A atual crise política e econômica possui três grandes estruturas da sociedade brasileira, que não estão evidenciadas como deveriam perante a opinião pública, são elas: patrimonialismo, estatismo e multipartidarismo.

O patrimonialismo, conceito trabalhado em Os Donos do Poder (Raymundo Faoro, 1958), aparece nas investigações da Operação Lava-Jato. Ou seja, o que o Brasil sofre não é um problema intrínseco do capitalismo, mas sim um desvirtuamento das relações entre executivos, acionistas e agentes do Estado. O patrimonialismo é uma forma de contornar o Estado de Direito e as Instituições, a fim de garantir vantagens à margem da lei para políticos e empresários, que fazem isso mediante cultura de protagonismo que o Estado desfruta no Brasil (estatismo).

Logo, o estatismo estimula o patrimonialismo, tendo em vista que o Brasil é um país de renda média, mas que o Estado possui dimensão (carga tributária) compatível ao de uma nação de renda alta. Em linha com isso, mais da metade do crédito concedido tem participação do Estado. Dessa forma, é inegável que empresas tentem viabilizar via Estado operações de crédito que, numa sociedade não estatista dar-se-iam majoritariamente via mercado financeiro. A Nova Matriz Econômica e a sua política de juros subsidiados foi outro exemplo, que indiretamente pôde fomentar relações incestuosas entre Estado e empresas.

Obviamente, o estatismo por si só não justifica crimes como evidenciados pela Lava-Jato. Assim, o melhor remédio para evitar isso seria uma dura punição aos agentes envolvidos, bem como compatibilizar o porte do Estado ao tamanho de nossa economia. No entanto, recentemente houve MP da leniência, que alterou a lei Anticorrupção que "excluía" empresas investigadas pelo MPF de participarem de licitações públicas e, infelizmente, o novo Ministro da Fazenda advoga a favor de liberar mais crédito público para destravar a economia-, mesmo diante da crise fiscal.

Pois bem, outra estrutura relevante é o multipartidarismo, característica esta marcante de nosso sistema político. O multipartidarismo crescente só faz dificultar a formação de consensos e maiorias para aprovar reformas para o país. Mais: ao invés de os partidos apresentarem fusões entre si, assistimos à uma série de registros de legendas. A classe política, portanto, não consegue atacar a questão do multipartidarismo crescente, que está inviabilizando o presidencialismo de coalizão. Para piorar, a presidente Dilma aprovou aumento do Fundo Partidário, o que indiretamente é mais um incentivo para a criação de legendas e que também pressiona os gastos públicos. Sem mencionar que agora as eleições também serão financiadas com recursos do orçamento (mais estatismo), como se financiamento público fosse uma panaceia.

Portanto, depreende-se que nenhuma das três estruturas que conduziu o Brasil para a crise vigente foi devidamente compreendida. Pelo contrário, o que se nota é o fortalecimento da visão estatista, que pode retroalimentar o patrimonialismo e, inclusive, o multipartidarismo (ausência de cláusula de barreira e do aumento do Fundo Partidário). Todo esse cenário reforça a falta de credibilidade dos atores políticos, principalmente os governistas. Vivemos mais do mesmo. A crise, assim, parece não ter deixado grandes lições aprendidas.

Cristiano Rodrigues, Economista (USP) e Ciência Política
Vinícius Gouveia, Economista (USP) e Ciência Política