JUIZ DOS EUA AUTORIZA INVESTIDORES A PROCESSAR PETROBRAS EM CONJUNTO

O juiz distrital em Nova York, Jed Rakoff, autorizou investidores a processar em conjunto a Petrobras. Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil, a Petrobras informou que o juiz, que é responsável pelas ações ajuizadas por investidores nos Estados Unidos, certificou duas classes de investidores. "Com isso, os pleitos dos investidores dentro da respectiva classe poderão ser conduzidos em conjunto”, diz o comunicado.
No mesmo comunicado, a Petrobras disse que cabe recurso à decisão e que “continuará a defender firmemente seus direitos na ação”.

O juiz negou o pedido da empresa petrolífera brasileira de impedir que investidores possam processar em grupo a companhia por perdas bilionárias causadas pelas denúncias de propina e desvio de dinheiro na empresa, investigadas pela Operação Lava Jato.

A Petrobras esclareceu que o juiz determinou que os representantes da classe de investidores, na qual os pleitos se baseiam no Securities Act (normas da legislação norte-americana), serão os autores Employees’ Retirement System of the State of Hawaii e North Carolina Department of State Treasurer. Já o representante da classe dos investidores, na qual os pleitos se baseiam noExchange Act (normas da legislação norte-americana), o autor será Universities Superannuation Scheme Limited.

Ainda na decisão, Jed Rakoff indicou o escritório de advocacia Pomerantz LLP como assessor jurídico de ambas as classes.
 

OS MAIS BEM PAGOS SITES E BLOGS GOVERNISTAS

(Esta informação foi divulgada há exatos 12 meses pelo portal JusBrasil e pela Folha/SP)

Sites e publicações que adotam em linhas gerais uma posição de defesa do governo também receberam recursos de publicidade das principais estatais brasileiras nos últimos 14 anos .

Essas publicações negam, entretanto, que tenham a sua linha editorial e seus posicionamentos influenciados pelo recebimento de recursos das estatais federais.

A“Carta Capital”, a revista semanal de menor circulação, aparece como destinatária de R$ 44,3 milhões. 

Já a revista“Caros Amigos”, identificada com posições de esquerda, recebeu R$ 4,7 milhões.

Na internet, sites e empresas de jornalistas que se alinham do lado do governo na batalha virtual entre PT e PSDB também foram destinatários do dinheiro da publicidade estatal nesses 14 anos – entre eles Luis Nassif (R$ 5,7 milhões) e Paulo Henrique Amorim (R$ 2,6 milhões).

Um dos principais defensores do governo na internet, o siteBrasil 247 recebeu R$ 1,7 milhão desde 2011.

Autodeclarado “o portal de esquerda”, o Carta Maior recebeu R$ 9,1 milhões de 2003 a 2013.

O Opera Mundi e a“Revista Fórum”, também ligados ao campo da esquerda, receberam R$ 2 milhões e R$ 1,7 milhão, respectivamente, no mesmo período.

VOTO ERRADO DO MINISTRO BARROSO SERÁ CONTESTADO PELA CÂMARA
Carlos Newton

(Publicado originalmente em www.tribunadainternet.com.br)

Ao contrário do que alguns comentaristas ainda pensam, o mandado de segurança a ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelos advogados Jorge Béja, João Amaury Belem e José Carlos Werneck não pedirá a anulação ou reforma do voto do ministro Luís Roberto Barroso, que apresentou argumentos distorcidos e levou a erro outros ministros, na sessão em que se discutiram as liminares concedidas ao PCdoB no processo sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff, dia 17 de dezembro.

A aprovação do voto de Barroso, totalmente oposto ao parecer do relator Edson Fachin, acabou constituindo uma das decisões mais contraditórias e polêmicas da História do Supremo. Como se trata de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 378), uma ação com rito próprio, só podem atuar na fase de recurso as partes e a Procuradoria-Geral da República, sem participação dos partidos políticos e da UNE (União Nacional de Estudantes), que foram admitidos na condição de “amicus curiaes”e só puderam intervir na fase inicial do processo, quando apresentaram contestações e seus advogados fizeram defesas orais em plenário.

Agora, na fase recursal, só podem atuar o autor da ação (o PCdoB), a Procuradoria-Geral da República e as partes interessadas que o Supremo convocou (a presidente da República e o Congresso, que acabou representado apenas pela Câmara, pois o Senado não se interessou em participar).

RECURSO DA CÂMARA

Este tipo de ação dirigida diretamente ao Supremo tem rito especial e não há recursos. Pode-se apresentar apenas Embargos de Declaração (além, é claro, de Mandados de Segurança e de Habeas Corpus, que são cabíveis em qualquer situação). Apesar de os Embargos de Declaração originalmente servirem apenas para que se explique melhor a decisão, já se aceita amplamente na Justiça brasileira que eles tenham efeito modificativo, em todas as instâncias.

