição feroz, implacável, inimiga da pátria como nunca antes neste país. Não tem espelho em casa, o Lula. Vai mandar uma caçamba com terra para ajudar no sepultamento. Estão com o governo - conte aí nos dedos, leitor - os banqueiros e os bancários. Pode? Os empreiteiros e os operários. Os professores e os alunos. A esquerda e a direita vendida. A turma do Bolsa Família e a turma da bolsa Louis Vuitton. Os mais ferrenhos inimigos da Igreja e a CNBB. O materialismo histórico e o marxismo santarrão. Estão com o governo, até mesmo, os sempre inconciliáveis integrantes da cozinha dos meios de comunicação (ali onde opera o esquerdismo das sutilezas, inculto mas militante e vigilante) e os donos de influentes empresas do setor. Estão com o governo os petistas mais austeros. Falo daqueles de cenho cerrado, que sequer se permitem rir porque o riso é expressão de alienação burguesa, que quando falam em ética fazem tremer os lustres, lançam chispas pelos olhos e ganham aquele tom arroxeado, prenúncio de vulcânicas erupções de moralidade. Paradoxo: se olharem ao redor, esses moralistas de microfone reconhecerão, como parceiros, todos os políticos cuja ficha, digamos assim, não sai limpa nem de um tanque com creolina. Estão com o governo os grandes e os pequenos interesses. Está com o governo a massa de prefeitos e de governadores, ávida pelas migalhas que caem da mesa do poder. Bom, eu cansei de avisar. É de uma imprudência inconcebível colocar nas mesmas mãos a chefia do Estado, do governo e da administração. É uma temeridade conferir a essa mesma pessoa a iniciativa exclusiva em relação às leis mais importantes, o direito de emitir medidas provisórias, a indicação de ministros aos tribunais superiores. É loucura proporcionar-lhe 65% por cento do bolo tributário, a liberação de emendas parlamentares (mecanismo usado para gratificar o adesismo congressual), a autorização para operar emissoras de rádio e tevê e, a par disso, as maiores verbas publicitárias do país. Não existe um único mal intencionado que admita viver longe desse poder e grana! Juntos nos governam, sem oposição. E 43 milhões de eleitores, à luz de velas, sem rumo cívico, pranteiam a falecida. Zero Hora, 21/11/2010

Tenho sob os olhos quatro documentos: 1) o Programa Nacional de Direitos Humanos ? 3 (PNDH-3); 2) a declaração da CNBB sobre o tal programa, datada de 15 de janeiro deste ano; 3) o manifesto subscrito por mais de duas centenas de entidades que integram a Campanha pela Integralidade e Implementação do PNDH-3, lançado no dia 20 de maio; e 4) o discurso proferido pelo Papa Bento XVI aos bispos da Região Centro-Oeste no dia 15 deste mês de novembro. O primeiro, o PNDH-3, é um bolo de pretensões ideológicas coberto com merengue de direitos humanos. Muito já escrevi sobre ele, apontando suas agressões a verdadeiros direitos da pessoa, como vida, liberdade e propriedade. O documento sofreu forte rejeição de vários setores. Mesmo assim, o PT o referendou de fio a pavio em seu Congresso Nacional realizado no mês de fevereiro deste ano. No entanto, com a aproximação da campanha presidencial, o bolo foi posto no freezer à espera de dias mais adequados para o retorno à vitrina da confeitaria petista. O segundo, a declaração oficial da CNBB sobre o PNDH-3, só falta pedir desculpas por ter que discordar dele em quatro pontos. Aliás, bem contadas, das 572 palavras dessa declaração, apenas 100 podem ser lidas como expressão de divergência. As demais são de louvor e endosso àquele horroroso e mal concebido calhamaço. A entidade chega ao cúmulo de se desdobrar em elogios à ?tão sonhada democracia participativa? (artimanha petista de lamentáveis resultados no Rio Grande do Sul, onde ficou tão desacreditada que saiu de pauta para nunca mais voltar). Mas até aí nada que surpreenda. A gente sabe que o coletivismo beato adora essas coisas. O terceiro, o manifesto da Campanha pela Integralidade e Implementação do PNDH-3 é firmado por mais de duas centenas de organizações, em sua maioria pertencente ao segmento de gays, lésbicas, travestis e transgêneros. Sai em ardorosa defesa