• GRUPO DE CIDADANIA DEMOCRACIA ESCLARECIDA
  • 13/12/2015
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PARA O MINISTRO DO STF, LUÍS ROBERTO BARROSO.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO, 

 

EM ATENÇÃO AOS CIDADÃOS QUE NOS SOLICITARAM MAIORES INFORMAÇÕES A RESPEITO, COMPARTILHAMOS A SEGUIR IMPORTANTES REGISTROS QUE JUSTIFICAM PREOCUPAÇÕES DA CIDADANIA RELACIONADAS TAMBÉM COM O SEU DESEMPENHO NO STF, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À IMPARCIALIDADE REQUERIDA PARA JULGAMENTOS ENVOLVENDO CRIMES COMETIDOS POR DIRIGENTES E MEMBROS DO PT, ESPECIALMENTE AQUELES RELACIONADOS À OPERAÇÃO LAVA-JATO E AO PROCESSO DO IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF.


PORTANTO, COMPARTILHAMOS A SEGUIR UMA SÍNTESE DE REGISTROS E COMENTÁRIOS QUE ESTAMOS ENVIANDO E COMPARTILHANDO COM INÚMEROS SETORES DA SOCIEDADE.


>Recentemente, o ministro Luis Roberto Barroso negou um pedido e recomendação formal da Procuradoria Geral da República em relação a José Dirceu. Diga-se de passagem uma recomendação baseada no que estabelece a legislação penal.


> O procurador-geral Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal a regressão do regime de prisão domiciliar estabelecido para José Dirceu na Ação Penal 470, por causa dos crimes apurados na operação Lava Jato, e que deram origem à ação penal contra José Dirceu na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Segundo o procurador geral Rodrigo Janot, há provas de que os crimes foram cometidos por José Dirceu depois do trânsito em julgado da condenação no mensalão, devendo a prisão domiciliar ser transformada em regime fechado. Entretanto, Luís Roberto Barroso indeferiu o pedido, desconsiderando a recomendação da Procuradoria Geral da República.


>> Conforme ilustraremos e evidenciaremos a seguir, cabe lembrar que, durante o julgamento do Mensalão, Luis Roberto Barroso manifestou e assumiu diversas posturas parciais, partidárias e preconcebidas, antes mesmo de estudar os autos do processo, demonstrando evidente e acintoso alinhamento com os interesses do partido e do governo petista, além de manifestar algumas considerações que, naquela ocasião, chegaram a ser constrangedoras.


>> Como ilustração lembramos que, em dado momento daquele histórico julgamento (talvez esquecendo-se dos cidadãos e das famílias que apresentam situação econômica mais precária, e que são aqueles mais lesados e afetados pelos bilionários desvios de recursos públicos provocados por crimes de corrupção), Luis Roberto Barroso fez um apelo dramático aos demais Ministros, no sentido de que atenuassem as penas dos criminosos que estavam sendo julgados (no caso em questão, especialmente os petistas), expressando-se da seguinte forma naquela ocasião:
(...) "se seu pai, seu irmão, seu filho estivessem na reta final do julgamento e fosse necessário mudar a regra para mudar a vida deles, o que fariam?" — referindo-se ao que ele considerava ser a mudança de regras proposta pela adoção dos embargos infringentes pelo STF, o que, inclusive. acabou por atenuar decisivamente a pena dos petistas envolvidos.


Naquela oportunidade, o Ministro Marco Aurélio rebateu a inusitada e partidária manifestação de Luís Roberto Barroso, da seguinte forma:
— (...) "Não me impressiona o transporte da situação enfrentada para o campo familiar, mesmo porque, se parente até o terceiro grau (fosse) eu não poderia julgar. Mas não é disso que se trata", ponderou o ministro Marco Aurélio.


>> Adicionalmente, cabe lembrar que as primeiras palavras de Luis Roberto Barroso, assim que assumiu o cargo de ministro no STF, foram direcionadas no sentido de "esvaziar" a importância que estava sendo dada ao julgamento do Mensalão", insinuando que os demais ministros poderiam estar adotando e empreendendo "um ponto fora da curva" nas concepções de julgamento, proferindo inclusive um esdrúxulo discurso introdutório, quando fez questão de levar uma lista mencionando outros escândalos de corrupção, mas desconsiderando totalmente que o Mensalão envolvia também um perigoso e degradante ataque á Democracia e às Instituições Republicanas, haja vista a sistematizada e promíscua corrupção política e eleitoral do parlamento brasileiro por parte do poder executivo e da quadrilha do PT, relacionado a um famigerado projeto criminoso para perpetuação no poder.


>> Durante aquele julgamento, Luís Roberto Barroso fez ainda discursos descabidos enaltecendo a bravura histórica daqueles companheiros petistas que estavam sendo julgados, notadamente a bravura empreendida por eles durante o período em que lutaram para implantar uma ditadura de esquerda no Brasil.


Contrariando o inusitado esforço ideológico-partidário de Luis Roberto Barroso, os fatos posteriores revelaram que, além do Mensalão, a quadrilha partidária operava também o assalto bilionário do Petrolão, além do envolvimento com os esquemas do Eletrolão, do BNDES, dos Fundos de Pensão, do imposto sindical, da comercialização de Medidas Provisórias para desoneração fiscal, dos desvios de obras do PAC, como Belo Monte, Transposição do Rio São Francisco, entre diversos outros gravíssimos crimes ... que afetam e comprometem especialmente as necessidades e os direitos das populações mais carentes, já que estamos falando de desvios bilionários de recursos públicos que poderiam ter sido direcionados para os precários setores que envolvem as áreas de educação pública, saúde pública, saneamento básico, segurança pública, mobilidade urbana, etc.
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