É PRECISO PÔR UM FREIO NESSES ABUSOS! O STF NÃO PODE SE TRANSFORMAR NUM APARELHO PETISTA!

Do blog do Noblat - 29/04/2015 - 10h03
É grande no Senado a resistência à indicação de Fachin para o STF

Em sua coluna no jornal Brasil Econômico, o jornalista José Negreiros informa que um levantamento feito pelo governo no fim da semana passada mostrou que pouco mais de 60 de um total de 81 senadores estão em dúvida sobre se devem aprovar ou rejeitar a indicação do advogado paranaense Luiz Edson Fachin para a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fachin é visto pelos senadores como o mais petista dos que já foram indicados para o STF por Lula e Dilma nos últimos 12 anos
 

OS DESPERDÍCIOS DO CONDOMÍNIO BRASIL
Percival Puggina
 

A imagem acima, que recebi por e-mail, fala muito ao Brasil sobre o modo como nós brasileiros lidamos com as questões do Estado, do governo e da política.

O que aí está exposto deveria conscientizar-nos da necessidade e das imensas possibilidades que se abririam a um projeto determinado, valente e moralmente indispensável, de redução do tamanho do Estado. Para onde olharmos, o que se agigantou no gigante adormecido, foi o zelador. É como se, na administração de um condomínio, se fossem criando mais e mais funções e cargos com o repasse mensal da conta para os proprietários ou inquilinos. E que isso prosseguisse assim, num crescendo sem limites, através dos anos. De repente, os moradores sustentam uma corte a que todos se submetem, sem saber bem por quê.

O Brasil poderia custar muito menos para todos nós! Os desperdícios estão por toda parte e são maiores onde menos se necessita do Estado.
 

Uma lição que todo gestor público deveria ser obrigado a assistir.
MARGARET THATCHER: "NÃO EXISTE ESSA COISA DE DINHEIRO PÚBLICO"

Transcrição de um vídeo da Dama de Ferro, que também pode ser assistido em www.puggina.org/videos

"Um dos grande debates do nosso tempo é sobre quanto do seu dinheiro deve ser gasto pelo Estado e com quanto você deve ficar para gastar com a sua família. Não nos esqueçamos nunca desta verdade fundamental: o Estado não tem outra fonte de recursos além do dinheiro que as pessoas ganham por si próprias. Se o Estado deseja gastar mais, ele só pode fazê-lo tomando emprestado sua poupança ou te cobrando mais tributos. E é melhor não pensar que outra pessoa vai pagar. Essa outra pessoa é você.

Não existe esta coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos.

A prosperidade não virá por inventarmos mais e mais programas generosos de gastos públicos. Você não enriquece por pedir outro talão de cheques ao banco. E nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar. Nós temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadamos com a tributação seja gasto bem e sabiamente. Pois é o nosso partido que é dedicado à boa economia doméstica. Na verdade, atrevo-me a apostar que, se o Sr. Gladstone estivesse vivo, filiar-se-ia ao Partido Conservador.

Proteger a carteira dos cidadãos, proteger os serviços públicos. Essas são nossas duas maiores tarefas e ambas devem ser conciliadas.  Como seria prazeroso, como seria popular dizer: ‘gaste mais nisso, gaste mais naquilo’. É claro que todos nós temos causas favoritas. Eu, pelo menos, tenho. Mas alguém tem que fazer as contas. Toda empresa tem de fazê-lo, toda dona de casa tem de fazê-lo, todo governo deve fazê-lo e este irá fazê-lo."

COMO PATOS, NAS MÃOS DO CAPETA
Percival Puggina

 Que vergonha, sen. Romero Jucá! Que vergonha, presidente Dilma! O senador Romero Jucá é desses tipos finórios, que se perpetuam como ocupantes da cena política nacional. Conhecem os becos e as avenidas do poder. Influenciam seu mundo e seu submundo. Alguns, vão buscar mandatos longe de casa, nos pequenos colégios eleitorais dos antigos territórios, onde se consegue uma cadeira de senador com poucas centenas de milhares de votos. Romero Jucá é pernambucano, mas sua cadeira sai por Roraima.

