Há muitos incautos reféns do politicamente correto. Todos nós já fomos vítimas disso em algum momento.

Cabe a nós a responsabilidade de aprofundar as avaliações e, a partir de então, formar nossos convencimentos. Assim, prezaremos pela honestidade intelectual na construção e difusão das percepções.

Recentemente, o primeiro passo que tomei foi extrair, dos meios de comunicação, apenas as notícias que apresentam o fato secamente, desprezando as pífias conclusões dos tais "especialistas de plantão".

Por isso parei de assistir algumas mídias que propagam verdadeiros lixos informativos, dignos de provocar vergonha em pasquins de quinta categoria pois deixam de noticiar fatos para usar o que chamam de jornalismo como meio puro e simples de criação dos fatos.

Existem meios de comunicação sérios e neles depositamos esperança, ainda que tenhamos que enfrentar o "lado negro da força", capitaneado por poderosas mídias capazes de transformar engodo em realidade para o consumo dos mais desavisados.

Pois bem.

De posse dos fatos, ainda assim não estamos preparados para formar nossos convencimentos. Somente estaremos prontos a partir de um estudo de base (com investigação própria) sobre aquilo que pretendemos opinar. Talvez, após estas fases de aquisição do conhecimento possamos atingir o preparo necessário para adentrar à realidade de maneira coerentemente real.

Fora disso, poderiam então questionar: o direito de opinião é reservado a todos?

Sem dúvida!

A todo e qualquer ser humano é garantida a expressão de opiniões, sendo este um direito natural corolário da necessidade de socialização própria do ser humano, já descrita por Aristóteles e, depois, corroborada especialmente por Tomás de Aquino, Voltaire (do qual indico a leitura da obra "Tratado sobre a Tolerância"), dentre muitos outros.

Não obstante a garantia natural do ser humano em opinar, creio ser devida uma ponderação: a opinião desprovida de fundamento deve ser considerada? Ou simplesmente descartada como uma conversa fiada de botequim?

Sob este problema, cheguei à conclusão: posso falar o que quiser, ainda que não saiba sobre o que esteja falando. Mas nesta hipótese me faltará algo que elimina completamente meu exercício retórico. Falo aqui, especificamente, sobre a razão.

Se não tiver subsídios, será que passarei vergonha por uma eventual posição infundada?

A cada um resta o questionamento, bem como as consequências dele.

Eu já o fiz. E, por isso (por pura ignorância), me limito a falar apenas sobre aquilo que já investiguei minimamente, tendo plena ciência de que, mesmo assim, ainda terei muito a investigar.

Feitas estas ponderações, passo ao difícil, porém necessário, exercício de reflexão.

Há um movimento de formação de opinião que está claramente pendendo à falácia quando propaga como realidade a intenção política de armamento da sociedade. E atribuem esta política ao governo atual, iniciado em Janeiro/2019.

Críticos se apressam em pregar que o desarmamento da população civil é a solução.

Casos como a recente tragédia ocorrida na escola de Suzano fervem o sangue dos "especialistas de plantão" e atiçam as garras de abutres progressistas. Estes, em pleno desprezo à memória de quem se foi, à dor das famílias envolvidas, e agindo sob completo descompromisso com a realidade, nem mesmo esperam o sangue das vítimas esfriar para darem início à panfletagem ideológica da causa desarmamentista, ignorando dados e fatos históricos que cercam o tema e comprovando, ao fim, nada além de suas próprias estirpes.

De início, devo registrar que eu, particularmente, não tenho qualquer evidência capaz de provar que o atual governo esteja promovendo uma política publica armamentista.

Política pública (tomando-se simploriamente, para fins didáticos, como aquela dirigida pelo governo), houve sim com a promoção do desarmamento da população civil. A prova disso é a própria materialização da Lei do Desarmamento, em vigência desde 2003 (lei n. 10.826/2003).

Vale dizer: o Brasil está sendo desarmado (por política pública) desde lá.

Não encontro, ainda que me valha do Sr. Google, qualquer projeto governamental tendente a subsidiar o armamento dos cidadãos brasileiros. E quando falo subsidiar, falo em ativamente promover este armamento com o fomento de todos os meios inerentes à facilitação da aquisição da arma de fogo.