do programa, que deseja ver implantado sem alterações. Não há surpresa alguma em seu conteúdo, mas no fato de estar subscrito por organismos vinculados à mesma CNBB que apontou senões ao PNDH-3. Ali estão, por exemplo, entre os signatários do apoio, os bem conhecidos Conselho Indigenista Missionário e a Comissão Pastoral da Terra. Ali está, também, a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo. E para completar o enrosco, também o subscreve o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil, o CONIC, do qual faz parte ? adivinhem quem! ? a própria Igreja Católica. Se você entrar no site do CONIC verá que a primeira e maior das cinco igrejas que integram aquele conselho é a Igreja Católica, representada por Dom Geraldo Lyrio Rocha, presidente da CNBB e signatário daquela declaração de discordância a que me referi acima. Pode uma coisa dessas? Ser contra e a favor? Pode. Na CNBB pode. Para ampliar o paradoxo, o manifesto da Campanha pela Integralidade e Implementação do PNDH-3, lá pelas tantas, afirma textualmente o seguinte: ?Desde que foi lançado, em dezembro de 2009, no entanto, o PNDH-3 vem sofrendo duros ataques de setores conservadores de nossa sociedade ? sobretudo da Igreja (sic), dos donos da mídia, de setores antidemocráticos do Exército e de latifundiários. Esses segmentos não reconhecem o processo de construção participativa que resultou no Programa Nacional de Direitos Humanos ...?. E lá vai a assinatura do CONIC, arrastando consigo não apenas a CNBB, mas a própria Igreja Católica em nosso país a falar mal de si mesma. Durma-se! Por essas e por muitas outras, cada vez que Bento XVI se reúne com bispos brasileiros nas tradicionais visitas ad Limina Apostolorum, lá vem um sermão focando os desvios que tantas e tantas vezes tenho apontado na conduta da CNBB. Agora foi a vez dos senhores bispos do Centro-Oeste, recebidos no dia 15 de novembro, saírem com as orelhas ardendo. Ciente dos abusos cometidos em nome da entidade, por seus dirigentes, seus assessores e por alguns de seus organismos vinculados, que pintam e bordam em nome da CNBB e da Igreja, o Papa usou palavras firmes que, muito provavelmente, chegaram, mais uma vez, a ouvidos moucos. Disse Sua Santidade, entre outras coisas: a) Trata-se em definitivo de buscar que a Conferência Episcopal, com seus organismos, funcione cada vez mais como órgão propulsor da solicitude pastoral dos bispos, cuja preocupação primária deve ser a salvação das almas, que é, além disso, a missão fundamental da Igreja; b) Ao mesmo tempo é necessário lembrar que os assessores e as estruturas da Conferência Episcopal existem para o serviço dos bispos, não para substituí-los; e c) Esse organismo deve evitar colocar-se como uma realidade paralela ou substituta do ministério de cada um dos bispos nem constituir-se em intermediário entre o bispo e a sé de Pedro. Quando é que a maioria dos bispos brasileiros, sensatos e fiéis, vai ouvir o Papa e fazer o que precisa ser feito na entidade que os congrega? Quando vai rever suas assessorias, instituições vinculadas e essas associações esdrúxulas a ponto de a tornarem esquizofrênica, como se viu acima? ______________ * Percival Puggina (65) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

PAQUISTÃO: MULHER CRISTÃ É CONDENADA À MORTE POR BLASFÊMIA http:www.zenit..org///article-26508?l=portuguese ISLAMABAD, quinta-feira, 11 de novembro de 2010 (ZENIT.org) - Asia Bibi, operária agrícola de 37 anos e mãe de duas crianças, é a primeira mulher condenada à morte no Paquistão sob a acusação de blasfêmia. A mulher foi acusada de ter ofendido o islã durante uma discussão no trabalho, na qual algumas mulheres haviam tentado convertê-la, segundo informou a agência AsiaNews. A sentença, emitida por um tribunal de Punjab no último domingo, refere-se a uma discussão que ocorreu em 2009, na localidade de Ittanwali. No transcurso da discussão, frente à insistência das colegas a que renunciasse ao cristianismo, Asia Bibi falou como Jesus morreu na cruz pelos pecados da humanidade e perguntou às demais mulheres o que Maomé havia feito