O artigo 5º da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 009096 de 19 de setembro de 1995) estatui que: – “A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros”

A Constituição, por sua vez, define que: Art. 17. “É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I - caráter nacional; II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes”.
O PSOL, de acordo com a Lei Orgânica dos Partidos Políticos e a Constituição Federal, não é um partido nacional. Apesar disso, em 15 de setembro de 2005 obteve registro definitivo concedido pelos juízes do Tribunal Superior Eleitoral, assim como outros, nas mesmas condições do PSOL – Partido da Causa Operária e Partido Socialista Unificado dos Trabalhadores – também o obtiveram anteriormente.
Em 9 de outubro de 2005, matéria do jornal Folha de São Paulo assinalou que “pelo menos dez agrupamentos já disputam espaço na nova legenda de extrema esquerda. Unidos por um vago projeto socialista, têm táticas e prioridades diferentes, que começam a ficar explícitas, mais ainda após o inchaço das últimas semanas”.
Prossegue a matéria da Folha: “A Democracia Socialista, conhecida como DS (...), a Ação Popular Socialista (...), o Movimento de Esquerda Socialista (...), a Corrente Socialista dos Trabalhadores (...) e ainda outros grupos menores oriundos do PT, além de dissidências do PSTU, do PDT e até uma ala que era ligada ao MR-8, identificada com o então cacique peemedebista Orestes Quércia , já falecido (...). Independentes e intelectuais completam a miscelânia”.
Os grupos trotskistas atuantes no Brasil, TODOS vinculados a alguma corrente internacional, pois nunca houve o caso de grupos trotskistas nacionais, conformam um emaranhado difícil de entender. Esse emaranhado teve início em 1938, com a fundação da Quarta Internacional e os seus seguidores ainda não chegaram a um denominador comum sobre como constituir UM partido internacional que coordenaria a miríade de grupos trotskistas ditos nacionais.
Àqueles que não sabem – e sempre é bom saber -, um relato, se bem que incompleto, sobre os grupos trotskistas atuantes em nosso país, que já se incorporaram ou poderão se incorporar ao PSOL:
Democracia Socialista é o ex-Núcleo Combate Brasileiro da década de 70, a ex-Organização Revolucionária Marxista Democracia Socialista da década de 80, sempre vinculada, como organização nacional, ao Secretariado Unificado da Quarta Internacional, cuja sede é na França e cujo partido majoritário é a Liga Comunista Revolucionária, dirigida por Alain Krivine.
Ação Popular Socialista é um grupo de militantes que se declarou tendência do PT em 11, 12, e 13 de junho de 2004, em um Encontro Nacional realizado em Brasília. Reunia dois deputados federais e quatro estaduais. Assinala como prioridade a luta pela construção da revolução social em termos nacionais e internacionais, a ruptura revolucionária e a transição para o socialismo. Seu lema, ao final dos documentos, é o mesmo utilizado pela Vanguarda Popular Revolucionária quando da luta armada dos anos 60 e 70: “ousar lutar, ousar vencer”.
Corrente Socialista dos Trabalhadores (CST), é o atual Movimento de Esquerda Socialista (MES). A CST é um grupo trotskista surgido em 1992 a partir de uma cisão na então Convergência Socialista (atual PSTU), em decorrência de um desmonte generalizado dentro da Liga Internacional dos Trabalhadores/Quarta Internacional (LIT/QI), da qual a Convergência era (e o PSTU continua sendo) a organização nacional em nosso país. O MES mantém sólidos vínculos com o Movimiento Socialista de los Trabajadores, da Argentina e ambos estão vinculados à tendência Corrente Revolucionária, constituída dentro da LIT/QI e mantêm ligações paralelas com a União Internacional dos Trabalhadores/Quarta Internacional (UIT-QI).
Corrente Socialismo Internacional (CSI) é constituída por um grupo de militantes trotskistas que abandonaram o PT quando do 8º Encontro Nacional, realizado em novembro/dezembro de 1991. Esse grupo, então conhecido pela denominação de Grupo Rebento passou a integrar uma Frente, denominada Frente Revolucionária, cujo objetivo era a construção de um partido revolucionário. Tal partido realmente foi constituído, em meados de 1993, majoritariamente por um grupo de militantes da Convergência Socialista, expulsa do PT. Esse partido revolucionário foi o PSTU. Por não aceitarem o PSTU da forma como foi constituído – uma simples mudança de nome de CS (Convergência Socialista) para PSTU – esses militantes criaram a CSI, cuja vinculação externa ainda não está clara.
