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NÃO VOU PAGAR O PATO
MANIFESTO DA FIESP - CIESP E ABAIXO-ASSINADO
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Toda vez que precisa cobrir seus gastos, em vez de cortar despesas, o governo acha mais fácil passar a conta adiante. Advinha para quem sobra? Isso mesmo: para as empresas e trabalhadores, que já vêm sofrendo com o aumento da inflação, dos juros, da taxa de câmbio e das tarifas de energia.
Aumentar ainda mais os impostos e trazer de volta a CPMF vai forçar as empresas a fecharem um grande número de vagas de empregos. Afetará duramente a indústria, o comércio, o setor de serviços e os pequenos empreendedores. Com o desemprego em alta, as famílias são as que mais sofrem e são obrigadas a reduzir o consumo. Com isso, o faturamento das empresas cai, as demissões aumentam ainda mais e o governo arrecada menos impostos. Um círculo vicioso que só agrava o problema.
Das duas uma: você fica reclamando do governo, pensando “a vida é assim mesmo”, ou faz alguma coisa a respeito. Se você escolheu a segunda opção, assine o manifesto #NãoVouPagaroPato e faça a sua indignação chegar a Brasília.
Paulo Skaf
YOUSSEF NEGOCIA DELAÇÃO PREMIADA COM AUTORIDADES AMERICANAS.
(Época) Sob sigilo extremo está em curso uma negociação inicial entre procuradores de Nova York e o doleiro Alberto Youssef para realizar um acordo de delação premiada. O objetivo é que o principal operador da Lava Jato conte o que sabe sobre as falcatruas na estatal. As conversas, em estágio preliminar, têm sido conduzidas pelo advogado Antonio Figueiredo Basto, defensor de Youssef no petrolão.
O criminalista viajou para os Estados Unidos no dia 22 de setembro para desenhar uma cooperação de seu cliente com as autoridades americanas. As tratativas, se avançarem, deverão ser concluídas até dezembro deste ano – e colocarão o FBI, a polícia federal americana, no encalço de ex-diretores e ex-conselheiros da Petrobras, incluindo a presidente Dilma Rousseff.
No momento, estão em discussão os termos do processo civil movido por investidores que perderam um dinheirão com a queda das ações da Petrobras na Bolsa de Nova York. Youssef, para evitar o bloqueio de seu patrimônio no exterior, poderá explicar como funcionavam os pagamentos de propinas e o uso político da estatal pelo Planalto. O responsável por negociar com os colaboradores da Lava Jato será o procurador americano Patrick Stokes, que deverá viajar para Curitiba entre outubro e novembro para falar diretamente com Youssef.
Essa não é a primeira vez que Figueiredo Basto faz um acordo de delação premiada internacional. Em 2005, ele ajudou o doleiro Clark Setton a fazer uma colaboração com autoridades americanas no caso de evasão de divisas do Banestado – que também teve Youssef como um de seus principais operadores. Procurados, Figueiredo Basto e as autoridades americanas não comentaram o assunto.
A ideia de Youssef colaborar com os investigadores nos Estados Unidos surgiu em agosto, após um encontro realizado entre o advogado do doleiro, um agente do FBI e representantes de um grupo de investidores que teve prejuízo com a desvalorização dos papéis da Petrobras. Entre eles estão o USS, maior fundo de pensão do Reino Unido; o State Retirement Systems, união dos fundos de pensão de servidores dos Estados americanos Ohio, Idaho e Havaí; a gestora de recursos norueguesa Skagen, entre outros.
O cálculo estimado para as perdas chega a mais de meio bilhão de reais. Esses acionistas entraram com ações coletivas, conhecidas como “class-action”, que estão em curso na Corte de Nova York. Por isso, estiveram no Brasil, atrás de provas colhidas pela Lava Jato.
No dia 24 de setembro, a Fundação Bill & Melinda Gates, do fundador da Microsoft, também entrou com uma queixa na Corte federal de Nova York, alegando que foi lesada pelo “esquema de suborno e lavagem de dinheiro” na Petrobras.
