PRIVATIZAR PODE NÃO SER SOLUÇÃO, MAS NÃO PRIVATIZAR É PROBLEMA CERTO.

Percival Puggina

Leio no site da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta semana suspender todas as ações em tramitação no país que tratem da demissão de funcionários concursados de empresas públicas cuja dispensa não tenha sido motivada. A decisão é provisória até que o plenário decida sobre o assunto.

O tema é acompanhado de perto pelas empresas públicas que atuam em livre concorrência com as companhias privadas, como os bancos públicos, por exemplo. Essas estatais defendem estar submetidas ao regime jurídico das empresas privadas, conforme estaria orientado na Constituição.

COMENTO

 Há no Brasil uma verdadeira fixação emocional com a vitaliciedade de direitos que se pretende mantida dentro de uma ordem social e econômica marcada por descontinuidades e incertezas. A matéria da Agência Brasil descreve situação típica de um mundo fantástico, onde os fatos parecem transcorrer numa realidade holográfica e logo ali uma baleia saltará debaixo da mesa do diretor. Não dá para viver em dois mundos.

 Como imaginar uma empresa participando do mercado, buscando competitividade, qualidade e uma adequada relação entre custos e preços, tendo sua gestão de pessoal dependente das opiniões do Supremo Tribunal Federal? Note-se que estou falando em empresa e não em repartição pública, embora nem mesmo um órgão da administração devesse ser visto em imagem virtual, não real.

 Ainda que uma empresa estatal, contra toda a racionalidade econômica, seja detentora de um monopólio, incide sobre ela o dever moral de fazer o melhor de si mesma, para prestar o melhor serviço pelo menor preço. É ocioso dizer o quanto essa situação é incompatível com a constitucionalização de sua gestão de recursos humanos. Até quando vamos continuar querendo viver como se estivéssemos no século XIX?
 

O AGITO CAUSADO PELOS VAZAMENTOS DA INTERCEPT

Percival Puggina

Quem não tem o que dizer ou fala bobagem ou fabrica informação. Creio ser isso o que está acontecendo com a divulgação dos vazamentos da Intercept, apresentados de modo a criar notícia escandalosa onde o verdadeiro escândalo é a invasão de celulares de agentes públicos por criminosos que passaram informação ao site.

Praticamente tudo o que li parece ter sido redigido por um advogado da equipe de Lula, procurando tirar todo o leite possível das pedras hackeadas. Li sobre procuradores empenhados, noite adentro, na obtenção de elementos de convicção para si mesmos. Li sobre procuradores empolgados com a missão de combater a corrupção num país em que suas ramificações pareciam não encontrar limites. Li sobre um magistrado federal cuja determinação fez dele o bem sucedido símbolo desse combate. E li uma matéria nitidamente empenhada em desacreditar a Operação Lava Jato e proteger os corruptos.

A advogada Janaína Paschoal, em seu twitter, divulgou uma opinião da qual destaco os seguintes trechos:

Hilário ler que o CNMP está discutindo em grupo de whatsapp o que fazer com os Procuradores que se falaram em grupo de whatsapp. Será que ninguém percebe o pitoresco da situação? Pena eu não ser uma escritora, fosse, não faltaria material.

Em um país em que parentes de Ministros advogam nos Tribunais Superiores; em que a nata da advocacia criminal faz jantar homenagem ao Presidente da Corte que julgará suas causas;

em que o magistrado da causa oferece jantar de aniversário para a parte em que um ex-Ministro de Estado se refere a um Ministro do STF como “nosso advogado” e ninguém se considera suspeito, DATA VENIA, parece piada querer fazer um carnaval por causa de três frases em um grupo de whatsapp. Faz-me rir!

Também no Twitter, J.R.Guzzo observou:

A clonagem do telefone do ministro Sérgio Moro é apenas um episódio a mais na única disputa de verdade que existe hoje no Brasil: a guerra para derrubar Moro, liquidar a Lava Jato, soltar Lula, sabotar o governo e devolver o país aos ladrões - centrão, PT, empreiteiras. Só isso.

