Luiz Philippe de Orleans e Bragança

          É surpreendente como ainda há quem defenda o modelo comunista de governo. Deputados e senadores da esquerda e do centro devem saber que com a implantação desse modelo suas funções serão reduzidas a pó, a exemplo da China e de outros países, que montaram um teatro de parlamento para mascarar uma ditadura brutal. Assembleias Nacionais unicamerais foram criadas e são controladas por um só partido; em vez de voto livre e direto, conselhos populares locais escolhem agentes do governo em um jogo de cartas marcadas. Sua função é apenas carimbar decisões já definidas pelo Poder Executivo, pervertendo o princípio de subsidiariedade – governando de cima para baixo – e centralizando os três poderes em um só.

Na China, um Congresso Nacional unicameral, o Partido Comunista Chinês (PCC) permite ou exclui outros partidos políticos de participarem, portanto, é uma democracia de fachada em que a maioria tem o mesmo viés ideológico. Os eleitos para um mandato de 5 anos se reúnem somente uma vez por ano para votar o que já foi definido, não podem monitorar o uso do orçamento nem levantar críticas. O único ponto positivo é que esses agentes/ representantes não recebem salário. E quem manda na Assembleia Nacional? Adivinhe: o  judiciário, em um comitê permanente! 

Com modelo semelhante, a  Coreia do Norte também adotou o sistema de congresso único que se reúne uma  vez ao ano. O Partido dos Trabalhadores define quais partidos e candidatos serão eleitos nos distritos, porque votar contra os escolhidos é crime. Em Cuba, cópia tropical do sistema chinês, vigora o partido único e a democracia consiste em  elogiar a revolução e o socialismo. Debate sobre legislação, monitorar poder executivo? Vai sonhando.

Outro país a caminho do comunismo é a Venezuela, O modelo está em transição, pois havia uma Assembleia Nacional controlada pelo partido bolivariano, mas em razão das graves crises e violações que Chávez causou nos primeiros 5 anos de governo, a oposição conseguiu se consolidar na Assembleia, e ele passou a agir de forma independentemente. Em 2017, entretanto, prevendo as ações da oposição, Maduro convocou uma assembleia liderada pelos bolivarianos para  elaborar uma nova constituição. Em um verdadeiro golpe de estado, essa assembleia se autoproclamou suprema a todos os poderes, relegando a Assembleia Nacional da oposição à mera figuração. 

A Nicarágua também mergulhou na ditadura comunista. Desde os anos 80 o país criou sua Assembleia Geral, mas só agora o modelo se consolida como os demais. Embora o partido socialista sandinista não tenha podido à época, se estabelecer como partido único, hoje Ortega usa a violência para perseguir, reprimir e matar opositores, inclusive destruindo igrejas e matando e torturando padres e freiras. É a fase final para consolidar o sistema comunista. 

No Brasil, as instituições representativas correm sério risco, haja vista que  depois das últimas eleições, tanto Senado como Câmara têm agido como assembleia de modelo comunista: não monitora o poder executivo, debate pouco e apenas chancela o plano de governo. A justiça vai pelo mesmo caminho. O atual governo já criou por decreto conselhos populares que supostamente discutiriam políticas públicas. Sabendo como operam esses conselhos nas ditaduras comunistas, podemos antecipar que irão assumir funções de escolha de representantes em uma futura Assembleia Nacional, a exemplo de nossos vizinhos.

Este é um alerta aos nossos atuais parlamentares, pois podem ser os últimos capazes de frear o plano totalitário em curso. Acordos, facilidades e benefícios de agora podem levar seus partidos e mandatos para o nada amanhã. Cria-se um esvaziamento do Poder Legislativo ao se aceitarem pautas polêmicas, discutíveis e ao ignorar o regimento interno. Prova de que basta a ganância e a ignorância de poucos para mudar o muito que todos construíram.  

*   Publicado originalmente no site do deputado autor, em https://www.lpbraganca.com.br/parlamento-comunista-no-brasil/