Nos Estados Unidos, o acordo de colaboração com a Justiça existe desde a década de 1960. O objetivo de Youssef em fechar uma cooperação com as autoridades americanas é evitar se tornar alvo também de um processo por lá. Numa eventual condenação criminal, Youssef seria proibido de entrar nos Estados Unidos ou de viajar para o exterior. No entanto, o maior prejuízo seria a condenação numa ação cível, que poderia bloquear seu patrimônio para ressarcir os investidores prejudicados.
A Petrobras, que tem operações nos Estados Unidos, poderá ser condenada e proibida de fazer negócios com o governo americano, caso não feche um acordo. Se depender do potencial explosivo de Youssef e da eficiência do FBI, a bomba no colo do governo será grande.
“FUTURO DA LAVA JATO NÃO ESTÁ GARANTIDO”, DIZ JUIZ SÉRGIO MORO
GIL ALESSI São Paulo 24 SEP 2015 - 20:10 BRT
O juiz federal Sérgio Moro. / LULA MARQUES/AGÊNCIA PT
Um dia após sofrer derrota no Supremo Tribunal Federal, que tirou de suas mãos parte dos inquéritos da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro se reuniu com empresários em São Paulo. Sem comentar diretamente a decisão da corte, o magistrado afirmou que existe o risco de que a operação “caia no esquecimento”. A decisão do STF, criticada pela Procuradoria da República e pelo próprio Moro em um de seus despachos, transferiu para São Paulo um dos processos da operação, o que abriu precedente para que advogados tentem tirar outros inquéritos de Curitiba – e de Moro. Ele participou nesta quinta-feira de um almoço organizado pelo Lide, o grupo empresarial presidido por João Dória Júnior, um dos pré-candidatos do PSDB à Prefeitura de São Paulo. Foi ovacionado mais de uma vez pelos mais de 500 presentes. As grandes construtoras agora alvo da Lava Jato, que no passado já foram homenageadas por eventos do grupo, estavam ausentes.
Moro usou como analogia sua grande inspiração, a operação Mãos Limpas, desencadeada pela procuradoria de Milão nos anos de 1990 para combater a corrupção no Governo italiano, para afirmar que o futuro da Lava Jato corre perigo. “De 1992 a 1994, a Mãos Limpas teve uma importância tremenda, mais do que a Lava Jato tem hoje em dia”, afirmou, citando os mais de 4.500 investigados e 800 presos na ação italiana. No entanto, continuou o juiz, “depois de 1995 houve uma reação significativa do poder político, que eliminou ganhos da operação”. De acordo com ele, foram aprovadas leis que favoreceram os suspeitos: “O resultado foi que 40% dos 4.500 investigados foram beneficiados por leis de anistia ou com a prescrição do caso”, diz.
O exemplo, segundo ele, “é importante para mostrar que o futuro [da Lava Jato] não está garantido”. Moro disse ainda que muita gente o parabeniza nas ruas pelo trabalho feito no caso, e falam que a Lava Jato vai mudar o país. “Não acredito nisso, só mudará o país se houver mudanças reais no âmbito da iniciativa privada e das instituições públicas”, disse, defendendo em seguida o projeto de lei do Ministério Público Federal intitulado Dez Medidas Contra a Corrupção. Ainda em fase de coleta de assinaturas para ser enviado ao Congresso, o texto facilita repatriação de recursos de investigados por corrupção, além de dificultar a prescrição dos crimes. “O empresariado precisa apoiar essas medidas, até porque não acarretam aumento do gasto público”, afirmou.
Questionado sobre a proibição das doações de empresas a partidos políticos, aprovada no STF recentemente, Moro ficou em cima do muro. “Para admitir doações privadas é preciso que haja regras e transparência”, disse, para em seguida afirmar que “há uma série de indefinições quanto ao financiamento público de campanha (...) não sei se essa forma resolve problemas de caixa 2”. Ele também criticou a morosidade do Judiciário, e defendeu que um condenado em primeira instância comece a cumprir pena após sua primeira apelação.
É importante para mostrar que o futuro [da Lava Jato] não está garantido"
Moro criticou também o foro privilegiado para parlamentares e políticos, dizendo que isso contraria “o senso básico de Justiça, segundo o qual todos devem ser tratados da mesma forma perante a lei”. Ele afirmou, porém, que atualmente “foro privilegiado não é mais sinônimo de impunidade, e o caso do mensalão é um exemplo disso”.
