STF, PODER MODERADOR OU DITADURA DO JUDICIÁRIO?
Percival Puggina
Em longa entrevista ao Estadão desta última quinta-feira 25/12, o ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fez diversas observações sobre a realidade juspolítica do país. Destaco dois dos temas por ele abordados: a necessidade de cláusula de desempenho (barreira) para os partidos e a crescente afirmação do STF como poder moderador da República.
Da primeira afirmação, poucos discordarão. Na verdade, a adoção de cláusula de barreira já foi objeto de lei federal (Nº 9.096 de 1995) que deveria viger a partir da eleição de 2006, ou seja, 11 anos após sua aprovação. No entanto, encerrado o processo eleitoral de 2006, já sob vigência da nova lei, eis que o STF, julgando Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por diversos pequenos partidos, declarou que aquela lei era inconstitucional. Portanto, é bom que fique claro: a balbúrdia partidária brasileira, que o ministro considera, com razão, uma das causas de ingovernabilidade, foi cultivada pelo mesmo STF do qual ele faz parte. Perdemos uma década, também por causa disso.
Na segunda afirmação, porém, o ministro faz um mexido de alhos com bugalhos. O STF está no topo do Poder Judiciário, como corte constitucional. O próprio poder afirma isso em seu site. É por um outro defeito do nosso ordenamento político que ele vem, crescentemente, assumindo a função que lhe designa o ministro Toffoli. No entanto, ao assim proceder, o STF se mete de pato a ganso, interferindo na política, como fez ao decidir sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma. O STF não é o Poder Moderador. Constituído por membros não eleitos, falta-lhe legitimidade para essa função! Seus onze integrantes só assumem tal pretensão e respectiva pose em virtude da fusão estabelecida no nosso ordenamento político entre as funções de chefia de governo e chefia de Estado. Se houvesse a separação, o Poder Moderador seria legitimamente desempenhado por quem fosse eleito para tanto, ocupando o topo do Poder Político. O STF, ao se escalar para a posição, está abrindo porta à ditadura do Judiciário.