Vinícius Montgomery de Miranda

O ano de 2021 tem sido difícil, apesar do arrefecimento da contaminação por Covid-19 e da retomada da atividade econômica. Os embates e a falta de compostura entre os poderes da República parecem não ter fim - um desvario que remonta aos duelos tribais dos tempos pré-civilização. Todos os dias uma avalanche de críticas ao governo transita diante dos nossos olhos e a insegurança jurídica é lançada a níveis nunca antes imaginados, pelo constante desrespeito à Constituição por parte do próprio judiciário. Não bastasse todo esse desacerto, qualquer brasileiro que tenha passado por supermercados, farmácias, padarias ou postos de combustíveis, certamente se assustou com a disparada dos preços. A inflação acumulada até setembro ultrapassou a barreira de 10% e nem a elevação da Taxa Selic aparenta surtir o efeito desejado de controlar a carestia. O fato é que o aumento da inflação em diversos países do mundo revela o tamanho do estrago causado pelas medidas adotadas contra o vírus chinês, e slogans como “a economia a gente vê depois”, de conotação política, apenas expõem o completo desconhecimento do funcionamento de uma economia, por boa parte das autoridades. Por isso que, em meados do século XIX, o economista francês Frédéric Bastiat já alertava que toda tomada decisão tem consequências de curto e de longo prazo. Evidente que negligenciar os efeitos tardios das decisões, como sugere o keynesianismo, não é racional, tampouco prudente.

Antes, porém, de admoestar a equipe de governo pela disparada dos preços, é necessário reparar os dois fundamentos que concorrem para o atual nível de inflação: um de aspecto conjuntural e outro estrutural. A dimensão conjuntural da inflação se refere principalmente às ações governamentais no combate à pandemia, que produziram uma rara associação de um choque de demanda a um choque de oferta. À medida que o vírus se espalhava da China para Europa e depois para o mundo, no início de 2020, a população preventivamente e massivamente incentivada pelas mídias, reduziam suas viagens, suas compras e suas atividades ao ar livre. O resultado não poderia ser diferente: uma forte e inédita retração da demanda. Os dados do IBGE mostram que o 2º trimestre de 2020 apresentou forte contração no consumo das famílias (-12,5%) e nas atividades produtivas como: indústria (-12,3%), serviços (-9,7%) e construção civil (-5,7%), em relação ao semestre anterior. Previsível, portanto, que essa freada recorde viesse acompanhada de contenção das despesas empresariais e desemprego. Imediatamente, governos de todo o mundo, Brasil inclusive, lançaram mão de políticas anticíclicas, que nada mais são que estímulo fiscal. Programas de auxílio a empresas, auxílio emergencial, seguro desemprego e outros benefícios encorparam a injeção de dinheiro público na economia. Pronto! Estava aberta a jaula do dragão da inflação, que corrói o poder aquisitivo e aprisiona a economia no ciclo vicioso da pobreza.

Outra consequência do lockdown e das restrições estatais sobre a economia se deu no lado da oferta. Com a paralisação de fabricantes no Brasil e em diversas partes do mundo, muitos insumos de produção deixaram de ser produzidos. O efeito imediato foi a paralisação das cadeias de produção de diversos produtos e o aumento dos custos de centenas de milhares de produtores. Isso sem contar os muitos pequenos produtores, sem fôlego financeiro para manter seu negócio ativo e absorver os prejuízos, que precisaram fechar as portas. Logo, além dos empregos perdidos e do sobrecusto, ocorreu também a desarticulação de muitas cadeias produtivas. Isso significa que muitos fabricantes tiveram que reorganizar sua logística, reconstruir parcerias e buscar novos fornecedores, inclusive no exterior. Claro que isso demanda tempo e dinheiro, onerando a produção. O resultado final de mais dinheiro em circulação, mais endividamento público, aumento das exportações de commodities e custos em alta é a combinação de inflação de demanda e inflação de custos, que varre o mundo em 2021. No caso específico do Brasil, o agravante é a dimensão estrutural que se arrasta há séculos sem vontade política para resolvê-la.

