Percival Puggina
06/05/2022Percival Puggina
Durante décadas, qualquer referência ao Foro de São Paulo (FSP), suas articulações e deliberações era denunciada como teoria da conspiração. Lembram? Devaneio de gente doida, que precisava alimentar os próprios fantasmas. Agora, Fidel morreu, Raúl se aposentou, Chávez faleceu, Maduro apodreceu no pé, Lula foi preso e “descondenado”, mas não “descometeu” os crimes pelos quais foi julgado, condenado e preso.
A turma do Foro de São Paulo espicha para o Brasil olhos langorosos e gananciosos. Saudades eternas do dinheiroduto brasileiro! Ao longo dos últimos três anos, lá fora e aqui dentro, fez o possível para derrubar Bolsonaro e impedi-lo de governar com o programa conservador e liberal vitorioso nas urnas de 2018. Sempre em nome de uma democracia que estaria periclitante. De tais assombrações não se cobram provas menos forjadas do que as etiquetas que a oposição pespegou no presidente da República.
Impossível não observar a contradição entre o resultado das urnas no pleito majoritário e o empenho em travar o governo. Os necessários freios e contrapesos constitucionais são aplicados com exclusividade ao carro-chefe do Poder Executivo, o que nos leva a essa “democracia” de falácias com que enchem a boca os que a querem sem povo. Amam a democracia à luz do dia e aos microfones; entregam-se a impuros devaneios tirânicos quando cai a noite. Preferem os repetitivos robôs do jornalismo militante ao alarido de vozes plurais nas ruas e nas redes sociais.
Por essas frestas se infiltram a desforra, o autoritarismo, o arbítrio, a censura; por aí entrou o Inquérito do Fim do Mundo, que acabou com o Estado de Direito no Brasil. Por aí vamos perdendo nossa liberdade.
De que democracia estaremos falando quando a vemos esvair-se ante verdades estatizadas, assuntos proibidos, palavras inconvenientes, censura e patrulhamento? Que democracia é essa onde STF e Senado são tão acanhados, tímidos, lenientes, no desempenho de suas recíprocas atribuições penais? Esses poderes foram conferidos às duas instituições para proteção da sociedade, e não para que nos sintamos seguros como bebês em cadeirinha, deixando que gente grande decida o que teremos em nossas mãos.
Encontrarmos artigo, discurso ou voto desses cavalheiros e damas em favor da liberdade individual é tarefa de gincana!
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
05/05/2022
Percival Puggina
Não foi por falta de aviso! Há quase dois anos a mídia destacava frases do voto do então ministro Marco Aurélio Mello, único a divergir da aberração jurídica que acabou com o Estado de Direito no Brasil. Ali, o desarranjo ético que anulara as funções penais recíprocas de Senado e STF produziu a primeira de suas gravíssimas consequências – o Inquérito do Fim do Mundo.
As cinco frases a seguir foram extraídas de matérias R7 e CNNBrasil em 18/06/2020 e sintetizam os problemas apontados. Em sua divergência, o ministro:
Pois é. Desde então, só quem vendeu a razão no brechó ideológico da esquina não percebe as gravíssimas consequências sobre as quais muito tenho escrito ao longo dos últimos anos. O Brasil não mais se libertou da espiral de abusos de poder presumidas no voto do ministro Marco Aurélio.
Passados menos de dois anos, estamos com meio caminho andado na esteira descrita por Berthold Brecht. O poeta alemão, defensor de uma ideologia que ceifou mais de cem milhões de vidas humana, fez um poema que termina assim:
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.
São muitas e visíveis as consequências daquele primeiro mau passo. Os inquéritos que foram sendo abertos devem transmitir aos ministros uma agradável sensação de onipotência, principalmente porque, no fundo, sabem que o presidente da República sempre se manteve como o “homem das quatro linhas da Constituição”. Pertence-lhes o privilégio de extrair da Carta o que querem que ela diga.
A sociedade não é vista, nem ouvida pelos que dela se afastam enquanto “os poderes se agigantam nas mãos dos maus”. A tirania se instala. Não precisa de razões, pois ela é o Alfa e o Ômega, enquanto puder ser.
