"A posição liberal é contra aquilo que o Estado concede e garante a alguns e que não é acessível a outros em iguais condições." (Friedrich Hayek)
No dia 05 de Julho de 2016 os brasileiros chegaram a marca de R$ 1 trilhão pagos em impostos. Apesar de muitos dizerem o contrário, o Brasil é sim um dos países com a maior carga tributária do mundo. E é claro que isso é devido a elevados gastos, principalmente com pessoal. Engana-se quem acha que os principais gastos do governo estão relacionados a programas como o Bolsa Família. Este é fichinha perto dos gastos com servidores ativos e inativos que o Estado, sobretudo o governo central, possui.
Sinto informar, porém, que essa situação não parece ter fim em um futuro próximo. Nesta semana, o governo apresentou uma meta fiscal com rombo de R$ 139 bilhões. Infelizmente, em paralelo a isso, vimos movimentos como a aprovação do reajuste de servidores federais, aumento em 12% do Bolsa Família e empréstimo de R$ 3 bilhões para as Olimpíadas do Rio 2016. Não nego que o governo Temer é infinitamente melhor que o da sua antecessora, sobretudo quando falamos da equipe econômica. Mas não há como negar que o toma lá da cá da política ainda norteia muitas decisões que deveriam ser puramente técnicas. Nada de se espantar. A política é o processo social mais corrupto e ineficiente que existe.
Fica claro que Temer aprovou esse "pacote de bondades" por estar cedendo a certos tipos de pressões políticas a fim de obter a aprovação de outras pautas, como por exemplo, a da previdência. Se ele conseguir, significa que os R$ 139 bilhões foi o custo que estamos pagando para conseguir algumas reformas. Mas se não conseguir, é mais uma baita grana que teremos que pagar. Isso nos traz ao ponto central da questão: até quando vamos aceitar esse tipo de servidão para manter os privilégios de uma minoria?
O brasileiro precisa se revoltar mais com a enormidade de impostos que paga. Mais do que isso, precisa saber que essa quantidade absurda de impostos é para bancar um pacto social feito por socialistas utópicos há cerca de 30 anos atrás, que imaginavam uma grande ficção onde todos viveriam às custas de todos. Esse regime distributivo se exauriu, a conta não fecha mais.
Além do caráter econômico dessa equação existe também o caráter cultural, por isso clamo pela revolta do povo. Vejo pessoas que se dizem a favor de menos impostos endossarem coros ridículos como os de que entidades religiosas devem pagar impostos também. Por favor, pagar impostos não é sinônimo de cidadania! Deveríamos estar lutando para sermos iguais as entidades religiosas e não o contrário. Sem contar que eu não vejo nenhuma dessas pessoas reivindicando o fim da isenção tributária para os verdadeiros sanguessugas responsáveis por nossa servidão – os partidos políticos e sindicatos.
Sim, meus caros, a classe política e os sindicatos são aqueles que vivem lutando para que uma pequena parcela da sociedade receba cada vez mais privilégios às custas da grande parcela da sociedade. É para essa elite que "distribuímos" o dinheiro dos nossos impostos.
Sinceramente eu espero que a atual equipe econômica consiga emplacar as ideias que eu sei que eles têm para acabar com essa discrepância de tratamento. Mas pressinto que essa excelente equipe econômica possa ter o mesmo fim que a também excelente equipe de Café Filho teve por pura politicagem. Esse pacote de bondades de Temer para os privilegiados de sempre é o primeiro exemplo disso, e infelizmente (espero estar errado) não me parece ser o último.
A Constituição de 1988 fez com que o Brasil estivesse fadado ao fracasso. Cedo ou tarde nós iríamos quebrar com essa ideia de dar tudo a todos sem saber como pagar a conta. O PT conseguiu acelerar esse processo em uns 20 anos. Mas ao mesmo tempo que podemos amaldiçoar o PT por isso, podemos agradecê-lo. Chegamos ao ponto que precisamos de reformas profundas. Não há como sair desse buraco sem elas, não temos mais esse lastro. Para isso, precisamos de um Estado sem privilégios, doa a quem doer. Estamos dispostos a lutar por isso?
Atenciosamente,
* Pedro Henrique Mancini de Azevedo, MBA, PMP