por elas. A norma do código penal paquistanês castiga com a prisão quem ofende o Alcorão e com a morte a quem insulta o profeta Maomé. As colegas muçulmanas bateram em Asia Bibi e a trancaram em um quarto. Segundo explica a organização caritativa Release International, uma multidão se reuniu no local dos fatos e começou a insultar, tanto ela como seus filhos. O diretor de Release International, Andy Dipper, afirmou que, ao condenar uma mulher à morte por blasfêmia, o Paquistão passou dos limites. A Asia Bibi também foi imposta uma multa equiparável a dois anos e meio do seu salário.Com relação a esta sentença, o secretário executivo da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Conferência Episcopal do Paquistão, Peter Jacob, declarou à agência Fides que os cristãos estão sob ataque pelo uso instrumental da lei antiblasfêmia. Os casos de falsas acusações são vários e estamos muito preocupados: já foram pelo menos 5 nos dois últimos meses, explicou. Infelizmente, não há mudanças à vista: o governo não considera em absoluto uma revisão ou uma abolição da lei - lamentou. E isso é muito grave. A condenação de Asia Bibi é um autêntico ultraje à dignidade humana e à verdade - denunciou. Faremos todo o possível para que o veredicto seja desmentido e revocado em apelação. As normas sobre a blasfêmia, segundo recorda o LOsservatore Romano em sua edição de hoje, foram introduzidas entre 1980 e 1986 para garantir o respeito à religião muçulmana. Com base nesta normativa, também foram censurados alguns sites da internet. Segundo dados publicados pela Comissão Nacional Justiça e Paz, de 1986 a 2009, 964 pessoas foram presas por terem profanado o Alcorão ou Maomé. A lei sobre a blasfêmia é utilizada em geral como pretexto pelos fundamentalistas para atacar as minorias religiosas, que no Paquistão constituem 4% da população. O Pakistan Christian Congress (PCC), que promoveu várias conferências, tanto no âmbito nacional como internacional, para pedir a derrogação das normas sobre a blasfêmia, expressou sua preocupação pela sentença de condenação à morte de Asia Bibi e lançou um apelo ao presidente do Paquistão para garantir justiça para a mulher.

Domingo passado, o Dr. Sérgio da Costa Franco postou aqui mais um de seus importantes artigos - Pelo mau exemplo - reprovando o presidente Lula por haver abandonado a estatura do cargo e se convertido em cabo eleitoral de subúrbio. Na mosca. Dia seguinte, participando de programa em emissora da Capital, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF e do TSE, que falou por telefone, fez críticas severíssimas à conduta adotada pelo chefe de Estado brasileiro durante a campanha deste ano. Apontou-a como o fato mais deplorável da eleição. De fato, nunca antes neste país, um presidente foi tão longe no uso do cargo para favorecer estratégias eleitorais. Ao longo dos últimos meses, impudente e imprudentemente, em tempo integral, Lula só não fez para favorecer sua candidata a presidente e seus candidatos nos Estados o que não lhe ocorreu porque, objetivamente, fez e falou quanto lhe veio à cabeça. E ele pode quase tudo. Como diz meu filho, nos últimos três degraus da escada do poder alinham-se, em ordem ascendente os juízes de futebol, Lula e Deus. Mas Lula vem buzinando e dando sinal de luz. Às ilustres opiniões do Dr. Sérgio e do ministro Marco Aurélio, somam-se incontáveis outras, que me dispenso de alinhar porque todo mundo viu o que aconteceu. Lula transitou pelo país sentado num trono de nuvens, apartando os bons e os maus, anunciando o paraíso em caso de vitória dos seus, o inferno em hipótese oposta e distribuindo favores. Que um candidato faça isso já é exagero. Que um chefe de Estado assim proceda é coisa inominável. Todas essas críticas, contudo, parecem presumir um presidente magistrado, chefe de Estado, espécie de poder moderador, alinhado transitoriamente entre os símbolos da pátria. Todavia, o modelo institucional brasileiro, não é assim, como sabemos. No sujeito com a faixa presidencial fundem-se três funções de mando. Ele é chefe de Estado, do governo e da