Por isso, me vem à lembrança o ensino de Xenofonte. Há 24 séculos, ele já sabia que “os tiranos temem os bravos porque podem agir por sua liberdade; temem os sábios porque podem conceber algo; temem os justos porque a multidão talvez deseje ser governada por eles”. E adverte que, “quando, por causa desses medos, o tirano se livra deles, percebe que apenas os injustos, os imoderados e os servis lhe restam para usar”.
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
02/05/2022
Percival Puggina
O ministro Alexandre de Moraes tem certeza de que as redes sociais estão infiltradas de máquinas de direita a que chamam robôs. Estes atuariam como se fossem seres humanos, influenciariam a comunicação nas redes sociais multiplicando mensagens. Observando tão alardeada perseguição, sugiro a Sua Excelência ligar o televisor. Verá ali robôs em abundância, dizendo o mesmo sobre as mesmas coisas. Uma chatice dos infernos. São raros os sinais de inteligência não artificial.
Isso deveria ser motivo de preocupação para quem tem zelo efetivo pela democracia. Em todo o país, inteligências não artificiais refletem sobre causas e consequências de tão lamentável situação. Nas edições de hoje, os robôs da mídia impressa criticam as manifestações de desagrado perante a atuação dos ministros do STF ocorridas nos atos populares deste 1º de Maio.
Por isso, pergunto aos robôs atuando na imprensa brasileira: o que vocês, jornalistas, não viram?
Todos os cidadãos livres podem e devem ter opiniões e convicções, mas não brinquem com a profissão que escolheram. Não a façam instrumento de suas paixões. Se vão ser desumanos, sejam; mas não reservem a condição humana aos companheiros, negando aos adversários os direitos naturais e positivos que reclamam para si e para os seus.
A omissão do Senado em relação ao julgamento de ministros do STF e a do STF em relação aos senadores anulam importante instrumento institucional. Por outro lado, a omissão do jornalismo a esse respeito convalida danos irreparáveis. Perante verdades “estatizadas” e vontades “constitucionalizadas”, a nação passa a viver sob ameaça, insegura e com medo.
São os mesmos sintomas inerentes às tiranias. Por isso, tenho pensado muito em Torquemada, Robespierre e Latsis.
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
30/04/2022
Percival Puggina
Sempre que se fala em comunismo, surge alguém com a dúvida: “Comunismo ainda existe?”. Afinal, caiu o muro de Berlim, a União Soviética entregou os pontos após sete décadas de improdutividade e fome, partidos comunistas fecharam mundo afora enquanto outros mudaram de nome, a democracia vicejou no leste europeu, a China adotou um capitalismo selvagem (sob os olhos do Estado, claro) e os raros países ainda comunistas são geopoliticamente irrelevantes.
Então, acabou? Claro que não, comunismo é ideologia e movimento político. Você pode identificá-lo de várias formas, em muitas situações. O comunismo:
O leitor destas linhas, pessoa com discernimento, saberá que descrevo situações reais e cotidianas em todo o Ocidente e que eventuais variações, aqui ou ali, são minúcias circunstanciais. Se ponderar melhor, verá que ele, seus adeptos e seus efeitos estão nítidos por toda parte. Basta ter olhos de ver. Você o verá em cores: em verde-político, significando veneração pagã à natureza onde o ser humano é mal visto e em vermelho (que diz representar o martírio da classe operária), mas significa uma história de genocídios com mais de cem milhões de vítimas. Nunca o verá em verde e amarelo.
O comunismo do século XXI largou de mão o Marx metido a economista. Por sua utilidade na retórica direcionada à conquista do poder e subsequente imposição de silêncio à divergência, acolheu os filósofos influenciados por Marx. Segundo Olavo de Carvalho, nunca foram outros os objetivos dos comunistas em seu trânsito pela História.
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
28/04/2022
Percival Puggina
Aonde vá e com quem fale, a pergunta tem sido sempre a mesma: o que fará o STF? A dúvida está posta porque a longa experiência, registrada no cartório dos fatos e feitos, mostra que aquela instituição, com os atuais membros, faz o que quer.
A resposta, portanto é esta: eles farão o que bem entenderem ser de seu interesse e conveniência. E se o leitor destas linhas pertencer ao pequeno número dos que têm dúvidas a respeito, deixarei à mostra a raiz da atual crise institucional. Refiro-me à trágica decisão que entregou ao próprio STF a competência para instaurar inquéritos sobre atos praticados contra ministros.