Liga Quarta-Internacionalista do Brasil (LQB) tem suas origens na Revolutionary Tendency, do SWP, dos EUA. Após isso, passou a vincular-se a um emaranhado de organizações internacionais: ao Grupo Internacionalista (GI), dos EUA e México, cujos principais ideólogos são Jan Norden e sua mulher Stamberg, ambos expulsos da Liga Comunista Internacional (LCI) em 1996; ao Groupe Internacionaliste, da França - anteriormente denominado Fração Revolução Permanente (FRP) -; antes, porém, em setembro de 1994, a LQB vinculava-se à Liga Comunista Internacional-Quarta Internacionalista (ex-Spartacist League). Mas não parou aí: em 6 de abril de 1998 a Liga Quarta-Internacionalista do Brasil, o Internacionalist Group/Grupo Internacionalista (EUA e México) e o Groupe Internacionaliste (França), anteriormente Fração Revolução Permanente, constituíram outro centro de referência internacional coordenador: a Liga pela Quarta Internacional.
Liga Bolchevique Internacionalista (LBI), constituída, a partir de uma cisão, em 1992, na então Organização Quarta Internacional (OQI), atual Partido da Causa Operária, hoje registrado perante a Justiça Eleitoral. Em julho de 1996 vinculou-se, como seção nacional, à Corrente Bolchevique por la Cuarta Internacional (CBQI), constituída na Argentina, que passou a defender a palavra-de-ordem de luta “por um governo operário e camponês”, em contraposição à consigna apregoada pelo Partido Obrero (PO) argentino e pelo Partido da Causa Operária (PCO), do Brasil, de luta “por um governo dos trabalhadores”, considerada “não revolucionária”. A CBQI luta, com seções nacionais no Brasil, Argentina (além do Partido Obrero, também a chamada Fração Gamboa, do Partido Operário Revolucionário) e Chile, pela construção da Federação Socialista da América Latina. Em um panfleto datado de 12 de outubro de 2000 (tão logo foi deflagrada a Segunda Intifada, em setembro de 2000), a LBI deu vivas “à Intifada das massas palestinas rumo à destruição do Estado nazi-sionista de Israel! Abaixo os acordos de paz sustentados pela traidora OLP! Pela reconstrução do Partido Revolucionário do Proletariado Palestino, Árabe e Judeu!”. Posteriormente, em janeiro de 2005, em Porto Alegre, por ocasião da realização do Fórum Social Mundial, a Liga Bolchevique Internacionalista manteve reuniões com a Unión Socialista de los Trabajadores, da Argentina, e com a Tendência Revolucionária Operária e Camponesa (TROC), constituída por um grupo de militantes que rompeu com o Partido dos Trabalhadores em julho de 2004. Essas reuniões foram denominadas de pré-Conferência de Construção do Partido Operário Revolucionário Trotskista, mais um centro internacional irradiador do trotskismo. Nessa pré-Conferência foram aprovadas as bases programáticas desse novo centro. É interessante assinalar apenas duas dessas bases programáticas: “Defesa das organizações que se enfrentam com o imperialismo e pela derrota e expulsão das tropas anglo-ianques no Iraque, Afeganistão, bem como pela destruição do Estado nazi-sionista de Israel, enclave do imperialismo no Oriente Médio”; “Denúncia dos governos de centro-esquerda burguesa como Chávez, Tabaré Vasquez, Lula e Kirchner na América Latina, por serem marionetes do imperialismo”.
