CubaNet

HAVANA, Cuba.- O regime cubano respondeu à notificação apresentada pelo grupo do Arquipélago sobre a “Marcha Cívica pela Mudança”, inicialmente marcada para 20 de novembro e depois antecipada em cinco dias após o repentino anúncio oficial de que naquela data seria celebrado em Dia da Defesa Nacional. Essa data costuma trazer consigo um desfile militar que,neste ano, tendo em conta o clima político e social, não será nada simbólico. Será uma demonstração de hostilidade para com o povo cubano.

Como esperado, a marcha foi declarada ilegal porque supostamente visa a subverter a ordem estabelecida e envolve elementos que buscam derrubar o governo. A proibição está baseada no artigo 4º da Carta Magna aprovada em 2019, que estabelece a irrevogabilidade do socialismo como sistema político. Foi uma questão de tempo até que essa armadilha se abrisse sob os pés da sociedade civil, pois nessas consultas populares, quando se debateu o anteprojeto da nova Constituição, poucos perceberam que o referido artigo subordinava o resto do documento e, portanto, o destino da nação, a monstruosidade que durante seis décadas demonstrou, com provas cada vez mais avassaladoras, a sua ineficácia.

O perigo passou nas cartas impressas aos olhos dos cubanos que preferiram discutir o direito dos homossexuais ao casamento, as modificações nas normas de imigração, a precariedade das pensões e da proteção dos animais; questões de inegável interesse social, cuja posterior abordagem jurídica deixou pouca ou nenhuma satisfação entre os cidadãos, precisamente porque é impossível encontrar uma solução para os problemas dentro da mesma matriz política que os gerou.

O artigo 4º é um entrave aos direitos civis, que estende a todas as camadas da vida da ilha aquela máxima exclusiva que Fidel Castro lançou contra os intelectuais em 1961. Nada pode ir contra a revolução, que só existe para intimidar as pessoas. Nem a cultura, nem o setor privado, nem a produção agrícola, nem a ciência, nem as artes podem se desenvolver fora das diretrizes estabelecidas pelo único partido que cultivou metodicamente a hipocrisia, a mediocridade e o terror.

Comento

Estas poucas linhas de um editorial mais extenso que merece ser lido aqui, exibem o torniquete imposto por esse solitário preceito de uma Constituição em que tudo mais é feito para iludir e prorrogar indefinidamente a opressão sobre as liberdades sem as quais nenhum país consegue promover desenvolvimento econômico e social. A ilusão dos direitos, antes negados e agora concedidos, serviu para o marketing da nova constituição, mas não esconde a repressão, a prisão de dissidentes, a inexistência de oposição formal, legalmente reconhecida. Não oculta a tirania, enfim. 

Quem for socialista, conteste que, aqui, também temos miséria. Sim, é verdade. Também aqui graças a uma constituição socializante, estatista, onerosa. Também aqui é o Estado pela a apropriação que promove da renda nacional, o principal concentrador e gastador, consigo mesmo, dos recursos produzidos pela nação.

Percival Puggina

Leio no Congresso em Foco

A CPI da Covid vai encaminhar ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, cópia do seu relatório final, denunciando o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade. A decisão foi acertada entre o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e o grupo majoritário da comissão, o chamado G7. A denúncia se sustentará em dois pontos: a crise com o desabastecimento de oxigênio em Manaus e a falta de políticas de proteção para os povos indígenas durante a pandemia.

Comento

Radicalização política, de uns tempos para cá, passou a ser rótulo aplicado a quem olha para o passado, olha para o presente e olha para o futuro e não põe dúvida no fato de que a volta da esquerda significa o retorno ao “Tudo pelo poder e, no poder, tudo”.

No entanto, radicalismo aos limites da exaustão alheia, é atributo da esquerda que hegemonizou o Brasil até 2018. Lula admitiu isso literalmente em 2014, falando a  Dilma: “Eles não sabem do que seremos capazes de fazer”. Lembram? Muitos sabiam; agora, a maioria sabe.

A direita, no Brasil, nunca foi ativa. Sempre foi responsiva. Suas dificuldades políticas e a hegemonia esquerdista foram construídas graças a isso. Ainda hoje, mesmo com a vitória eleitoral de 2018, tal conduta persiste. A direita só responde ao radicalismo da esquerda nas redes sociais e com povo na rua em civilizadas manifestações.

