REELEIÇÃO? DE JEITO NENHUM!

Percival Puggina

Leio no site da Agência Brasil

O Senado recebeu o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2020, que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura, ou seja, os quatro anos que separam uma eleição estadual de outra. Atualmente, a Constituição não permite a recondução dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. As eleições das Mesas Diretoras acontecem a cada dois anos.
A PEC, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), permite a recondução por um período subsequente. Para apresentação de uma PEC no Senado, são necessárias 27 assinaturas.

COMENTO

Há uma geração de políticos que parece resolvida a construir sua vida pública contrariando os anseios da população. Isso é uma completa novidade para ser escrutinada numa mesa de necropsia por peritos cientistas políticos. Essa geração de políticos atua na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, no Supremo Tribunal Federal e em setores bem próximos ao governo.

Basta que a sociedade, com justíssimas razões se mobilize contra a corrupção e passe a exigir o andamento dos processos, julgamentos e a aplicação de penas para eles decidirem deixar tudo como está e acrescentarem um retardo a mais com a presença de um juiz de garantias. Não satisfeitos, desengavetarem um crime de abuso de autoridade cujo foco é a inibição da ação dos órgãos de investigação e acusação. Basta que a sociedade queira uma Lava Toga, ou que sejam votados os impeachment de alguns ministros do STF, ou, ainda, que seja revogada PEC da Bengala, aposentando-se os ministros ao chegarem aos 70 anos, para que nada disso consiga apoio mínimo para prosperar.

Basta que a população queira maior flexibilização da posse e porte de armas, para que eles digam não. Basta que a sociedade, por imensa maioria anseie pela possiblidade de prisão após condenação em segunda instância para que eles batam pé e se recusem a aprovar a medida. E muitos foram eleitos para fazer isso! Adoram soltar bandido preso e impedir o governo de governar.

A mobilização para a reeleição de Maia e Alcolumbre se enquadra nessa perspectiva. Você, como eu e todas as torcidas do Brasileirão, quer vê-los pelas costas, destituídos dos poderes presidenciais. Pois a turma “do contra”, quer a reeleição de ambos.

A banca, porém, paga e recebe. Vamos botar pressão. Ainda há tempo!
  

O ESTRANHO REMORSO DE FHC

Percival Puggina

Leio no Estadão

Cabe aqui um “mea culpa”. Permiti, e por fim aceitei, o instituto da reeleição. Verdade que, ainda no primeiro mandato, fiz um discurso no Itamaraty anunciando que “as trevas” se aproximavam: pediríamos socorro ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Não é desculpa. Sabia, e continuo pensando assim, que um mandato de quatro anos é pouco para “fazer algo”. Tinha em mente o que acontece nos Estados Unidos. Visto de hoje, entretanto, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade. (FHC no Estadão, em 05/09/2020)

COMENTO

Sempre me surpreende a atenção que os grandes veículos da imprensa brasileira concedem às falas e aos escritos de Fernando Henrique Cardoso. Esse artigo chega com 20 anos de atraso.

Ele diz que “permitiu” e que, por fim, “aceitou”. Por tal depoimento quase sou levado a crer que FHC foi sujeito passivo de uma violência praticada contra sua vontade. Ora, por favor! A reeleição aprovada em 1997 lhe conveio e ele muito a desejou. O arrependimento pelo malfeito não apareceu na reeleição de Lula, não se manifestou na reeleição de Dilma. O remorso só começou a espicaçar a consciência do seu criador quando a balança da regra pendeu para o lado direito, afetando e mobilizando Bolsonaro e seus eleitores.

Assim vai a política brasileira, de arrependimento em arrependimento, sem atentar para sua ficha mais suja, incorrigível promotora de todas as crises: o sistema político imposto por Sarney à Constituinte de 1988.
 

IMPERATRIZ LEOPOLDINA E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

Deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança

Não há como falar da independência do Brasil sem lembrar o importante papel de D.Leopoldina nesse processo.

Embora ela tenha ficado nos bastidores do desligamento de Portugal com o Brasil, o seu papel foi, na verdade, de protagonista. Sem ela, Dom Pedro I talvez tivesse pensado duas vezes antes de gritar "Independência ou morte!".

Como chefe interina, Leopoldina presidiu uma reunião do Conselho de Ministros e assinou o decreto da Independência, declarando o Brasil separado de Portugal.

Após a assinatura do decreto, ela enviou uma carta a D. Pedro para que ele proclamasse a Independência do Brasil. O papel chegou a ele no dia 7 de setembro de 1822, quando D. Pedro proclamou o Brasil livre de Portugal, às margens do Rio Ipiranga, em São Paulo.

Enquanto aguardava pelo retorno de D. Pedro, Leopoldina, governante interina de um Brasil já independente, idealizou a bandeira do país. #Semanadaindependencia 

CARVALHO AMERICANO DISPONÍVEL NOS PRODUTOS FLORENSE

A Florense – tradicional empresa da Serra Gaúcha que conquistou o mercado mundial de alta decoração – passou a disponibilizar um novo acabamento em seus produtos. Trata-se de lâminas de madeira natural nativas de florestas com manejo controlado e certificação FSC, importadas dos Estados Unidos.

