TCU PROPÕE BLOQUEAR BENS DE DILMA

Transcrevo abaixo o trecho principal da informação sobre o assunto publicada no Estadão. A mesma notícia, aliás, foi divulgada por quase todos os principais veículos do país. Infelizmente, nossos jornais consideram que informar e relatar sejam a mesma coisa.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na Operação Lava Jato.

A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal.

O parecer obtido pelo Estado foi concluído no último dia 19 e é subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa. Ele divergiu de auditora que avaliou a transação e, dias antes, havia reiterado entendimento do tribunal de isentar o conselho, aplicando sanções apenas a ex-dirigentes que tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia têm os bens bloqueados.

Observe o leitor que os diretores executivos envolvidos nessa malcheirosa operação que gerou processo criminal nos Estados Unidos estavam com seus bens bloqueados há dois anos, mas dos conselheiros haviam sido poupados de quaisquer responsabilidades na operação. Ora, o Conselho de Administração é o órgão maximo da empresa! Se reprovasse a operação, ela não se concretizaria. E só se concretizou, proporcionando os pixulecos que proporcionou, porque o Conselho lhe concedeu aprovação. É inexplicável a demora do TCU em tomar essa salutar iniciativa.

QUANDO SE DIZ QUE A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA É DE 32,66% SE ESQUECE O SEGUINTE:

Economista Ricardo Bergamini

Em 2015, o Brasil gerou um déficit fiscal nominal da ordem R$ 613,0 bilhões (10,38% do PIB) que nada mais é do que carga tributária diferida, assim sendo a carga tributária efetiva em 2015 foi 43,04% do PIB (32,66% do PIB cobrada no ano corrente e mais 10,38% do PIB a ser cobrada no futuro).

2 - O que importa ao analisarmos a carga tributária de uma nação é a sua análise qualitativa, conforme estudo de minha autoria divulgado hoje, cujo resumo segue abaixo:
A composição da Carga Tributária dos Estados Unidos tem como base 82,70% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação americana) e apenas 17,30% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de apenas 26,0% do PIB.

A composição da Carga Tributária média dos países da OCDE tem como base 66,68% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas das nações analisadas) e apenas 33,14% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária média de 35,3% do PIB.

A composição da Carga Tributária do Brasil tem como base 48,46% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação brasileira) e 51,54% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de 32,4% do PIB.

Conclusão:
Dentre os países analisados o Brasil é o que possui a mais injusta, imoral, criminosa, desumana e regressiva Carga Tributária. Uma vergonha internacional que certamente continuará tendo o silêncio de todos: por omissão, covardia ou conivência.

NO COLÉGIO PEDRO II, MENINOS E MENINAS ESCOLHEM SE QUEREM USAR UNIFORME MASCULINO OU FEMININO

Percival Puggina

 Essa é mais uma das tantas coisas engraçadinhas que acontecem no Brasil, um país onde, graças ao dedicado empenho de cada uma nesse sentido, as instituições perderam o respeito social.

 Em 12 de janeiro de 2015, a "presidenta" do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), editou uma portaria determinando que "as instituições e redes de ensino" garantissem a seus alunos de todas as idades o direito de serem tratados, escolherem uniforme masculino ou feminino e usarem os banheiros em conformidade com essa escolha e não com o sexo biológico. A ideologia de gênero começava a ganhar espaço no âmbito da administração pública. E começava pelas instituições de ensino. Por que não as Forças Armadas? Pois é. Ademais, se gênero é uma coisa imprecisa e cambiante, por que essa teimosia com o uso da palavra "presidenta", senhora presidenta (hoje ex-presidenta, imagino) do CNCD/LGBT? Por que não presidentx?

 Essas intenções já rolavam na pauta legislativa brasileira havia vários anos e apareceram com destaque no Programa Nacional de Educação submetido ao Congresso Nacional em 2014. Ali, meses depois da referida portaria, nossos parlamentares aboliram do PNE todas as referências a questões de gênero.

 No Brasil, porém, qualquer burocrata militante partidário passa por cima do Congresso Nacional (é isso que dá quando se mistura partido político com administração pública distribuindo cargos de confiança). A burocracia petista incrustada no Ministério da Educação ainda tentaria, então e em vão, empurrar a ideologia de gênero para os planos estaduais e municipais de educação. Felizmente, a matéria enfrentou forte rejeição nacional sendo apoiada apenas por militantes da causa, que não se constrangem de agir sobre as mentes infantis e invadir esfera de responsabilidade das famílias.

 Não bastasse isso, agora é um diretor de colégio que decide aplicar no âmbito do Pedro II, no Rio de Janeiro, uma portaria caduca, que perdeu validade por se contrapor ao que foi decidido por ampla maioria do Congresso.

Maliciosamente, as ditas políticas de gênero correspondem a uma ideologia segundo a qual gênero seria uma construção social, de modo que as crianças deveriam ser educadas sem sexo definido para fazerem e desfazerem suas escolhas durante seu crescimento. Aqui e aqui, você pode se informar mais sobre isso e sobre a decisão legislativa brasileira.
 

