(Publicado originalmente no Jornal do Comércio)

Como advogada voluntária de pais e alunos que querem o direito de frequentar as escolas, participei de uma audiência de Conciliação Pré-processual em Porto Alegre, com o secretário da Educação, os invasores e, entre outros, duas senhoras representando o MP e a Defensoria, para tratar das invasões que estão ocorrendo nas escolas estaduais.

O advogado dos alunos invasores é funcionário da Câmara Municipal e assessor de vereadora do P-Sol. Este cidadão ficou muito irritado quando denunciei isto na audiência! Os alunos invasores (alunos?) fizeram suas reivindicações: lanchinho de boa qualidade, reforma dos prédios com refrigeração e o principal - salário melhor para os professores e repúdio ao PL 44 (Parceria Público-Privada para a educação) e do PL 190/2015 que versa sobre a doutrinação ideológica.

Ou seja, o blá, blá, blá de melhorias é só fumaça para o uso ideológico dos jovens. Enquanto isso, os alunos perdem o ano letivo, e o MP e Defensoria inertes. Em nome do quê? Do uso covarde de jovens títeres por partidos totalitários.

Os alunos ameaçavam "radicalizar a luta" se não fossem atendidos, e a senhoras MP e Defensoria convidavam para uma nova reunião para novas tratativas. Quanto ao secretário, educadíssimo, destratado, com pedidos e exigências e direitos, sem nenhum dever por parte dos alunos invasores.

Pior, o advogado dos tais alunos exigia que o Executivo se intrometesse no Legislativo para "obrigar" os deputados a retiraram os PLs referidos.

Resumo: A cidadania nem sempre está ao alcance de quem cumpre e quer o cumprimento da lei como os alunos que desejam estudar. Evidente que não vão encontrar termo de acordo. A boa notícia é que o Estado vai agir e os alunos poderão retornar às aulas.

* Advogada, conselheira da OAB/RS