Oxford Group, editorial

Brasileiros preferem desenvolver seus negócios e contratar nos EUA.

        É impressionante a capacidade do atual executivo e da suprema corte em motivar os empreendedores a saírem do Brasil. Todos os dias temos mais uma ação ou decisão que impõe a necessidade de nossos pequenos, médios e grandes empresários buscarem um terreno menos adverso para seguir empreendendo e, por que não dizer, sobreviver.

A conceituada revista Acontece, na Flórida, traz dados impressionantes.

No último ano, cresceu 47% a contratação de profissionais brasileiros por empresas brasileiras nos EUA. Ou seja, competentes profissionais brasileiros preferiram mudar para os EUA para proporcionar segurança a suas famílias e educação para seus filhos, que, embora em terra estranha, já foram contratados inclusive por empresas brasileiras que preferiram montar seus negócios aqui, visando a uma diversificação ou, pelo menos, à sobrevivência sem ameaças.

Ainda mais claro foi o crescimento de 23% em empresas que começaram a contratar nos EUA. Vale a pena notar, para ajudar a entender a situação dos empresários, que na Flórida não há leis trabalhistas, aviso prévio, contribuição sindical obrigatória ou voluntária, férias remuneradas, 13º salário, etc. Mesmo assim, os funcionários preferem trabalhar nos EUA, competindo por empregos com base em sua dedicação e competência, o que é a base única da meritocracia.

Isso é bom para os empregadores e ainda melhor para os trabalhadores. Com isso, a Flórida deverá ser a 10ª economia do mundo até 2030, recebendo 1000 novos residentes por dia e U$2,7 milhões de investimento por minuto. Está em um ciclo virtuoso de empregos bem remunerados e oferece o melhor padrão de escolas e universidades dos EUA, onde todos que têm a intenção de progredir com segurança têm seu lugar ao sol.

Por que isso importa?

As ações do governo federal brasileiro, juntamente com os membros da suprema corte, estão fazendo com que o Brasil se torne um país de barnabés, de dependentes do estado, com a implantação de um regime alheio às suas tradições.

Comento

       O Oxford Group é formado por um grupo de empresa prestadoras de serviços a cidadãos e empresas brasileiras instaladas ou com intenções de se instalar nos Estados Unidos. A matéria, portanto, o vasto campo de trabalho da organização empresarial que a subscreve.

Meu objetivo ao reproduzi-la é outro. Ao editor deste site, Conservadores & Liberais, importa que o Brasil deixe de ser esse país a serviço dos interesses fisiológicos dos senhores do Estado – desde os tempos de Irineu Evangelista de Souza (o visconde de Mauá) – e perde para o exterior seus melhores quadros jovens.

Voltarei a este assunto.

Percival Puggina 

Leio no Diário do Poder

O gabinete do deputado Domingos Sávio (PL-MG) prevê para esta quarta-feira (27) atingir a adesão mínima de parlamentares para garantir a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa autorizar o Congresso Nacional a sustar efeitos de decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto prevê vetar acórdãos de processos transitados em julgado, avaliados como afrontosos aos limites constitucionais ou usurpadores de competências dos demais Poderes da República.

Nesta manhã, o Diário do Poder foi informado pela assessoria do deputado mineiro de que faltam apenas 18 assinaturas para o quórum mínimo necessário de 171 adesões de parlamentares para protocolar a PEC. “Vamos fechar hoje”, informou o gabinete de Domingos Sávio.

O autor da PEC garante que a derrubada de decisões da cúpula do Judiciário, por maioria qualificada do Congresso Nacional, não afrontaria prerrogativas do STF e nem do Executivo. Domingos Sávio argumenta que o artigo 49 da PEC autorizaria o Congresso Nacional a tomar a decisão contra decisões do Supremo com o quórum de maioria constitucional de três quintos dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, em 2 turnos.

Ao menos 16 frentes parlamentares já demonstraram apoio público à proposta que visa a combater “ativismo judicial” protagonizado por iniciativas decisões recentes do STF de apreciar e decidir sobre temas

Comento

Os constituintes originais de 1988 conceberam uma Carta com virtudes e erros. Os dois piores talvez sejam: 1º)  a manutenção do presidencialismo com multipartidarismo e voto proporcional para a deputados federais, estaduais e vereadores, e 2º) não criar qualquer mecanismo para resolver crises entre poderes. Governante sem maioria parlamentar arrasta o país para uma permanente crise política.

Os detentores do poder constituinte derivado, os deputados e senadores das legislaturas que os sucederam, alteraram a Constituição, muitas vezes para pior, como, por exemplo, reinstituindo a possibilidade de reeleição ou com a inclusão das tais pautas identitárias.

Os constituintes originários pensaram num esquema em que o Senado seria o freio e o contrapeso do STF, enquanto este seria o freio e o contrapeso do Congresso Nacional.

Só que não, pelas razões que se foram tornando conhecidas. Ninguém controla ninguém que é melhor para todo mundo. Por isso, é louvável a iniciativa do deputado Domingos Sávio. Tomara que o preceito proposto seja aprovado e – o mais importante – posto em prática.

Percival Puggina

         Não se melindre o governo, mas essa era uma antiga expressão para designar dois tipos de situação – quando fracassava iniciativa tomada por alguém de má fama e quando surgiam problemas de todo lado em algo que estava indo bem. Era o diabo metendo a pata.

A frase me veio à cabeça quando tomei conhecimento de que o governo está preparando um projeto de lei para enviar ao Congresso formalizando o trabalho nos aplicativos de mobilidade. Coisa de pouca monta segundo leio no site  Jota, tipo 27,5% de INSS, R$ 30 por hora para motoristas e R$ 17 para motoqueiros.

Tenho certeza de que quem leu isso aí já percebeu algo que o governo não viu. Alguém vai cair fora: ou os que trabalham nessas atividades, ou os usuários desses serviços, ou as próprias empresas proprietárias dos aplicativos. A gente sabe que o governo faz isso pensando generosamente nas pessoas, só não diz que pessoas são essas, porque nas pessoas usuárias dos serviços é que não foi e nas pessoas dos trabalhadores no sistema tampouco. Tudo leva a crer que a atenção do governo incida sobre pessoas do próprio governo e sua única preocupação: colocar dinheiro dentro do caixa para cobrir o rombo fiscal primário de R$ 145 bi nas previsões para 2023 refeitas em agosto passado.

O Estado, porque não é só o poder Executivo, tem esse péssimo hábito de estragar o que funciona e conceber coisas que não dão certo, enviando a conta para a sociedade. Por isso, o amigo Gilberto Simões Pires escreveu outro dia em seu “Ponto Crítico” que entre incompetentes e corruptos, estes últimos são menos prejudiciais. Já nem falo quando resolvem trabalhar em equipe, que Deus nos livre.

O mais real conflito no Brasil de hoje, malgrado todas as manobras diversionistas que tentam focar questões de classe, raça, gênero, etc., se relaciona à opressão do público sobre o privado, do Estado sobre a nação.

Percival Puggina

         Por falar em democracia, hoje, 15 de setembro, é o Dia Internacional da Democracia.  A data foi assinalada pela ONU, em 2007, para lembrar os termos e os compromissos dos países signatários da Declaração Universal da Democracia, aclamada em 15 de setembro de 1997. O Brasil é um dos que a subscrevem. Ao elencar os princípios que a animam, os signatários afirmaram:

“A democracia é um ideal universalmente reconhecido, uma meta que se baseia em valores comuns partilhados pelos povos de todo o mundo, independentemente de diferenças culturais, políticas, sociais e econômicas. É, portanto, um direito básico de cidadania, a ser exercido em condições de liberdade, igualdade, transparência e responsabilidade, com o devido respeito à pluralidade de pontos de vista, no interesse da comunidade.”

Passado um quarto de século, é a seguinte a situação de 167 países estudados pela revista The Economist para produção do Democracy Index, onde o Brasil ocupa o 51º lugar:

- 34 são democracias plenas

- 48 são democracias imperfeitas

- 36 são regimes híbridos

- 58 são regimes autoritários ou ditaduras

O índice avalia cinco quesitos: processo eleitoral e pluralismo; funcionamento do governo; participação política; cultura política; liberdades civis (de expressão e de imprensa, entre outras).

Mais de uma quarta parte da população mundial (28%) vive sob governos nacionais cujos poderes são ilimitados. Tiranias. Se a esses acrescentarmos os governados por regimes híbridos (México, El Salvador, Guatemala, Butão e outros 32), somos levados a concluir que 72% da população mundial está submetida a situações às quais não se pode aplicar o adjetivo imperfeito ou a palavra democracia.

É relevante ver que países dos quais o governo brasileiro se aproxima estão na rabeira da lista: Irã (154º), Venezuela (147º), Rússia (146º), Nicarágua (143º). 

Por fim, pense no quesito “Cultura Política”, na qual o Brasil tem sua nota mais baixa, e responda para si mesmo como obter uma saudável cultura política se são unilateralmente alinhados e militantes:

- a imprensa que mais se comunica com a opinião pública, ou seja, os poderosos grupos de comunicação, os canais de TV aberta, suas News e seu jornalismo,

- as plataformas que operam as redes sociais,

- a imensa maioria dos que trabalham na cadeia produtiva da Educação e

- os atores do mundo cultural.