Para entender a dimensão estrutural da inflação, é preciso recorrer à análise histórica da situação fiscal brasileira, que expõe uma dívida pública desde o período colonial, quando ainda muito pouco se sabia a respeito dos atributos econômicos do país. Desde então, e ao longo de toda a nossa história, sucessivos governos - favoráveis ao planejamento central - foram alimentando o endividamento público, que hoje estrangula o potencial de crescimento da economia do país. Até mesmo durante o período conhecido como o Milagre Econômico, quando a economia cresceu em média 11% ao ano, a participação ativa do governo na condução econômica apenas revelou sua insustentabilidade e seu potencial de gerar crises, como ocorreu logo em seguida na Década Perdida. Nessa época, a hiperinflação produziu uma retração anual média de 0,6% no PIB per capita, mesmo com investimentos da ordem de 21,9% do PIB. Protecionismo, renda estagnada, dívida externa, inflação altíssima e muitos outros problemas afligiram a população. Os sucessivos planos econômicos para controle da inflação falharam por erro de diagnóstico; e, apesar do relativo êxito do Plano Real, a gastança estatal continuou inabalável, em parte, como consequência da Constituição de 1988 e seu receituário de medidas estatizantes e benefícios sociais além do limite econômico plausível. A dura lição que até hoje o Brasil resiste em aprender é que, sem conter a farra fiscal, torna-se praticamente impossível subjugar a inflação e produzir desenvolvimento econômico sustentável.

A mídia, as ONGs, os sindicatos e as entidades de classe frequentemente fazem barulho em defesa de programas sociais ou pela preservação ambiental. Entretanto, nada obtém mais sucesso em ampliar o bem-estar social e conservar o ambiente natural que um vigoroso crescimento econômico, que aumenta a renda, gera empregos e impulsiona a solidariedade. No fundo, o que a gritaria contra o capitalismo tenta esconder é a lista de privilégios criados e distribuídos pelo Estado às expensas do setor produtivo. Sim! Bolsa Família, cotas raciais, vale gás e todos os outros benefícios estatais não passam de migalhas para dissimular a verdadeira intenção da burocracia estatal: manter seus privilégios. Aliás, na obra A Lei, de Bastiat, o autor adverte sobre a artificialidade dos direitos positivos, ao afirmar que vantagens desfrutadas por poucos, mas pagas por todos, não passam de regalias. Aposentadorias especiais, licenças-prêmio, férias de 60 dias, auxílio-paletó, proventos acima do teto constitucional e outras garantias são verdadeiras anomalias, que a administração central mantém, ignorando o artigo 5º da Constituição, de que todos são iguais perante a lei.

Dessa forma, à medida que o Estado brasileiro crescia, especialmente após a Carta Magna de 1988, a tributação não ficou atrás e se tornou uma das maiores do mundo. Ainda assim, não foi possível equilibrar o resultado das contas públicas. Os sucessivos governos coletivistas ignoraram o perigo fiscal e continuaram a inchar a máquina estatal, com mais servidores e mais empresas estatais, sem contar os benefícios sociais e as isenções fiscais. O resultado de tanto desperdício não poderia ser diferente: o endividamento público saiu do controle e, agravado pela Pandemia do Covid-19, elevou o risco dos investimentos no país. Em 2021, a dívida bruta ultrapassa 88% do PIB e a previsão de déficit nominal é de 6,8% do PIB, em um verdadeiro programa de degradação do setor produtivo da economia. Assim sendo, essa espoliação que está no âmago da organização econômica brasileira incentiva a multiplicação de improdutivos e dependentes, na mesma proporção que exaure o espírito empreendedor e a esperança de dias melhores. Hans-Hermann Hoppe alerta que, quanto maior o grau de interferência estatal nos direitos de propriedade – caracterizado como o fruto do trabalho e do esforço individual, mais prejudicado fica o processo de geração e manutenção de riqueza, e, portanto, mais pobre o país tende a se tornar.

Não é difícil compreender, por conseguinte, que a ausência legal de restrições ao poder estatal, especialmente no que se refere à capacidade de aumentar o gasto público, é o principal problema estrutural da inflação brasileira, na medida em que estimula a demanda agregada, enquanto onera e sufoca a produção. Naturalmente que a coexistência de uma inflação de demanda e de custos, produzida pelo próprio Estado perdulário, aniquila todas as possibilidades de a economia escapar da armadilha do baixo crescimento, por aviltar o poder de compra da população e amplificar os riscos de investimentos produtivos – elementos fundamentais para a prosperidade. Afinal, carga tributária elevada, complexidade burocrática, insegurança jurídica e isolamento comercial são exemplos de entraves estatais ao setor produtivo, que, além de alimentarem a inflação, obstruem esse país de enorme potencial de ascender ao grupo dos países desenvolvidos.

* Vinícius Montgomery de Miranda é Mestre pela Universidade Federal de Itajubá, MBA em Gestão Financeira pela UNITAU. Consultor de Empresas e Professor de Economia e Finanças.