FELIZMENTE, OS GOVERNOS BOLIVARIANOS SE AFASTAM DO BRASIL. XÔ!

Percival Puggina

 Sempre tive a certeza de que os governos petistas diziam muito sobre si mesmos ao externarem, por tiranos e tiranetes comunistas ibero-americanos, um apreço que jamais revelaram pelas verdadeiras democracias com as quais o Brasil mantém relações. Escrevi vários artigos mostrando que esse apreço era político e ideológico, nada tendo a ver com os respectivos povos nem com democracia. Portanto, ao deixarem o plenário da Assembleia Geral da ONU durante o discurso do Michel Temer, o bom senso nos leva a afirmar, pelo viés oposto, que prestaram uma reverência ao Brasil, ao seu governo, ao nosso Estado de Direito e à nossa democracia. São governos com estatura política típica de grêmios estudantis tomados pela esquerda.

 Deixaram o plenário as delegações de Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia, Costa Rica e Nicarágua. Que tal? Como a Assembleia é formada por 193 membros, os desgostosos agiram em desconformidade com 97% da Assembleia. E quem são os governantes que instruíram suas delegações a "afrontar" o Brasil? Todos se enquadram em um leque bastante estreito de alternativas pela esquerda. Vão do autoritarismo (Costa Rica, Equador e Bolívia) à tirania (Cuba, Venezuela) e do socialismo ao comunismo. Nesses dois espectros cabem todos. E a Nicarágua? Bem, o militante comunista Daniel Ortega instalou em seu país um sandinismo familiar e um sistema de compra de apoios que faz lembrar o lulismo brasileiro.

Durante os governos petistas, à exceção da Costa Rica, os demais países aborrecidos com o governo de Michel Temer receberam vultosos investimentos em infraestrutura financiados com recursos do BNDES. Esses financiamentos têm tudo para constituir parte do grande escândalo em investigação criminal no Brasil.

Desse bloco sem modos nem juízo, já desembarcamos nós brasileiros, os paraguaios, os argentinos. Não há mal que sempre dure.
 

EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA (1990-2015)

1 – Em 1990 o Presidente Collor assumiu o governo com uma carga tributária de 23,71% do PIB, entregando o governo em 1992 com uma carga tributária de 24,96% do PIB. Aumento de 5,27% em relação ao ano de 1989.

2 – Em 1992 o Presidente Itamar Franco assumiu o governo com uma carga tributária de 24,96% do PIB, entregando o governo em 1994 com uma carga tributária de 27,90% do PIB. Aumento de 11,78% em relação ao ano de 1992.

3- Em 1995 o Presidente FHC assumiu o governo com uma carga tributária de 27.90% do PIB, entregando governo em 2002 com uma carga tributária de 32,06% do PIB. Aumento de 14,91% em relação ao ano de 1994.

4 – Em 2003 o Presidente Lula assumiu o governo com uma carga tributária de 32,06% do PIB, entregando o governo em 2010 com uma carga tributária de 32,44% do PIB. Aumento de 1,18% em relação ao ano de 2002.

5 – Em 2011 a Presidente Dilma assumiu o governo com uma carga tributária de 32,44% do PIB aumentando para 32,66% do PIB 2015, no seu quinto ano de governo. Aumento de 0,68% em relação ao ano de 2010.

6 – De 1990 até 2015 a carga tributária brasileira teve um aumento real em relação ao PIB de 37,75%.

6.1 – Aumento da carga tributária federal no período –38,88%.

6.2 – Aumento da carga tributária estadual no período – 23,40%.

6.3- Aumento da carga tributária municipal no período – 120,00%.

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

Ricardo Bergamini - www.ricardobergamini.com.br
 

O ATO "SUBVERSIVO E DEMOCRÁTICO" DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALLI

Percival Puggina

 Não fez muito sucesso o vídeo da deputada federal Jandira Feghalli (PCdoB/RJ), candidata a prefeita da antiga capital federal, flagrada em atividade de rua enquanto pichava "Fora Temer" num painel, acompanhada de outros militantes. Inquirida sobre o que fazia, a parlamentar afirmou tratar-se de um "movimento da subversão contra o golpe e pela democracia no Brasil".

 Ao reconhecer o caráter subversivo do ato, ela mostrou ter consciência de que se tratava de uma ruptura com os padrões de conduta que devem orientar as ações políticos dentro do Estado de Direito. Como integrante de um partido comunista, tais ditames de nada lhe valem. Os comunistas não se sentem obrigados a seguir regras com as quais não concordem. A "democracia" a que ela se refere nada tem a ver com o conceito usual e universal da palavra. O que os comunistas designam como democracia (todas as repúblicas comunistas se proclamam democráticas e populares) são ditaduras de uma elite partidária, supostamente operária e camponesa. Em todas se reproduz o que acabou acontecendo durante o governo petista: a ascensão do dito proletariado serviu para o enriquecimento dessa elite e para a restrição das liberdades da população.