CLASSIFICAÇÃO DE RISCO SOBERANO DO BRASIL
Econ. Prof. Ricardo Bergamini

A classificação de risco (rating) soberano é a nota dada por instituições especializadas em análise de crédito, chamadas agências classificadoras de risco, a um país emissor de dívida. Tais agências avaliam a capacidade e a disposição de um país em honrar, pontual e integralmente, os pagamentos de sua dívida. O rating é um instrumento relevante para os investidores, uma vez que fornece uma opinião independente a respeito do risco de crédito da dívida do país analisado.

Oficialmente, o Brasil possui contrato para classificação de seu risco de crédito com as seguintes agências: Standard & Poor´s (S&P), Fitch Ratings (Fitch) e Moody´s Investor Service. Adicionalmente, outras agências internacionais monitoram regularmente o risco de crédito do país, como a canadense Dominion Bond Rating Service (DBRS), as japonesas Japan Credit Rating Agency (JCR) e Rating and Investment Information (R&I), a coreana NICE Investors Service a chinesa Dagong Global Credit Rating.

As agências de classificação de risco usualmente atribuem notas para as dividas de curto e longo prazo, em moeda local e estrangeira. A nota para a emissão de longo prazo em moeda estrangeira é a mais comumente usada como referência para definir a classificação de risco do país. As escalas usadas pelas agências podem ser representadas por letras, números e sinais matemáticos (+ ou -) e normalmente vão de 'D' (nota mais baixa) a 'AAA' (nota mais alta). Tais notas são classificadas, pelos participantes do mercado, em dois grupos: Grau Especulativo (D até BB+) e Grau de Investimento (BBB- até AAA).

Apesar de, tecnicamente, os ratings soberanos se aplicarem diretamente aos títulos de renda fixa, com implicações consideráveis sobre seus preços, sua importância se estende muito, além disso. O rating soberano tem as seguintes implicações:

- À medida que impacta o custo de financiamento do soberano, os ratings podem afetar fortemente a flexibilidade fiscal de um governo;
- Na maioria dos casos, os ratings determinam um teto ou uma referência para o risco das empresas e do setor financeiro de um país, afetando os custos de financiamento do setor privado no mercado;
- É determinante para o apreçamento do risco dos empréstimos bancários (muitos bancos internacionais se baseiam nos ratings públicos para sua avaliação de risco) que, por sua vez, afeta os preços das linhas de crédito;
- Serve de guia para investidores institucionais regulados, como fundos de pensão e companhias de seguro, tendo em vista a alocação de recursos no país;
- O rating soberano, junto com a publicidade associada a ele, serve como referência comum para investidores estrangeiros e sua disponibilidade de investimento no país;
- É um componente importante da formação das percepções externas sobre o risco e suas tendências.

www.ricardobergamini.com.br

ADVOCACIA-GERAL DA DILMA
Percival Puggina

 Num vapt-vupt, o ex-Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, entrou numa situação curiosa: terá que advogar em causa própria ou contratar advogado para defender-se. Seu sucessor fez o óbvio e determinou que fosse investigada sua conduta durante o período em que liderou a equipe da AGU defensora oficial da presidente Dilma perante a Câmara, o Senado e junto ao STF.

 A legitimidade dessa atuação foi questionada durante o processo, tanto no ambiente do Congresso quanto, internamente, na própria AGU. A Advocacia-Geral da União não poderia, alega-se, agir em defesa da presidente num processo em que ela é acusada perante o Congresso Nacional. O Congresso Nacional é um dos poderes da mesma União.

 Parece que os fatos dos últimos meses não cessam de demonstrar o quanto é prejudicial ao funcionamento correto de nossas instituições essa fusão que fazemos entre Estado e Governo, entregando as duas funções a uma única pessoa. De repente, a AGU advoga para o governo contra o Congresso Nacional e, no decorrer dessa atividade advocatícia, despeja sobre o parlamento, severíssimas acusações, tratando como golpistas todas as manifestações contrárias aos interesses da presidente. Trata-se de conduta político-partidária, incompatível portanto, com a razoabilidade que se espera de quem ocupa tão elevado cargo.

No Brasil petista, quem não trabalha para o PT ou com o PT, é golpista.