O paladino da Lava Jato disse buscar inspiração em um juiz italiano nos momentos difíceis da operação. Trata-se de Giovanni Falcone, um precursor da Mãos Limpas morto pela Cosa Nostra em 1992. Antes de ser assassinado ele comandou um processo que culminou com a prisão de centenas de mafiosos. “Em situações de dificuldade, leio livros sobre ele, e penso: ‘bom, o buraco dele era bem mais fundo do que o meu’. E vamos para frente.”
No final, Moro mandou um recado ao empresariado: "A corrupção não é um problema só do poder público. Ele não age sozinho: há sempre alguém disposto a fazer pagamento de propina".
CLIMA NO PALÁCIO DO PLANALTO É DE ‘FIM DE FESTA’
(Diário do Poder)
Redação
GRITOS E ESCULACHOS DE DILMA AGORA SÃO RESPONDIDOS NO MESMOTOM PELOS ASSESSORES. (FOTO: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO)
Assessores mais próximos da presidente Dilma já não levam desaforos para casa. Desde o início das várias crises provocadas pelo governo na economia e na política, gritos e esculachos de Dilma recebem prontas respostas, inclusive de auxiliares mais próximos, no mesmo tom de agressividade. “Perderam o respeito”, contou um deles a esta coluna. Uma funcionária definiu assim a situação: “O clima é de fim de festa”.
Várias vezes ao dia, a exaltada Dilma bate-boca com auxiliares. Antes, se calavam, cabisbaixos. Hoje reagem torcendo para serem demitidos.
Ministros como Luis Adams (AGU) e José Eduardo Cardozo (Justiça) evitam contato com a chefa. Só aparecem quando são convocados.
No staff íntimo, de ministros a auxiliares modestos, ninguém acredita que Dilma fique no governo. Nos corredores, torcem para sua queda.
O aspone Marco Aurélio Garcia disse a um amigo, há dias, como esta coluna apurou, que Dilma “comprou a Cartilha dos Burros”, e a segue. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto
O FINANCIAMENTO ELEITORAL E A VANTAGEM DE QUEM ESTÁ NO GOVERNO!
Ex-blog de Cesar Maia
1. O STF considerou inconstitucional o financiamento eleitoral por parte de empresas. Vários analistas, vários acadêmicos, máquinas sindicais, os pequenos partidos ideológicos outsiders, etc., comemoraram a decisão. Ou é por boa fé, por desconhecimento, por ingenuidade ou por esperteza.
2. Com essa decisão do STF, as vantagem dos que estão no governo controlando as máquinas e orçamentos é flagrante. Passam a ter monopólio do financiamento, só que não diretamente pelas empresas, mas indiretamente e através dos governos.
3. Os gastos de campanha estão concentrados na publicidade (TV, etc.) e no pagamento dos cabos eleitorais e mobilidade. CPIs já demonstraram, ao extremo, como funciona esse processo. Os governos, através de uma seleção subjetiva, contratam agências de publicidade de suas confianças. Muitas vezes que trabalharam para a candidatura deles na última campanha eleitoral.
4. Através delas deixam pré-paga parte importante da publicidade (TVs, etc.) para a próxima campanha eleitoral. Por exemplo: nas inserções nos meios de comunicação, as agências têm direito a comissões que vão de 10% a 20%. Se a mídia técnica sugere X inserções, governos fazem o dobro ou mais. Como isso não gera custo adicional, apenas aumenta o faturamento da agência.
5. Descontando o imposto de renda desse excesso de mídia, os partidos nos governos passam a ter uma reserva financeira para a campanha seguinte. Podem até antecipar a publicidade da campanha e deixar guardada na memória eletrônica. E uma vez em campanha o registro do gasto realizado é muitas vezes menor que o que seria efetivado sem a reserva conseguida pelos governos.
6. Da mesma forma, a publicidade exige subcontratações de material gráfico de pesquisas de opinião pública, etc. E, de novo, governos pagam bem mais do que utilizam e deixam a sobra como reserva para utilizar na campanha seguinte. E -claro-registram valores muito menores como gastos efetivos de campanha.