Para a esquerda, tudo vale se for para “colar uma etiqueta” em alguém ou consolidar uma de suas “narrativas”. Até levar o circo para Haia.

Os postes estão com incontinência urinária.

Lorena (Duquesa Bessières D´Ístria),

08/10/2021 - 17:58 hs

Em uma tacada, a plataforma desrespeitou a memória histórica de todo o Ocidente.

Não é novidade que a Wikipedia tem milhares de erros graves nas páginas sobre temas monárquicos. Aparentemente, existe uma técnica por trás da edição tortuosa: os verbetes começam com informações verdadeiras, mas ligeiramente incompletas. Depois seguem com uma narrativa de fatos reais, mesclados com mentiras. Finalizam com a descendência errada ou incompleta, ou com a expressão “sem descendência”, mesmo que os membros da família estejam pelo mundo, vivos e fortes.

Curiosamente, esses erros nunca beneficiam a personagem descrita. Ao contrário: se for militar, aparecerá com menos condecorações, ou com patentes menores. Se for um monarca, será sempre uma figura controvertida e cheia manias. Os príncipes, por sua vez, são todos descritos como guerreiros atabalhoados, seres de pouca estratégia ou artistas que tem a cabeça no mundo da Lua. Quanto mais ao ocidente, maior a ênfase em sua crueldade e sanguinolência. Os nobres que viraram santos, nesse contexto, são retratados como isolados e sem qualquer relevância. Quase ia esquecendo: também tem a boataria sobre casos extraconjugais, muitos dos quais nunca existiram.

Evidentemente, a militância monarquista – VOLUNTARIAMENTE – não deixa por menos: existem pessoas capazes virar a madrugada corrigindo os textos, mesmo que no dia seguinte esteja tudo errado outra vez.

Nessa esgrima textual, diante do crescimento do movimento monarquista, impulsionado pela mentirosa novela sobre os tempos das Fake News (ops, do Imperador!), parece que a enciclopédia ultrademocrática resolveu puxar o tapete: começou o processo de exclusão de TODOS os verbetes sobre membros da Família Imperial Brasileira do período republicano, a partir dos filhos da Princesa Isabel, sob a justificativa fajuta de que são personagens “desimportantes”, sem “notoriedade ou merecimento”.

Na pratica, essa exclusão atinge várias casas reais, visto que muitos príncipes brasileiros tiveram casamentos dinásticos. Em uma tacada, a plataforma desrespeitou a memória histórica de todo o Ocidente.

O alerta partiu do monarquista Rodrigo Brasileiro e rapidamente se espalhou em todas as redes. O inesperado aconteceu: o movimento monarquista brasileiro, que estava com ao menos seis divisões internas, se uniu repentinamente.

As postagens sobre o assunto citavam hashtags de todas as regiões do país, conclamando defensores de todos os ramos da Família Imperial, historiadores, comunicadores, gente de todo o espectro político, todas as religiões, origens étnicas e profissões. Acredito que uma semana será o tempo suficiente para reunir militantes dos outros países atingidos.

Talvez essa fosse a fagulha que faltava, para fortalecer as redes internacionais monárquicas, muito bem estruturadas em Círculos, Ordens e Casas. A Monarquia une. No dia em que o Brasil acordar para esse fato, veremos novamente o Pavilhão Imperial nos mares do Sul.

*    Publicado originalmente no Portal tribuna Diária   https://www.tribunadiaria.com.br/ler-coluna/1158/wikipedia-apaga-paginas-sobre-a-familia-imperial-do-brasil.html

Percival Puggina

Existem feitos e ditos que me fazem lembrar o País das Maravilhas concebido pelo gênio de Lewis Carroll. Em certo momento de entrevista concedida à agência O Globo, no dia 4 de outubro, o presidente do TSE e ministro do STF Roberto Barroso me pareceu haver entrado pela toca do coelho.

"Para nós, TSE, o ano não foi propriamente conturbado na medida em que nós continuamos nosso trabalho de prover eleições seguras, de dar as respostas adequadas para a população. De modo que eu, pessoalmente, jamais perdi a tranquilidade, mesmo diante de ataques. A gente trabalha com o bem e com a verdade e, portanto, sem medos. Além disso, eu tenho muita confiança nas instituições brasileiras. A Constituição vai completar 33 anos esta semana e ela tem sido uma bússola importante e, apesar de estarmos vivendo um momento difícil, nós estamos há três décadas em estabilidade institucional. O filme da democracia brasileira é um filme bom, apesar de uma ou outra foto fora de foco.”

