TIRO PELA CULATRA NAS CONTAS DE DILMA

Em meados de junho deste ano, um parecer do Ministério Público de contas apontava uma série de irregularidades nas contas do governo referentes ao ano de 2014. Esse relatório somava-se ao que já constava para deliberação dos membros da corte de contas. No entanto, foi afastado do processo por ter sido apresentado fora de prazo. Segundo o procurador Julio Marcelo de Oliveira, a presidente, entre outras irregularidades, emitiu "decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país, houve ainda edição de decretos para abertura de créditos orçamentários sem a prévia, adequada e necessária autorização legislativa”.

Pois o Estadão de hoje, informa que quando o governo passou a pressionar o TCU, com êxito, no sentido de receber mais prazo, acabou criando para si mesmo uma nova encrenca. O relatório que ficara fora de prazo ganhava vida nova e vinha acrescentar elementos adicionais para complicar a avaliação das contas de governo. Segundo o editorial do Estadão, "Dilma não pode alegar, como tem sido comum, que não sabia de nada ou que se tratava de trabalho de terceiros, pois dizem respeito a ações de sua exclusiva competência".
 

Ministro do TSE esclarece a presidente:
DIFERENTEMENTE DO QUE AFIRMA, ELA NÃO TEM A LEGITIMIDADE DO VOTO. "ELA TEM APENAS A PRESUNÇÃO DA LEGITIMIDADE DO VOTO".

Matéria no site do PSDB informa que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha votaram, na quinta-feira (13), a favor da retomada de uma ação que tramita na corte e pede a impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff, sob a acusação de fraude e abuso na campanha de 2014. As informações são de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

A ação foi proposta pela Coligação Muda Brasil, pela qual o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, disputou as eleições presidenciais do ano passado. A ação menciona fatos como a convocação, por Dilma, de rede nacional de rádio de televisão e a manipulação de indicadores sociais, entre outros elementos.

Os votos de Mendes e Noronha podem fazer com que o processo volte a tramitar no TSE. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura havia decidido pela interrupção da ação. Agora, o caso está sob avaliação do ministro Luiz Fux, que pediu vistas do processo.

“A presidente diz: ‘eu tenho a legitimidade do voto’. Não, ela tem a presunção da legitimidade do voto, que pode ser destruída por uma ação de investigação eleitoral ou impugnação”, disse o ministro Noronha em seu voto. “Não se trata de cassar mandato aqui, mas de ver o que ocorreu”, destacou Mendes.

COMENTO:

O Brasil desconhece tudo que aconteceu de irregular numa campanha eleitoral em que os vencedores afirmaram sua disposição de "fazer o diabo na hora da eleição". Noutra oportunidade, a mesma dupla, escancarou porteira das suspeitas: "Eles não sabem do que nós somos capazes!". Portanto, dado que toda hora surgem indícios de irregularidades e que colaborações premiadas falem sobre recursos mal  havidos e destinados para a campanha eleitoral da presidente, é preciso investigar. Espera-se que o TSE autorize as investigações, conforme foram solicitadas.

JOSÉ DIRCEU, O CONSULTOR MILIONÁRIO CONTARÁ TEMPO NA CLANDESTINIDADE COMO TEMPO DE SERVIÇO!

Em fevereiro deste ano, José Dirceu entrou com um requerimento solicitando que os 11 anos em que viveu na clandestinidade (desde o Congresso da UNE em 1968 até a abertura política de 1979, sejam contados como tempo de serviço para fins de aposentadoria. O requerente alegou ter ficado sem condições para exercer atividade econômica regular em virtude da perseguição política, da transferência para Cuba. Ainda em 2002, o hoje milionário consultor de empresas envolvidas na Lava Jato, obteve da Comissão de Anistia o direito de ser indenizado em R$ 59,4 mil.

Agora vem o segundo bem sucedido pulo do fato. O direito de contagem de tempo de serviço foi concedido no dia 4 de agosto, um dia após haver o ex-ministro de Lula ter sido, novamente, recolhido à prisão. Enquanto o governo, de um lado, tenta equilibrar as contas da previdência social, por outro vai concedendo privilégios especiais aos seus.
 

