Mais uma vez, uma medida do atual (des)governo federal marcou a história do país. Lamentavelmente, mas é fato. Fruto de um atavismo intelectual e moral sem precedentes foi determinada a (re)construção dos “muros” da vergonha, nas imediações do Palácio do Planalto, para separar o povo, de sua principal mandatária, a Presidenta da República.Com isso, desfez-se, por si só, um autofágico discurso de que era possível reunificar o Brasil e haver uma reunificação. O (des)governo que tanto se dizia popular expôs a céu aberto sua total impopularidade.

É uma constatação: o nível deste atavismo intelectual e moral desafia senão a história do Brasil, a história de um dos países mais civilizados do primeiro mundo. Se em 1789 a França derrubou os muros da Bastilha do Ancien Régime, através do que representou (e ainda representa) o movimento intelectual da Revolução Francesa, o (des)governo federal do Brasil, na contramão da história e da evolução, determinou a (re)construção destes“muros”, de modo a transformaro habitatdo Palácio do Planalto, numa verdadeira Bastilha.Uma espécie de ode intempestivo ao absolutismo. Algumas diferenças são visíveis neste retrocesso,com mais de 225 anos, é claro. A primeira é que naBastilha brasileiranão se encontram intelectuais aprisionados para serem salvos, tal como havia na Bastilha francesa. Pelo contrário, os intelectuais brasileiros estão, aos milhões, do lado de fora, e clamam pela salvação, mesmo queem liberdade. Um paradoxo. A segunda é que as armas existentes dentro da Bastilha brasileirasão, consideravelmente, mais levese mais letais que as encontradas na Bastilha francesa do século XVIII. Vai ver são os sinais dos tempos. Em vez de pólvora, fuzise canhões, simplesmente as armas brasileiras são canetas utilizadas para “dar canetaços”, por dezenas de mãos que detém o poder e que estão manchadas de tinta,pelaprática reiterada, ao longo de 12 anos, de toda espécie de crimes, seja por ação, seja por omissão, seja com intenção ou culpa, destaco, contra asoberania do país, contra o povo brasileiro ou contra a Administração Pública.

No papel, consta que somos uma república federativa e que vivemos em uma democracia, “só que não”. Isso foi tornado visível com claridade solar, através da maior estrela, a Soberana Dilma Rousseff, a qual fez questão de registrar na íris dos cidadãos brasileiros a existência de um gigantesco hiato entre o discurso e a prática.Hiato este bem traduzido pela distância imposta acada brasileiro,do Rolls-Royce presidencial,do qual aSoberana acenava, não se sabe para quem, como se nada estivesse acontecendo ou por acontecer.Eis o retrato do desfile da Independência: um (des)governo manifesto, isolado, distante, incapaz,apático, esfacelado,sitiadodentro de si mesmo e completamente dependente de tudo que engendrou. A(re)construção dos“muros”da vergonha é o símbolo desta ideologia.Sobrou até para os militares, que no dia seguinte, tiveram de engolirum “canetaçoDilmático”, qual seja, o Decreto nº. 8.515/15. Em síntese, com tal ordem,as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica)foram tratadas como aspirantes aescoteirosdo Ministro da Defesa. Sim, pasmem,este mesmo que usa boné vermelho do MST.

São milhares de outros “muros” já instalados pelo (des)governo federal.“Muros” que representam a existência de uma verdadeira fábricafederalpara instalaçãoem série,de tudo que se tenha por inefetivo,em termos de gestão. Contanto que na gestão ocorra o locupletamento ilícito de verbas públicas, a fábrica federal de “muros” não apenas possuiexpertise, como é horsconcurs.“Muros” simbolizados pelo tamanho de tantas mentiras contadas e concretizadas pelas autoridades, das quais se infere que informações oficiais, hoje, se tornaramapenas a acepção do que se concebe como pífio. “Muros” de uma organização criminosa travestida de ParTidoPolíTico.“Muros” de corrupção, de improbidades, de imoralidades, de fraudes, de ilegalidades das mais diversas. “Muros” que ao serem instalados em série afetaram a geografia do território brasileiro, ensejando em um passe de mágica, a construção de mansões ou de castelos e de novos xeiques. A altura e extensão destes “muros” faz a muralha da China passar vergonha, quando vista do espaço sideral. “Muros” para delimitar as plantações de “laranjas” que frutificaram de norte a sul, como seus “empresários bem sucedidos”, ou “doutores com trânsito político”;ilustres desconhecidos que viraram celebridades, do dia para a noite, ostentandopatrimônios completamente incompatíveis com seus vencimentos. Ummisancene dailicitude ou da volatilidade de suas vidas, uma e outra dissolvidas logo na próxima investigação policial ou no próximo processo, tal como se dissolve um monte de açúcar,com oprimeiro jarro de água. Milhares de famílias se beneficiaram (e ainda se beneficiam) direta ou indiretamente deste “negócio” imoral e criminoso, às custas de milhões de brasileiros, através de um engodo apresentado ao mundo, com ares de nobreza ou como produto de um exemplar processo democrático, como se todos fossemos milhões de Cândidos. Só o Brasil mesmopara se tornar uma universidade de autoridades Panglossianas.Autoridades estas, das mais diversas, agraciadas como as respectivas moedas de trocas, de modo que cada uma, tal como quem se vende, certamente, recebeu mais do que realmente vale. Ministros se reunindo a portas fechadas com lobistas e empreiteiros que eram investigados e réus em processos. Quanta deferência para alguns, não é Excelências!

