Sou um liberal e, distintamente de anarco-capitalistas e de marxistas históricos, não sou ingênuo e imprudente o bastante para negar a necessidade do Estado. Penso que verdadeiramente o indivíduo, no que tange a sua liberdade, desabrocha com o próprio surgimento da figura do Estado.
Basta pensar no aparato jurídico estatal (aquele que funciona!) para compreender que sem a garantia de suas liberdades individuais, por exemplo, da própria vida e de sua propriedade, o ser humano não é e nem pode ser livre. Pense na prestação de bens públicos para um determinado contexto social, tais como segurança, saúde e educação, prioridades do foco estatal.
Bens públicos têm duas características que os definem: são não-excludentes de outros indivíduos e não-rivais, ou seja, não impedem que outras pessoas os utilizem.
Evidente que alguns bens públicos podem ser tanto produzidos e/ou ofertados pelo mercado, enquanto que outros não.
Portanto, a fim de se obter uma vida individual e na coletividade de forma plena, orientada para o genuíno bem comum, embora não o tenha assinado, assumo minha parte no grande contrato social da convivência salutar em sociedade.
Dentro de uma lógica racional, precisamos do Estado Necessário, que obviamente tem gastos que devem ser financiados pelos impostos arrecadados dos indivíduos-contribuintes.
Se tivéssemos este Estado Necessário operando de forma eficiente, resignar-me-ia tranquilamente a esta coerção estatal. O grande dilema é que o Estado brasileiro é factualmente mastodôntico e parasitário.
Como conviver num ambiente de generalizada ineficiência e corrupção estatal, que simplesmente reage a sua inoperância repassando a conta aos cidadãos por meio de uma arrecadação escorchante?
Ninguém aguenta mais ter seu suor saqueado por burocratas despreparados, que não estão dispostos a arredar um milímetro de seus privilégios e benesses, essas legais, embora completamente imorais.
Sempre que penso nesta problemática, vêm-me à cabeça o grande economista liberal Frédéric Bastiat. Como dizia ele, muita gente parece estar acometida de uma espécie de miopia, só vendo o que se vê, não enxergando o que não se vê.
Neste sentido, como não indignar-nos frente ao descalabro de um aumento de impostos, quando castas instaladas em empresas estatais e autarquias, por exemplo, gozam de altos salários e benefícios absurdamente desproporcionais àqueles com funções similares na iniciativa privada?
O que se vê é o destino que o Estado dá aos impostos recolhidos, mas não se vê o destino que os contribuintes dariam a tais recursos, e com os quais nada podem fazer.
Num contexto de altíssimo desemprego, muitas pessoas não possuem recursos, inclusive para comer, e ainda assim são coagidas a continuarem sustentando estruturas públicas ineficientes, caras e absolutamente imorais.
Vejam a educação. O que se vê é que parcela dos impostos das pessoas é direcionada para a educação pública. Evidente que investimentos em educação têm enormes repercussões positivas para a sociedade, porém e certamente não a que aí está.
Aliás, serviços de educação também podem ser fornecidos por empresas privadas.
Não há como ficar inerte, tipo sapo fervido, quando parte do meu trabalho vem sendo usado em universidades públicas para formar militantes partidários, ao invés de seres pensantes e de profissionais competentes para inovarem e melhor resolverem as questões circunstanciais e estratégicas da vida em sociedade.
Não creio que haja contribuição factual para a sociedade, com investigações de temas da espécie de “roteiros sexuais de transexuais e travestis”... pois é!
O que não se vê, é que o contribuinte paga por tal ineficiência, pela total prodigalidade com o recurso público!
O sofisma que combato frente a esse tipo de contrassenso, é o fato de que outros temas de impacto e relevância deixam de ser aprofundados, além do que com o recurso que foi retirado do indivíduo-contribuinte, ele próprio poderia financiar o estudo de seus filhos e/ou utilizá-los de acordo com seus próprios interesses pessoais.
A educação brasileira, acho eu, é a área que exige uma mudança transformacional urgente em toda a sua estrutura, nos currículos e nos conteúdos ministrados, objetivamente, se quisermos alcançar politicas inovadoras e geradoras de progresso e lógico desenvolvimento econômico e social no amanhã.
O Brasil não precisa ficar rico para dar um salto de qualidade na educação, mas só deixará de ser o eterno país de renda-média baixa, caso consiga transformar positivamente suas políticas educacionais. A própria - e genuína - liberdade individual repousa em uma educação de qualidade!
Não, não nos deixemos seduzir pelo efeito pseudo igualitário na educação, e em outras áreas estatais absolutamente ineficientes, e que são financiadas por meio dos nossos impostos.
Não, ninguém suporta mais impostos, especialmente sem as devidas contrapartidas em termos de serviços eficientes e de qualidade.
Ironicamente, só mesmo com educação superior é que passaremos a enxergar as consequências.