PRIVATIZAR PODE NÃO SER SOLUÇÃO, MAS NÃO PRIVATIZAR É PROBLEMA CERTO.

Percival Puggina

Leio no site da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta semana suspender todas as ações em tramitação no país que tratem da demissão de funcionários concursados de empresas públicas cuja dispensa não tenha sido motivada. A decisão é provisória até que o plenário decida sobre o assunto.

O tema é acompanhado de perto pelas empresas públicas que atuam em livre concorrência com as companhias privadas, como os bancos públicos, por exemplo. Essas estatais defendem estar submetidas ao regime jurídico das empresas privadas, conforme estaria orientado na Constituição.

COMENTO

 Há no Brasil uma verdadeira fixação emocional com a vitaliciedade de direitos que se pretende mantida dentro de uma ordem social e econômica marcada por descontinuidades e incertezas. A matéria da Agência Brasil descreve situação típica de um mundo fantástico, onde os fatos parecem transcorrer numa realidade holográfica e logo ali uma baleia saltará debaixo da mesa do diretor. Não dá para viver em dois mundos.

 Como imaginar uma empresa participando do mercado, buscando competitividade, qualidade e uma adequada relação entre custos e preços, tendo sua gestão de pessoal dependente das opiniões do Supremo Tribunal Federal? Note-se que estou falando em empresa e não em repartição pública, embora nem mesmo um órgão da administração devesse ser visto em imagem virtual, não real.

 Ainda que uma empresa estatal, contra toda a racionalidade econômica, seja detentora de um monopólio, incide sobre ela o dever moral de fazer o melhor de si mesma, para prestar o melhor serviço pelo menor preço. É ocioso dizer o quanto essa situação é incompatível com a constitucionalização de sua gestão de recursos humanos. Até quando vamos continuar querendo viver como se estivéssemos no século XIX?