DESARMAMENTO E BEIJAÇO GAY
Percival Puggina

  Na tarde ontem, na Assembleia Legislativa, ocorreu um importante painel para debater o Estatuto do Desarmamento. O que aconteceu é frequente no Brasil. Quando a esquerda assume uma determinada pauta e não consegue através do poder legislativo, ela tenta o decreto. Se o decreto não sai, vão atrás de uma portaria. Se nem assim adianta, buscam alguma organização internacional, alguma declaração conjunta, o, até mesmo, como aconteceu com o aborto - uma simples norma técnica. O Estatuto do Desarmamento, como pauta nacional da esquerda, pretendia desarmar totalmente a população civil proibindo a venda de armas e munições em todo o país. Como esse artigo do projeto foi derrubado no referendo nacional de 2005, a regulamentação fez o resto do serviço: quem quiser ter uma arma precisa superar verdadeira corrida de obstáculos. E fazer a corrida uma vez por ano, pagando taxas extorsivas. A população ordeira entregou centenas de milhares de armas e os bandidos não entregaram um canivete sequer.

 Pois o evento de ontem na Assembleia visava discutir o Projeto de Lei 3722/2012, que tramita na Câmara Federal e pretende promover adequações no referido estatuto. Houve pronunciamentos, entre outros, de parlamentares, integrantes do Ministério Público, órgãos de classe, representantes e membros de clubes de tiro e autoridades policiais. Importantes teses e argumentos foram debatidos. No entanto, enquanto se desenrolava o evento, um grupo de manifestantes resolveu promover um "beijaço" de protesto. E acabou no centro das notícias...
 

PRA ONDE VAMOS?
Igor Moraes - igoracmorais.com.br/

Alguns acontecimentos recentes colocam mais certeza sobre a percepção de que a economia continuará fraca e que o custo de enfrentamento desse cenário será maior que o esperado anteriormente. A decisão de abandonar a política fiscal, sob a alegação de que, com isso, se ganha em credibilidade, na verdade, representa a chancela da incapacidade de gestão. A desculpa é a queda da arrecadação, o que é verdade, afinal de contas, foi 3% a menos nos sete primeiros meses do ano, já descontada a inflação, o que dá R$ 17 bilhões. Mas está longe de ser o álibi do maior déficit da história do Brasil.

De outro lado, o Governo foi incapaz de reduzir os gastos, que se elevaram 0,7%. E isso tem duas resultantes que preocupam. A primeira está relacionada à política econômica. Muitos analistas e diversos outros profissionais aplaudiram a decisão, sob a alegação de que não seria justo penalizar a economia com mais corte de gastos. Mas essa é uma análise de apenas parte dos impactos. É claro que o gasto público, representado pelos 22% do peso do Governo do PIB, ajuda a ativar ou desaquecer a economia. Mas será que a decisão de não conter gastos irá resolver todos os nossos problemas? Vejamos onde está o erro dessa análise. A pressão inflacionária é tanto de oferta quanto de demanda e, além disso, tem características de choque temporário e permanente. Por exemplo, o aumento de preço de energia é classificado como um choque de oferta e de cunho permanente. A combinação mais perversa que existe. Nesse grupo também estão preços da gasolina e outras commodities.

Se o repasse de preços não é disseminado, o resto da economia pode absorver esse impacto. Por exemplo, podemos ter maior produtividade e queda no preço de outros produtos, como roupa, calçado, alimentos e etc. Nesse caso, não há necessidade de ativar o botão da política monetária e nem se preocupar com a política fiscal. Mas, há um movimento no Brasil diferente. O choque de oferta ultrapassou o grupo das “commoditites” e adentrou em produtos diversos, como automóveis, vestuário, cosméticos e tudo o mais. Porque essa alta de preços é disseminada se a economia está em recessão e com queda de renda?

O leitor que viveu na década de 80 levante a mão e pule para o próximo parágrafo. Para os demais, sim, precisamos retomar a lembrança de mais de 30 anos para explicar esse resultado. O Brasil é fechado para o mundo. Sempre nos foi vendida a ideia de que importar é feio. A eterna tese dos desenvolvimentistas e alguns empresários que querem ter vantagem de mercado via menor concorrência. Por isso que da lista de 373 produtos do IPCA apenas 48 tiveram queda de preço em 2015. A produção e venda de automóveis está em queda, mas o preço subiu 5,2% no ano. Mas e a concorrência com a China? Perdeu-se com a desvalorização de mais de 50% do câmbio em um ano. Uma das maiores maxidesvalorizações da história do Brasil e pouco se comenta sobre ela.