Até percentuais foram fixados, conforme o vulto de cada “negócio”, nos contratos da Petrobrás, para este ou para aquele partido, como propina.E quando tudo veio à tona, fomos “bombardeados” com propagandas em horário nobre, tentando nos fazer crer, que o sentimento que embalou os sonhos de gerações de umpaís, quando a referida Estatal foi fundada, nas promessas de uma nação com futuro próspero, é o mesmo que está nos corações de todos que agora. Uma manobra midiática, a duros golpes televisivos, tentando causar nos brasileiros um ufanismo, do inufanável, como se não soubéssemosdiscernir a mentira, da verdade. Os coraçõessabem ter pagado tributos por muito tempo, mais do que podiam e, por nada, porque os gestores do (des)governo foram os próprios usurpadoresdo poder. Não fosse isso, por que se cogita ainda novos tributos? Por que (re)implementar a CPMF? Por que aumentar a carga tributária? E por que não reduzir a carga atual?E os “muros” seguiram sendo construídos e sustentados não por nós brasileiros, porque nós jamais saberemos,com exatidão, as cifras do que revelou seja o mensalão ou a operação lava-jato. Não porque elas são imensuráveis, mas porque em se tratando de absolutismo, ou seja, de Brasil, somos inigualáveis na aplicação da Lei... a Lei do laissezfaire, laissezaller, laissezpasser (deixar fazer, deixar ir, deixar passar). Uma panaceia da irresponsabilidade das autoridades constituídas.

Se nos reportarmos ao período eleitoral, quando a Soberana postulava a reeleição, o povo já tinha ficadoatônito ao assistir o conselho dado a uma economista (com MBA)que para se recolocar no mercado de trabalho e ter um emprego deveria fazer os cursos do Senai ou do Pronatec. Não bastasse isso, o povo sabe e sente na carne imperara falta de empregos no Brasil, a despeito da Soberana ter afirmado não existir desemprego no país, em plena campanha de reeleição.O povo já sentia náuseas da Soberana ter posado com ares de indiferença, quando soube do agradecimento pelos “relevantes serviços prestados à nação”, a quem estava no Conselho de Administração da Hidrelétrica de Itaipú, sendo que este cidadão ao deixar o cargo,o fez sob as mais pesadas investigações da operação lava-jato. Que serviços foram estes eque nação foi esta é que gostaríamos de saber. Certo que não eram serviços recomendáveis. Mais certo ainda que a nação não pode tersidoo Brasil. Aliás, também é certo que este “companheiro de alguns” foi reconhecidopor muitos dos investigados na referida operação, como “Moch”, dada a perfeita identidade com os traços e as funções do carregador de... tcham, tcham, tcham...mochilas de dinheiro ilícito, para todos os cantos do país. Como se se já não bastasse seu antecessor na tesouraria do ParTidoter sido condenado, pelos mesmos crimes em que é investigado. O povo,até hoje não entende como ficava sabendo de tudo pelos meios de comunicação de massae a Soberana, mesmo sendo detentora do poder e de todas informações da Administração Pública, inclusive as reservadas, as restritas, as confidenciais, as sigilosas, e as de segredos de estado,alegavalevianamente, ou melhor, de forma trêfega, que não sabia de nada, seguindo a descompostura exemplar deseu antecessor, com “auréola de santo”, em outros tempos. O povo não tem mais condicionamento físico, para suportar as tantas “pedaladas fiscais”. Sente-se traído, quando dia a dia, desembrulha o pacote das promessas de campanha, todas sem exceção, reveladas como mentiras eprovas cabais da violação axiológica do teor de cada voto computado. Se é que houve lisura no processo eleitoral, pois o sistema adotado pelo Brasil foi rejeitado pelo Paraguai, pasmem, por falta de segurança e credibilidade. Pelo Paraguai! É dose! O povo foi subestimado com as tentativas do (des)governode tentar proibir a CPI do BNDES, para que não viessem à tonanegócios escusos, a exemplo dos feitos com o governo de Cuba, bem como diante da prevaricação e da omissão daSoberana,dado o “êxito dos negócios” de um comerciante que,em um ano, não passava de alguém que atuava no ramo de fechamento de varandas e, do dia para noite, apareceu com duas empresas de engenharia (mesmo sem ser engenheiro)estabelecidas em Angola, só que agora,seusnegócios eram enlaçados com a Odebrecht, via BNDES, simplesmente,por ser conhecido na Corte, como “sobrinho de Lula”. Não cabe mais a Soberana culpar o tomate da sexta básica pela inflação, nem saudar a mandioca, como uma das maiores conquistas do Brasil. Verdade seja dita, não cabe mais muita coisa.E o que principalmente não cabe mais é esperar, porque se tudo continuar como está, não restará mas Brasil dentro de poucos meses.

“Muros” que pareciam muralhas. Aos olhos de quem os construiu e de quem os permitiu construir, pareciam intransponíveis. Aos olhos de quem sentiu na carne, realmente, o impacto da construção de cada um, seus construtores sempre foram pequenos, muito pequenos.“Muros” que não servem para edificar um país. Estes “muros” nos separam e nos destroem e não podem ser tratados como uma empreitada que nos enriquece.
Impõe-se cassar as canetas deste absolutismo e defenestrar, pelas vias constitucionais, democráticas e republicanas, estas autoridades da vida pública brasileira.
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Dr. Pedro Lagomarcino
OAB/RS 63.784

* Especialista em Direito da Propriedade Intelectual - FADERGS
* Especialista em Gestão Estratégica de Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual - AVM/Cândido Mendes
* Especialista em Gestão Estratégica, Inovação e Conhecimento - ESAB