POR QUE O ESTADO NÃO TEM DINHEIRO
POR QUE O ESTADO NÃO TEM DINHEIRO
Para aqueles que não acreditam na monumental crise financeira que o Estado está atravessando é bom irem se acostumando com a ideia.
Essa crise decorre de três grandes causas, basicamente. A crise estrutural, de décadas, que vinha sendo enfrentada pelos governos, mediante contenção de despesa, ao ponto de no governo Yeda, os déficits terem sido quase zerados. A governadora conjugou grande crescimento da arrecadação com contenção de despesa, gastando somente o que tinha em caixa.
A segunda causa foi o excesso de gastos feitos pelo governo passado sem que houvesse correspondência com o crescimento da receita, que foi baixo. Ele concedeu reajustes a servidores, cujos índices maiores passaram a vigorar em novembro de 2014 (dois meses antes de findar seu período), utilizando quase que integralmente o saldo dos depósitos judiciais (R$ 5,7 bilhões), correspondendo a 72%, a soma dos três últimos governos.
E para piorar a situação, para certas categorias representativas na folha de pagamento foram concedidos reajustes que correspondem a mais de três vezes o índice de crescimento da receita, até novembro de 2018. E o mais lamentável foi que a Assembleia Legislativa aprovou tudo por unanimidade.
A Zero Hora de hoje (11/7/2015) trás a dívida do Estado para com a saúde, de R$ 332,6 milhões, dos quais 282,6 milhões são despesas do governo anterior ou criadas por ele. Mesmo que justas, essas despesas permanentes não poderiam ter sido criadas sem a existência de recursos igualmente permanentes. É isso que diz um dos princípios basilares da responsabilidade fiscal.
O orçamento para 2015 foi feito com um incremento de receita de 16,7% superior à arrecadação de 2014, quando deveria ter sido no máximo entre 9% e 10%. E até maio esse índice de crescimento está em 6,7%. Além disso, a despesa foi subestimada em mais de R$ 1 bilhão. Somando-se despesas subestimadas e receitas superestimadas, o buraco atinge a cifra de R$ 5,4 bilhões, o que, coincidentemente é o número afirmado como déficit do exercício pelo atual governo. Em 28/10/2014, em artigo publicado na Zero Hora, denunciei esse fato.
E para piorar a situação, a crise econômica por que estamos passando está influindo negativamente na arrecadação. E essa queda só não é maior por fatores negativos: os altos preços da energia elétrica, dos combustíveis e a inflação.
Para termos uma ideia, somente na Administração Direta, considerando a proporcionalidade do ano em maio (5/12), a queda das receitas correntes estava em R$ 2,478 bilhões (-12,2%) e as receitas de capital (-95,4%), totalizando R$ 3,6 bilhões a menor que o valor constante do orçamento para o exercício (-16,9%). O segundo semestre costuma ser melhor na arrecadação dos tributos, mas não dá para termos grandes esperanças, diante da crise econômica (Tabela no final).
Acreditem: não é choro de governador. É maior crise financeira que o Estado do RS passou em todos os tempos. Estamos no limiar da governabilidade.
Sem querer contar vantagem pessoal, mas tudo isso estava previsto no livro “O Rio Grande tem saída”, de autoria minha e de três outros colegas. É só olhar as páginas 150-152 e 296 em diante, além de muitas outras.
Além disso, há mais de dois anos que venho escrevendo que estavam sendo concedidos reajustes muito além da capacidade financeira do Estado e que os recursos extras como caixa único e depósitos judiciais estavam se esgotando. Além disso, o limite de endividamento do Estado também se esgotaria em 2015, como se esgotou.
As consequências são imprevisíveis, podendo o atraso na folha ser a menos grave delas. Tomara que estejamos todos equivocados, que tudo isso seja apenas um pesadelo que, ao fim e ao cabo, se transforme num final feliz.