STF, PODER MODERADOR OU DITADURA DO JUDICIÁRIO?
Percival Puggina

 Em longa entrevista ao Estadão desta última quinta-feira 25/12, o ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fez diversas observações sobre a realidade juspolítica do país. Destaco dois dos temas por ele abordados: a necessidade de cláusula de desempenho (barreira) para os partidos e a crescente afirmação do STF como poder moderador da República.

Da primeira afirmação, poucos discordarão. Na verdade, a adoção de cláusula de barreira já foi objeto de lei federal (Nº 9.096 de 1995) que deveria viger a partir da eleição de 2006, ou seja, 11 anos após sua aprovação. No entanto, encerrado o processo eleitoral de 2006, já sob vigência da nova lei, eis que o STF, julgando Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por diversos pequenos partidos, declarou que aquela lei era inconstitucional. Portanto, é bom que fique claro: a balbúrdia partidária brasileira, que o ministro considera, com razão, uma das causas de ingovernabilidade, foi cultivada pelo mesmo STF do qual ele faz parte. Perdemos uma década, também por causa disso.

Na segunda afirmação, porém, o ministro faz um mexido de alhos com bugalhos. O STF está no topo do Poder Judiciário, como corte constitucional. O próprio poder afirma isso em seu site. É por um outro defeito do nosso ordenamento político que ele vem, crescentemente, assumindo a função que lhe designa o ministro Toffoli. No entanto, ao assim proceder, o STF se mete de pato a ganso, interferindo na política, como fez ao decidir sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma. O STF não é o Poder Moderador. Constituído por membros não eleitos, falta-lhe legitimidade para essa função! Seus onze integrantes só assumem tal pretensão e respectiva pose em virtude da fusão estabelecida no nosso ordenamento político entre as funções de chefia de governo e chefia de Estado. Se houvesse a separação, o Poder Moderador seria legitimamente desempenhado por quem fosse eleito para tanto, ocupando o topo do Poder Político. O STF, ao se escalar para a posição, está abrindo porta à ditadura do Judiciário.
 

JOAQUIM LEVY VS NELSON BARBOSA
Alfredo Peringer

Joaquim Levy, um egresso da Universidade de Chicago, é, notoriamente, um avesso à inflação. Nunca arriscaria estimular a economia via injeções monetárias, orientadas por gastos governamentais. Sabia do erro dessa poupança forçada, como Friedrich Hayek chama esses falsos dispêndios públicos. Ainda que não tivesse consciência, pelos seus artigos e comentários — assim como pela sua nefasta atitude do último dia útil de dezembro de 2014, quando expropriou cerca de R$ 23 bilhões da base monetária para cobrir o orçamento fiscal — Levy sabia que as emissões de moeda sem lastro causam desequilíbrios no sistema de preços, salários e juros, e não faria uso prático delas.

Nelson Barbosa, porém, conforme sugere a sua voluptuosa retórica e um longo texto que escreveu, onde se caracteriza um keynesiano, com forte pendor estatista e socialista, acha que os gastos governamentais têm uma função social e econômica útil, quando não tem. Ao contrário, os gastos governamentais são o fulcro das crises, principalmente quando fundados em emissões de moeda sem lastro na produção dos bens e serviços. O fato é que todo gasto governamental tem que ser subtraído do gasto privado. Em outras palavras, o MAIS do governo sempre é um MENOS do setor privado.

Infelizmente, é justamente isso que Barbosa pretende: combater a crise via gastos governamentais, mesmo que deficitários, bem ao estilo do pseudo economista John Maynard Keynes, cuja análise de Henry Hazlitt, a seguir, traduz bem o que seja esse sistema: "I have found in Keynes's General Theory an incredible number of fallacies, inconsistencies, vaguenesses, shifting definitions and usages of words, and plain erros of fact*." A minha impressão é a de que estamos trocando o sujo pelo roto. Deus queira que esteja errado! Mas alguém precisa enfiar na cabeça do Senhor Barbosa que é a Oferta que gera a Demanda, como nos ensinou Jean Baptiste Say. Colocar a Demanda como guia, é colocar a carroça na frente dos bois... So, help us God!!!

* "THE FAILURES NEW ECONOMICS -- An Analysis of the Keynesian Fallacies". Mises Institute, 1959, Auburn – Alabama/USA

Alfredo Peringer é economista.
 

COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA APROVA TRAMITAÇÃO DA PEC QUE CRIA ADVOCACIAS PARA A CÂMARA, SENADO E TCU

COMENTO A NOTÍCIA ABAIXO

É um disparate e uma insensibilidade, em tempos de extrema dificuldade fiscal. Essa notícia é uma punhalada nos contribuintes, nos desempregados, nos necessitados, na segurança pública, na saúde pública e na educação pública. A Comissão Especial da Câmara aprovou dia 16/12 (mais três nichos para carreiras jurídicas e seus vencimentos privilegiados, sempre isonômicos... Hoje, quem atende a demanda de representação jurídica é a Advocacia Geral da União. A PEC em questão criará  uma Advocarcia para a Câmara, outra para o Senado e outra, ainda, para o TCU.  País rico é outra coisa!

