A CRISE DO CAPITALISMO
A CRISE DO CAPITALISMO
(O autor escreveu este artigo no início do ano passado, mas seu conteúdo permanece atual e importante)
O Fórum Social Temático que se realiza em Porto Alegre, tem um painel que trata de um assunto recorrente: "a crise do Capitalismo".
É interessante que apenas quem discute e vê o Capitalismo em crise são os seus opositores.
Mas afinal, o que pretende esse pessoal, que se reúne em local público, às custas dos pagadores de impostos, para debater a crise de um sistema político, econômico e social que detesta, vilipendia e pior, nem sabe do que trata?
Simples, fazer jogo de cena, criando um bode expiatório, numa ação diversionista, para transferir a responsabilidade pelas mazelas que nosso país vem atravessando desde sempre, por conta do estatismo galopante que sempre prevaleceu por estas bandas, para aquele sistema que nunca deu as caras por aqui.
Agora vocês devem estar esboçando aquele sorriso tímido, de canto de boca, ou coçando atrás da orelha, a se perguntar, mas como assim? O Brasil não é um país capitalista? Eu respondo, não é, nunca foi e a chance de se tornar um está cada vez mais distante.
Pensem comigo.
Um sistema capitalista caracteriza-se por alguns princípios, os quais listarei, para verificarmos se é o que vemos ocorrer na realidade do nosso dia a dia.
Direitos individuais protegidos
Em uma sociedade verdadeiramente capitalista, o papel do governo é pequeno, limitado, porém fundamental. Inibir que alguém se utilize de coerção, de fraude, do rompimento unilateral de contratos ou estabeleça injustificadas desavenças que ameacem ou violem o direito à vida e seus corolários, os direitos à liberdade, à propriedade e à busca da felicidade dos demais.
O que ocorre no Brasil? O governo não apenas não protege tais direitos, como é o mais contumaz violador de direitos individuais que se conhece. O governo brasileiro, minuciosamente, impede que os cidadãos ajam com liberdade. Ele confisca, tributa e limita o uso de rendas e propriedades. Se arroga o direito de prover felicidade, mas dissemina a infelicidade para todos, principalmente para os mais pobres. Usa de coerção, obrigando que se vote, que se aliste, que se estude, que se trabalhe e que se empreenda, apenas da forma que ele, o governo, determina.
Estado de Direito vigente
Em uma sociedade verdadeiramente capitalista, a Lei observa características indiscutíveis. Deve ser objetiva, não pode estar sujeita a interpretações subjetivas eivadas de relativismos discutíveis. Deve ser igual para todos, sem nenhuma exceção. Deve ser prospectiva, sendo aplicada apenas a casos futuros desconhecidos, não podendo portanto, retroagir a casos passados conhecidos. Deve ser de conhecimento e entendimento de todos. Deve ser estabelecida através de um processo legítimo de representação da sociedade. Deve ser negativa, dizendo o que não pode ser feito, resguardando os direitos individuais para o bem de cada um na sociedade. E acima de tudo, deve restringir o poder do governo, reservando aos indivíduos o direito de decidirem sobre os seus próprios desígnios, exigindo que assumam a responsabilidade por seus atos.
O que ocorre no Brasil? As leis são eivadas de subjetivismo, tratam grupos sociais de forma privilegiada, não tratam os indivíduos de forma igual, retroagem sistematicamente, contradizendo ou suspendendo contratos estabelecidos ou normas anteriores implementadas. As leis são confusas, herméticas, surgem em abundância incalculável e são estabelecidas sem que seja respeitada a representatividade legítima da sociedade. Não há justiça, não há polícia e o direito de legítima defesa é reprimido. Qualquer órgão do governo, decreta, normatiza, burocratiza, legisla, muitas vezes julga, taxa, tributa e até prende, sem constrangimentos morais ou embasamento legítimo.
Livre mercado estabelecido
Em uma sociedade verdadeiramente capitalista, há a absoluta separação entre o governo e a economia. O governo não empreende, não espolia, não sufoca, não redistribui, não privilegia. Em uma sociedade verdadeiramente capitalista, as pessoas interagem livremente, criando, investindo, produzindo, trocando por sua própria conta, de forma voluntária, em cooperação espontânea para benefício mútuo. O governo não se intromete na vida das pessoas, não regula preços, salários, contratos, projetos de uso, projetos de negócio, nem projetos de vida. O livre mercado é exatamente isto, o mercado livre da coerção, da violência.
O que ocorre no Brasil? Somente é permitido aquilo que o governo concede. Estudar, trabalhar, produzir, comerciar, financiar, investir e consumir só é possível com autorização do governo. Todos os aspectos importantes da nossa vida, e os banais também, estão subordinados à vontade do governo.
Ora, se isso aí é o Capitalismo e essa aí é a realidade do Brasil, fica claro que o Brasil e o Capitalismo ainda não foram apresentados um ao outro.
Então, se o Capitalismo não existe no Brasil, como poderia estar em crise? Não só não pode, como não está.
O sistema político econômico e social que existe no Brasil, e nos mantém em crise permanente, é uma socialdemocracia com fortes traços do coletivismo estatocrata identificados nos regimes totalitários de corte fascista e socialista.
Então, querer atribuir a crise que vivemos ao Capitalismo, é um engodo, uma farsa.
O grande problema do Capitalismo no Brasil, é a sua ausência.
Políticos, corporativistas empresariais e sindicais, entre outros beneficiados do gigantismo estatal, preferem impor à sociedade o socialismo e o fascismo, estes sim em crise eterna, do que jogar a toalha, dando vez ao único sistema político, econômico e social que tirou bilhões de seres humanos da miséria, apenas permitindo que cada homem na Terra fosse um fim em si mesmo.