RESUMO DAS ACUSAÇÕES CONTRA DILMA
João Cesar de Melo - institutoliberal.org.br

Sim. Eduardo Cunha é tudo o que todos dizem, corrupto e chantagista, mas isso não inocenta Dilma. Eduardo Cunha não é autor de nenhum pedido de impeachment. Nem será ele quem decidirá sobre o afastamento da atual Presidente da República. O principal pedido de abertura de processo de impeachment, assinado por um dos fundadores do PT, o jurista Hélio Bicudo, foi aprovado pela área técnica da câmara antes de chegar às mãos de Eduardo Cunha. Ele apenas aceitou. Fez o que qualquer outro no cargo dele deveria fazer.

Dilma não está sendo acusada de corrupção. Dilma está sendo acusada de crimes de irresponsabilidade fiscal e administrativa.

A Lei de responsabilidade Fiscal, promulgada durante o governo FHC, foi criada para fiscalizar os gastos do governo e assim evitar déficits no orçamento, ou seja, para se evitar que o governo gaste mais do que arrecada, para se evitar que o Brasil sofra o mesmo colapso econômico das décadas de 1980 e 1990. Por força dessa lei, todos os anos o governo federal deve apresentar relatórios detalhados de seus gastos e de suas receitas ao Tribunal de Contas da União. Dilma está sendo acusada de ter desrespeitado essa lei a partir de irregularidades apontadas pelo mesmo TCU. Não são suposições. São dados. São números.

Essa mesma lei diz que o presidente da república é o responsável direto pelo equilíbrio das contas do governo e por conta disso passivo de perda de mandato em caso de desrespeito.

Por que essa lei deve ser levada a sério? Por que o desequilíbrio entre gastos e arrecadação pode levar um país à falência. Pode fazer com que o governo fique sem dinheiro para pagar funcionários e para manter serviços essenciais. Essa lei não é um fetiche da democracia. Não é uma firula da burocracia.

O agravante do crime de irresponsabilidade fiscal de Dilma é que ele foi cometido para fins eleitoreiros, já que foram registrados aumentos absurdos dos gastos do governo no ano de 2014; e como se fosse pouco, as “pedaladas fiscais” se estenderem pelo ano de 2015.

Dilma também é acusada de ter tido responsabilidade sobre os prejuízos da Petrobrás, já que ela compunha seu conselho administrativo. Outros membros do conselho e diretores da empresa declararam formalmente que ela sabia de todas as negociações mais importantes. Por causa disso Dilma é acusada de ter sido, no mínimo, complacente; e como sabemos, complacência também se qualifica como crime.

O cidadão brasileiro também pode acrescentar argumentos éticos e morais. Dilma mentiu nas últimas eleições. Mentiu muito. Mentiu sobre a situação econômica do país. Mentiras que fizeram dezenas de milhões de eleitores votarem em quem destruiu a economia. Ontem mesmo o governo coagiu o Congresso Nacional a aprovar um déficit de mais de 100 bilhões de reais. 100 bilhões de reais é o tamanho da mentira da Dilma. Uma mentira que teve como resultado milhões de pessoas comuns perdendo seus empregos, dezenas de milhares de empresas fechando as portas.

Os pedidos de afastamento de Dilma não são meras disputas políticas. Eles representam a ânsia da sociedade por uma mudança de direção, por uma mudança de mentalidade administrativa ou pelo menos punição.

Não é o PSDB quem governa o Brasil há 13 anos. Não é o PSDB que controla todas as agências reguladoras e todos os fundos de pensão estatais. Não é o PSDB quem controla o BNDES. Não é Aécio Neves nem Fernando Henrique Cardoso que assinaram as pedaladas fiscais desse governo. Foi o PT. Foi Dilma!

LULA FOI DEPOSTO DA REGÊNCIA DA REPÚBLICA

Augusto Nunes em seu blog

Em 23 de novembro, uma segunda-feira, Lula soube que o governo não tem dinheiro em caixa sequer para garantir o cafezinho de dezembro. Na terça, 24, soube que o amigo José Carlos Bumlai virou passageiro de camburão. Na quarta, 25, soube que o companheiro Delcídio do Amaral fizera uma coisa tão imbecil que, além de perder o próprio direito de ir e vir, transferiu para uma cela em Bangu 1 o banqueiro André Esteves. Na quinta, 26, soube que o filho caçula pesca na Wikipedia "trabalhos de consultoria" encomendados por lobistas dispostos a pagar R$ 2,4 milhões por entulhos cibernéticos.