Em um dos capítulos do excelente livro “Inquérito do fim do mundo”, o Dr. Marcelo Rocha Monteiro, que é Procurador de Justiça no TJ/RJ, acende um holofote de pura racionalidade sobre o artigo 43 do Regimento Interno do STF. Mostra o quão longe foram os ministros na interpretação desse artigo quando resolveram, por exemplo, que postar vídeo na “nuvem” do YouTube xingando ministro é crime praticado nas dependências do Supremo.
Faz muito sentido que inquéritos referentes a crimes praticados nas dependências da Casa sejam conduzidos pelo próprio Poder (aquele ambiente não deve ser invadido por procedimentos investigatórios). Foi preciso, porém, “apagar as luzes do Direito Brasileiro” para promover o linchamento caseiro de Daniel Silveira, transformando o que ele fez em crime cometido nas dependências do STF, como se os ministros fossem salões e corredores da Casa.
Não bastasse isso, ao levar o caso para dentro de casa, criou-se a suprema aberração que deveria ferir toda consciência bem formada – vítimas julgando réus com sumária demissão do princípio da neutralidade do juiz.
As consequências vieram de roldão. Um vídeo virou flagrante perpétuo, a viger para além da morte de quem o tenha gravado. Dá causa a prisão, no recinto do lar, horas altas da noite. Vira crime inafiançável e permite que, contrariando a lei, a prisão se prolongue por semanas etc., etc., etc..
Foi por esse mau caminho e ainda pior motivação que as reprováveis declarações de Daniel Silveira lhe renderiam quase dez anos de cadeia, um despropósito concebido e nascido no pecado original acima descrito. Seremos surpreendidos por qualquer decisão que não sofra do mesmo mal.
Quando a Corte age como parte, atua como procuradora da parte. Pinça, então, entre normas e votos, o que bem lhe convém.
Mas não com nosso silêncio! Domingo estaremos nas ruas e praças do país.
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
26/04/2022
Percival Puggina
Tomo emprestado o título da obra de Choderlos de Laclos, para tratar dessa nada republicana relação entre o STF e o Senado Federal.
O Supremo Tribunal Federal concebido pelos constituintes de 1988 revelou-se, com o tempo, um erro clamoroso. Ele não poderia ser, simultaneamente, tribunal constitucional e tribunal penal. Não bastasse isso, na função de tribunal penal, atribuíram-lhe, com exclusividade, a tarefa de julgar membros de um Poder (o Senado Federal) ao qual deram competência exclusiva para julgar ministros do STF... Bingo!
Se os constituintes pensaram em criar uma equivalência dos poderes na esfera penal, produziram, de fato, aquilo que você está pensando e todos veem. As consequências, que o texto da Carta deixa na cerração, resultam ensolaradas pela vida real. Ciranda-cirandinha e ninguém larga a mão; “mexeu com um, mexeu com todos”.
Abriu-se a porteira dos abusos, da impunidade e das prescrições. Congresso e STF usam segundo seu talante o poder que lhes é conferido. A sociedade percebe-se num nível crescente de insegurança institucional que põe em risco a estabilidade e já lhe começa a negar seus próprios direitos, como o de opinião e expressão.
Por exemplo: basta que os ministros queiram e uma idosa maquineta chamada urna eletrônica sem impressora vira sinônimo de democracia, de Estado de Direito; passa a ser tratada como Instituição e exige silenciosa reverência.
“E o presidente?”, perguntará o atento leitor. Pois é, meu caro, o homem das quatro linhas é apontado pelos outros dois lados da Praça e pela Central Única do Jornalismo Oposicionista (CUJO) como culpado de tudo que eles mesmos geram na vida cotidiana das nossas instituições em seus ensaios para derrotar o governo e silenciar seus apoiadores.
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
24/04/2022Percival Puggina
Passei algumas horas, nesta manhã de sábado, visitando sites de esquerda. É visível que perderam a graça. Alguns copiaram de Daniel Silveira, em linguagem agressiva, tudo que não deviam. Outros dão sinais de ser onipresentes em palestras de ministros do STF, tendo absorvido deles aquela paranormalidade que, em tudo, vê fantasmas ameaçadores à democracia e ao Estado de Direito. É consabido que os ministros têm esses dois conceitos como propriedades suas, ou como reflexos de si mesmos.
