Percival Puggina

Leio em Metrópoles, por Rebeca Borges, em 19/06/2021

A médica Nise Yamaguchi processou os senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, e Otto Alencar (PSD-BA) por danos morais. Ela pede indenização de R$ 160 mil a cada um dos parlamentares.

O processo foi revelado pela CNN Brasil e confirmado pelo Metrópoles. Na denúncia feita ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Nise argumentou ter sido vítima de misoginia e humilhação durante seu depoimento à comissão no dia 1º de junho.

Nise Yamaguchi defendeu que os senadores “perpetuaram um verdadeiro massacre moral”. A defesa da médica diz que os parlamentares agiram com intenção de “destruir a imagem” de Yamaguchi “perante toda a sociedade brasileira”.

Diz a peça que “durante o seu depoimento, a autora [Nise] foi tremendamente supliciada pelos requeridos [Otto e Calheiros], que abusando de seu direito à imunidade parlamentar perpetraram um verdadeiro massacre moral à requerente, massacre este que foi reconhecido por toda imprensa nacional e gerou uma veemente nota de repúdio do CFM – Conselho Federal de Medicina”,

Para a defesa da médica, os senadores “não agiram como congressistas eleitos por um sistema democrático e equânime, mas sim como verdugos de um regime ditatorial”.

De acordo com os advogados, caso Nise ganhe a ação, ela doará o dinheiro a hospitais infantis para crianças com câncer.

Comento

Agiu muito bem a médica. As cenas de grosseria e desrespeito foram presenciadas por todos. Aquela CPI odeia o pensamento divergente. A ignorância comum sobre o que seja ciência leva a esse comportamento. Viu-se muito dessa mentalidade em séculos pregressos. O inculto e o insciente, notadamente num colegiado de iguais, busca mecanismos de autoproteção. A estupidez é arma de toda mentalidade primitiva.

Ouve momentos, aliás, nos quais pensei que a simpática e educada médica fosse arrastada da sala pelos cabelos, levada por um senador Otto Alencar com tacape na mão.

Não sei o que decidirão as cortes que, sabe-se, mantém com o Senado um convênio de proteção recíproca. Aquela sessão, porém, ficará na memória do povo brasileiro. E essa CPI, restará como a mais legítima, autêntica e representativa síntese da atual composição do Senado Federal.

CUBANET EM NOTÍCIAS

Nos últimos meses, aumentou significativamente o número de cubanos que se atiraram ao mar com o objetivo de chegar aos Estados Unidos.

 Quatro balseiros cubanos foram presos ao chegar aos Estados Unidos neste domingo em Sombrero Beach, na cidade de Marathon, em Florida Keys, segundo o Serviço da Guarda Costeira.

Os três homens e uma mulher que atingiram a costa neste fim de semana enfrentam a deportação, tipo de ação implementada em 2017 desde que o ex-presidente Barack Obama suspendeu a política de "pés secos / molhados".

Dias antes deste novo episódio, a Guarda Costeira devolveu a Cuba 82 pessoas que nas últimas semanas foram detidas no mar ao largo de Florida Keys.

Nos últimos meses, o número de cubanos nessa rota aumentou significativamente em comparação com os dados dos últimos anos.

Segundo analistas, essa onda é provocada pela deterioração das condições econômicas, políticas e sociais, panorama que não poucos comparam com o chamado Período Especial dos anos 90 [quando os russos se retiraram da ilha e a ajuda soviética foi extinta] .

Até agora, no ano fiscal de 2021, que começou em 1º de outubro, mais de 400 pessoas foram capturadas no mar ou depois de chegar ao sul da Flórida. Em comparação, em todo o ano fiscal de 2020, o Serviço da Guarda Costeira dos Estados Unidos deteve apenas 49 embarcações cubanas.

Comento

Note-se que a arriscada jornada de 140 km em mar aberto é movida, hoje em dia, pela remota esperança de entrar de modo clandestino. Quando se conhecem estes fatos, que se estendem, na verdade há 62 anos num fluxo unidirecional permanente, fico me perguntando como ainda há quem afirme que o paraíso é cubano e o inferno, norte-americano. Isso equivale a dizer que nós, brasileiros, deveríamos buscar o paraíso venezuelano como forma de nos livrarmos de nossas mazelas. A vida do povo da ilha é mais difícil que a do venezuelano.

