(Publicado originalmente em http://www.mises.org.br/
 N. do T.: o artigo a seguir foi adaptado para a realidade brasileira
 

De todos os passos que foram dados rumo ao caminho da ervidão, qual foi o pior?

Em minha opinião, foi o de permitir que o estado educasse nossos filhos, seja diretamente por meio de escolas públicas, seja indiretamente por meio de escolas privadas reguladas integralmente pelo Ministério da Educação.
Dado que a educação que nossos filhos recebem é toda controlada por funcionários públicos, que operam dentro das normas estabelecidas por um sistema estatal, não é surpresa nenhuma que nossos filhos cresçam acreditando que:
— o estado é um árbitro justo, imparcial, amoroso e caritativo, ao contrário de empreendedores privados, que agem somente em interesse próprio;
— programas governamentais realmente entregam aquilo que prometem e, sem eles, as pessoas estariam em situação muito pior;
— sem a saúde e a educação públicas, e sem programas de assistência social do governo, todos morreríamos doentes ainda muito jovens, seríamos analfabetos e as ruas estariam repletas de pessoas passando fome; e
— o estado é o país, e é nosso dever patriótico apoiar toda e qualquer política idiota que o governo decida implementar.
A educação é um desastre. Se você não acredita em mim, pergunte aos próprios políticos. Todo ano de eleição eles aparecem para nos contar como a educação está terrível — crianças que não conseguem ler em idade já avançada, violência nas salas de aula, professores incapacitados e mal pagos, infraestrutura precária e aos pedaços, drogas sendo vendidas dentro das escolas, salas de aula com excesso de alunos etc.
É claro que todos os políticos têm na ponta da língua soluções que irão sanar todos estes problemas. Porém, mesmo depois de eleitos, e de implementarem suas soluções, eles sempre voltam nas eleições seguintes dizendo como a situação da educação continua terrível.

• A política e as escolas públicas

A primeira coisa que precisa ser entendida a respeito das escolas públicas é que elas não são instituições educacionais. Elas são agências políticas — logo, são controladas pelo grupo que tenha mais influência política. E isto exclui você e eu.
Não é de se estranhar, portanto, que suas políticas de ensino e de funcionamento sejam ditadas pelos sindicatos dos professores e dos funcionários, bem como pelas fantasias utópicas das universidades nas quais esses professores se formaram. Não existe um sistema de recompensas ou de incentivos para inovações. Mesmo os professores mais bem intencionados não têm oportunidades para utilizar métodos originais, lógicos e sensatos para resolver problemas rotineiros. Não há nenhuma chance de se recompensar aqueles que demonstram um desempenho superior. É a burocracia quem comanda tudo, e a ela todos devem ser submissos.
Para piorar, as escolas públicas acabam ensinando muitas coisas que iriam deixar os pais apavorados — isto se os pais soubessem exatamente o que se passa nas escolas. Orientação sexual e "kit-gay" são apenas a ponta do iceberg. Os alunos são ensinados a atormentar seus pais para que eles reciclem lixo, para que fechem a torneira do chuveiro enquanto estiverem se ensaboando durante o banho, e para que adotem inúmeros outros rituais da nova religião ambientalista. Literatura clássica quase nunca é mencionada. Quando o é, é apenas para mostrar como as pessoas já foram ignorantes e insensíveis, e não para mostrar aos alunos a complexidade da vida e a riqueza do idioma.
Tempo e recursos parece haver de sobra para ensinar as crianças a se conformarem com a ideologia e o pensamento politicamente correto da moda. Porém, se os pais reclamam que seus filhos não estão aprendendo ciências, português, história e matemática, os políticos respondem que está faltando dinheiro, os professores respondem que são mal pagos e vários "agentes sociais" dizem que a nova metodologia de ensino, com maior ênfase na 'consciência social do aluno', é bastante superior ao velho e reacionário método clássico de educação. E, no final, todos se unem para concluir que o grande problema realmente é o governo, que destina poucodinheiro para a educação — logo, novos impostos são necessários.
A questão é: teria como as coisas realmente serem diferentes? Nesse atual arranjo, sem estarem submetidos a uma pressão competitiva, sem estarem sujeitos à concorrência, as pessoas que realmente estão no controle das escolas públicas — os burocratas sindicalizados — estão livres para saciar seus desejos mais indômitos de doutrinar as crianças para que elas sejam cidadãos exemplares da Nova Ordem. Em um sistema como este, os bons professores não têm a menor chance — nem o estímulo — de fazer a diferença.

