Flávio Pereira, O SUL

Passados poucos dias das badaladas cartas alertando para riscos à democracia, o país, atônito, assistiu ontem pela manhã, a um duro ataque à liberdade de expressão e às garantias constitucionais. Lamentavelmente, este ataque às garantias constitucionais partiu de um ministro do STF. Alexandre de Moraes que, sem ouvir o Ministério Público, invadiu competência do parquet e autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados contra oito empresários, acusados de tramarem um golpe de Estado via WhatsApp.

Marco Aurélio: “estou atônito, não há crime de cogitação”

O colunista se socorre do ex-presidente do STF e do TSE, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, para quem a operação deflagrada ontem, “trata-se de censura à liberdade de manifestação, garantida pela Constituição. Em um Estado democrático de Direito, a Constituição é cidadã, segundo Ulisses Guimarães, a liberdade de expressão é um princípio básico. Você pode não concordar com as expressões. Agora, cercear é perigoso. Eu acordei de manhã atônito, principalmente quando se aplicam atos de conscrição. A busca e apreensão, a quebra de sigilo, bloqueio de contas contra cidadãos que não são julgados pelo Supremo”. Para Marco Aurélio, “se eles praticaram algum crime, eles seriam julgados na primeira instância. Mas não sei como tudo cabe naquele inquérito”, completou. “O que se entende como atos antidemocráticos sobre o ângulo penal? Não sei. Nós não chegamos ainda neste ponto. Não vejo com bons olhos o cerceio à liberdade de expressão”, disse.

“Como eles estão pregando golpe? O que eu soube é que eles disseram ‘olha, eu prefiro golpe do que o ex-presidente Lula. Isso não é pregar. Não há crime de cogitação”, completou.

Carta assinada por mais de 1.700 advogados repudia ação

Em nota, mais de 1.700 advogados divulgaram ontem sua crítica à ação contra a liberdade de expressão:

“Manifestamos nosso repúdio contra as medidas adotadas pelo Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, na tentativa de criar fatos políticos sem qualquer nexo de causalidade contra cidadãos de bem, trazendo de volta a triste figura do preso e/ou exilado político que tanto assombrou essa nação, que não se vergará, porque a par da soberania do povo sobre os seus próprios destinos, levanta-se a soberania do indivíduo sobre si mesmo e “nunca duvideis da santidade da liberdade de pensamento expressada por palavras, que é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. “Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto.” – Rui Barbosa”

*          Publicado no jornal O Sul, em 24 de agosto de 2022