O apoio da esquerda a esses países é a face hipócrita de um falso humanismo porque sustenta e conforta o regime comunista e seus líderes, sem qualquer sentimento em relação ao miserável povo sob seu tacão.

Percival Puggina

Ninguém nega, hoje, que as redes sociais descortinaram imenso território para que a liberdade de opinião possa ser exercida. Abriram a porta para que milhões de “fotógrafos” e “cinegrafistas”, com suas câmeras, seus flagrantes e seus registros chegassem até o mais longínquo ponto de acesso proporcionado por um provedor de internet.

Os efeitos foram imensos! Novos atores surgiram na política dos povos em função de sua habilidade de operar tais recursos, com a vantagem de fazê-lo a custo irrisório. A liberdade de expressão ganhou seu mais amplo sentido. Novas celebridades surgem a cada dia.

Os grandes veículos, as grandes redes de comunicação sentiram de imediato a perda de influência junto à opinião pública. O que antes, de modo patrulhado e mesquinho, era representado pelo pequeno espaço das seções “Fale conosco” ou “Opinião do leitor”, foi substituído por milhões de vozes. Democratizou-se o direito de dar vida e palavra ao pensamento, ainda que, não raro, em modo caótico.

Não demorou muito para que os donos dessas plataformas, as chamadas Big Techs, cedessem à tentação de patrulhar essas opiniões. Afinal, aquilo não lhes pertencia? Por que aceitar que fossem usadas como espaço público se aconteciam em plataformas privadas? E começou a censura! Aliás, a tentação era inevitável. Afinal, quem ganhava o debate político nas redes sociais era majoritariamente avesso à linha “progressista”, à Nova Ordem Mundial e à reengenharia humana e social por elas pretendida.

Ganha destaque, então, a opinião do ministro Clarence Thomas da Suprema Corte dos Estados Unidos num processo entre Trump e o Twitter em abril deste ano. A opinião do ministro está inserida no processo, mas as características dessa ação não dão a ela uma amplitude geral de aplicação. Em síntese, porém, proporcionou um alerta ao Congresso, denunciando estarem as plataformas “patrulhando o que é dito em seus sites”, e informando “não ser direta a aplicação das antigas doutrinas às novas plataformas digitais”.

Eis um desafio aos legisladores. Há um entrevero entre o princípio da liberdade de expressão, do direito de propriedade e da liberdade de mercado. Talvez seja essa uma das mais complicadas tarefas para parlamentares e tribunais nestes novos tempos. Não há dúvida de que juntando o poder de comunicação nas plataformas com o direito de censura às opiniões, gera-se um poder monstruoso, capaz de produzir grande estrago antes de o mercado resolver a encrenca criando alternativas com poder equivalente. Ou, na analogia utilizada pelo juiz Clarence para caracterizar tal dificuldade: pode-se atravessar um rio a nado ou por uma ponte...

Percival Puggina

Você pode imaginar a Suprema Corte norte-americana deliberando sobre a realização ou não de um campeonato de basquete ou beisebol? Pois é. Eles respeitam a si mesmos permanecendo dentro do seu quadrado. E, por isso, se mantêm num patamar muito superior a esse em que atua o Supremo Tribunal Federal brasileiro, que faz qualquer coisa para pavonear sua autoridade em relação aos demais poderes.

Enquanto as ações criminais contra autoridades com privilégio de foro dormem de roncar nas prateleiras do STF, seus ministros alimentam a própria vaidade metendo-se nos assuntos da alçada dos outros poderes.

Sem previsão constitucional, o STF brasileiro age, declaradamente, na função de última instância de nossa ordem política. Partidos nanicos, percebendo essa disponibilidade  e a acolhida afável que essas invasões de competência obtêm dentro da Corte, valem-se dela para seus objetivos políticos.

O ódio nutre a atividade de muitos gabinetes na Praça dos Três poderes.

Enquanto rolam os 380 jogos do Brasileirão, bem como torneios e campeonatos de vários esportes, o PSB encontra o STF disposto assumir como sua a tarefa de decidir se o governo pode ou não autorizar a realização da Copa América no Brasil.

