Leio na página da deputada Carol De Toni no Facebook

Apresentei na semana passada, o PL 344/2022 que estabelece a possibilidade de sustação, via aprovação de Decreto Legislativo, de atos normativos do Poder Judiciário que exorbitem sua atribuição, levando em conta a atribuição do Congresso Nacional.

Nos últimos anos, em diversos casos amplamente conhecidos de ativismo judicial como o dos julgamentos sobre o aborto, o do casamento homoafetivo, o da criminalização da homofobia e da transfobia, ou ainda o da realização das audiências de custódia, o Supremo Tribunal Federal deixou nítida a usurpação da competência legislativa pelo Poder Judiciário.

Muitas vezes, há quem atribua tais usurpações à eventual “omissão” do Legislativo. No entanto, só pode haver omissão quando a própria Constituição Federal obriga a criar norma específica, e mesmo assim cabe tão somente ao Poder Judiciário dar ciência do caso ao Poder competente.

Com o projeto de lei, ora apresentado, vamos viabilizar a possibilidade de sustar atos do Judiciário. Enfatizo que isso deriva do próprio texto da Constituição Federal, a qual prevê que cabe ao Congresso “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes” (art. 49, XI). Ademais, tal prática é corrente no Congresso Nacional quando atos normativos do Poder Executivo exorbitam o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa (art. 49, V).

É imperativo reequilibrar os Poderes da República, estabilizar o país e, de fato, atender aos anseios da população.

COMENTO

A deputada, que não conheço, está corretíssima em relação à iniciativa. As práticas a que ela se refere são parte do volumoso pacote de excessos praticados pela atual composição do STF, que invade muito mais a competência do Executivo do que as atribuições do Legislativo.

Todas essas invasões se explicam pela origem das indicações da atual maioria. Saída das canetas petistas de Lula e Dilma, essa maioria tem a conduta comum do petismo quando no poder: desconhece limites e trata de cumprir sua missão e impor à sociedade sua visão de mundo, de pessoa humana, de vida social, de família, de liberdades e de direitos. A primeira vítima desses abusos é o Direito Natural, inimigo a ser derrotado por ser ele que vem inspirando, através dos séculos, a civilização Ocidental.

Tenho suficiente fundamento para ser pessimista em relação à qualquer possibilidade de que o projeto seja aprovado por esse Congresso Nacional em virtude do “pacto de não agressão” tacitamente firmado com o STF, gerando total abandono da sociedade.  É importante, porém, que a nação reflita e que temas como esse passem a integrar a pauta de um ano eleitoral.

Percival Puggina

         Lembro da admirável luta do povo ucraniano pela democracia em 2014, tão bem retratada no filme Winter of Fire. Para quem, há décadas, como eu e uns poucos mais, denuncia a deterioração do Ocidente e seus valores, não há qualquer surpresa na atual atitude da Rússia em relação àquela nação independente e autônoma.

A Ucrânia está sendo vítima do desprezo do Ocidente por si mesmo, desprezo programado em laboratórios e com agendas em curso. A Ucrânia acreditou que encontraria força no lado de cá, mas a debilidade do lado de cá está muito bem descrita pelo amigo Rodrigo Constantino em recente artigo do qual reproduzo este pequeno trecho:

"No momento após a invasão russa, as prefeituras de Berlim e Paris iluminaram monumentos com as cores da Ucrânia. Talvez não exista símbolo melhor para ilustrar a fraqueza ocidental. É como achar que cantar "Imagine" e soltar bolas de sabão em favelas levará a paz ao local. Essa gente vive no eterno jardim de infância, com uma visão estética e romântica da vida, desconectada da realidade como ela é. Deveriam assistir "O Deus da Carnificina", de Polanski, para entender melhor que o mundo não é o Central Park de Nova York."

"Podemos até imaginar a nota que a OTAN gostaria de soltar numa hora dessas: "Nosses soldades estão prontes e com moral elevade para ajudar a Ucrânia". Enquanto isso, Putin sorri aquele sorriso de Mona Lisa, de quem sabe mais. Será que as feministas ucranianas já sentem falta da "masculinidade tóxica" ou ainda esperam que homens como o imitador de focas e Justin Trudeau ofereçam proteção contra os russos? A emasculação no Ocidente vem cobrar seu preço.