administração. Dessa mistura convergem para si as possibilidades operacionais da administração, do governo e de boa parte do Estado, das quais Lula usou e abusou para favorecer seu projeto sucessório. Em resumo: Lula fez o que fez porque as instituições brasileiras permitem! A Constituição lhe provê os meios! Essa é a razão pela qual só infringiu a lei quando atuou antecipando-se a prazos legais. Iniciada oficialmente a campanha, todas as cartas do poder foram manipuladas por ele, que as embaralhava, distribuía e jogava de mão. O sistema que favoreceu a conduta imprópria de Lula é ainda mais reprovável do que o que ele fez! No nosso sistema, o presidente não exerce um poder moderador. Bem ao contrário, é titular de um poder imoderado! É titular de um poder excessivo que está na origem de nossas disfunções institucionais. O presidente encontrou a porta aberta e foi com tudo influenciar a eleição. Bem antes, essa porta, pela qual ele interveio na eleição, já depreciara nossos partidos, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, já aviltara a política, e só faz crescer a população de mariposas em torno das luzes (digamos assim) desse imoderado poder central. É ele que desfigura a democracia brasileira e transforma as práticas políticas nacionais num catálogo de condutas repulsivas. Zero Hora, 07/11/2010

RECEITA CRESCEU 2 CPMFs MAS VERBA NÃO FOI PARA A SAÚDE Érico Valduga Governo Lula usou ganhos para ampliar Bolsa Família e pagar aposentadorias; gastos na saúde apenas oscilaram na mesma média ao longo da década A receita do governo federal cresceu, ao longo do governo Lula, o equivalente a duas vezes a arrecadação da CPMF, mesmo com a derrubada, pelo Congresso, da contribuição sobre movimentação financeira. Praticamente nada desse ganho, porém, significou aumento do gasto em saúde, que, ao longo desta década, apenas oscilou em torno de uma mesma média. Não houve alta antes nem queda depois da extinção do tributo, hoje novamente cogitado como solução para o financiamento do setor. Segundo levantamento da Folha, o Tesouro Nacional absorvia em 2003, primeiro ano de Lula, 21% da renda nacional, por meio de impostos, taxas, contribuições e outras fontes. Em 2011, com Dilma Rousseff, a proporção deverá se aproximar de 24%. Não fosse uma escalada de despesas públicas (sobretudo as vinculadas ao salário mínimo) em ritmo intenso, a expansão das demais receitas teria compensado com folga a extinção do antigo imposto do cheque, que rendia algo como 1,4% do Produto Interno Bruto ao ano. A primeira gestão petista trabalhou para elevar as contribuições sociais, cujos recursos são destinados à previdência, à assistência social, ao seguro-desemprego e à saúde. Criou-se a contribuição previdenciária dos servidores inativos e elevaram-se alíquotas da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Os programas de transferência de renda absorveram a maior parte dos recursos adicionais devido ao lançamento do Bolsa Família e, principalmente, aos reajustes do salário mínimo, piso de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios deficientes e desempregados. Já as verbas da saúde seguiram a regra, instituída em 2000, que fixa aumento correspondente ao crescimento da economia: com isso os recursos ficaram estáveis, com pequenas variações para cima ou para baixo, em torno de 1,7% do PIB. No início do segundo mandato de Lula, durante as negociações para prorrogar a CPMF, o governo prometeu elevar o orçamento da saúde - que, com a contribuição de Estados e municípios, fica em 3,6% do PIB, metade do padrão do Primeiro Mundo. Com a derrota no Congresso, os planos foram abandonados, embora a arrecadação tenha continuado em alta. Elevaram-se o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), mas os maiores ganhos vieram da expansão da renda, da formalização de empregos e empresas. Para o ano que vem, o Congresso chega a estimar uma receita na casa dos 25% do PIB, ou R$ 985 bilhões. O comportamento da arrecadação neste ano, entretanto, aponta para algo mais próximo dos 24%. (Por Gustavo Patu, na Folha de S.Paulo, 6-11-2010)