O interessante quando tratamos de economia é a inter-relação entre os agentes econômicos que atuam: o governo, as empresas, os consumidores e outros tantos que fazem a roda econômica girar. Talvez o menos entendido, em face de suas complexidades, seja o setor público, ao mesmo tempo o mais perigoso quando tratamos dos efeitos de seus atos.

O nível dos gastos públicos, em especial do governo federal, é sem dúvida o principal fator de desequilíbrio da economia brasileira. Apenas para relembrar, o Plano Real, que comemorou recentemente seus vinte anos, buscou seu aprimoramento e sua estabilidade a partir do conhecido tripé, representado pelo câmbio flutuante, pelo Sistema de Metas de Inflação (leia-se política monetária com o uso maciço das taxas de juros para o controle inflacionário) e pelo equilíbrio fiscal.

De forma simplificada, poderíamos afirmar que o equilíbrio fiscal é fundamental e interfere nas demais variáveis da economia. Um equilíbrio fiscal adequado, no caso do Brasil, significaria obviamente se gastar menos do que se arrecada e ainda assim sobrarem recursos para a redução da dívida pública e dos gastos com seus juros.

A maior parte das análises sobre o desempenho governamental se apega ao nível do superávit e esquece de olhar para o principal, que é o crescimento do montante do gasto estatal, evidente nos últimos anos, independente dos governantes, para arcar com o custeio de toda a máquina estatal, funcionalismo, déficits previdenciários e outros tantos que ao crescerem mandaram a conta via expansão da carga tributária.

Para a cobertura das despesas públicas existem duas fontes básicas utilizadas, que são a receita de tributos e o endividamento. Para arcar com a crescente despesa, assistiu-se à elevação da carga tributária ou o aumento do endividamento.

Qualquer aumento de despesas ou novos encargos a serem assumidos pelos agentes públicos manda esta conta, já bastante elevada, para a sociedade brasileira, o que vem comprometendo não só o desempenho econômico, mas o crescimento, em função principalmente do custo que embute na produção, na redução da lucratividade e também na capacidade de as empresas investirem.

O nível de gasto público, especialmente o federal, gera a chamada pressão de demanda, ou seja, esquenta a economia e a inflação se eleva. Como nos últimos vinte anos, inflação no Brasil se combate principalmente através de taxa de juros, com a prática de juros elevados. A taxa de juros para a economia brasileira parece ser uma aspirina, receitada para quaisquer males; ela não resolve todos os males e, mal aplicada, pode trazer fortes efeitos colaterais.

É importante ressaltar que, quando se fala em gasto público, busca-se referir uma questão maior, que é a gestão que o administra e que tem razões técnicas e políticas. As leis e os orçamentos aprovados dão legalidade muitas vezes à imprudência fiscal, que desembocará em aumento de impostos ou da dívida pública.

Todos nós já ouvimos falar da necessidade de uma “reforma tributária”, porém nunca se ouviu que esta “reforma” visaria reduzir os impostos pagos pela sociedade.

Voltando ao ponto, entendendo-se que a despesa pública impacta diretamente na inflação e que este gasto é problema de gestão, os erros de governo acabam gerando inflação, que será combatida preponderantemente com a utilização da política monetária com o uso da ferramenta “elevação da taxa de juros básica”, a conhecida Selic, que representa a taxa oficial e que deve induzir e influenciar no comportamento de todas as demais taxas praticadas na economia.

Ao sentir a inflação elevada, como no momento, o Banco Central eleva a Selic como forma de diminuir a demanda e, por consequência, prejudicando e reduzindo o crescimento. O quadro atual apresenta inflação anual de 6,5%, crescimento pífio previsto para 2014 próximo de 1% e um conjunto crescente de setores econômicos com desempenho negativo.
A necessidade de utilizar esta “aspirina”, ou taxa de juros, ocasiona um efeito que pode ser sentido, porém é pouco falado ou percebido e que deveria ser mais bem entendido, que é seu efeito como “destruidor de riquezas”.

A taxa Selic, ao direcionar todas as demais taxas da economia, impacta diretamente no custo das dívidas das empresas e pessoas, bem como de toda a sociedade, que ao final é quem paga o custo da trilhonária dívida pública brasileira.

Ao longo de décadas desta prática, é incomensurável o que as pessoas, empresas e a sociedade em geral pagaram de juros como efeito da política monetária utilizada, ressaltando que esta foi utilizada visando combater os efeitos de continuados equívocos na gestão econômica.

Quem teve, tem ou terá algum tipo de dívida, pagou, paga ou pagará por estes efeitos, o que sempre transfere renda para aqueles que os financiam. Este elevado custo financeiro pago destruiu riqueza em decorrência desta transferência de renda.

O gasto público, ao impactar na definição da taxa de juros da economia, vem provocando um histórico de destruição de riqueza e transferência de renda muito difícil de medir, porém de dimensões bastante graves para todos.
 

* Economista