Nos sites que visitei, são correntes afirmações do tipo: “o presidente da República testa, sistematicamente, os limites das instituições”, “o incontido autoritarismo de Bolsonaro”, “um desrespeito à liturgia do cargo”, “o golpe começou”, etc.. São palavras fáceis de escrever, mas o que se observa é o oposto.
Por palavras, atitudes e ações, são os ministros do STF que, desde o início, manifestam constante desconfiança, preconceito e hostilidade em relação ao governo. Não se poderia esperar algo diferente de um colegiado majoritariamente petista. O esquerdismo radical, no poder, sempre dele exorbita. Foi por tal caminho que os 11 “supremos” se assumiram, primeiro, como corregedores das opiniões nacionais e, logo após, como membros de um intruso "poder moderador" da República. É por tal caminho que esgotam contra o presidente, nacional e internacionalmente, quase todo o cardápio de adjetivos que o PT usou durante a campanha eleitoral de 2018.
Como se fossem alto-falantes da República passaram a frequentar o noticiário político com muito maior frequência do que os detentores de mandato. É lá que a notícia sai no forno. É do STF que os partidos de oposição se servem para suas estratégias. É lá que o ânimo esquerdista sente a firmeza que perdeu junto à opinião pública. O desproporcional protagonismo dos membros da Corte e suas evidentes motivações contaminaram o Judiciário.
O leitor sabe que seria entrar em terreno perigoso levar meu artigo por essa trilha. Saio dela. No devido momento, tudo será objeto de estudos acadêmicos. No entanto, como conservador, sei o quanto uma sociedade política necessita de estabilidade e de segurança para garantia das liberdades, das propriedades, dos direitos, da vida, enfim. Vínhamos sem isso. As “quatro linhas da Constituição” exibiam-se instáveis como cerca de banhado. Sobre tudo, o STF tinha a última palavra. Aristóteles Drummond, em recente artigo, lembra: “...vacinas, uso de armas, programas de saúde, nomeações para cargos do Executivo, questões da Economia, como venda de estatais e mil outras miudezas”.
No dia 21 de abril, o presidente resolveu exercer seu poder e tornar extinta uma decisão inquestionavelmente injusta. Oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por injúrias e bravatas (ameaças não concretizadas e iniciativas não adotadas) são uma demasia que depõe contra o bom senso dos julgadores.
Pergunto-me: e se o réu dessa ação fosse um baixinho mirrado? Se fosse amigo do Lula ou do Temer? Creio que tudo seria diferente e acabaria com pagamento de cesta básica. Terá, Daniel Silveira, sido judicialmente perseguido por ser um deputado grandalhão, amigo do Bolsonaro? Terá a deusa Themis praticado tiro ao alvo?
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
22/04/2022Percival Puggina
O inquérito e a ação penal contra Daniel Silveira furaram todas as filas. Não esquentaram prateleira no STF. Nunca foi preciso soprar-lhes o pó. Numa Corte onde os ministros gostam de dizer que não olham a capa dos processos (querendo significar que não importa quem seja o fulano do caso), esses autos parecem trazer grafado o nome do réu em letras fosforescentes. Transitaram em carrinhos de mão com giroflex. Enquanto isso, 35 inquéritos, dos quais sete já são ações penais, segundo site Congresso em Foco, aguardam nessas mesmas prateleiras a almejada prescrição.
Ontem à noite (21/04), após muito tempo, assisti à Globo durante alguns minutos. Queria saber o que era dito sobre a concessão de graça ao condenado Daniel Silveira. Foi como se o controle remoto da TV me levasse a um universo paralelo, que tanto poderia ser o kafkiano despertar do cidadão Josef K., quanto o pesadelo orwelliano narrado no livro 1984. Ali, nada era como de fato é. Essa sensação só passou quando me dei conta de ser disso mesmo que se tratava. Os ministros do STF são habitantes do mesmo universo. Convivem com aqueles que se creem detentores de todo o poder e a todos mais reduzem a proporções nanométricas.