Não podemos concluir que o governo esteja provendo (ou mesmo intencione prover) o armamento populacional tal como, por exemplo, proporciona a ajuda social através do bolsa-família (cito o benefício apenas por dever didático pois, com ele, atingimos a exata noção do que de fato seja uma política pública).

Isso, não há. E se alguém disse algo parecido a você, pondere. Pois o discurso não passa de pura falácia, ou conversa de botequim.

Intuo que se existisse esta possibilidade (a qual, friso, não enxergo), o governo talvez fosse movido pelos efeitos danosos do desarmamento provocado por uma malfadada lei (popular por mesma alcunha), tudo como uma reação ao atentado contra a vontade popular, expressamente manifesta a partir do Referendo ocorrido em Outubro de 2005, quando 63,94% da população (1) em pleno exercício do direito constitucionalmente conferido, disse não à proibição do comércio de arma de fogo, zelando, sabiamente, pela preservação do direito de autodefesa como garantia natural a qualquer ser vivo, inclusive o humano.

Neste passo, a própria "Lei do Desarmamento", em face da expressão da vontade popular consignada no Referendo, acaba revelando a existência de uma política pública desarmamentista executada até, pelo menos, Dezembro/2018, bem como o choque entre esta e a vontade do próprio povo brasileiro. Por isso, muitos juristas apresentam razões mais que suficientes para a declaração de inconstitucionalidade da norma. (2) (3)

Mesmo assim, e sob razoáveis dúvidas técnicas, a Lei do Desarmamento está em plena vigência. E, logicamente, os efeitos da política pública desarmamentista também.

Desde 2003, o número de mortes provocadas por homicídios vem crescendo exponencialmente, desmascarando o conto do desarmamento civil.

Apenas para citar alguns exemplos, após aproximadamente 09 anos de política em curso, o Brasil registrou oficialmente índices entre 20 e 30 homicídios a cada 100 mil habitantes (4), conforme os estudos desenvolvidos pelas Nações Unidas (5) já demonstrando, em relação a anos anteriores, a escalada da violência praticada, em regra, por bandidos que não precisam da licença do governo para matar e, por isso mesmo, usam armas frias (ilegais) e não possuem registro de habilitação para porte e posse dos artefatos.

Em 2014, o Brasil registrou oficialmente 59.627 homicídios, o que corresponde a 29,1 homicídios a cada 100 mil habitantes. Para se ter uma idéia, conforme atestou o IPEA, este montante corresponde a mais de 10% do total de homicídios cometidos no mundo inteiro. Isso tudo sob a égide da política desarmamentista.(6)

No ano de 2015 mantivemos a sorte. Ou a falta dela.

Neste período, o Brasil registrou oficialmente a ocorrência de 59.080 homicídios. Para se ter idéia, por comparação, a cada três semanas do ano de 2015 o "país do desarmamento" registrou oficialmente a quantidade equivalente ao total de homicídios registrados em todos os atentados terroristas deflagrados ao redor do planeta, durante os cinco primeiros meses de 2017 (7). Isso não é pouca coisa quando consideramos um universo de 207 milhões de habitantes.

A estatística chamou mais atenção pelo fato de, em mesmo levantamento, termos averiguado que no Brasil desarmado (segundo dados oficiais) mata-se muito mais do que na somatória de diversos outros países, incluindo aqueles que não retiraram do cidadão o direito da autodefesa, como por exemplo, os EUA, que conta com 322 milhões de habitantes, aproximadamente. (8)

No cotejo, extraímos que os norte-americanos registraram algo em torno de 4,8 mortes por 100 mil habitantes, enquanto o Brasil - o paraíso de "Alice" e do desarmamento - registrou no mesmo período aproximadas 29 mortes a cada 100 mil habitantes.

A estatística converte-se no absurdo total quando identificamos que, entre os países com índices somados, estão regiões protagonistas de guerras civis, como o caso do Líbia. (9)

Parece piada, mas não é.

Dormimos com um barulho desses, e ainda enchemos a boca para falar que "somos desarmados".

Até concordo parcialmente. Nós, cidadãos cumpridores de obrigações perante a lei e o Estado, sim! Estamos desarmados.

Mas os bandidos, não.

E nossa sorte, sob a égide do casto e puríssimo Estatuto do Desarmamento, só tende a piorar.

