Sílvio Munhoz

         “Silêncio, abanem os lenços. Chora o vento em despedida”. Os dois versos de uma antiga música gaúcha expressam o que restará ao Brasil caso terça-feira próxima seja aprovado o PL das Fake News, nº 2630/20. Só lamentar a morte da liberdade de expressão!..

 Objetivo, controlar as redes sociais. Tentarão criar um Ministério da Verdade à la Orwell com algum apelido bonito, Conselho Autônomo ou outro qualquer, com  membros escolhidos pelo Governo e a função de decidir o que é verdade ou Fake News. Claro, vai funcionar... afinal, o Brasil viu nos últimos anos que órgãos autônomos, com membros nomeados pelo Governo continuam isentos, imparciais sem a balança pender para o lado de quem os nomeou. Vai funcionar!..

Como cravou Puggina “você conhece algum país onde [...] Os democratas querem calar o povo e entram em êxtase com a imposição de tiranias”. Sei, o nome do país está na ponta da língua, mas você teve aquela pequena falha de memória e não lembra. Entendo, afinal, pode ficar perigoso pensar ou falar caso a PL vire lei.

Bem capaz... alguém diria, a CF garante que o cidadão só seja punido quando lei anterior defina o crime e impede lei nova de retroagir em prejuízo do acusado (juridiquês: vedada retroatividade in malam partem). Sério! Ou o “tribunal autônomo” dos membros nomeados pelo governo destruiu esse e outros preceitos da Carta Magna.

Aliás, a última moda é denunciar “em lote” dizendo na denúncia “embora não exista até o momento prova da participação” e ser o recebimento das denúncias  julgado pelo “tribunal autônomo”, que é incompetente. Verdadeiros processos Kafkianos. Há quem sustente que ainda vivemos em um “estado democrático de direito”... Que direito? Hoje “direito” não é o que está na Constituição ou nas Leis, mas, o que é ditado pelas cabeças pensantes na jurisprudência “eneadimensional do tribunal autônomo”. Estado democrático?

Ah os “democratas”, vejam as listas de quem votou o regime de urgência para o PL 2360/20 (voto direto em plenário, sem passar por Comissões e sem debates dos representantes do povo, os Deputados e sem ter nem mesmo um texto final). Viram? A maioria dos votos é dos partidos que compõem o governo e através da história se autoproclamam “democratas e defensores da liberdade”. Que no exercício cristalino de democracia chamam quem discorda de seu pensamento de antidemocrático, autoritário e fascista!..

Não, não estão preocupados com notícias falsas e com o prejuízo que possa acarretar à democracia, o que lhes assusta, realmente, é a verdade. Estavam acostumados com os tempos anteriores às redes sociais, quando criavam narrativas que, a troco de propagandas pagas com verbas do erário – dinheiro dos pagadores de impostos –, eram difundidas por grande parte dos órgãos de imprensa, hoje apelidada  ex-imprensa.

A divulgação maciça sem contrapontos criava o fenômeno chamado “espiral do silêncio”... as pessoas não expressavam suas ideias, por medo de serem isoladas ou ridicularizadas, quando sua opinião era diferente da dominante, que por falta de contestação parecia ser aquela divulgada pelas grandes redes...

As redes sociais quebraram a espiral do silêncio, terminando com a “polarização feliz” – o conspiratório “teatro das tesouras”. Quebrado o silêncio foram difundidas outras ideias e surgiram inúmeros players novos no cenário político e muitos foram ouvidos e eleitos. Não, não pode... Como novas ideias e gente nova se elegendo... Necessário voltar aos tempos da “narrativa” ditada por nós. Esse o objetivo, não há dúvidas.

“O problema não é com os boatos falsos, mas sim com os fatos verdadeiros e com as opiniões que me contrariam: a liberdade de expressão é perigosa”, como escreveu meu irmão Adriano.

Sem liberdade de expressão não há democracia. Como denunciar as arbitrariedades quando não se pode expressar ideia diferente da “narrativa oficial”... estão umbilicalmente ligadas democracia e liberdade de expressão, uma não sobrevive sem a outra.

A votação está programada para terça-feira, lute, converse ou mande e-mail para seu deputado. O Brasil não pode voltar aos tempos de censura.

Aprovada só restará dar adeus à liberdade de expressão e à democracia.

“Silêncio abanem os lenços

Chora o vento em despedida.” Luiz Coronel.

Que Deus tenha piedade de nós!..