A finalidade, quase nunca é a proteção do cidadão. Quase sempre é a proteção do próprio Estado.

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Informa o Portal da Câmara dos Deputados (matéria do jrnalista Antonio Augusto)

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) 214/03, que cria as advocacias da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovou nesta quinta-feira (17) o parecer do relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Abi-Ackel defendeu o objetivo inicial da PEC, mas propôs um substitutivo para deixar claro que esses órgãos somente serão representados por seus advogados – e não pela Advocacia-Geral da União (AGU), como ocorre atualmente – quando a causa envolver a defesa da autonomia e a independência do próprio órgão. “Permanecem assim intactas as legítimas funções da AGU”, frisou o relator. O texto original da PEC é do Senado.

Atualmente, Câmara, Senado e TCU já possuem consultorias jurídicas internas, mas a representação judicial fica a cargo da Advocacia-Geral da União, órgão subordinado à Presidência da República. “Não há qualquer razão para que seja garantido pelo texto constitucional, tão somente ao Poder Executivo, um órgão de consultoria de natureza permanente”, acrescenta o relator.

Ou seja, apesar de configurar um poder da República, o Legislativo está desprovido de personalidade jurídica para comparecer em juízo. Assim, para atuar na esfera judicial, Câmara, Senado e TCU precisam ser representados pela União, por meio da AGU. “Tal diferenciação de tratamento implica injustificável assimetria na estrutura estatal, afrontando o princípio da separação dos poderes”, finaliza Abi-Ackel.

Tramitação
A PEC segue agora para votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PEC-214/2003 

DILMA, PEDE PARA SAIR! 

Observe, leitor, os números da pesquisa Ibope divulgada hoje:

- Ótimo/bom: 9%
- Regular: 20%
- Ruim/péssimo: 70%
- Não sabe: 1%

Mesmo com estes dados, o governo adota as seguinte estratégias:

1. procura comprador para a tese de que quem, na sociedade, apoia o impeachment é fã e defensor do Cunha;
2. afirma que o Brasil vai mal por causa da oposição;
3. sustenta que Dilma e seu partido têm plenas condições para tirar o país do inferno astral em que o enfiaram por pura ambição política e extrema incompetência gerencial.

PF INVESTIGA DESVIO DE R$ 200 MILHÕES EM TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO
Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (11) a Operação Vidas Secas – Sinhá Vitória, que investiga o superfaturamento de obras de engenharia executadas por empresas em dois dos 14 lotes da transposição do Rio São Francisco. Segundo a PF, empresários do consórcio OAS/Galvão/Barbosa Melo/Coesa utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões das verbas públicas.

Os valores eram destinados à transposição do rio, no trecho que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba. Os contratos investigados, até o momento, são de R$ 680 milhões.

Segundo a PF, as investigações apontaram que algumas empresas ligadas à organização criminosa estariam em nome de um doleiro e também envolvem um lobista, ambos investigados na Operação Lava Jato.

Estão sendo cumpridos 32 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, quatro de condução coercitiva e quatro de prisão, em Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio grande do Sul, Bahia e Brasília. Cerca de 150 policiais federais participam da operação.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro.

A PF explicou que o nome da operação, Sinhá Vitória, representa a mulher do sertão, que não se rende à miséria. Uma personagem descrita no livro Vidas Secas, de Graciliano Ramos, como uma mulher forte, que fazia as contas do pagamento recebido do dono da fazenda onde trabalhavam sempre chegando à conclusão de que eram roubados.
 

LOBÃO, EM BUSCA DO RIGOR E DA MISERICÓRDIA
Percival Puggina

 Leitura de bordo durante viagem recente, degustei de capa a capa o mais recente livro de Lobão, com o mesmo título deste artigo. Um bom livro, particularmente se examinado sob o ponto de vista da criação textual, pois o autor realiza interessante costura entre seu processo criativo como poeta e compositor, ou vice-versa, e a análise da atualidade política e cultural do Brasil.

 Impressionam seus relatos sobre o que se passa nos bastidores da nossa cena cultural nestes longos anos de hegemonia esquerdopetista e comunosocialista em nosso país. Os privilégios concedidos a alguns e os direitos negados a outros, a evidente decisão de sepultar no jazigo do perpétuo silêncio os fios ideologicamente desalinhados do penteado hegemônico, são tão evidentes quanto despudorados. Lobão é vítima de algo que conheço bem. E isso me fez solidário ao autor. Também por esse motivo recomendo, aqui, a leitura de seu livro.