 Ele foi o autor da emenda ao orçamento da União que triplicou para as proximidades do bilhão de reais os recursos destinados aos partidos políticos. Faz sentido. Fechadas as torneiras de águas turvas, foi necessário ir atrás do suor do nosso rosto, do produto do nosso trabalho, sequestrado pelo governo mediante o aparelho tributário federal.

Haja dinheiro para sustentar quase três dúzias de partidos que só existem e continuam se multiplicando porque o STF considera que cada um é importante para a representação das minorias! E assim deliberaram, embora nenhum dos magistrados da suprema corte saiba dizer que raio de minoria representa cada partido brasileiro. A essas alturas todos são minoritários e não existe maioria natural. O PMDB com a bancada mais numerosa, tem apenas 12% das cadeiras da Câmara dos Deputados. Mas com um bilhão de reais em fichas, disponíveis na mesa, não faltarão novos interessados em juntar letrinhas, inventar uma sigla, colher as assinaturas necessárias e entrar nesse cassino eleitoral.

Com o país em meio a atual crise, produzida sem outro motivo que não fosse a necessidade de "fazer o diabo" para vencer a eleição, nossa presidente sanciona o orçamento com essa dinheirama para o Fundo Partidário! Por quê? Porque, agora, é preciso fazer o diabo para preservar sua titubeante base de apoio e manter o poder. Os recursos do Fundo se converterão em moeda de troca para as indispensáveis transações. A nação é prisioneira da versão petista da tragédia de Fausto. Caímos, como patos, nas mãos do capeta.
 

FHC DEFENDE O PT MELHOR DO QUE O PT SE DEFENDE
Percival Puggina

 A notícia abaixo é extraída de www.wscom.com.br. Vê-se que o ex-presidente continua como o cão que lambe a mão que lhe bate.

O PT não abre a boca que não seja para falar mal dele e a ele atribuir a origem de todos os males nacionais. Atacar FHC é o hobby preferido e a frase introdutória de qualquer defesa do PT quando confrontado com o estrago que está causando ao país. 

Nem mesmo quando o PT diz que as pedaladas fiscais detectadas pelo TCU como crime de responsabilidade iniciaram no governo dele, FHC, o mestre do tucanato, deixa de aliviar o PT e sai-se como se lê abaixo:

"Como um partido pode pedir impeachment antes de ter um fato concreto? Não pode!", reagiu FHC durante um seminário no Fórum de Comandatuba, no Sul da Bahia, no qual ele participa ao lado de outros ex-presidentes latino-americanos.

Mesmo sem citar especificamente o PSDB, FHC afirmou não fazer sentido que os partidos queiram antecipar esse movimento enquanto não houver decisões de tribunais ou algumas provas concretas de irregularidades cometidas por Dilma.

"Impeachment não pode ser tese. Ou houve razão objetiva ou não houve razão objetiva. Quem diz se é objetiva ou não é a Justiça, a polícia, o tribunal de contas. Os partidos não podem se antecipar a tudo isso, não faz sentido", comentou o ex-presidente, que emendou: "Você não pode fazê-lo fora das regras da democracia, tem que esperar essas regras serem cumpridas. Qualquer outra coisa é precipitação."

Não sei qual a natureza desse acordo, desconheço os compromissos recíprocos e as vantagens de cada um. Mas tão misteriosa conduta só encontra explicação razoável na existência de um também misterioso acordo entre FHC e Lula. O tucano não apresenta sinais externos de alienação mental que comporiam a outra explicação possível.
 