Na sexta-feira, 27 de novembro, Lula soube que Delcídio está pronto para contar o muito que sabe aos condutores da Operação Lava Jato. No fim de semana, soube do vexatório desempenho na pesquisa Datafolha. Se a eleição presidencial fosse realizada agora, seria derrotado por qualquer um dos principais adversários possíveis - com uma votação semelhante às obtidas nos duelos com Fernando Henrique Cardoso. O chefe supremo da seita companheira também soube que a corrupção (sinônimo do PT, que é sinônimo de Lula) agora lidera o ranking dos mais aflitivos problemas do país.

Há pouco menos de um mês, o ex-presidente nomeou-se Regente da República, ordenou à rainha sem rumo que fosse brincar de Maria II em outras freguesias e reassumiu ostensivamente a chefia do governo. Os 20 dias seguintes foram consumidos em conluios cafajestes, barganhas repulsivas, meia dúzia de discurseiras para plateias amestradas e duas entrevistas que só serviram para confirmar que faltam álibis para tantos crimes. Alguém precisa dar-lhe a má notícia: por decisão do Brasil decente, o regente da nação foi deposto.

Além de Lula e seu rebanho, ainda não entenderam que o país mudou os integrantes da tribo que repete de meia em meia hora a ladainha exasperante: "Está tudo dominado". Depois do assombroso 25 de novembro, mesmo os derrotistas profissionais e os vesgos por opção deveriam enxergar a guinada histórica. Naquela quarta-feira, os dominadores decadentes fizeram o que desejavam os antigos dominados, que se tornaram majoritários e hoje têm o bastão de mando ao alcance da mão.

Os movimentos no palco foram impostos pela opinião pública, que traduziu a vontade da imensidão de indignados que exigem o imediato encerramento da era da canalhice. Se tudo estivesse dominado, Bernardo Cerveró não perderia tempo gravando conversas bandidas para municiar a Procuradoria Geral da República, Rodrigo Janot não se animaria a pedir ao Supremo a prisão do senador Delcídio do Amaral, o ministro Teori Zavascki não determinaria à Polícia Federal que engaiolasse o líder da bancada governista na Casa do Espanto. Nem teria o apoio unânime da 2 ª Turma do STF para autorizar, pela primeira vez no Brasil democrático, a captura de um senador no exercício do cargo.

Se tudo estivesse dominado, Delcídio e o banqueiro André Esteves não acordariam com a notícia de que a impunidade chegara ao fim, os senadores endossariam o plano de Renan Calheiros para desmoralizar o Supremo e usariam o voto secreto para libertar o colega encarcerado. Rejeitaram por ampla maioria a votação clandestina e aprovaram as deliberações do STF por saberem que eram mantidos sob estreita vigilância, desde o começo da tarde, por multidões de eleitores grudados na TV. Pouco importa se o roteiro original era outro, é irrelevante saber se os atores agiram a contragosto. A plateia descobriu que manda.

A soma de derrotas amargadas pelos vigaristas tornou inevitável a deposição do regente Lula. Foi a maior maior demonstração de força da oposição real. Pena que tantos vitoriosos ainda não saibam disso.
 

O crime compensa?
ANDRADE GUTIERREZ, EM ACORDO DE DELAÇÃO, ACEITOU PAGAR R$ 1 BILHÃO DE MULTA

ZH de hoje, 28/11, informa:
“Além de aceitar pagar a maior multa da Operação Lava-Jato, a empreiteira Andrade Gutierrez acertou um acordo de delação com a Procuradoria Geral da República e da força-tarefa de procuradores e policiais que atua em Curitiba (PR), no qual irá relatar que pagou propina em obras da Copa do Mundo, na Petrobras, na usina nuclear Angra 3 e em Belo Monte e na ferrovia Norte-Sul. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A indenização paga será de R$ 1 bilhão, cerca de R$ 200 milhões a mais que a Camargo Corrêa, cuja multa foi de R$ 800 milhões. O valor visa ressarcir as empresas que foram prejudicadas por acertos do cartel que atua em obras públicas.

COMENTO:
Diante de tais acordos e seus números, seria de esperar que práticas dessa natureza nunca mais se repetissem. Mas não é o que a experiência ensina. O dinheiro fácil pela via da corrupção é demasiadamente tentador. Vale lembrar que após as condenações determinadas pela AP 470 (mensalão), o mesmo grupo político prosseguiu com a conduta criminosa nas obras da Copa, na Petrobrás e noutros setores onda a investigação sequer chegou. Enquanto preso, José Dirceu (esse “herói” da companheirada petista) cobrava seus pixulecos através de um irmão.
 