Eu consigo, num esforço de angulação, entender que o ministro tenha essa perspectiva da realidade que descreve. Não é a diferença que me preocupa, mas o poder institucional de que dispõe como um dos “supremos” e como presidente do TSE.

Examinemos, a declaração acima. O ministro diz que o TSE continuou seu “trabalho de prover eleições seguras, dando respostas adequadas à população”. O fato de que parcela significativa, numerosa, da sociedade não considere adequadas essas respostas é desconsiderado com a certeza de sua Excelência de que “a gente trabalha com o bem e com a verdade e, portanto, sem medos”. Pronto! Fica fechado o circuito protetor de suas decisões. O bem e a verdade moram ali dentro, são vizinhos de convivência diária, e toda opinião divergente se converte em erro grave, quando não maldade, ou mentira, recebendo a designação genérica de “fake news”.

Na sequência, diz que “a gente tem confiança nas instituições brasileiras”. Contudo, em sua posse como presidente do Supremo, o ministro Fux reconheceu que a judicialização da política “tem exposto o STF a um protagonismo deletério que prejudica a imagem de todo o Poder Judiciário” (aqui). Essa afirmação é corroborada por pesquisa do Datafolha de 12/07 segundo a qual apenas 24% dos entrevistados aprovam a atuação dos ministros do STF (infelizmente não há pesquisa sobre o TSE). Afirmar, numa situação oposta ao sentir nacional, que as instituições têm confiança em si mesmas é outra afirmação em circuito fechado, sem correspondência com o mundo fora da toca do coelho

O ministro, a seguir, reitera afirmação anterior, mostrando-se convencido de que “apesar de estarmos vivendo um momento difícil, nós estamos, há três décadas, em estabilidade institucional”. Presumo que as crises não cheguem lá. Custo a entender que se tome como estabilidade institucional nesses trinta anos os dois impeachments do período, a preservação dos mandatos dependendo da compra de votos no parlamento, os escândalos, a corrupção sistêmica e a insegurança jurídica.

Qualquer dúvida queixe-se ao coelho.

Paz no Campo

Esquerda radical manipula índios para incendiar o Brasil. Julgamento do Marco Temporal é suspenso no STF
Na Câmara, pedido de urgência na apreciação do Projeto de Lei 490/2007

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu no último dia 15/9 o julgamento do STF sobre a utilização do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Segundo esta tese, o direito dos índios incide nas terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. 
Segundo o site Conjur, até a interrupção do julgamento só haviam votado o relator, ministro Edson Fachin, contrariamente ao marco temporal, e o ministro Nunes Marques, a favor. Tal decisão era uma das mais aguardadas deste semestre, pois envolve as ONGs defensoras ou manipuladoras da causa indígena, desejosos de manter os silvícolas no tribalismo e, de outro lado, os indígenas que querem a liberdade para a produção e o progresso, junto com setores do agronegócio, que preveem prejuízos caso o marco temporal fosse rejeitado.
Contrariando o relator Fachin, Nunes Marques votou a favor do marco temporal. Para o ministro, a fixação de um prazo para demarcação das terras indígenas mostra que no seu artigo 67 a Constituição de 1988 deixou claro que o parlamento pretendeu encerrar eventuais discussões sobre o assunto.
Com efeito, uma teoria que defendesse que os limites das terras devam ficar sujeitos a um processo permanente de recuperação de posse em razão de um esbulho ancestral abre espaço para conflitos de toda ordem sem que haja horizonte de pacificação — disse ele.
E salientou que a propriedade privada é elemento fundamental das sociedades capitalistas, como a nossa. A insegurança sobre esse direito é sempre causa de grande desassossego e de retração de investimentos.
A sessão foi acompanhada com atenção pelo presidente Bolsonaro. Horas antes de o STF retomar a discussão sobre o tema, ele repetiu o que já havia dito em lives. Ou seja, que a supressão do marco temporal seria um duro golpe no nosso agronegócio, com repercussões internas quase catastróficas.
O processo trata de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra a invasão e ampliação da reserva do povo Xokleng, referente à terra Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.
Nunes Marques votou por anular a demarcação com base no argumento de que os Xokleng não ocupavam a área em 5 de outubro de 1988, defendendo que os indígenas devem ser retirados da mesma. Foi um voto garantindo o direito à propriedade de mais de mil famílias catarinenses com escrituras centenárias.