Pessoalmente, me entristece saber que num país onde o crime compensa, condutas criminosas recebam credibilidade. É a coroa de ouro da estupidez nacional ocupando as cabeças que lhe correspondem.

 

CENTRÃO EXIGE R$2,5 BILHÕES PARA APROVAR CRÉDITO SUPLEMENTAR DO GOVERNO

Diário do Poder

Leio no Diário do Poder

Grupo quer uma 'super emenda parlamentar' de 1% do valor do crédito

Dirigente do PP, de um dos partidos do “centrão”, fez chegar ao Palácio do Planalto a condição do grupo partidário para aprovar o crédito suplementar de R$248,9 bilhões, para fazer face às despesas obrigatórias (salários dos servidores, por exemplo). O centrão condiciona seu apoio ao projeto à garantia de liberação de uma “super emenda parlamentar” equivalente a 1% da quantia (R$2,48 bilhões). No rateio, cada deputado e senador teriam créditos de R$4,2 milhões. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os políticos do centrão fizeram questão de esclarecer que não se trata de “mensalão”, nem de dinheiro na mala, mas de uma “emenda extra”. Como nas emendas, os R$4,2 milhões reservados a cada parlamentar seriam investidos em obras e programas de suas bases eleitorais.

Ainda que não controle 100% dos seus integrantes, os partidos do centrão somam 249 deputados federais. Só PP, MDB e PTB têm 84.

COMENTO

É bom que o leitor lembre: os parlamentares desses partidos estavam, quase todos, na base do candidato Alckmin, se bandearam para o Bolsonaro, garantiram seus mandatos tirando foto com o Presidente e, agora, querem se lambuzar na taça da vitória.

Dizer que se trata de uma emenda extra, coisa digna, regulamentar, honesta e transparente pressupõe que não se saiba que parlamentares com esse perfil vivem da comercialização de seus votos e convicções com o governo – seja qual for (antes era com o PT e o dinheiro vinha na mão). E isso não é retidão de caráter.

Uma notícia dessas revira o estômago do cidadão.
 

GOVERNO CORTA 11,5 % DAS VAGAS DE NOSSA REPRESENTAÇÃO NO EXTERIOR

Percival Puggina

 O Globo informa que foram cortados pelo ministro Ernesto Araujo 138 postos, fechadas três embaixadas no Caribe e o governo avalia encerrar várias outras, como Serra Leoa, Libéria e Libia.

Das 223 representações diplomáticas do país no exterior, 72 foram criadas nos governos petistas.

O que me chama atenção nisso foi não ter ouvido aplausos na proporção em que se faria recomendável quando o governo corta despesas inúteis (embaixadas em países com os quais o Brasil não faz negócios e onde praticamente não há brasileiros residentes).

Entre as que já foram fechadas (outras ainda o serão), estão as representações brasileiras em países como as caribenhas e paradisíacas Granada, São Cristóvão e Névis, e São Vicente e Granadinas. A população total da primeira é de  107 mil habitantes; a da segunda é de 55 mil habitantes e a da terceira é de 110 mil habitantes.

O governo já acabou com várias demagogias baratas e agora está extinguindo as demagogias de luxo.

E isso é louvável.
 

HÁ UMA ESQUERDA QUE PRECISA DOS MISERÁVEIS NA SUA MISÉRIA

Percival Puggina

Há alguns dias, o site Gaucha ZH publicou matéria sobre ex-sem-terra que virou fazendeiro, tornou-se crítico do MST e do modelo de reforma agrária praticado no Brasil. Lembro-me perfeitamente das circunstâncias em que aconteceram os fatos bem relatados na matéria.