• Público vs. Privado

O problema não são professores despreparados. O problema não é a falta de recursos ou a falta de participação dos pais.
O problema é que as escolas são administradas pelo governo.
Podemos ver isso claramente ao comparar a educação pública com a indústria de computadores — um dos ramos menos regulados em todo o mundo.
— A educação está sob o comando de políticos e burocratas, gente que jamais irá enfrentar pessoalmente as consequências de suas próprias medidas, por mais que arruínem a educação de nossos filhos. E assim, os custos da educação vão ficando cada vez maiores, ano após ano, ao mesmo tempo em que a qualidade e a utilidade decrescem velozmente.
— A produção de computadores, notebooks e afins está sob o comando de empreendedores, pessoas que visam ao lucro e que, por isso mesmo, têm de estar sempre encontrando novas maneiras de nos satisfazer, produzindo cada vez mais com cada vez menos — caso contrário, perderão o que investiram e irão à falência. E assim, computadores, notebooks e demais apetrechos tecnológicos vão ficando cada vez mais baratos, ano após ano (ou mês após mês), ao mesmo tempo em que sua qualidade e utilidade aumentam velozmente.
Ao contrário das empresas de tecnologia, as escolas públicas são organizações monopolistas isoladas da concorrência — e inteiramente sustentadas pela coerção do governo. Um sistema de vouchers para as escolas privadas, nos moldes defendidos por alguns liberais genuínos, não tornaria as escolas públicas mais competitivas simplesmente porque as escolas do governo não precisam competir. (Em nível universitário, já temos os exemplos práticos do ProUni e do Fies, que nada mais é do que uma variância desse esquema de vouchers. O único resultado foi piorar a educação das universidades particulares que recebem esse subsídio, pois agora elas não mais têm de competir por novos alunos; o governo já garante a receita.)
Não importa quantos alunos as escolas públicas percam para as escolas privadas e para aqueles heróis que, à revelia do governo, praticam ensino doméstico; o fato é que as escolas públicas ainda obtêm seus recursos por meio da força — e quanto maiores os seus fracassos, mais eles são utilizados como desculpa para se exigir ainda mais recursos.
Dado que o governo possui livre acesso a um recurso que empresas privadas não têm — o dinheiro dos pagadores de impostos —, ele consegue oferecer seus serviços "gratuitamente". Eles não são realmente gratuitos, é claro; no contexto estatal, "gratuito" significa que todas as pessoas pagam pelo serviço, queiram elas ou não.
Infelizmente, isso que irei dizer agora não é compreendido por todos, mas enquanto o governo puder tributar os cidadãos para lhes fornecer serviços educacionais a preço marginal zero, todo um serviço educacional privado que poderia existir jamais é criado. Não deixa de ser irônico constatar essa contradição: ao mesmo tempo em que o governo vigilantemente pune empresas que praticam "concorrência predatória" (leia-se: fornecem produtos e serviços a preços baixos), ele próprio incorre nessa prática — só que de maneira totalmente coerciva, pois o faz com o dinheiro que confisca da população — no serviço educacional.

• Inversão de papéis

Suponhamos que o governo tenha estatizado a indústria de computadores tão logo ela surgiu (tudo para o "bem do povo", claro). Não é difícil imaginarmos como ela seria hoje:
— Um computador pessoal custaria alguns milhões de reais e seria maior que uma casa;
— Ele provavelmente seria capaz de realizar operações de soma e subtração, porém os funcionários públicos iriam nos explicar por que é cientificamente impossível uma máquina destas realizar multiplicações e divisões;
— O custo de um computador subiria continuamente, e cada modelo novo seria pior e mais caro que o do ano anterior;
— Haveria grupos de interesse organizados tentando fazer com que o governo produzisse computadores com DOS, e outros grupos exigindo interface gráfica. Haveria intensos debates sobre se os computadores fornecidos pelo governo deveriam poder acessar sites religiosos ou não.
O lado positivo seria que todos os computadores viriam com um software que ensinaria às crianças como manusear uma camisinha.
Por outro lado...
Agora vamos supor o contrário, que a educação fosse organizada de acordo com a indústria de computadores — formada por empresas privadas concorrendo em um mercado sem barreiras à entrada, livres de todos os tipos de regulamentações, que não estivessem sujeitas a matérias obrigatórias ou a comissões políticas. Em suma, por empresas que simplesmente tivessem de competir pela preferência dos pais.

