JANOT PEDIU A PRISÃO DE RENAN, SARNEY E JUCÁ COM BASE NAS GRAVAÇÕES

(Publicado originalmente em Diário do Poder). Comentário meu ao final.

O Procurador acha o caso que os envolve mais grave do que o caso que levou Delcídio à prisão.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), examina o pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), formulados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas gravações do ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Para o caso de Sarney, o procurador-geral pediu prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

Janot considerou que nas conversas em que falam mal da Operação Lava Jato, os políticos estavam “tramando” obstruir a Justiça. A informação, atribuída a ministros do STF, foi publicada nesta terça-feira (7) pelo jornal O Globo.

Zavascki examina o pedido há cerca de dez dias. A partir do seu recebimento, o ministro iniciou uma série de consultas informais, sobre o assunto, aos demais integrantes da Corte e o assunto acabou vazando.

Janot também pediu o afastamento de Renan da presidência do Senado, usando argumentos similares àqueles que usou contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acabaria afastado da presidência do Senado e do mandato de deputado federal.

A PGR considerou os “indícios de conspiração” mais graves do que aqueles que levaram à prisão o então senador Delcídio do Amaral (ex-PT/MS), em novembro de 2015, porque os três senadores planejariam derrubar toda a Operação Lava Jato.

Para essa pessoa com acesso às investigações, não há dúvida de que, se a trama não fosse documentada pelas gravações de Sérgio Machado, a legislação seria modificada de acordo com o interesse dos investigados. Os procuradores acham até que Sarney, mesmo sem mandato, “controla bancadas” na Câmara e no Senado.

COMENTO

Tenho lido expressões de contrariedade a esta notícia. Não me parecem adequadas. Já passou da hora para essas e muitas outras ações semelhantes. O que aconteceu no Brasil não tem perdão, nem anistia. E é claro que o PT tem a maior parte da culpa. Mas não tem toda a responsabilidade, nem toda a culpa. Existem outros culpados e a Lava Jato precisa ser preservada da ação daqueles (muitos, centenas talvez) que a querem ver catando troco para mandar um telegrama. Estes fatos não atingem o governo Temer, ao menos não como o PT desejaria, declarando empate o jogo onde levou goleada.
 

ZELOTES DESCOBRE QUE FILHO DE LULA RECEBEU R$10 MILHÕES
Filho de Lula embolsou quatro vezes mais do que se suspeitava

Investigadores da Operação Zelotes afirmam que o caçula de Lula, de Luís Cláudio Lula da Silva, e sua empresa, a LFT Marketing Esportivo, receberam quase R$ 10 milhões de origem suspeita. Luís Cláudio é suspeito de se beneficiar do esquema de venda de medidas provisórias, inclusive no governo do pai.

Até essa descoberta, estimava-se que Luís Cláudio havia recebido R$ 2,5 milhões da Marcondes & Mautoni, empresa de “consultoria” de comprar medidas provisórias. Mas haviam sido quase R$ 4 milhões.

O problema do filho de Lula, um ex-auxiliar de preparação física de times de futebol, é demonstrar e provar a prestação de “serviço de consultoria” que sua defesa aponta para justificar o recebimento de valores tão significativos.

Os valores encontrados pelos investigadores decorrem da quebra dos sigilos de Luís Cláudio no Período entre 2009 a 2015. A LFT foi constituída em 2011.

A Zelotes apura se Lula, um dos investigados, indicou empresas para “contratar” a empresa de Luís Cláudio, que, apesar das quantias recebidas, não tem funcionários registrados, nem qualquer experiência como “consultor”.

O trabalho usado para justificar o recebimento de dinheiro para a Mautoni foi copiado da internet.

Os investigadores da Operação Zelotes também suspeitam do recebimento de propina na compra dos caças Gripen, da fabricante sueca Saab, durante o governo Dilma. (Diário do Poder com informações do jornal O Estado de S. Paulo)
 

MEU COMENTÁRIO À NOTA DA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA SOBRE O RECENTE E POLÊMICO CASO DE ESTUPRO

Escreveu a ministra:
"O gravíssimo delito praticado contra essa menor - mulher e, nessa condição, sujeita a todos os tipos de violência em nossa sociedade - repugna qualquer ideia de civilização ou mesmo de humanidade.

É inadmissível, inaceitável e insuportável ter de conviver sequer com a ideia de violência contra a mulher em nível tão assustadoramente hediondo e degradante. Não é a vítima que é apenas violentada. É cada ser humano capaz de ver o outro e no outro a sua própria identidade.

A luta contra tal crueldade é intensa, permanente, cabendo a cada um de nós - mais ainda juízes - atuar para dar cobro e resposta à sociedade contra tal chaga da sociedade.

O que ocorreu não é apenas uma injustiça a se corrigir; é uma violência a se responsabilizar e a se prevenir para que outras não aconteçam.

Repito: a nós mulheres não cabe perguntar quem é a vítima: é cada uma e todas nós. Nosso corpo como flagelo, nossa alma como lixo. É o que pensam e praticam os criminosos que haverão de ser devida e rapidamente responsabilizados.
Ministra Cármen Lúcia - STF"

Comento eu:
 Na sociedade brasileira, todos estão sujeitos à violência. Mulheres, menores e idosos, em maior grau por serem mais frágeis. Mas ninguém está imune a ela porque a criminalidade e a violência se generalizaram ante a tolerância e a impunidade.

Não se estará levando essa questão em termos adequados enquanto ficarmos classificando as vítimas em vez de agir contra quem comete crimes, especialmente os crimes contra a pessoa. 