Isso sem falar das estranhas prioridades. Podemos vislumbrar a reação das lideranças ocidentais diante de Putin: "Mas que absurdo! O Exército russo tem pouca minoria, nenhum trans, negro ou mulher, sua artilharia não é ecologicamente correta e, pasmem, há soldados não vacinados e sem máscaras nos pelotões. Onde já se viu isso?!" A ironia aqui serve como válvula de escape para o desespero de quem enxerga essa tendência faz tempo, mas se sente impotente diante dela." 

É um resumo do Ocidente para o qual um ditador como Putin está se lixando, mantendo seu plano expansionista e imperialista, em parceria com Xi Jinping que faz o mesmo e é cortejado como generoso Midas por suas cobiçosas e cândidas vítimas ocidentais.

Percival Puggina

Leio no Diário do Poder

Toffoli derrota CPI ‘blindando’ procuradores e magistrados contra denúncia de prevaricação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu, nesta terça-feira (22), acatar o pedido de liminar da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a aplicação do artigo 319 do Código Penal com objetivo de punir membros do Ministério Público ou do Judiciário.

Na prática, a decisão do ministro Dias Toffoli blinda procuradores e juízes de serem acusados de prevaricação, por exemplo, durante a fase investigativa de um inquérito.

Essa decisão representa uma derrota para a cúpula da CPI da Pandemia, que pressiona e até insulta o procurador-geral da República, Augusto Aras, como se pretendesse colocar a PGR a serviço dos seus interesses eleitorais.

COMENTO

Você percebe que um circo morreu quando o público se afasta e resta apenas aquela parte da trupe que se empenha em fazer gracejos. Palhaços são artistas com luz própria e não podem ser comparados a quem, em vão, tenta ser engraçado com terno, gravata e máscara.

O circo da CPI da Covid aproveitou-se da crise de identidade de atingiu certos veículos de comunicação para se posicionar sob holofotes com a intenção de derrubar a República. Ao final, produziram uma ruidosa sequência de factoides cujo destino final foi a camada de ozônio.  

Percival Puggina

Leio na CNN Brasil

A avaliação do procurador é de que o relatório apresentado pela PF que apontou a existência de crime cometido por Bolsonaro na live em que teria divulgado dados sigilosos sobre o ataque hacker aos sistemas do TSE é ilegal, não se coaduna com os preceitos constitucionais, legais e infralegais que disciplinam a matéria relativa ao sigilo das investigações policiais.

O PGR disse ainda que a investigação que Bolsonaro vazou não tramitava reservadamente dentro da PF e nem tinha segredo de justiça. Essa conclusão, defendeu Aras, “pode ser alcançada tanto pelo teor das declarações prestadas pelo delegado de Polícia Federal Victor Neves Feitosa Júnior” “como da informação de correição parcial do IPL [inquérito policial]”.

Em relação às declarações do delegado, Aras destacou que indicações “não apenas de que o presidente do referido procedimento investigatório deixou de adotar nele o regime de segredo de justiça previsto na Instrução Normativa 108-DG/PF, de 7 de novembro de 2016, mas, também, de que a delegada de Polícia Federal Denisse Dias Ribeiro tinha pleno conhecimento de que há um procedimento próprio para aquele efeito, levando-se em consideração a especificidade das perguntas que dirigiu à autoridade declarante”.

COMENTO

No entanto, essa matéria boba, gasosa, ganhou sólidas manchetes na mídia militante, abriu palco para atuações teatrais em alguns noticiários televisivos,  transformou uma delegada da PF em  musa da lei e da ordem, culpou e condenou preventivamente o presidente da República, justificou devassa no telefone do ajudante de ordens da presidência, levou o ministro Alexandre a impor prazo para Bolsonaro depor à Polícia Federal.

Não haveria problema algum se se limitassem a ser ridículos por conta própria. No entanto, são ridículos à nossa custa e tornam ridículas as instituições pelas quais deveriam zelar.

Percival Puggina

NOTA OFICIAL DA POLÍCIA FEDERAL

Em entrevista concedida na segunda-feira (14/02) à Jovem Pan, o ex-ministro Sergio Moro fez descabidos ataques à Polícia Federal. A bem da verdade, consideramos importante esclarecer:

Moro mente quando diz que "hoje não tem ninguém no Brasil sendo investigado e preso por grande corrupção". A Polícia Federal efetuou mais de mil prisões, apenas por crimes de corrupção, nos últimos três anos.