Partido da Causa Operária (PCO)
Grupo trotskista vinculado ao Comitê de Ligação pela Reconstrução da Quarta Internacional (CRL/QI), que em abril de 2004 foi transformado em Coordenação pela Refundação da Quarta Internacional (CR/QI), órgão que coordena seções nacionais em 12 países, entre os quais o Partido Obrero (PO) argentino e o Partido dos Trabalhadores (PT) uruguaio. O Partido Obrero (PO) é o que detém a hegemonia nessa corrente trotskista internacional. E o principal ideólogo, tanto do PO como da CR/QI é o argentino José Saul Wermus, mais conhecido pelo codinome de “Jorge Altamira”, irmão de Felipe Belisário Wermus (ex-dirigente trotskista), mais conhecido como “Luiz Favre”, que por um tempo viveu no Brasil e foi considerado marido de Marta Suplicy. A Justiça Eleitoral concedeu ao PCO o status de partido político.
O Trabalho na Luta pelo Socialismo (OT-LPS) deve suas origens ao grupo trotskista francês Organização Comunista Internacionalista (OCI) que, em 1972, dirigido por Pierre Lambert, produziu um documento assinalando a necessidade da constituição de um Comitê de Reorganização da Quarta Internacional (CORQI). Logo aderiram a essa idéia, na América Latina, o Partido Operário Revolucionário (POR) boliviano e o Política Obrera (PO) da Argentina. Logo depois, em 1975, no Brasil, ocorreu a unificação da Fração Bolchevique Trotskista (FBT) com os também trotskistas Grupo Outubro (GO) e Organização de Mobilização Operária (OMO) – esta uma dissidência da Organização de Combate 1º de Maio (OC-1º de Maio) -, constituindo a Organização Marxista Brasileira (OMB). No ano seguinte, 1976, unificaram-se a OMB e a OC-1º de Maio, surgindo a Organização Socialista Internacionalista (OSI), vinculada à Quarta Internacional/Comitê Internacional (QI/CI). Esse novo grupo trotskista, face à sua grande influência no Movimento Estudantil, ficou mais conhecido como LIBELU. Em 1979, quando do seu 2º Congresso, a OSI, por divergências internas quanto à linha sindical a ser implementada pela Organização, sofreu uma cisão e os militantes que saíram criaram a Organização Quarta Internacional (OQI), posteriormente Partido da Causa Operária, já citado anteriormente. Em maio de 1984, quando do seu 7º Congresso, a OSI passou a denominar-se Fração Quarta Internacional (FQI), vinculando-se internacionalmente à Quarta Internacional/Centro Internacional de Reconstrução (QI/CIR), entidade constituída em 1981 em uma reunião da maioria das seções que anteriormente haviam formado a QI/CI. A QI/CIR passou a editar a revista “La Verité”, intitulando-a de “revista teórica da Quarta Internacional”, distribuída às seções nacionais em inglês, alemão, espanhol, português, russo, servo-croata, grego, árabe, chinês e bengali. Mais adiante, em agosto de 1997, a OT-LPS também sofreu uma cisão, atribuída “à degenerescência política da OT-LPS a partir do momento em que o Partido dos Trabalhadores elegeu os seus primeiros parlamentares e da capitulação do partido (PT) frente ao Estado-burguês”, daí surgindo um grupo denominado Fórum Marxista-Trotskista Internacional, o qual, aparentemente, já se dissolveu.
Partido Revolucionário Trotskista Posadista (PORT-P)
É o mais antigo grupo trotskista, com atuação no Brasil desde 1953. É membro da Quarta Internacional Trotskista-Posadista, também conhecida como Secretariado Latino-Americano da Quarta Internacional, grupo internacional fundado na Argentina, na década de 40 pelo argentino Homero Rômulo Cristalli Frasnelli, mais conhecido pelo codinome de “Juan Posadas”. O PORT-P está vinculado e é uma seção nacional do Secretariado Latino-Americano da Quarta Internacional. A principal liderança do PORT-P, na época, foi Afonso Carlos Vieira de Magalhães, funcionário do Banco Central, em Brasília. O PORT-P edita – ou editava - o tablóide “Revolução Socialista”, que se intitula “órgão da corrente posadista do PT, regulamentada junto ao Diretório Nacional”. Em nome de um comitê denominado “Comitê de Defesa da Revolução Internacionalista (CDR-I), também vinculado ao PORT, edita o tablóide “Moncada”, defendendo e fazendo proselitismo da revolução cubana.
