CONTROLE IDEOLÓGICO DA MÍDIA
CONTROLE IDEOLÓGICO DA MÍDIA
Muitas das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, vindas de quem vieram, mostram onde querem chegar.
Transcrevo a seguir a nota oficial da ABERT.
OPINIÃO DA ABERT
Há quatro meses, a Abert, em conjunto com outras cinco entidades empresariais, decidiu não participar da Conferência Nacional de Comunicação por considerar que o temário do encontro atentava contra princípios constitucionais caros à democracia brasileira.
Hoje, os resultados da Confecom demonstram que as nossas preocupações se justificavam.
Como previmos, algumas propostas aprovadas na Conferência, como a criação de um Conselho Federal de Jornalismo e um Conselho Nacional de Comunicação - meios eficientes para o efetivo controle social da mídia, segundo o próprio texto aprovado -, ignoram a liberdade de imprensa e de expressão, propõem mecanismos de controle sobre os jornalistas e as empresas de comunicação, e ainda impõem amarras à ação da iniciativa privada.Em resumo, desrespeitam a Carta Magna de 1988, que consolidou garantias importantes aos brasileiros.
Entendemos que é salutar o debate sobre um tema relevante como a comunicação. Desde o início acreditamos que seria uma boa oportunidade para discutir os meios e modos de construção da cidadania na era digital, como determina o Decreto Presidencial.
Entretanto, na prática, o debate e seus objetivos se diminuíram à medida que setores buscaram impor a toda sociedade sua visão de mundo, com acentuado viés intervencionista, autoritário e ideológico.
O documento final da Conferência será divulgado somente na próxima semana. As propostas, que não têm caráter deliberativo, deverão ser encaminhadas ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional, fórum adequado para a sua análise.
A Abert reitera seu compromisso com a defesa da liberdade de expressão e de imprensa, o direito à informação e à opinião e a livre iniciativa. E acredita que o país continuará avançando do ponto de vista político, social e econômico, como um exemplo de democracia no continente.
Daniel Pimentel Slaviero
Presidente