TERCEIRIZAÇÃO: A REALIDADE DO MITO SOBRE O TEMA
Igor C. Morais - economista

A discussão sobre o projeto de Lei que amplia, timidamente, a terceirização no Brasil está muito mais centrado nos aspectos jurídicos do que nos econômicos. Os críticos à mudança argumentam, mas, invariavelmente acabam se agarrando na bandeira da perda de direitos trabalhistas, refutando sumariamente qualquer consideração econômica a respeito do tema. Dentro desse guarda-chuva jurídico estão argumentos como o risco de pagamento de menores salários; a piora nas condições laborais, com consequente impacto negativo na saúde dos trabalhadores; e, um desvio da geração de empregos para o mercado informal. Considero essa argumentação válida de reflexão, e aqui me proponho a fazê-la usando, no entanto, embasamento econômico e estatístico, fundamentos objetivos que por motivos lamentáveis, não se projetam tão bem de cima dos palanques vermelhos. Vamos iniciar supondo ser verídica a tese de que a terceirização reduz oferta de empregos e que fomentaria a informalidade. Nesse caso, deveríamos ver uma queda generalizada do número de empregos com carteira assinada no Brasil desde a aprovação da lei no início da década de 1990. Porém, desde então, a população cresceu 39% enquanto os empregos formais 55%. Ou seja, mesmo diante de uma lei que regulamenta a terceirização nos moldes vigentes no país, presenciamos aumento da formalização no mercado de trabalho brasileiro. Especificamente, os dados relacionados ao setor “serviços prestados as empresas”, talvez a classificação estatística que melhor se aproxima do termo terceirização, apontam que o número de empregos mais que dobrou entre 2002 e 2012, passando de 2,2 milhões para quase 5 milhões. Salienta-se que esta expansão não foi acompanhada de encolhimento de salários no setor. Ao contrário, o total de gasto com pessoal nas prestadoras de serviços triplicou no mesmo período e o salário médio (computando o 13º) desses trabalhadores cresceu 24% acima da inflação, passando de R$ 1,5 mil em 2002 para R$ 1,9 mil em 2012. Um avanço real bem próximo ao verificado na indústria (28%) e um pouco acima do registrado no comércio (21%). Também é um percentual de ganho igual ao verificado dentre todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil, só perdendo para a evolução do salário de funcionários públicos, que cresceu 50,2% acima da inflação.

 E sobre os benefícios conquistados? Essa é a parte interessante do processo de terceirização no Brasil. Quando comparamos os benefícios sobre os salários das prestadoras de serviços com a média da indústria e comércio, vemos que a primeira é levemente maior, 10,8% contra 10,08% e 8,9% respectivamente. Além disso, em 2012, essas empresas distribuíram para seus empregados um total de R$ 353 milhões em contribuições para planos de previdência privada, além de pagamentos para o FGTS e para a previdência geral do INSS.

Como pode ser visto a tese de que os empregos serão reduzidos, os salários serão menores e os trabalhadores perderão seus benefícios, torna-se insustentável quando analisamos as estatísticas disponíveis. A meu ver, ir contra a terceirização não é ir a favor do empregado, mas sim é querer que ele seja eternamente um funcionário e não permitir que ele se torne um empreendedor. Em apenas 10 anos, a terceirização permitiu a realização do sonho de 161 mil novos empresários que passaram a prestar serviços às empresas. Atualmente, são mais de 500 mil donos de negócios de prestação de serviços que botaram no bolso R$ 9,7 bilhões de reais em lucros e dividendos somente em 2012. Provavelmente aqui esteja a grande resistência da visão contrária a terceirização: a apropriação de lucros por este atual empreendedor, outrora empregado. Ou, como a esquerda diria: o trabalhador ficando com a mais-valia. Outras duas vantagens são que, como dono de empresa, o trabalhador passa a recolher menos imposto de renda e, não precisa pagar sindicatos. Claro, terá também que enfrentar por todos os árduos desafios do mundo empreendedor, inclusive passando a sofrer a ira da justiça do trabalho, antes sua aliada, agora seu predador. Pontos positivos e negativos estarão presentes em qualquer decisão, mas é exatamente a possibilidade de escolha, que permite o avanço rumo aos resultados positivos. Portanto, seja livre ao escolher uma posição sobre o tema, sabendo que a liberdade está no conhecimento da verdade e nunca em discursos enlatados.

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