JUSTIÇA "RÁPIDA" É OUTRA COISA

Conteúdo http://veja.abril.com.br/

PT é condenado a pagar R$ 3,5 milhões por corrupção na gestão de Celso Daniel

Decisão da 1ª Vara da Fazenda de Santo André também condenou por improbidade administrativa o ex-ministro Gilberto Carvalho e empresário Ronan Maria Pinto

O Partido dos Trabalhadores foi condenado ontem pela 1ª Vara da Fazenda de Santo André a devolver 3,5 milhões de reais aos cofres públicos, desviados na gestão do ex-prefeito Celso Daniel à frente da cidade do ABC paulista. A condenação se dá por improbidade administrativa no esquema de pagamento mensal de propinas referentes a contratos de empresas do setor de transportes com a prefeitura de Santo André, destinadas ao caixa dois de campanhas petistas. Além do PT, o ex-ministro Gilberto Carvalho, o empresário Ronan Maria Pinto, réu na Operação Lava Jato, e outros três réus também foram condenados.

O juiz Genilson Rodrigues Carreiro afirma na sentença que as provas reunidas pelo Ministério Público na investigação levam à "segura conclusão de que no segundo mandato de Celso Daniel à frente do Poder Executivo de Santo André organizou-se e implementou-se verdadeira organização criminosa". Segundo o magistrado, o esquema teve início entre agosto e setembro de 1997 e rendia 40.000 reais mensais ao caixa dois do PT até o assassinato de Celso Daniel, em janeiro de 2002.

Leia mais em http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/pt-e-condenado-a-pagar-r-35-milhoes-por-corrupcao-na-gestao-de-celso-daniel
 

 DITADURA CUBANA LIDERA CAMPANHA CONTRA O BRASIL
Luciano Henrique Ayan 

Aqui temos algo que se encaixa no caso clássico de “diga-me quem está contra você e eu te direi quem eles são”. No caso, a pior escória moral de todas as lideranças políticas das Américas lidera a campanha contra o governo Temer: Cuba. Parece até gozação, mas leia:

Sem se intimidar pela reação do chanceler José Serra de criticar abertamente as declarações dos governos bolivarianos em relação aos acontecimentos políticos no Brasil, a diplomacia de Cuba faz campanha nos órgãos internacionais contra o governo de Michel Temer.

O Estado obteve com exclusividade um e-mail enviado pela missão de Cuba perante às Nações Unidas para mais de uma dezena de organismos internacionais, alertando para o “golpe” no Brasil.

Na mensagem datada de 15 de maio, o governo cubano descreve o conteúdo da declaração como sendo “sobre o golpe do estado parlamentário e judicial no Brasil”. Em anexo, os diplomatas que abriam o documento podiam ler a declaração assinada em Havana no dia 12 de maio e já publicada que acusava Temer de ter “usurpado o poder”, apoiado pela “grande imprensa reacionária e o imperialismo”.

“Dilma, Lula, o PT e o povo do Brasil contam e contarão sempre com toda a solidariedade de Cuba”, indicou a nota, que ainda denuncia as “manobras” da “oligarquia” e a “contraofensiva reacionária”.

O e-mail com a declaração foi direcionado para altos dirigentes da Organização Internacional do Trabalho, Organização Mundial do Comércio, para o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, para a secretaria da ONU, Alto Comissariado da ONU para Refugiados, Organização Mundial da Saúde, União Internacional de Telecomunicações, UNAids, para o Programa da ONU para o Desenvolvimento e para o Programa da ONU para o Meio Ambiente, além de várias outras.

Também receberam a nota a Secretaria da Convenção sobre Mudanças Climáticas, a Organização da Conferência Islâmica, membros do alto escalão do governo suíço e dezenas de outros diplomatas.
O governo cubano tem como hábito fazer circular algumas das declarações assinadas em Havana por entidades. Mas pelo menos quatro dos funcionários do alto escalão da ONU que receberam o e-mail admitiram ao Estado que nunca tinham recebido uma mensagem do governo cubano. No sábado, a imprensa internacional com sede nas Nações Unidas já havia recebido a mesma declaração. As comunicações dos diplomatas cubanos com os jornalistas, porém, são frequentes.

O Itamaraty enviou na sexta-feira a todos os Ministérios de Relações Exteriores de países com os quais mantém relações uma nota para informar que Dilma foi afastada em um processo que segue a lei e a Constituição. A preocupação do governo Temer é desconstruir a versão de que houve um “golpe de Estado” no Brasil, divulgada por Dilma, por seus aliados e pelos petistas.

O Estado apurou que o próprio secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, tratou do assunto quando esteve, na quinta-feira, em uma visita oficial a Portugal. Por meio de seu porta-voz, ele indicou que “confiava” que os processos democráticos no Brasil seriam respeitados.

No Parlamento Europeu, o deputado Francisco Assis indicou ao Estadoque a mudança de governo no Brasil não foi alvo de um questionamento “nem mesmo pela extrema-esquerda”. “Todos sabem que o Brasil não é a Venezuela.”

Enquanto Cuba choraminga, eles não tem eleições diretas para presidente há várias e várias décadas, além de terem matado milhares de opositores (e aprisionado tantos outros) e escravizado seus habitantes.