Mencionarei apenas quatro exemplos dentre tantos. Lá onde vivem,
um vídeo na nuvem do YouTube dá motivo para prisão em flagrante, por ordem judicial, em horário noturno;
o preceito constitucional que assegura a inviolabilidade dos congressistas por quaisquer opiniões palavras e votos está submetido à “opinião” dos ministros do STF sobre cada congressista e sobre suas respectivas opiniões e palavras;
um mesmo vídeo pode encerrar uma sequência de crimes continuados e as penas somadas até exceder 8 anos (o bastante para que o 1/6 da pena seja cumprido em regime fechado);
a vítima da injúria pode relatar o processo e julgar quem o ofendeu; o ministro Alexandre cometeu o ato falho de, em seu voto, colocar-se pessoalmente como objeto da agressão.
Creem que aqui, no universo dos fatos e dos “súditos”, ninguém viu coisa alguma, ninguém percebeu a absurda desproporção entre as acusações e as penas, nem o odor amargo da vingança proporcionada pela bandeja que deveria bem servir à justiça, à democracia e ao Estado de Direito. E creem, por fim, que, à exceção deles, este é um país de idiotas.
Erraram todos. Errou Daniel, duas vezes errou o colegiado do STF, e duas vezes errou a Câmara. Em boa hora, agiu o presidente. Há poucos minutos, ouvi a sempre brilhante e robusta opinião do Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins. Falou pela Nação, pela Justiça e pelo Direito. Por quem falam os que nos falam desde seu universo paralelo?
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Percival Puggina
19/04/2022Percival Puggina
Não sei onde andam os eleitores de Lula. Mas sei, com grande certeza, que no dia da eleição estarão todos formando fila nos seus locais de votação. Por outro lado, tenho encontrado eleitores, não de esquerda, que pretendem votar em branco, ou abster-se de votar.
De algum modo, associam a abstenção à absolvição de qualquer culpa ou responsabilidade pelo que acontecer ao país. Lavam e enxáguam as mãos na torneira do voto em branco sem perceber que ele é, também, uma posição política. Uma vez assumida, principalmente quando serve à estratégia da esquerda, tem gravíssimas consequências!
O último andar do idealismo é o cemitério do realismo.
Significa desconhecer a política real, aquela que manda no Estado, nas ruas e por varias frestas, invade a casa da gente. É a mesma que põe sob sigilo o que queremos saber e, de modo deslavado, mente sobre o que sabemos.
É grave imprudência desconsiderar os conhecidos e onerosos flagelos causados pelo lulismo. O retorno do petismo ao poder produzirá tragédias ao país. Entre muitas outras, estas vinte:
- reinserção de uma organização criminosa no quadro dirigente da República, atribuindo a essa organização o direito de nomear outros dois ministros do STF;
- tomada do poder nos termos de José Dirceu;
- reestatização do que tenha sido privatizado;
- influência e interferência política no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público;
- recrudescimento das ações terroristas dos movimentos sociais;
- relativização, quando não supressão, do direito de propriedade;
- restrições ainda maiores ao direito de defesa dos cidadãos;
- apoio político à legalização do aborto;
- incentivo ao aparelhamento partidário da burocracia federal;
- manutenção do sequestro da Educação pelas organizações políticas de esquerda;
- ampliação do poder da extrema imprensa em geral e da Globo em particular;
- restrições mais severas à liberdade de opinião e expressão nas redes sociais;
- aceleração do fracionamento identitário da sociedade brasileira;
- combate crescente à instituição familiar como célula essencial da sociedade;
- apoio estatal à erotização da infância e estimulo ao desenvolvimento confuso da sexualidade;
- omissão perante a criminalidade de rua e o crime organizado;
- uso do poder para garantia da impunidade;
- extinção das escolas cívico-militares e controle dos currículos de formação militar;
- revisão das regras de promoção e venezuelização das Forças Armadas;
- interpretação equivocada da laicidade do Estado.
O voto em branco, ante um perigo de tais proporções, é lamentável e estupendo favor prestado ao mal de todos.
Por isso, é muito preocupante saber que enquanto os eleitores de esquerda são perfeitamente capazes de votar em alguém como Lula para que se cumpra a pauta acima, eleitores não de esquerda, optam por uma omissão que coloca toda a sociedade sob o risco de ficar a ela submetida.
E o voto nulo? Além de inútil, não representa protesto quantificável. Ele vai misturado com os votos dados por quem não sabe usar a maquininha.
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.