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) é o grupo trotskista mais visível no cenário nacional, também registrado pela Justiça Eleitoral. Está vinculado à Liga Internacional dos Trabalhadores-Quarta Internacional (LIT-QI), juntamente com 16 partidos, organizações e grupos trotskistas de 15 países, 6 dos quais da América Latina: Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Peru. Seu surgimento, como acima já mencionado, teve origem quando a Convergência Socialista foi expulsa do PT, em maio/junho de 1992, sob a acusação de “radicalismo extremado”. Um mês depois da expulsão, foi constituída uma “Frente Revolucionária”, com o objetivo de construir “o partido da revolução” e, em abril de 1993, finalmente, alguns grupos que integravam essa Frente Revolucionária constituíram o “Movimento pró-PSTU”. O Congresso de fundação do PSTU foi realizado em São Paulo em junho de 1994, sendo eleita uma coordenação composta por 37 militantes. O PSTU atribuiu a sua formação à “claudicação de setores de esquerda e da direção majoritária do PT diante da institucionalidade burguesa, a adaptação do programa a uma estratégia de colaboração de classes e da aceitação da ‘vitória’ do capitalismo”. O PSTU possui, desde 1996, um “órgão de formação política”, o IES-Instituto de Estudos Socialistas, composto por uma maioria de professores universitários que ministra cursos de formação socialista a trabalhadores, estudantes, membros de organizações de esquerda e de movimentos populares, através de palestras, seminários e outras atividades. A sede do IES é na rua Domingos de Morais 348, sala 46, Vila Mariana, São Paulo/SP.
Liga Estratégia Revolucionária (LER) é um grupo surgido no final de 1999, expulso do PSTU, derivado de uma luta política no interior do partido. Em seu documento de fundação, a LER assinala: “fazemos parte da Fração Trotskista-Estratégia Internacional integrada, além de nosso grupo, pelo Partido de los Trabajadores por el Socialismo (PTS) da Argentina, Liga de los Trabajadores por el Socialismo (LTS) do México, Liga Obrera Revolucionária por la Cuarta Internacional (LOR-CI) da Bolívia e Agrupamento Clase contra Clase (CCC) do Chile”. A LER-QI passou a editar o jornal “Palavra Operária” e seu site é www.ler-qi.org. Em 28 de novembro de 2004, a LER inaugurou a “Casa Socialista de Cultura e Política” na rua Piratininga 118, Brás, São Paulo/SP.
Tendência pelo Partido Operário Revolucionário (T-POR) é um grupo trotskista surgido no Brasil em meados de 1989. Trata-se de uma organização vinculada ao “Comitê de Enlace pela Reconstrução da Quarta Internacional (CER-QI)”, cuja sede é na Bolívia e seu partido hegemônico é o Partido Operário Revolucionário (POR) boliviano, que declara combater “a estratégia do reformismo petista e as correntes de esquerda centristas”. Possui seções nacionais na Bolívia, Argentina, Chile e Brasil. O POR passou a editar, em português, a revista “Revolución Proletária”, com periodicidade quadrimestral, intitulada “porta-voz do Comitê de Enlace pela Reconstrução da Quarta Internacional”. O ideólogo do POR e da CER-QI é o boliviano Guillermo Lora.
Esse é o quadro, embora certamente incompleto, da Quarta Internacional no Brasil ao qual se junta, agora, o PSOL.
Além dos “dez agrupamentos” já existentes como tendências dentro do PSOL, citados pelo articulista da Folha de São Paulo, podem ser mencionados mais os seguintes:
Socialismo Revolucionário, que se intitula “uma organização de esquerda, marxista e revolucionária, formada por jovens e trabalhadores que lutam pelo socialismo no Brasil e no mundo. É um movimento que ultrapassa as fronteiras do Brasil. Somos a seção brasileira do Comitê por uma Internacional Operária/Comitê por uma Internacional dos Trabalhadores (CIO/CIT), fundado em abril de 1974”. O grupo “Socialismo Revolucionário” edita o jornal de mesmo nome, que se intitula “jornal da seção brasileira do CIO”.
Além do Socialismo Revolucionário, os seguintes grupos internacionais constituem o CIO/CIT que, evidentemente, teriam passado a discutir as táticas a serem implementadas pelo grupo brasileiro dentro do PSOL!