Percival Puggina

       É impressionante a insistência com que a grande mídia, os partidos de esquerda, os filmes exibidos nos canais de streaming naturalizam o consumo de drogas. Está mais do que escancarada a intenção de apresentar o consumo como algo divertido, agradável, natural a um descontraído ambiente de festas e praticado por diferentes gerações. Amáveis vovôs e vovós divertidos e brincalhões, desses filmes são apresentados como consumidores habituais, aparentemente desejando mostrar que tais vícios não fazem mal algum... Os “companheiros” são terríveis, mas a verdadeira festa é de Satanás.

A assessoria de imprensa do deputado Federal Osmar Terra comunicou-me que o presidente do STF marcou para a próxima terça-feira (06/03), a retomada do julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime.

Na linguagem do Supremo, trata-se de um julgamento. Na linguagem que eu entendo, trata-se de um ato normativo de competência do flácido Congresso Nacional. O STF vai se sobrepor ao parlamento para definir a matéria diferentemente do que foi legislado por quem tem a prerrogativa constitucional de fazê-lo. E fez.

A propósito, na matéria enviada por sua assessoria, o parlamentar gaúcho adverte que “o STF invade a competência do Congresso ao querer legislar e descriminalizar porte de maconha para uso pessoal. Este é um tema para o Poder Legislativo decidir. A lei foi votada por duas vezes no Congresso. O STF não está mais julgando se o artigo é constitucional ou não. Agora é a quantidade de maconha que a pessoa pode portar! Isto é função do Legislativo. Os ministros do STF extrapolam de sua atuação."

O deputado afirma, ainda, que se for liberado o uso de drogas, haverá más consequências. As pessoas vão andar com a droga, sem preocupação, levando-a a escolas e ambientes de convívio. E pergunta: “Ao aumentar o consumo da droga, cria-se um paradoxo: quem é que vende a droga? Vai aumentar o ganho do traficante. A venda é ilegal, mas usar droga é legal? Como se resolve isso? O próximo passo é legalizar tudo.”

O parlamentar, que foi Secretário da Saúde no RS durante oito anos, sustenta que “a droga é um fator de desagregação social, violência e morte em vida de milhões de brasileiros dependentes químicos. As comunidades terapêuticas, as Igrejas evangélicas e católicas sabem disso e estão se posicionando contra. A CNBB e as Igrejas estão se posicionando contra, pedindo ao Supremo que não aprove esse absurdo."

A Lei Antidrogas, diz ele, “foi aprovada no Congresso Nacional, e de novo referendada em 2019. Por duas vezes a Casa aprovou esse artigo.  Serão jogados ao deus-dará milhões de brasileiros que vão ficar à mercê do tráfico, da circulação da droga, do consumo, com a juventude iludida em relação a isso”.