Os gaúchos conheceram bem o engodo do Orçamento Participativo, promovido por Tarso Genro, em Porto Alegre, com sucesso internacional de marketing. Sobre o que de fato significou o OP do PT, disse com precisão o Professor Giusti:”um mecanismo paralelo, extralegal, de manipulação e mobilização de massa”. Depois, vimos manobra semelhante quando Genro, já governador, instalou o seu “Conselhão”, destinado, segundo ele, a uma “concertação” política que visaria a “identificar os temas estruturantes de um novo contrato social e [...] buscar posições [...] hegemônicas na sociedade [...] para transitarmos [...] para uma sociedade [...] radicalmente democrática”. Não ficamos sabendo em que consistiria dito “novo contrato social”, mas as pretensões hegemônicas do PT são gritantes.
Então, os gaúchos não se terão surpreendido com o Decreto 8.243, da presidente Dilma, publicado em 26 de maio passado, que foi interpretado por expoentes da mídia como “um conjunto de barbaridades jurídicas”, ou “a instalação da ditadura petista por decreto”. Para o jurista Ives Gandra Martins,para citar um exemplo respeitável, trata-se de um decreto ditatorial, bem na linha de um governo bolivariano, que tenta "alijar o Congresso".

Não está fácil exaltar as virtudes do poder legislativo, tantos e tão graves têm sido os escândalos envolvendo deputados e senadores. Mas, vamos convir que a democracia representativa ainda é menos ruim do que o “novo contrato social”, que se delineia no decreto da presidente.Aliás, muitos identificam a imagem tão desgastada do Congresso e dos políticos como resultado, em boa parte, da estratégia de desmoralização das instituições democráticas, na linha revolucionária pregada pelo famoso filósofo comunista Antonio Gramsci.

Quem tenha dúvidas, leia (ou releia) o famigerado decreto. Verá que, na prática, ele transforma a sociedade civil num amontoado de “coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”, subvalorizando o cidadão; eobriga órgãos da administração direta e indireta a nada fazer sem a participação dos “mecanismos de participação social”, isto é, conselhos e comissões de políticas públicas, conferências nacionais, ouvidorias federais, mesas de diálogo, fóruns interconselhos, audiências e consultas públicas, e ambientes virtuais de participação social! É preciso mais?

* Cidadão brasileiro.