Ao afirmar que os criminosos “haverão de ser devida e rapidamente responsabilizados” a ministra expressou um legítimo “wishfull thinking” (pensamento que toma o desejo por realidade), que pode até vir a ser verdadeiro nesse específico caso, mas está muito longe de o ser num país onde 70% dos crimes sequer são notificados e onde apenas 5% dos homicídios são solucionados.

Quantos criminosos perigosíssimos, muitos dos quais estupradores, estão soltos por decisão de tantos  magistrados de primeira instância em nome do “garantismo” levado a um patamar que acaba desprotegendo a sociedade em nome da proteção do criminoso?
 

MENINA 'DEFENDE' CAPITALISMO EM QUESTÃO DE PROVA, LEVA NOTA ZERO
 

(Publicado originalmente em Jornal Extra)

Uma mãe do Rio de Janeiro, indignada com a nota zero levada pela filha em uma questão de prova, decidiu compartilhar em seu Facebook como conseguiu reverter a avaliação do professor, fazendo com que a menina obtivesse o ponto perdido.

A introdução da questão dizia: "O processo de globalização, que vive o mundo de hoje, propõe como elemento de estabilidade social, econômica e política, o velho paradigma das leis de mercado. (...) sobrevive só quem tem competência". Em seguida, vinha o enunciado: "Considerando o texto acima, podemos afirmar que o capitalismo fundamenta a lógica imoral da exclusão. Justifique tal afirmativa".

Com a resposta a seguir, a aluna levou nota zero: "Não concordo que o capitalismo fundamenta a lógica imoral da exclusão. Muito pelo contrário. O capitalismo amplia empresas, gerando assim, empregos. O capitalismo dá oportunidades a todos, diferente do comunismo e socialismo que não deu certo em nenhum país. A exclusão não está relacionada ao capitalismo, porque ele não gera pobreza. Fica pobre quem quer, pois ele gera oportunidades. E também tem a meritocracia, que deve ser vista como um plus na sociedade, pois quando se recebe uma oportunidade é possível alcançá-la com mérito e dedicação".

Depois de ver a correção da prova, a mãe, então, decidiu questionar a escola, que voltou atrás, concedendo a pontuação máxima da questão. "Escola sem partido? Minha filha contestou 'que o capitalismo fundamenta a lógica imoral (sic) da exclusão' e levou um zero. Só obteve o ponto nesta questão manipuladora pois fui à direção da escola questioná-los", escreveu no Facebook.

TCU: GASTO COM CARGOS DE CONFIANÇA SUPERA R$ 3,4 BI POR MÊS
 Publicado originalmente em Congresso em Foco)

Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que os gastos da administração pública federal, que inclui os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, chega a R$ 3,47 bilhões por mês. O cálculo foi feito a partir dos custos com funcionários em cargos de confiança e comissionados.

O levantamento, divulgado pelo jornal O Globo na manhã desta sexta-feira (27), mostra que o valor representa 35% da folha de pagamentodo funcionalismo público da esfera federal (R$ 9,6 bilhões por mês), e detalha os gastos com esse tipo de funcionário em 278 órgãos federais. Em pelo menos 65 deles, o número de cargos de confiança e comissão passa de 50% do total de empregados.

A partir do documento elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU, é possível avaliar que os maiores percentuais de gastos com esses cargos são do Legislativo (60,9%) e o Judiciário (56,9%). Também é possível contabilizar que dos 346 mil comissionados nos Poderes, cerca de 30 mil estão filiados a partidos políticos.

De acordo com o relatório, As legendas que mais ocupam esses cargos são PT (13,6% do total), PMDB (10,9%), PSDB (9,6%) e PDT (6,5%). A Fundação Cultural Palmares, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Senado são os órgãos que apresentam os maiores percentuais de servidores comissionados filiados a partidos.

GILMAR MENDES PRESIDIRÁ TURMA DO STF RESPONSÁVEL PELA LAVA JATO
Ele substituirá Dias Toffoli porque Celso de Mello passou a vez.

Redação do Diário do Poder

O ministro Gilmar Mendes vai assumir, no dia 31, a presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos julgamentos relativos à Operação Lava Jato.

O anúncio foi feito nesta terça-feira, 24, pelo atual presidente do colegiado, ministro Dias Toffoli. Ele explicou que a escolha para o posto segue o regimento interno do STF, que estabelece um rodízio e determina que a presidência da turma deve ficar com o ministro mais antigo e que ainda não tenha ocupado o posto.

Por essa regra, a presidência ficaria com Celso de Mello, mas ele abriu mão de comandar a turma e, por isso, a cadeira foi ocupada por Gilmar.

Além dos três, também fazem parte do colegiado os ministros Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, e Cármen Lúcia. Cada turma da Corte conta com cinco ministros. O ministro que está na presidência do STF, que também é responsável por questões administrativas, não integra nenhuma delas.

Desde 2014, o Supremo decidiu que investigações, denúncias e processos criminais contra parlamentares e ministros passariam a ser julgados numa das duas turmas, por isso os casos relativos às dezenas de pessoas com foro privilegiado investigados da Lava Jato são apreciados pelo colegiado.

Ao plenário, onde atuam todos os 11 integrantes da Corte, cabe os julgamentos relativos ao presidente da República, aos presidentes da Câmara e do Senado e ministros do próprio tribunal.

Elogios

Decano da Corte, Celso de Mello elogiou a atuação de Dias Toffoli à frente da Segunda Turma e desejou boa sorte Gilmar na condução dos trabalhos. "Ambos são juízes altamente qualificados, cujo brilho se reflete na sua atuação jurisdicional", afirmou.