• Como as escolas seriam? Parece-me óbvio que:

— O custo da educação cairia ano após ano, com as empresas encontrando maneiras de fornecer educação de qualidade a custos cada vez menores. E todo o dinheiro que você gasta hoje para pagar pelas escolas públicas por meio de impostos ficaria integralmente com você, para gastar como achar melhor.
— A concorrência faria com que as escolas tivessem de melhorar ano após ano. Não dá para fazer previsões, mas é bem possível que as crianças precisassem passar apenas 3 horas por dia na escola para receber uma educação muito superior do que a obtida hoje nas escolas controladas pelo governo.
— As escolas seriam tão mais estimulantes, que as crianças poderiam perfeitamente querer passar várias horas por dia explorando o mundo da matemática, da história, da geografia, da literatura, da redação ou de qualquer outro tema que tenha despertado sua imaginação.
— Dado que não haveria nenhum Ministério da Educação impondo um determinado tipo de currículo para todo o país, não veríamos mais as brigas amargas sobre os conteúdos ministrados, sobre a necessidade ou não de se ensinar religião, "sensibilidade social" e educação sexual; não haveria problemas com a imposição estatal de "kit-gay" ou com a aceitação ou não de professores homossexuais. Se uma escola quisesse se especializar exclusivamente em esportes, por exemplo, caberia aos pais decidir se querem ou não que seus filhos estudem ali. A liberdade definiria as escolhas. Não mais haveria as centenas de controvérsias que vemos na educação atual, completamente controlada pelos burocratas do Ministério da Educação. Se você não gosta do que a escola do seu filho está ensinando, você simplesmente vai atrás de outra melhor — do mesmo jeito que vai atrás de um supermercado que tenha o que você quer.
— Haveria dezenas de opções disponíveis para você — escolas mais severas, escolas com disciplinas especiais, como música e cinema, escolas alternativas e até mesmo escolas que ofereçam um ensino completo sobre o funcionamento do livre mercado e do empreendedorismo, o que iria ajudar seu filho a obter uma vida mais confortável quando crescesse, além de poupar seu cérebro de infecções marxistas. Algumas escolas poderiam perfeitamente criar um currículo personalizado baseando-se em suas expectativas e nas capacidades de seu filho, ao passo que outras ofereceriam uma educação mais simples a um custo menor para aqueles que precisam economizar.
Temos de agradecer aos céus pelo fato de que nossos computadores e demais aparelhos eletrônicos não são fornecidos pelo estado. Mas também nunca podemos nos esquecer de como a educação poderia ser muito melhor, mais dinâmica e estimulante, se ela fosse tão livre do estado quanto é a indústria tecnológica.
Não há nada de específico na educação que nos faça duvidar de que o mercado poderia fornecê-la. Assim como qualquer produto ou serviço, a educação é uma combinação de terra, trabalho e capital direcionados a um objetivo claro: a instrução de assuntos acadêmicos e relacionados, os quais são demandados por uma classe de consumidores, majoritariamente pais.
O argumento de que uma educação de alta qualidade seria intrinsecamente cara para uma fatia significativa da população não se sustenta. Um livre mercado que consegue saturar a sociedade com telefones celulares, geladeiras, fornos microondas, televisões da alta definição, computadores, tablets e máquinas de lavar certamente pode produzir educação de alta qualidade para as massas. O segredo é a liberdade de empreendimento.
Imagine um mundo em que os impostos para a educação deixassem de existir, em que a liberdade conduzisse a educação de seus filhos e você pudesse escolher uma escola para eles da mesma maneira que escolhe qual artefato eletrônico quer comprar.
Isso é querer demais?

Harry Browne , o falecido autor de Por que o Governo Não Funciona e de vários outros livros, foi candidato à presidência dos EUA pelo Partido Libertário nas eleições de 1996 e 2000.

Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque