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  • 03/10/2015
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RELATÓRIO DO TCU SUGERE REJEIÇÃO DAS CONTAS DE DILMA


O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, vai recomendar ao Congresso a rejeição da contabilidade do governo Dilma Rousseff em2014. Nardes é o relator do processo que analisa as contas do governo referentes ao ano passado. O Congresso vai analisar a questão na próxima quarta-feira, dia 07.

A recomendação do relator poderá ou não ser acompanhada pelos outros ministros do TCU. Pela avaliação de Nardes, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. Desta forma, as contas não estariam em condições de serem aprovadas. Entre os 12 indícios de irregularidades cuja defesa foi rejeitada estão as chamadas "pedaladas fiscais", manobra que envolveu R$40 bilhões entre 2009 e 2014.

O Tesouro Nacional reteve repasses aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com pagamentos de benefícios sociais como o Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. Para o ministro-relator, a manobra se configurou como operação de crédito e infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo, porém, argumenta que não há irregularidades no atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado por governos anteriores.