O tempo dos governos militares caminhava para seu final, no início dos anos 80, e começava a ganhar intensidade a agitação no meio rural, com crescente número de pessoas engrossando o volume dos acampamentos. Nessa ocasião, o governo incumbiu o coronel Sebastião Curió de lhes oferecer terra em novas fronteiras agrícolas que se abriam no Centro Oeste do país.

O tema ganhou as páginas dos jornais com teses favoráveis e contrárias. As forças políticas de esquerda e as lideranças que, em 1984, formariam o MST, João Pedro Stédile entre elas, condenaram veementemente a ideia de alocar essas famílias em região longínqua de suas raízes. Isso seria desumano. Eles queriam desapropriação de fazendas na região mesma onde os sem-terra se concentrassem.

Do grupo que estava em Ronda Alta, com cerca de mil famílias, 205 aceitaram a oferta do governo, que incluía 200 hectares de terra, transporte e um salário mínimo durante 18 meses. Cerca de 150, relata a matéria, retornaram ao Rio Grande do Sul ao longo de um período de dois anos. Os que ficaram, deram-se bem. Entre eles, o senhor Aquilino, hoje proprietário de uma fazenda de dois mil hectares em Lucas do Rio Verde, um município cuja economia não para de crescer.

O bem sucedido fazendeiro confirma o que a história veio mostrar. O projeto de reforma agrária do MST foi um fracasso desde o início. E poderia ter tido condução diferente. Mas para a esquerda, o mais importante era o movimento, era a política, era a ação revolucionária, eram as invasões e era a massa de manobra.

Por isso, seus líderes – em grande parte, hoje, bem sucedidas lideranças políticas e sindicais – reclamam da injusta situação dos sem-terra esquecendo-se de referir a grande parcela de culpa que a eles mesmos cabe, por motivos difíceis de admitir e confessar.
 

O STF, OS BANDIDOS E A NAÇÃO

Percival Puggina

Leio no Diário do Poder

Após silêncio do ex-ministro Antônio Palocci na CPI do BNDES, garantido por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) apelou ao presidente da Corte, ministro Dias Tofffoli, para reduzir as interferências que aniquilam comissões parlamentares de inquérito. Palocci foi convocado para explicar o esquema corrupto que roubou dinheiro do BNDES. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Toffoli se colocou à disposição para discutir a questão com integrantes da CPI do BNDES. Sinalizou com eventual redução das interferências.

COMENTO

 A legislação penal e processual brasileira foi desenhada para serviço dos réus, dos condenados e dos indivíduos que causam dano à sociedade. Antes de o STF fazer isso, na percepção da sociedade, a lei já o faz. Graças a ela, Palocci conseguiu do STF comparecer à reunião da CPI do BNDES protegido – vejam só! – pelo direito de permanecer em silêncio, de não ter sua imagem registrada, de ser assistido por advogado, de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais em virtude de tais direitos e/ou prerrogativas. E que a sessão desse depoimento fosse sigilosa... Ou seja, ele só não poderia deixar de comparecer, mas a inutilidade do comparecimento estava previamente assegurada.

Há quem ache isso muito bonito, muito democrático e profundamente humano. A sociedade, porém, tem outro entendimento. Coonsidera tudo muito parecido com servir medalhões de lagosta nos banquetes da impunidade e da criminalidade.

Quando multidões saem às ruas, um mínimo de racionalidade, de realismo, exige que se preste atenção ao que é dito. E tem ficado muito claro que o STF dispõe de majoritário reconhecimento da legitimidade e da necessidade de sua existência, mas não encontra voz que defenda a conduta da maioria de seus membros.

Está firmado o conceito de que há desserviço à nação. Ele começa na insensibilidade para com a situação financeira do Estado, manifesta num cardápio de mordomias incompatíveis com a realidade nacional, e vai encontrar expressão mais nítida na angústia que alguns ministros extravazam quando juízes e tribunais dos andares de baixo do Judiciário mandam prender figurantes significativos da cena política e/ou financeira do país.