Neste mesmo período, a PF realizou 1.728 operações contra esse tipo de crime. Somente em 2020, foram deflagradas 654 ações - maior índice dos últimos quatro anos.

Moro também faz ilações ao afirmar que “esse é o resultado de quantos superintendentes eles afastaram e que estavam fazendo o trabalho deles”.

O ex-ministro não aponta qual fato ou crime tenha conhecimento e que a PF estaria se omitindo a investigar. Tampouco qual inquérito policial em andamento tenha sido alvo de ingerência política ou da administração.

Vale ressaltar que a Polícia Federal vai muito além da repressão aos crimes de corrupção. Em 2021, bateu recorde de operações. No total, foram quase dez mil ações, aumento de 34% em relação ao ano anterior.

O ex-juiz confunde, de forma deliberada, as funções da PF. O papel da corporação não é produzir espetáculos. O dever da Polícia é conduzir investigações, desconectadas de interesses político-partidários.

Moro desconhece a Polícia Federal e negou conhecê-la quando teve a chance. Enquanto Ministro da Justiça não participou dos principais debates que envolviam assuntos de interesse da PF e de seus servidores.

Com o intuito de preservar a imagem de umas das mais respeitadas e confiáveis instituições brasileiras, a Polícia Federal repudia a afirmação feita pelo pré-candidato Moro de que a corporação não tem autonomia.

Por fim, a PF - instituição de Estado - mantém-se firme no combate ao crime organizado, à corrupção e não deve ser usada como trampolim para projetos eleitorais.

COMENTO

Um antigo e saudoso amigo, com quem tive o privilégio de conviver durante muitos anos, o Dr. Wilson Farina César, usava uma expressão eloquente quando alguém aparecia com ideias mirabolantes: “Isso é um ninho de égua!”, dizia.

Há veículos que se posicionam como peritos em análise política e discorrem sobre cenários eleitorais como quem operasse bolas de cristal de última geração. No entanto, são useiros em conceber ninhos de égua. Sérgio Moro como terceira via é um desses disparates. Perante tantas evidências, já considero, desnecessário justificar o que afirmo.

A nota acima, com sua contundência, apenas põe mais luz sobre o irremediável desastre a que certas empresas de comunicação são conduzias por seus próprios delírios. Há uma fatalidade que acompanha as coisas impossíveis: elas simplesmente não podem acontecer.

Percival Puggina

Enredados. É assim que algumas instituições nos deixam.

Leio no excelente Diário do Poder

Rede só quer ministros hostis julgando ações contra Bolsonaro no STF

Ideia é manter histórico de derrotas impostas ao presidente e, sem votos, "governar" por meio do Judiciário

O partido Rede pretende estabelecer uma norma segundo a qual adversários do atual presidente da República no Supremo Tribunal Federal (STF) podem julgar, sem problemas, atos envolvendo o chefe do poder Executivo, considerando suspeitos aqueles que mantenham relações cordiais com essa autoridade.

É o que sugere iniciativa rejeitada pelo ministro André Mendonça, recentemente empossado no STF, apresentada pelo partido de um único deputado federal que costuma vencer quaisquer demandas no âmbito da Corte.

A alegação é que Mendonça estaria impedido de decidir em ação que pede nova investigação contra o presidente da República, impetrada a pela oposição, porque ele manteria relações de amizade com Jair Bolsonaro.

Outras ações, julgadas por ministros claramente hostis ao presidente, não incomodariam os autores da ação, filiados ao partido Rede.

COMENTO

Não é lindo de ver? Pelo menos três produtos do esquerdismo se fazem nítidos numa hora assim. Você tem aí:

1 - O hábito de “fazer política junto ao Supremo”, atividade preferencial dos partidos nanicos que foram  preservados pelo STF ao acabar com a cláusula de barreira em inacreditável e mal justificada decisão no ano de 2006. Com a cláusula de barreira, teríamos, então, sete partidos; sem ela, hoje, temos 34. Também por danosa e onerosa decisão do STF, todos são sustentados por nós para fazerem o que fazem.

2 – O ativismo judicial, abusado, que lê os princípios constitucionais segundo o gosto do julgador e ao desgosto dos constituintes.

3 – A ampla gama de diferentes pesos e medidas com que opera a moral esquerdista.