INIMIGOS DO UBER, AMIGOS DE QUEM?
Percival Puggina

 É surpreendente a atitude dos gestores municipais de Porto Alegre - especialmente da EPTC - em relação ao Uber. E isso é surpreendente porque, salvo desvio de objetivo, a prioridade de todo gestor deve convergir ao interesse da comunidade a que serve. Sim, o verbo que deve estar cotidianamente conduzindo ações da administração pública é o verbo servir. Em hipótese alguma elas podem ser orientadas por rompantes de autoritarismo ou por susceptibilidades, como está acontecendo.

 O serviço de taxis de Porto Alegre é precário. A quantidade de veículos é insuficiente, a tarifa é cara, parte significativa da frota está aos pedaços (basta compará-los com os que atendem o aeroporto Salgado Filho). Muitos motoristas têm problemas de conduta e esse fato é reconhecido por outros tantos bons profissionais da categoria. Falta climatização a grande parte dos veículos. Fora de qualquer dúvida, os usuários reprovariam a qualidade do serviços de taxi da capital gaúcha se um dia a administração se preocupasse em consultá-los.

 Nesse contexto, barrar peremptoriamente o Uber é, em primeiro lugar, uma desconsideração para com a população; em segundo lugar, uma atitude protecionista e antimercado. Quem tem que decidir se quer ou não contar com esse serviço é o mercado e não a autoridade pública. No mínimo, mandaria a prudência que a administração concedesse ao serviço um prazo de experimentação pelos usuários. E se o serviço funcionasse a contento, que se mantivesse a mínima regulamentação que se julgasse imprescindível. E digo mínima, mesmo, porque ninguém fiscalizaria melhor esse serviço alternativo do que o próprio usuário.

Dizem os defensores do estatismo, os adversários da liberdade de mercado, que o mercado não resolve tudo e usam esse refrão para impedi-lo de resolver tudo que pode, inclusive uma questão banal como essa.

Até prova em contrário, os inimigos do Uber têm amizades suspeitas.
 

PGR RECORRE AO STF CONTRA DESMEMBRAMENTO DA LAVA JATO

O portal uol.com.br informa sobre uma tentativa da Procuradoria Geral da República de reverter no STF a decisão do ministro Teori Javascki que abriu a gaveta, puxou a faca e fatiou a Operação Lava Jato. Diz assim a matéria:

"A Procuradoria-Geral da República enviou recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter o fatiamento da Operação Lava Jato. O pedido, mantido sob sigilo, contesta decisão do ministro Teori Zavascki, que desmembrou as investigações na estatal Eletronuclear. O recurso evoca a existência de provas, pessoas, empresas e partidos, agindo em uma mesma sistemática criminosa, nas obras da Usina Nuclear de Angra 3 e nos esquemas de cartel e corrupção na Petrobras.

Há uma semana, o caso sobre suposto pagamento de R$ 4,5 milhões em propinas relacionadas a obras de Angra 3 chegou à 7.ª Vara Federal do Rio, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas. Funcionários já deixaram de identificar o processo como uma ação da Lava Jato e passaram a chamá-lo de Radioatividade, nome da operação deflagrada em julho que alcançou a Eletronuclear.

Mas o grupo ligado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda aposta em reverter a decisão de Zavascki no Supremo. O pedido será avaliado pela 2ª Turma, que pode reencaminhar o processo da Eletronuclear para a 13.ª Vara Federal, em Curitiba, berço da Lava Jato e local de atuação do juiz Sérgio Moro, ou manter o desmembramento."

COMENTO

 Ponto para o procurador Rodrigo Janot. O fatiamento da Lava Jato foi festejado pelo governo, sua base, seus acusados e suspeitos. Por que será? É óbvio que não lhes convém evadir-se ao trabalho rigoroso e vigoroso do juiz Sérgio Moro. Louvável, então, a iniciativa da PGR que provocará uma decisão da qual participarão, além do próprio Teori Zavaski, os ministros Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
 

TORCEDORES TURCOS DESRESPEITAM MINUTO DE SILÊNCIO

Antes da partida de futebol entre Turquia e Grécia, com a presença dos chefes de Estado dos dois países, foi solicitado um minuto de silêncio em homenagem às vítimas dos atentados terroristas em Paris.

Numa atitude que serve para mostrar o quanto o mundo islâmico se vai tornando cada vez mais hostil ao Ocidente, a torcida turca interrompeu o silêncio com gritando incessantemente, em coro, Allahu Akbar! Allahu Akbar!

Você pode assistir o vídeo aqui: https://www.youtube.com/watch?v=FtQGP7qjbsg