(Publicado originalmente em Zero Hora de 11/11/2015)

A jornalista Rosane de Oliveira, na Zero Hora de 6 do corrente, em excelente matéria, sob o título "Crise? Não para as carreiras jurídicas", denuncia o pagamento do auxílio-refeição aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, assim como o pagamento de R$ 6,5 mil a cada membro da Defensoria Pública, por conta do auxílio-moradia.
A cada membro do Poder Judiciário foram pagos 42 meses atrasados, ou R$ 33.558, e aos membros do Ministério Público, 12 meses, ou R$ 9.588, que ainda permaneceram com um crédito de 36 meses.

Embora a matéria não esclareça, o pagamento do auxílio-refeição deve ter sido somente aos membros ativos. Já o auxílio-moradia deve ter abrangido também os defensores inativos. Assim sendo, o desembolso foi superior a R$ 40 milhões.

Embora isso não seja uma soma expressiva nas contas de um Estado, é emblemático para quem atrasou dois meses de salários e deverá atrasar novamente até o final do ano. E a situação só não foi pior em virtude da ajuda dos depósitos judiciais. E só conseguirá pagar o 13° salário mediante operação de crédito no Banrisul.

No período de janeiro a outubro, as receitas correntes do Estado caíram 3% quando se retira a inflação, e a receita total arrecadada atingiu tão somente 83% da prevista (menos R$ 6,2 bilhões). Para enfrentar essa situação, o Estado cortou despesas básicas e, mesmo assim, fechará o ano com um déficit orçamentário de R$ 5 bilhões. A situação para o próximo ano poderá ser pior, porque no governo anterior foram criadas despesas crescentes até 2018 e a receita está caindo.
Estão sendo pagos com atrasos fornecedores, hospitais, municípios, aluguel social, transferências a escolas e outros credores. Está em risco, ainda, o reajuste dos professores, do pessoal da segurança e demais servidores, entre eles, os do próprio Judiciário.

Por tudo isso, os pagamentos em causa, beneficiando muitos que estão acima do teto constitucional, mais do que injustos, são uma ofensa a mais da metade dos servidores, que mal consegue sobreviver com o que ganha e, ainda, deve receber seus parcos vencimentos com atraso.

* Contador e economista