Certamente uma das mais pesadas e polêmicas frases dita aos 4 ventos pelos libertários mundo afora é “IMPOSTO É ROUBO.” Se considerarmos a forma como ele nos é retirado forçadamente e sem chance de defesa, e se atentarmos às consequências de não acatar a “ordem” dada, o imposto é sim um roubo. O monopólio da violência dá ao estado essa possibilidade, para não dizer premissa, para retirar do cidadão parte de algo que não lhe pertence. Mude o sujeito da frase é terá caracterizado um ladrão.

Advogados me corrijam se estiver errado, mas temos os tipos de roubo: furtos ou assaltos. Os impostos indiretos, ou seja, aqueles que o consumidor paga sem sabe que esta pagando se assemelham ao furto; enquanto os impostos mais diretos e escandalosos, tal qual era a CPMF é são hoje ainda IPVA, IPTU, ITBI etc, são assalto mesmo, à mão armada e sem chances de defesa!

Sempre se escuta uma tia bem intencionada dizer que “aceitaria pagar impostos se recebêssemos de volta as contrapartidas. É assim na Suécia.” . Também me perdoem os amigos psiquiatras, mas ela certamente sofre da “Síndrome de Estocolmo”, com o perdão do trocadilho. É a paixão doentia por aquilo que pode lhe fazer o mau. Certamente o modelo escandinavo é menos pior do que o nosso “tropicaliente”, mas não torna o ato de tributar menos imoral. Tributados não são os produtos/serviços; quem é tributado é o próprio cidadão! É sobre nós que a carga pesa.
Se o imposto é ou não roubo, não há consenso. Mas claramente há coisas que o imposto não é (ou não deveria ser), e muitas delas o governo insiste em ignorar.

Só para começar:

• Imposto não é ferramenta de justiça social: não deve ser usado para “distribuir” a riqueza. Tributar a renda de forma predatória inibe a construção de poupança interna.
• Imposto não é ferramenta sócio-educativa: sobretaxar a bebida, o cigarro, os alimentos chamados “não nutritivos” não faz com que as pessoas bebam, fumem ou comam menos porcaria.
• Imposto nao é uma proteção para o trabalhador nacional: esse mesmo trabalhador é um consumidor e vai pagar mais caro pelas coisas de que precisa pra viver. Tanto as feitas no país quanto as que vem de fora.
• Comicamente esses usos são mais comuns do que se pensa. O governo não decide o que quer.
• Taxa o cigarro, o adesivo de nicotina e o remédio da quimioterapia;
• O hambúrguer, o moderador de apetite e o tênis de corrida;
• A bebida alcoólica, a consulta com o endocrinologista e o suco natural.
• O papel, a tinta, o livro e a renda que ganha o autor.
• Depois dá bolsa cultura pra poder comprar a obra de Paulo Coelho ou o CD do Chico Buarque.

Existe uma imoralidade indissociável da cobrança de tributos: ao encarecer o preço final das coisas, os impostos dificultam o acesso das pessoas aos avanços civilizatórios, desde os mais simples aos mais complexos. Somos tributados a todo momento: água tratada, luz, remédios, combustível, comida, roupas, educação, tratamentos de saúde, habitação, veículos, passagens aéreas e terrestres, ferramentas, maquinário e uma infinidade de itens que não teria linhas suficientes para citar.

Pragmaticamente falando, impostos deveriam ser a fonte arrecadatória para pagar aquelas atividades definidas pela sociedade como sendofunções do Estado. As sociedades precisam então impor aos seus respectivos estados o limite; além de fiscalizar os gastos e questionar com veemência cada aumento alardeado como sendo para “o bem comum”. O “bem comum” é um álibi historicamente terrível e sob o seu pretexto foram cometidas enormes atrocidades. E nada nos fará melhor que um Brasil com menos impostos.”

* Arquiteto, urbanista e diretor de Comunicação do Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte.

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