Temos visto um festival de decretos absurdos e até inconstitucionais durante a Pandemia do Covid-19. Sob a desculpa de termos um decreto de estado de emergência, nossos governantes extrapolaram em criatividade e usurparam os poderes do legislativo produzindo decretos que não tem poder de lei, mas fazendo-os serem cumpridos com o rigor da mesma. Fizeram o que bem entenderam, agravando a situação de calamidade e estendendo a crise para o campo econômico, por exemplo. Vou aqui citar alguns dos exemplos que considero mais absurdos.
Vimos um festival de insensibilidade e falta de empatia por parte dos donos da caneta que com seu salário garantido estão longe de passar necessidade, alguns chegando ao disparate de ostentar luxos gastronômicos nas redes sociais. Decidem quem pode ou não trabalhar, em que dia da semana, em que turno do dia. Autorizam abrir hoje e voltam a fechar uma semana depois, três dias depois, um dia depois. Decidem quem é essencial e quem não é, sem se preocupar com o fato de que todo trabalho é essencial para quem depende dele para viver.
Outra barbaridade foi a redução dos horários dos ônibus, aglomerando dentro destes as pessoas que precisam sair para trabalhar e posteriormente a proibição dos ônibus de carregarem pessoas em pé, fazendo com que quem mora longe das paradas iniciais jamais consiga pegar o transporte e que, mesmo em dias de chuva e frio, as pessoas tenham que ficar expostas durante horas nas paradas, esperando a sorte de ter um lugar no transporte público.
Outra decisão surreal e autoritária foi a proibição de estacionar na área azul, com multas e guinchamento de veículos, impedindo inclusive quem tem consultas médicas, emergências ou trabalho essencial de poderem deixar seus veículos em segurança. Multas foram dadas inclusive a veículos de moradores da quadra.
A necessidade de saber o CPF do colega de trabalho que tem Covid-19 e data de início dos sintomas do mesmo para ter o direito a testagem oferecida pela prefeitura, trazendo uma burocracia absurda em um momento em que a velocidade da testagem pode ser decisiva tanto para conter o vírus quanto para tratar o paciente.
O fechamento do Mercado Público sendo que outros mercados puderam continuar funcionando normalmente. O fechamento de estabelecimentos por faixa de lucro e de shopping centers, sendo que estes são os que empregam mais gente e estavam tomando todas as medidas sanitárias necessárias, tendo inclusive feito altos investimentos.
Em outra decisão que não tem embasamento científico algum, parques e praças foram fechados, impedindo que a população buscasse um pouco de sol e ar puro no meio da pandemia, garantindo sua dose de vitamina D, um plus na imunidade e um alento para fugir da depressão. Uma válvula de escape também para as crianças que passam a semana toda trancadas em casa.
Por fim, Porto Alegre apesar de ter recebido recursos federais polpudos, manteve três hospitais fechados, pois o prefeito havia afirmado não serem necessários novos leitos, pois estava tudo tranquilo. Apesar dos inúmeros avisos dados por médicos especialistas o pico da pandemia foi empurrado para o inverno onde as UTIs historicamente lotam e tem fila de espera (até as pedras da calçada sabem disto), tornando Porto Alegre a primeira capital a ter sido fechada em pleno verão e a última que será aberta.
No âmbito do Estado, as bandeirinhas regionais colocaram de joelhos centenas de municípios que não tinham nenhum caso de Covid, mas tiveram que sofrer “solidariamente”.
A falta de uma estratégia regional verdadeira, para além do fique em casa, fez que hospitais de campanha que custaram milhões de reais fossem construídos e desmanchados antes do inverno chegar, sem ter tido pacientes, em regiões que depois entraram em alerta vermelho por falta de leitos (sic). Se isto não é rasgar dinheiro público e ser negligente ao mesmo tempo já não sei de mais nada.
Para finalizar é tanta gente desnorteada brincando de gerir a crise que só podemos estar no poço que estamos. Até preparador físico (nada contra a profissão) virou guru de políticas públicas sem nenhuma competência em imunidade ou infectologia. Tudo em nome de uma ciência que passou bem longe da elaboração da maioria dos decretos e decisões sobre políticas públicas. O resultado disto é que conseguiram colocar o estado na UTI, sem direito à tratamento precoce.
Fernanda Barth é consultora de inteligência política, jornalista e mestre em ciência política