Que os bolivarianos tenham eleito Cuba para “liderar” as ditaduras do Foro de São Paulo na campanha contra Temer é outro tipo no pé.

Todo o fricote do governo cubano só pode ser encarado como piada, além de uma demonstração do baixo nível de lideranças que apoiam Dilma.

Fonte: Cuba lidera campanha contra o Brasil – Política – Estadão

CUT NÃO QUER CONVERSA? MELHOR ASSIM!
Rodrigo Constantino em http://rodrigoconstantino.com/

Deu no GLOBO:

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não irão ao Palácio do Planalto e reunir com o presidente interino Michel Temer e outras centrais sindicais. Para negociar a reforma da Previdência, Temer também convidou centrais que já haviam se reunido com ele há três semanas, quando ele ainda não havia assumido a Presidência. A reunião está marcada para hoje às 15h.

“A CUT não reconhece golpistas como governantes. Por isso, não irá à reunião”, diz nota da Central Única dos Trabalhadores, que exige a volta de Dilma ao Planalto.

A CTB justifica a recusa falando em “traição à classe trabalhadora”, e chamando o governo interino de “golpista”. “Diante de evidências, a proposta de reforma da Previdência de Temer prevê aposentadoria no caixão. A CTB tem muita clareza dos riscos e, diferente de alguns setores do movimento sindical, não se dispõe a segurar na alça da traição”, disse Adilson Araújo, presidente da central. Tanto a CTB quanto a CUT são ligadas ao PT e ao PCdoB.

Então a CUT não reconhece um governo legítimo e não aceita conversar sobre reformas necessárias? Melhor assim! Sei que Temer tem o desejo de unir o país, mas é preciso ficar claro que só é possível unir uma boa parte, sendo que uma minoria organizada sempre ficará contra, pois é contra… o Brasil.

Dessa patota faz parte justamente a CUT, assim como o MST e a UNE. Com essa turma, os braços milicianos do PT, não há conversa mesmo. Que tipo de acordo pode haver com gente que acha que qualquer flexibilização da CLT é retrocesso neoliberal? Que tipo de conversa pode se ter com quem pensa que são os sindicatos poderosos que lutam mesmo pelos direitos dos trabalhadores?

A CUT é o atraso. O Brasil precisa do futuro. E ele não passa pela CLT, muito menos por esse modelo insustentável de Previdência. Se Temer quer mesmo fazer as reformas necessárias, terá de ir contra o pessoal da CUT. De preferência acabando com o nefasto imposto sindical de uma vez. Só assim o Brasil tem chance…
 

SERRA PÕE OS GOVERNOS BOLIVARIANOS NO SEU LUGAR
Percival Puggina

 Em duas notas oficiais, o ministro José Serra, das relações exteriores, põe no devido lugar os governos e associações bolivarianas que se manifestaram contra o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Melhor do que comentar a intromissão representada pelas manifestações dessas personalidades e governos estrangeiros é transcrever a íntegra das duas pequenas notas. Poucas e suficientes palavras.

NOTA DIRIGIDA À UNASUL
A primeira nota se refere às "Declarações do Secretário-Geral da UNASUL sobre a situação interna no Brasil"

O Ministério das Relações Exteriores repudia declarações do Secretário-Geral da UNASUL, Ernesto Samper, sobre a conjuntura política no Brasil, que qualificam de maneira equivocada o funcionamento das instituições democráticas do Estado brasileiro.
Os argumentos apresentados, além de errôneos, deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro e seus poderes constituídos e fazem interpretações falsas sobre a Constituição e as leis brasileiras. Além disso, transmitem a interpretação absurda de que as liberdades democráticas, o sistema representativo, os direitos humanos e sociais e as conquistas da sociedade brasileira se encontrariam em perigo. A realidade é oposta.
Tais juízos e interpretações do Secretário-Geral são incompatíveis com as funções que exerce e com o mandato que recebeu do conjunto de países sul-americanos nos termos do Tratado Constitutivo e do Regulamento Geral da UNASUL.

NOTA AOS GOVERNOS E ASSOCIAÇÕES BOLIVARIANAS
A segunda nota se refere às manifestações dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Comércio dos Povos (ALBA/TCP),

O Ministério das Relações Exteriores rejeita enfaticamente as manifestações dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Comércio dos Povos (ALBA/TCP), que se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil. Esse processo se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição Federal.
Como qualquer observador isento pode constatar, o processo de impedimento é previsão constitucional; o rito estabelecido na Constituição e na Lei foi seguido rigorosamente, com aval e determinação do STF; e o Vice-Presidente assumiu a presidência por determinação da Constituição Federal, nos termos por ela fixados.