7. Em relação aos cabos eleitorais se utiliza amplamente os comissionamentos e gratificações que cobrem as despesas -pagas pelos governos- desses "cabos eleitorais" ou de amigos. E de forma tão ou mais ampla através das terceirizações. O pessoal padrão necessário para uma função qualquer de limpeza, vigilância, etc., é ampliado em 20%, 30%, 50%... A imprensa costuma chamá-los de funcionários fantasmas. Certo, fantasmas para o gasto dos governos, mas muito vivos para as campanhas eleitorais.
8. E além destes vetores mais significativos, ainda vem um conjunto grande de "pedaladas" eleitorais de mesma origem, com a disponibilidade de veículos alugados muito além do necessário, carros de som, etc., e assim de reservas "técnicas".
9. Isso para não falar nas máquinas de grandes sindicatos e centrais sindicais com financiamento público garantido, que mobilizam pessoal, gráfica, publicidade, etc., a favor de quem apoiam.
10. Numa conjuntura como a atual, que sinaliza claramente a descontinuidade dos que estão no poder, especialmente o PT, que detém máquinas importantes como a federal, estados como os de Minas Gerais e Bahia, prefeituras expressivas Brasil afora, mudar as regras do jogo beneficiando quem está no poder, é de um descaramento que só os de boa-fé, os desinformados, os ingênuos ou os mal intencionados poderiam defender.
INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA DEIXOU DE SER CRIME? FOI LIBERADA PARA OS PETISTAS?
Percival Puggina
Sucedem-se, no país, as incitações à violência armada em substituição ao que determinam os roteiros constitucionais. A primeira convocação partiu do ex-presidente Lula quando, num discurso em "defesa" da Petrobrás, convocou às ruas os exércitos do senhor Stédile, comandante em chefe das tropas do MST. Era fevereiro deste ano. Foi o estopim para que outro alto oficial das forças petistas, o presidente da CUT, Vagner Freitas, em agosto, engrossasse mais o caldo, conclamando os movimentos sociais a irem às ruas, entrincheirados, de armas nas mãos, "se tentarem derrubar a presidente".
Ontem, 18 de setembro, foi a vez de um deputado federal do PT, João Daniel, em pronunciamento da tribuna, sair-se com esta: "Não se enganem! Esse impeachment terá cor de sangue, porque as ruas dirão que a classe trabalhadora não se renderá, não se curvará e não baixará a cabeça".
No discurso do parlamentar petista, os primeiros alvejados por essa mobilização de forças, como de hábito, foram os fatos. Ele proclamou da tribuna que a presidente Dilma é "firme e forte para conduzir um grande projeto para o país". Sim, claro, todo mundo percebe isso... Segundo ele, o que acontece com a presidente Dilma "é a humilhação contra as mulheres" motivada pelo "preconceito dos que, dentro, tem a força do fascismo". E foi em frente, acusando a oposição de "um golpe para manter o povo na miséria, para os ricos ganharem mais".
Ruim, não? A presidente, que ele diz "firme e forte" não consegue manter uma decisão por 24 horas. De que preconceito fala o deputado num país que elegeu e "reelegeu" uma mulher? Se a inquilina do Palácio da Alvorada tem apenas 7% de aprovação, isso significa que ela está sendo reprovada por 82% dos homens e mulheres que a elegeram. Por outro lado, essa história de que "os ricos querem os pobres na pobreza" é uma tolice marxista sem qualquer fundamento, porque numa sociedade livre todos se beneficiam do desenvolvimento econômico. E o desenvolvimento econômico gera desenvolvimento social. Mas, enfim, de onde menos se espera razoabilidade e discernimento é que não os haveremos de obter.
A questão suscitada pelas três manifestações guerreiras acima é esta: desde quanto a incitação à violência deixou de ser crime no país? Perdeu serventia e valor o disposto no art. 23 da Lei 7.177/83? Nele se lê que é punido com um a quatro anos de prisão quem "Incitar à luta, com violência entre as classes sociais".
Mas a lei... Ora, a lei!