Isso significa que a Câmara pode e deve não somente contestar o voto de Barroso e dos ministros que talvez inadvertidamente o seguiram, como também pedir que seja retomada a tramitação da ação, nos termos da Lei Federal 9882/99, para que haja julgamento do mérito, com apresentação de novas manifestações pelas partes, parecer definitivo pelo relator e convocação de novo julgamento, tese que fundamenta o Mandado de Segurança de Béja/Belem/Werneck.

DIREITO DE DEFESA

Na forma da lei, caberia também à Procuradoria-Geral da República se manifestar exigindo que a Lei Federal 9882/99 seja cumprida, para garantia de amplo direito de defesa e o cumprimento do Devido Processo Legal (Due Processo of Law), mas parece que seria demais esperar um posicionamento nesse sentido do procurador-chefe Rodrigo Janot.

Portando, para reforma do voto do ministro Barroso, os interesses da cidadania agora dependem diretamente do Embargo de Declaração a ser apresentado pela Câmara dos Deputados, depois que a decisão do Supremo for publicada e se iniciar o prazo para recursos. O resto é paisagem, como dizia o genial Érico Veríssimo.

ENFIM, O PT CONSEGUIU ACABAR COM O PLANO REAL

Do excelente "O Antagonista" (www.oantagonista.com.br), extraio o seguinte trecho de um artigo da economista Monica de Bolle, publicado em O Estadão:
"A taxa de poupança como proporção do PIB caiu de uma média de 20% em meados de 2011 para míseros 15% no terceiro trimestre de 2015 – são cinco pontos porcentuais do PIB de perda de riqueza para a economia brasileira, ou cerca de R$ 300 bilhões.
Vale a pena repetir: o Brasil perdeu R$ 300 bilhões de renda e de riqueza nos últimos quatro anos em função das “medidas contracíclicas” que não surtiram os efeitos desejados, como nos tem dito a comandante-chefe da economia, a presidente Dilma. Tais perdas, de acordo com as previsões mais recentes do FMI, não haverão de ficar restritas ao ano de 2015.
O FMI acaba de divulgar revisões de suas projeções em que prevê uma recessão de 3,5% em 2016, seguida de estagnação em 2017 – o Brasil não crescerá antes de 2018, sustenta o órgão internacional. Dois anos consecutivos de encolhimento dramático da atividade econômica, acompanhados de inflação alta, resultado dos gravíssimos desequilíbrios fiscais que o governo trata como se nada de tão importante fossem. Tanto assim que considera diluir o ajuste para não abalar a economia. Bem como pensa em reativar o crédito público, adotando as mesmas medidas contracíclicas que reconhece não terem funcionado 'a contento".
O resultado? O persistente estrangulamento da classe média, sobretudo da alardeada classe C, aquela que já minguou de 56% da população para 54% em apenas 12 meses, arremessando 4 milhões de pessoas de volta à pobreza."

COMENTO:
Enfim, o PT conseguiu realizar seu sonho de acabar com o Plano Real. Em todo país, sentindo que o sucesso do plano era um grande obstáculo às pretensões eleitorais de Lula e de seu partido, os petistas abriram artilharia contra o Real. A seguir, alguns exemplos mencionados por Rodrigo Constantino em artigo publicado ao enseno dos 20 anos do plano que deu exitosa vigência à nova moeda brasileira. 

Lula:
“Esse plano de estabilização não tem nenhuma novidade em relação aos anteriores. Suas medidas refletem as orientações do FMI (…) O fato é que os trabalhadores terão perdas salariais de no mínimo 30%. Ainda não há clima, hoje, para uma greve geral, mas, quando os trabalhadores perceberem que estão perdendo com o plano, aí sim haverá condições” (O Estado de S. Paulo, 15.1.1994).
“O Plano Real tem cheiro de estelionato eleitoral” (O Estado de S. Paulo, 6.7.1994).

Guido Mantega:
“Existem alternativas mais eficientes de combate à inflação (…) É fácil perceber por que essa estratégia neoliberal de controle da inflação, além de ser burra e ineficiente, é socialmente perversa” (Folha de S. Paulo, 16. 8.1994).

Marco Aurélio Garcia:
“O Plano Real é como um “relógio Rolex, destes que se compra no Paraguai e têm corda para um dia só (…) a corda poderá durar até o dia 3 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou talvez, se houver segundo turno, até novembro” (O Estado de S. Paulo, 7.7.1994).

Gilberto Carvalho:
“Não é possível que os brasileiros se deixem enganar por esse golpe viciado que as elites aplicam, na forma de um novo plano econômico” (“O Milagre do Real”, de Neuto Fausto de Conto).