TERCEIRIZAÇÃO: A REALIDADE DO MITO SOBRE O TEMA
Igor C. Morais - economista

A discussão sobre o projeto de Lei que amplia, timidamente, a terceirização no Brasil está muito mais centrado nos aspectos jurídicos do que nos econômicos. Os críticos à mudança argumentam, mas, invariavelmente acabam se agarrando na bandeira da perda de direitos trabalhistas, refutando sumariamente qualquer consideração econômica a respeito do tema. Dentro desse guarda-chuva jurídico estão argumentos como o risco de pagamento de menores salários; a piora nas condições laborais, com consequente impacto negativo na saúde dos trabalhadores; e, um desvio da geração de empregos para o mercado informal. Considero essa argumentação válida de reflexão, e aqui me proponho a fazê-la usando, no entanto, embasamento econômico e estatístico, fundamentos objetivos que por motivos lamentáveis, não se projetam tão bem de cima dos palanques vermelhos. Vamos iniciar supondo ser verídica a tese de que a terceirização reduz oferta de empregos e que fomentaria a informalidade. Nesse caso, deveríamos ver uma queda generalizada do número de empregos com carteira assinada no Brasil desde a aprovação da lei no início da década de 1990. Porém, desde então, a população cresceu 39% enquanto os empregos formais 55%. Ou seja, mesmo diante de uma lei que regulamenta a terceirização nos moldes vigentes no país, presenciamos aumento da formalização no mercado de trabalho brasileiro. Especificamente, os dados relacionados ao setor “serviços prestados as empresas”, talvez a classificação estatística que melhor se aproxima do termo terceirização, apontam que o número de empregos mais que dobrou entre 2002 e 2012, passando de 2,2 milhões para quase 5 milhões. Salienta-se que esta expansão não foi acompanhada de encolhimento de salários no setor. Ao contrário, o total de gasto com pessoal nas prestadoras de serviços triplicou no mesmo período e o salário médio (computando o 13º) desses trabalhadores cresceu 24% acima da inflação, passando de R$ 1,5 mil em 2002 para R$ 1,9 mil em 2012. Um avanço real bem próximo ao verificado na indústria (28%) e um pouco acima do registrado no comércio (21%). Também é um percentual de ganho igual ao verificado dentre todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil, só perdendo para a evolução do salário de funcionários públicos, que cresceu 50,2% acima da inflação.

 E sobre os benefícios conquistados? Essa é a parte interessante do processo de terceirização no Brasil. Quando comparamos os benefícios sobre os salários das prestadoras de serviços com a média da indústria e comércio, vemos que a primeira é levemente maior, 10,8% contra 10,08% e 8,9% respectivamente. Além disso, em 2012, essas empresas distribuíram para seus empregados um total de R$ 353 milhões em contribuições para planos de previdência privada, além de pagamentos para o FGTS e para a previdência geral do INSS.

Como pode ser visto a tese de que os empregos serão reduzidos, os salários serão menores e os trabalhadores perderão seus benefícios, torna-se insustentável quando analisamos as estatísticas disponíveis. A meu ver, ir contra a terceirização não é ir a favor do empregado, mas sim é querer que ele seja eternamente um funcionário e não permitir que ele se torne um empreendedor. Em apenas 10 anos, a terceirização permitiu a realização do sonho de 161 mil novos empresários que passaram a prestar serviços às empresas. Atualmente, são mais de 500 mil donos de negócios de prestação de serviços que botaram no bolso R$ 9,7 bilhões de reais em lucros e dividendos somente em 2012. Provavelmente aqui esteja a grande resistência da visão contrária a terceirização: a apropriação de lucros por este atual empreendedor, outrora empregado. Ou, como a esquerda diria: o trabalhador ficando com a mais-valia. Outras duas vantagens são que, como dono de empresa, o trabalhador passa a recolher menos imposto de renda e, não precisa pagar sindicatos. Claro, terá também que enfrentar por todos os árduos desafios do mundo empreendedor, inclusive passando a sofrer a ira da justiça do trabalho, antes sua aliada, agora seu predador. Pontos positivos e negativos estarão presentes em qualquer decisão, mas é exatamente a possibilidade de escolha, que permite o avanço rumo aos resultados positivos. Portanto, seja livre ao escolher uma posição sobre o tema, sabendo que a liberdade está no conhecimento da verdade e nunca em discursos enlatados.

http://igoracmorais.com.br/brasil/terceirizacao-a-realidade-do-mito-sobre-o-tema/