O rebuliço que este assunto causa na mídia militante do país dá uma boa dimensão de sua inadequação aos tempos em que vivemos.

Percival Puggina

Na manhã deste sábado finalizei a leitura do livro “Sereis como deuses” que recebi em maio pelas mãos do estimado Dr. Fábio Costa Pereira. Trata-se de obra coletiva organizada pela Dra. Cláudia Piovezan com textos dela mesma e de personalidades conhecidas dos nossos MPs, entre os quais alguns bons amigos. A carinhosa dedicatória com que me distinguiu exagera minha contribuição para a proteção e defesa das “bases morais e intelectuais da sociedade”, mas dá a linha mestre da obra: a influência destrutiva da Justiça mal servida.

O subtítulo do livro aguça a curiosidade e vale por um dedo em riste: O STF e a subversão da Justiça. Ah, sim! A serpente se insinuou em nosso Supremo e isso explica o livro e a autoidolatria (quase poderíamos dizer politeísta) daquela Corte.  Eles acreditaram!

Sereis como deuses é a denúncia consistente da relação de causa e efeito que liga o mau Direito às nossas mazelas sociais e políticas, servindo como empecilho a realização da Justiça e à efetivação da democracia. Esta última, a democracia, não se resume num processo eleitoral e é fulminada quando os “supremos” se dizem contramajoritários. No dia em que essa palavra entrou no plenário, a Justiça saiu pela janela, a democracia ganhou inimigos poderosos e a impunidade subiu pelo elevador privativo.

Envio meu abraço aos coautores do livro, à sua organizadora e à Editora EDA - Educação, Direito e Alta Cultura.  São membros dos Ministérios Púbicos, professores, escritores que, além de suas atividades normais, olham para o ambiente judicial e educacional brasileiros com olhos que veem e com o coração imune às pretensões e arrogâncias prometida pela serpente. Faço votos de que este livro chegue às bibliotecas e salas de aula dos nossos cursos de Direito e demais Ciências Sociais!

Percival Puggina

Quando digo que não há conciliação possível com os grupos políticos que governaram o Brasil no último quarto de século, sou corroborado pelo noticiário cotidiano. A simples leitura diária de jornais agrega pilhas de evidências, como esta, na página 2 de ZH de hoje (31/05): “UFRGS muda critérios para concursos de professores”.

Novos critérios? Tais provas não avaliam formação, conhecimento e desempenho? O que mais pode influir para a admissão de alguém numa instituição cuja finalidade principal é buscar excelência em Educação, sendo, para tanto, custeada pelo povo? E note-se que a palavra “povo”, aqui, está usada no mais amplo e inclusivo sentido porque todos, do indigente ao bilionário, pagam impostos e custeiam as universidades federais.

Fui ler a matéria e encontrei o frio e acrítico relato desta “pérola”: nos futuros concursos de professores, receberão pontuação extra candidatas que tiveram filhos nos últimos seis anos e os sujeitos de ações afirmativas que buscam combater os efeitos acumulados de discriminações ocorridas no passado. Entenderam? Não? Nem eu.

De que modo ser mãe de filho com menos de seis anos agrega qualificação para o ensino acadêmico? Ou, faz com que essa jovem senhora supere outra concorrente por não ser mãe de filho menor de seis anos?

Por outro lado, fui ao Google e não deu outra. Como acontece com todas essas anomalias neomarxistas, excludentes, mas ditas “de diversidade”, copiam e colam, tipo Cntrl C, Cntrl V, estratégias políticas da esquerda norte-americana. Encontrei 849 mil referências a “políticas afirmativas”. Em inglês, “affirmative action” tem 23,8 milhões de referências! Originalidade zero, portanto. É desse prato que se alimentam leis de quotas que agora saem dos bancos escolares e vão para as cátedras aumentar a militância e o desvio de finalidade da Educação em nosso país.

Esse mal, reitero, tem efeito contrário ao desejado pelos que o defendem, pois aumenta o desnível entre os que consideram mais importante queimar pestana do que baseado, aprender de bons professores do que de bons militantes, preparar-se para a vida produtiva do que para a militância. Mas o grupo que domina o Conselho Universitário destrambelhou de vez.