Quando um ministro da Justiça é trocado por um afilhado do ministro da Casa Civil e por pressão política de um ex-presidente, ambos investigados por supostos crimes de improbidade pela Polícia Federal, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, não há como não vislumbrar nessa manobra um golpe capaz de infirmar o último esteio sobre o qual se funda uma democracia.

Tenho lido, aqui e ali, censuras de jornalistas sérios que, no entanto, parecem ignorar os fundamentos do Direito Administrativo, e por isso mesmo consideram essa questão de um modo epidérmico, superficial, divorciado das consequências que ela implica para a sobrevivência do Estado de Direito, numa palavra, a Democracia.

A um servidor, agente público, seja ele nomeado por força da qualificação em concurso público ou por comissão - caso em que o critério para a sua nomeação não se sujeita a nenhuma regra objetiva - não cabe o direito discricionário. Um servidor público não essa liberdade de escolher sequer a oportunidade que lhe parecer mais propícia para fazer o que a lei lhe determina.

Este é o caso de um delegado da Polícia Federal, por exemplo, que é nomeado pelo Ministro da Justiça, mas não é subordinado a ele senão que cumpra suas funções conforme a norma objetiva e nos limites de sua competência legal.

Este é o traço distintivo entre um policial e um jagunço.
Se um policial tiver que obedecer às ordens de quem o nomeia e, não, à lei, então estará instalada a insegurança de um regime no qual o governante é o Estado, portanto, a lei. L’État c’est moi, como proclamou o rei francês Louis XIV.

Ora, não é este o Estado, mutatis mutandis, ou seja, com os apetrechos da coroa e cetro substituídos por um quepe militar e a batuta de um ditador que os “democratas populares” se empenham para estabelecer aqui?

É claro que sim. E nada poderá demovê-los de buscar, devotamente, esse reino aqui na terra. Um reino onde todos serão dignamente miseráveis, porque ignaros e alienados, e os eleitos, os ungidos pela fé inquebrantável na utopia socialista os governarão dos templos jacobinos da deusa da Razão.

Parece uma fábula? Não duvide. É uma fábula mesmo. Um país no qual o maior líder político não tem a menor cerimônia de dizer que tem preguiça de ler até jornal, muda o figurino para ficar parecido com a elite econômica que ele diz detestar e fez, premido por contingências insuperáveis, uma sucessora que, apesar de ter nascido e estudado aqui, nunca aprendeu alíngua que lhe seria nativa, se não for uma fábula será o quê? Um filme de ficção científica?