Isso quase nunca é apontado e compromete gravemente a qualidade da nossa democracia neste seu dia internacional. A razão é simples: o Brasil necessita de uma reforma institucional que poderia melhorar nossa posição em alguns quesitos, mas é impossível demonstrar isso para quem acha que democracia boa é assim com a temos e que nossos únicos problemas são ideológicos e morais. Sempre pensam em si, mas nunca olham para dentro de si mesmos.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

Leio na página da Corregedoria Nacional de Justiça:

       Magistrados e servidores do Poder Judiciário suspeitos de envolvimento com os ataques às instituições democráticas que ocorreram no dia 8 de janeiro e que vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília serão investigados pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Apuradas no âmbito criminal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em inquéritos e ações penais de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou instauração de Pedido de Providências para apuração da responsabilidade disciplinar de servidores públicos do Judiciário, no âmbito das competências constitucionais e regimentais cabíveis da corregedoria.

Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, argumentou que “os atos do dia 8/1 foram apenas o clima de uma prática discursiva disseminada nos meios de comunicação de massa, que tinha como alicerce uma deliberada desordem informacional voltada a gerar uma crise de confiança e deterioração das instituições republicanas”. Por isso, sustentou que “é importante investigar a participação de servidores ou membros do Poder Judiciário tanto nas lamentáveis depredações do dia 8/1 quanto nos períodos anteriores”.

Comento

O que seria essa “prática discursiva disseminada nos meios de comunicação de massa”, voltada a “gerar uma crise de confiança e deterioração das instituições republicanas”?

Teria muita vontade de conhecer exemplos textuais dessa acusação. Exponho abertamente a curiosidade porque na minha perspectiva, conforme tenho afirmado ao longo de décadas, nossas instituições são geradoras de crises que vão sendo superadas pelo tempo, mas não se resolvem porque suas causas não são corrigidas.

Digo-o como autor da seguinte frase sobre instituições: “Ruim com elas, pior sem elas”. Foi definitiva para tal convicção a leitura que fiz, há muitos anos, de Edmund Burke no livro “Reflexões sobre a revolução na França”, escrito enquanto o sangue corria sobre as ruas de Paris. No entanto, assim como posso antever o que seria uma vida em sociedade sem instituições, também reconheço a necessidade de uma reforma institucional do país.

A sociedade pode não saber o que é um sistema de “freios e contrapesos”, mas tem a percepção de que algo não funciona. Quando as pessoas, ao ouvir um parlamentar em quem não votaram, exclamam – “Esse me representa!”, estão dizendo ao mesmo tempo que o sistema de representação vigente não está funcionando. Graves disfuncionalidades inerentes ao modelo em vigor comprometem a qualidade de nossa democracia pelo colapso da representatividade.

É a regra de jogo, induzindo e recompensando condutas impróprias, omissivas ou intromissivas, lenientes ou excessivas, corruptas ou tolerantes, que deteriora as instituições. A imensa maioria da sociedade quer instituições sólidas, estáveis, racionais, que estimulem condutas éticas; quer instituições que respeitem a soberania popular e sua representação parlamentar, criem mecanismos legítimos de mediação nas crises entre poderes e inibam a hipertrofia de qualquer deles.

Instituições que restringem a liberdade de expressão, que não se dão o respeito ou se superestimam têm como consequência inevitável uma “prática discursiva” que pode soar desagradável a quem pensa possível surfar sobre dificuldades reais da vida social, mantendo tudo como está.  

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Brasil Paralelo

         11 sacerdotes jesuítas decidiram que permanecem na Nicarágua apesar da ordem de expulsão dos padres e do confisco de seus bens emitida na semana passada pela ditadura de Daniel Ortega. Eles desejam continuar o trabalho da ordem religiosa, mesmo enfrentando elevados riscos de expulsão ou detenção.

O Padre José Maria Tojeira, SJ, porta-voz da Província Centro-Americana da Companhia de Jesus em El Salvador, declarou:

“Dada a ausência praticamente total do Estado de direito na Nicarágua, tudo pode acontecer, mas os jesuítas continuam no seu trabalho no meio destas dificuldades.”

Segundo o Padre Tojeira, a ditadura de Daniel Ortega já confiscou:

- a residência jesuíta perto da Universidade Centro-Americana (UCA);

- a residência de estudantes bolsistas da UCA

Ele informou que outras três entidades jesuítas registradas no governo da Nicarágua permanecem ativas, mas correm risco: duas escolas e o centro Fe y Alegría, uma iniciativa jesuíta de educação para os alunos do ensino primário.

O porta-voz parece confiante de que a presença jesuíta no país será mantida aconteça o que acontecer:

“Continuaremos a trabalhar por uma verdadeira democracia – participativa, inclusiva, que defenda os direitos humanos, que ajude a escapar da pobreza e da injustiça.

Estamos estudando possíveis reclamações perante organizações internacionais, as Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos, que zelam pelos direitos humanos, dada a impossibilidade de fazer reivindicações ou demandas legais dentro da Nicarágua”, afirmou o padre Tojeira.

Comento

Ao mesmo tempo, aqui no Brasil, atuam colégios jesuítas em que as ideias comunistas se infiltraram e dispõem de amplo espaço para expressão, sem apresentação do necessário contraponto.