A certificação FSC (Forest Stewardship Council) é um sistema de garantia internacionalmente reconhecido, que identifica, através de sua logomarca, produtos madeireiros e não madeireiros originados do bom manejo florestal.

A Florense proporciona algo incomum e exemplar pois passa a atender o próprio mercado norte-americano com produtos industrializados no Brasil usando matéria prima importada dos Estados Unidos. São muito mais usuais as práticas inversas, com o mercado nacional fornecendo matéria prima para produtos industrializados no exterior.

O novo lançamento da Florense, que honra este site com seu patrocínio, já está disponível, colhendo grande receptividade, em toda a rede franqueada da marca no Brasil, Estados Unidos e América Latina.

A nobreza da madeira de carvalho americano tem um encontro bem sucedido com o consumidor através da criatividade e da tecnologia Florense.
 

CONVERSÃO DE FÉRIAS E ADICIONAIS EM DOBRO NOS TRIBUNAIS FEDERAIS

Percival Puggina, com informação do Diário do Poder.

Quem leu o artigo de Plínio A.V. Lins sobre certas diferenças constrangedoras entre a Suprema Corte norte-americana e o brasileiro STF, precisa incluir entre as observações que nele são feitas, mais esta, recentíssima, divulgada no excelente Diário do Poder. O artigo de Lins está disponível aqui.

No Diário do Poder, o jornalista Claudio Humberto informa que

Toffoli ignora crise e converte em dinheiro, em dobro, um terço das férias de magistrados

E prossegue relatando que

o presidente do STF determinou que todos os tribunais regionais Federais e do Trabalho garantam a seus magistrados a “conversão” em “abono pecuniário” de um terço de suas férias de 60 dias, contado em dobro.

Isso significa que os magistrados poderão transformar em dinheiro 20 dos 60 dias de suas férias anuais, regalia muito criticada, mas com o detalhe de que o dinheiro contará em dobro, equivalente a 40 dias.

Convenhamos, não é hora para esse tipo de socorro financeiro, não é hora de aprofundar ainda mais o abismo entre as castas funcionais do país. Chega a ser desolador que medidas dessa natureza sejam tiradas da manga da maior autoridade do poder judiciário brasileiro, cujos colegas de corte orgulham-se de agir como promotores da justiça em sua expressão mais humanista...
 

PADRE JOSÉ EDUARDO DESMASCARA MANOBRA ABORTISTA DO STF

Com texto da Aleteia.org

Com atraso de alguns dias, li a matéria do site Aleteia, plataforma católica online de mídia social digital, sobre a participação de D. Ricardo Hoepers e do padre José Eduardo na mais recente audiência pública promovida pelo STF para discutir o aborto. O evento ocorreu no último dia 6 de agosto. O relato a seguir é a íntegra da redação da Aleteia sobre a vigorosa manifestação do padre José Eduardo.

O pe. José Eduardo procurou desmascarar o ativismo judiciário de ministros do tribunal e o "teatro armado" para legitimar o aborto no país:
"Esta audiência presta-se apenas para legitimar o ativismo desta corte. Esta audiência é parcial. A própria maneira como está sendo conduzida viola a Constituição".

Além de denunciar que a audiência convidou bem mais ativistas pró-aborto do que defensores da inviolabilidade da vida humana desde a concepção, o sacerdote declarou ainda que o STF está usurpando a competência do Congresso ao pretender deliberar sobre o tema. Ele também recordou que, desde 1988, quando entrou em vigor a Constituição vigente, nunca houve controvérsia sobre os artigos do Código Penal que estão agora sendo enviesadamente questionados.

O pe. José Eduardo afirmou que a atual controvérsia foi criada artificialmente pelo STF em 2016, quando a Primeira Turma decidiu, em análise de pedido de habeas corpus, que aborto até o terceiro mês de gravidez não seria crime. Tal decisão foi proposta por Luís Roberto Barroso, que advogava pela causa do aborto dos bebês anencéfalos antes de se tornar ministro do Supremo, e endossada por Rosa Weber e Luiz Edson Fachin. A decisão valeu para um caso específico de funcionários de uma clínica abortista de Duque de Caxias (RJ), mas foi extrapolada como precedente para a descriminalização.

Cármen Lúcia frisou que o Poder Judiciário só delibera sobre um tema quando é "provocado". Cabe observar que, ao que se constata, ele se deixa provocar até por atropelos patentes contra o Legislativo e contra a Constituição que deveria defender.

* * Publicado originalmente em https://pt.aleteia.org/2018/08/06/audiencia-pe-jose-eduardo-detona-stf-e-denuncia-teatro-armado-pro-aborto/

NOTA DO EDITOR

Parabenizando o padre José Eduardo, é bom lembrar aqui a frase de D. Henrique Soares da Costa, bispo de Palmares (PB) em 2016, quando o ministro Roberto Barroso abriu o debate sobre aborto no STF com um voto sobre aborto de fetos com diagnóstico de anencefalia. Na ocasião o ministro defendeu o aborto até três meses de gestação afirmando, entre outras sandices (como a de que a mulher deve ter direito a abortar porque o homem não engravida), ser preciso respeitar a fé de cada um. Disse o bispo: “Hipócrita! Um embrião não é crença. Um embrião não é artigo de fé. Um embrião é um ser humano em processo de personalização, como cada um de nós, até a morte”.