Na Câmara, pedido de urgência na apreciação do Projeto de Lei 490/2007

No dia 17 do corrente mês de setembro, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) encaminhou ofício ao presidente da Câmara solicitando urgência na apreciação do Projeto de Lei 490/2007, que já está pronto para ser analisado em Plenário. Conforme nota do deputado, uma lei de tamanha relevância para toda a sociedade brasileira não pode ficar 14 anos à espera de votação.
O parlamentar gaúcho lembra que o autor da proposta, deputado Homero Pereira, faleceu em 2013, e explica que as áreas reivindicadas para demarcação envolvem uma série de interesses públicos e privados, como áreas de proteção ambiental, áreas sensíveis à segurança nacional como as de fronteira, propriedades privadas destinadas à produção agropecuária, aglomerados urbanos e núcleos habitacionais. Além disso, há localidades ocupadas por estradas, redes de energia elétrica, telefonia, prospecção mineral e recursos hídricos.
Ele acredita que o avanço indiscriminado das demarcações de terras indígenas ameaça a viabilidade econômica de estados e municípios. “Fica até difícil explicar como conseguimos gerar tanta insegurança jurídica para nós mesmos mantendo o Congresso Nacional de fora deste debate” — arrematou.

Marco temporal

No dia 26 de agosto p.p. o STF começou a julgar se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério segundo o qual os índios só podem reivindicar a demarcação das terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988, o chamado “marco temporal”. Mas o julgamento foi suspenso em 15/9, após o pedido de vista de Alexandre de Moraes.
Para Goergen, o Congresso não pode ficar esperando pelo desfecho do julgamento no STF, pois se sua decisão for contrária ao direito de propriedade e à produção agrícola, veremos instalado um verdadeiro caos no Brasil. Uma insegurança jurídica que poderá provocar a perda de milhares de empregos no campo, com a consequente cassação das escrituras de posse, levando milhares de famílias ao despejo de suas legítimas propriedades. Conclui afirmando que o Legislativo não pode se omitir em regulamentar a Constituição, e que a votação do PL 490 é a única saída.
Paz no Campo pede encarecidamente a todos os brasileiros que solicitem ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), toda urgência na apreciação desse Projeto de Lei 490/2007.

Peço entrar logo no site Paz no Campo para fazer o seu pedido de urgência ao Presidente da Câmara.
Recomende a seus amigos o "Paz no Campo"

*    Publicado originamente em https://www.paznocampo.org.br/demarcacao_terras_indigenas.php

Ministro #Astronauta Marcos Pontes

O Brasil é um dos países escolhidos pela Organização Mundial da Saúde - OMS  (OMS) para abrigar centro de transferência de tecnologia relacionada a vacinas contra a Covid-19, em especial as de RNA mensageiro. O anúncio foi feito pela OMS e a Opas durante a 59ª reunião do Conselho Diretor da organização para as Américas, realizada na terça-feira (21).

A chamada mundial da OMS foi lançada em 16 de abril deste ano com o objetivo de ampliar a capacidade de produção e o acesso às vacinas contra a Covid-19 nas Américas. Participaram da seleção cerca de trinta empresas e instituições científicas latino-americanas. O processo de escolha foi realizado por um comitê de especialistas independentes.

Uma vez desenvolvida, a vacina candidata passará pelo processo de pré-qualificação da OMS, que garante o cumprimento de elevados padrões internacionais para garantir sua qualidade, segurança e eficácia. A fim de assegurar o acesso equitativo, a vacina desenvolvida será oferecida aos estados-membros e territórios da Opas por meio de seu Fundo Rotatório, que fornece vacinas acessíveis há mais de 40 anos na região.

Saiba mais: https://bit.ly/3hXMdsr

Grande Abraço Espacial

Confie na Ciência Brasileira

Comento

Não sei se você viu essa informação em algum jornal de grande circulação ou nas principais emissoras de notícia em rádio ou TV. Eu só vi uma nota em O Globo. E não sei se não foi apenas na edição digital.

Nada positivo sobre o Brasil, seja no âmbito sanitário, seja no econômico, seja, mesmo, um louvor do FMI às políticas fiscais, econômicas e sociais do governo têm direito à divulgação nesse tipo de jornalismo hoje predominante na grande mídia nacional.