• 05/01/2016
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CASSINOS SERÃO LEGALIZADOS E GOVERNO FEDERAL ABOCANHARÁ TODA A ARRECADAÇÃO!


O presidente da Loteria Estadual do Rio de Janeiro, em artigo publicado hoje em diversos jornais do país, rebela-se contra o conteúdo do artigo 5º do PLS 186/14. O projeto dispõe sobre a exploração de jogos de azar no Brasil. Com a redação atual, se nenhum senador pedir vistas, o projeto vai para votação na Câmara criando "um monopólio que atribui apenas à esfera federal o direito de credenciar, outorgar e, consequentemente, arrecadar com os jogos legalizados. Aos Estados, apenas o ônus da fiscalização".


Estima o autor do artigo que os principais Estados poderiam arrecadar cerca de R$ 4 bilhões anuais com tributos incidentes sobre essa atividade.