Aloizio Mercadante:
“O Plano Real não vai superar a crise do país (…) O PT não aderiu ao plano por profundas discordâncias com a concepção neoliberal que o inspira” (“O Milagre do Real”, de Neuto Fausto de Conto)

Vicentinho:
“O Plano Real só traz mais arrocho salarial e desemprego” (“O Milagre do Real”).
Maria da Conceição Tavares (aquela que chorou de emoção na TV com o fracassado Plano Cruzado):

“O plano real foi feito para os que têm a riqueza do País, especialmente o sistema financeiro” (Jornal da Tarde, 2.3.1994).

Paul Singer:
“Haverá inflação em reais, mesmo que o equilíbrio fiscal esteja assegurado, simplesmente porque as disputas distributivas entre setores empresariais, basicamente sobre juros embutidos em preços pagos a prazo, transmitirão pressões inflacionárias da moeda velha à nova” (Jornal do Brasil, 11.3.1994).
“O Plano Real é um arrocho salarial imenso, uma perda sensível do poder aquisitivo de quem vive do próprio trabalho” (Folha de S.Paulo, 24.7.1994).

Gilberto Dimenstein:
“O Plano Real não passa de um remendo” (Folha de S.Paulo, 31. 7.1994 ).
Agora ficou mais fácil entender porque o PT odeia tanto a verdade histórica e precisa criar “Omissão da Verdade” para tudo que é assunto, não é mesmo? “Esqueçam tudo que eu já disse”, deveria ser o mantra do PT. Quem tem memória não vota nesse partido…
 

ADVOGADO INGRESSA HOJE COM AÇÃO POPULAR CONTRA A CONCESSÃO DE CONDECORAÇÃO A EVO MORALES

 Há pouco mais de um mês, o advogado Pedro Lagomarcino notificou a Mesa da Assembleia Legislativa do RS sobre a "exótica celebração proposta pelo deputado Edgar Pretto (PT) que pretende conferir ao presidente boliviano a Medalha do Mérito Farroupilha". Logo essa! Onde estaria tal mérito, na perspectiva do parlamentar petista? O bolivariano cocaleiro é uma pessoa empenhada na causa dos povos indígenas e diz que vem ao RS em fevereiro de 2016 participar da Romaria da Terra.

Em longo arrazoado, o advogado falava das dificuldades financeiras do Estado, mencionava a atitude belicosa do mandatário boliviano em relação ao Brasil, o absurdo episódio da invasão e posterior desapropriação de instalações da Petrobrás em seu país. E indagava: "Será que tais atos se tornaram, da noite para o dia, aptos a ensejar o reconhecimento de algum mérito?".

Agora, vencido o prazo determinado na notificação, o advogado anuncia que ingressa hoje com ação popular contra a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, para impedir a absurda "condecoração".

COMENTO

O silêncio da Mesa Diretora da ALERGS só pode ser entendida como proteção ao parlamentar que requereu e obteve a concessão da homenagem. Por essas e por outras, questões tipicamente políticas acabam sendo judicializadas. Que custava ao comando do parlamento gaúcho recusar a proposta quando formulada pelo deputado Adão Pretto? Ou, concedida a autorização, repensar o assunto e voltar atrás?
 

DILMA QUER AUMENTAR IMPOSTOS E COMBATER O DESEMPREGO...
Percival Puggina

 Lógica e coerência não fazem parte do patrimônio intelectual de nossa presidente. Bem ao contrário, é a falta de ambos que lhe permitem dizer qualquer coisa, seja quando indagada por repórter, seja quando, à própria conta, decide falar.

Foi assim que na última sexta-feira (15), em café da manhã com jornalistas, a presidente disse (textualmente, creia, leitor): "Para reequilibrar o Brasil em um quadro onde há queda de atividade implica necessariamente, a não ser que façamos uma fala demagógica, ampliar impostos". E passou a defender a volta da CPMF. Desconsiderados os inevitáveis erros de construção, a ideia expressa merece ser devidamente escrutinada.

1. A presidente sustenta que, havendo queda de atividade, aumentar impostos é a solução necessária. Pode-se daí deduzir que quanto maior a queda de atividade, maior deve ser a necessária elevação de impostos...
2. A presidente diz que qualquer afirmação diferente dessa é demagógica. Estaria ela pensando em si mesma, no ano de 2014, quando atribuía a seu adversário exatamente essa sinistra intenção?

Na sequência, deu conhecimento aos jornalistas, entre bolachinhas e geleias, que "todo o esforço do governo é para impedir que no Brasil nós tenhamos um índice de desemprego elevado". E seguiu dizendo que olha para isso todos os dias, que aí está o que mais a preocupa e que nessa direção convergirão medidas urgentes que não se interessou em explicitar.