Portanto, nossa inflação tem choques de oferta e esses são permanentes. Menos mal então que não temos choque de demanda? Claro que temos, senão o preço dos serviços não continuaria subindo na casa dos 8,5%. E essa pressão vai continuar em 2016. Em todos os cantos do Brasil escutamos as pessoas querendo reposição da inflação e o salário mínimo terá reajuste gigantesco, o que deve alimentar ainda mais essa demanda.

Tudo isso para dizer que, se abandonamos a política fiscal para ajudar a conter os preços, resta pedir ajuda para a política monetária. Um bom teste para saber se o Banco Central é independente ou não. Se sim, teremos juros a 16% ou mais. Se não for, teremos mais inflação e crescimento lento por um longo período, um típico formato de L. Façam suas apostas, mas a atual Autoridade Monetária não passa tanta credibilidade assim. Acho que o Governo jogou a toalha no combate aos preços e viramos torcedor para que tudo dê certo daqui em diante.

Essa avaliação nos conduz a segunda resultante da análise: a tese de que podemos ter a troca do Ministro da Fazenda mais cedo do que se esperava. Em minha opinião o mesmo já era um corpo estranho no Governo dado sua origem de formação ortodoxa e com suas propostas de política fiscal. E agora fica claro que não irá entregar o que prometeu, nem em 2015 nem em 2016. E, de quebra, ainda pode ficar carimbado como o responsável pela atual crise sem ter feito nada. É difícil acreditar que o Ministro está lá apenas pelo salário ou pelo poder. Ainda mais em um Governo politicamente falido. Uma nova rodada de números ruins da economia, somada a perda de grau de investimento, pode fortalecer a percepção de sua saída.

Não tenha dúvida de que os últimos eventos contribuem para reduzir as incertezas para onde estamos indo. Desaceleração pelo menos até o primeiro trimestre de 2016 e por ali ficamos um bom tempo, conjugado com continuidade de inflação alta, juros acima de 14% e câmbio podendo se estabilizar perto de 3,8. Ao final teremos maior custo para a dívida interna, pagando cerca de R$ 450 bilhões de juros por ano e que devem fazer nossa dívida ultrapassar facilmente os 70% do PIB. É um patamar considerado de risco pelas agências internacionais. A captação de dívida ficará mais cara, tanto para empresas quanto para governos, e veremos a piora dos indicadores sociais. Já vimos esse filme: “aperte dos cintos, o piloto sumiu”.
 

LULA VIRA MINISTRO OU DILMA RENUNCIA?
 Percival Puggina

 Jornalistas de Brasília, tidos como muito bem informados, divulgaram nas últimas 24 horas duas informações muito interessantes, diferentes, e talvez não contraditórias.

 Gerson Camarotti, do G1, informou que o alto comando petista cogita de entregar um ministério para Lula. Não se trataria de contar com os "bons serviços" do ex-presidente em alguma pasta do governo, mas em ajudar o governo a recuperar sua capacidade de articulação política. Comento: 1) para que o PT chame a raposa, este país e seu governo devem estar, mesmo, transformados em um galinheiro; 2) no fundo, essa proposta serve especialmente ao Lula para agarrar-se, provisoriamente ao menos, a um foro privilegiado.

Claudio Humberto, do bem conceituado Diário do Poder, escreve que "a presidente Dilma já teria preparado uma carta-renúncia". E acrescenta: "Fontes do Palácio do Planalto garantem que a redação da carta não foi um ato solitário, como é comum nesses casos: Dilma teria contado com a ajuda de dois dos seus ministros mais próximos, Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça), apesar de ambos serem contrários à ideia".

As informações não são contraditórias porque ambas expressam o clima de pavor instalado no governo da República. Com a perda de prestígio junto à opinião pública (apenas 8% dos eleitores aprovam o governo) e com os cofres raspados, a base do Congresso virou pó. Esses dois elementos ensinam que o governo, na prática acabou e arrastou o partido junto. Nessas horas, só mostra a cara quem nunca teve ou vem de perder o senso moral.