O Atlas da violência de 2018 (estudo promovido pelo IPEA) registrou que em 2016 fomos novamente campeões em violência mortal. Houve registro de, nada menos, 62.517 homicídios no ano, sendo que 44.475 (cerca de 71% do total) foram praticados com arma de fogo - justamente o artefato alvo da lei do desarmamento. (10)

Alerto, ainda, para mais um dado que torna pior um cenário já caótico. O caro leitor deve notar que as estatísticas dos homicídios ocorridos em território nacional levam em conta os dados obtidos a partir de registros oficiais perante os órgãos públicos. Não estão, portanto, computados nos números absolutos os homicídios efetivamente ocorridos e não registrados.

Em outras palavras, o crime que não foi sequer denunciado à autoridade policial, ou noticiado e não elucidado, está fora desta estatística.

O universo formal que compõe o levantamento decorre, pasmem, de uma ínfima taxa de elucidação de casos, que varia entre 5% a 8% das efetivas ocorrências.(11)

Disto concluímos que, não fosse suficiente o Brasil "desarmado" apresentar índice oficial de violência incompatível com um Estado Democrático de Direito, ainda temos que enfrentar a realidade de uma conta muito errada, e a menor.

Daria no mesmo afirmar que o quantitativo de homicídios apurados oficialmente a cada ano no Brasil representa, em verdade, o levantamento da quantidade mínima que se tem notícia quanto ao tipo penal.

O contexto acima apontado é extremamente propício à formação e desenvolvimento do grosso caldo da violência que experimentamos em nossa sociedade.

O índice de homicídios aliado ao baixo índice de resolução de casos define um país onde reina a impunidade. Onde um meliante transgride a lei como ato rotineiro, transformando a transgressão em um verdadeiro ofício por saber que se tiver o azar de ser enquadrado entre os 10% de criminosos que cumprem pena, ainda assim, não ficará em inatividade por muito tempo. O meliante sabe que pode contar com a permissividade de um sistema penal laxista para, enfim, não demorar-se na cadeia e pronto retornar às ruas, livre para a prática de novos crimes.

Não raro vemos homicidas com histórico extenso de ocorrências registradas, sem contar, obviamente, com as ocorrências que fugiram aos registros. (12)

E tudo isso sob a égide da política do desarmamento.

Quais conclusões podemos extrair quanto à efetividade da política do desarmamento?

Tomando por base os estudos citados, e fazendo um esforço hercúleo para considerar uma remota boa-fé por parte do agente desarmamentista (que adota este tipo de discurso, enfeitado moralmente com a justificativa da busca da melhora da segurança social), não há outra conclusão senão a da incompetência e total despreparo para o exercício da função pública. Isso para dizer o mínimo.

Os números não mentem e denotam um resultado catastrófico: desarma-se o cidadão cumpridor da lei, retirando-lhe o direito natural de autodefesa para, em contrapartida, deixar de desarmar o meliante contumaz descumpridor da norma.

Certamente, se no " mundo de Alice" avistássemos os criminosos cumprindo a lei, não teríamos o quantitativo absurdo de homicídios registrados. Mas, por lógica, até mesmo neste paraíso encantado, um "criminoso" que cumprisse a lei não seria, sequer, criminoso.

Retirar do cidadão o direito de autodefesa é um absurdo em si, que vem historicamente sendo utilizado como mecanismo prévio da promoção de genocídios.

Quando somamos esta circunstância a um sistema jurídico progressista-laxista, onde os direitos humanos são considerados a partir da premissa de ausência de deveres humanos, vejo que o objetivo da política desarmamentista acaba sendo um só: viabilizar o democídio.

Fica muito clara a percepção desta relação quando, de posse dos dados e dos efetivos resultados, constatamos que a relação Custo x Benefício do exercício da criminalidade é extremamente compensatória em favor do criminoso.

Por este ponto, citei antes um fator preponderante: a impunidade.

Se um criminoso sai às ruas certo de que não terá qualquer tipo de resistência e que estará impune, ele repetirá seus crimes quantas vezes pretender, de acordo, única e exclusivamente, com sua conveniência.

E aqui entra a política do desarmamento como efetiva garantia para o aumento da taxa de criminalidade pois, friso, retirando a possibilidade de autodefesa do cidadão cumpridor da lei, retira-se também a resistência ao cometimento do crime, o que traz ao palco social um verdadeiro conforto para que o delinquente ultime o delito.

Neste aspecto, o criminoso atravessa a fase de cogitação do crime sem muitas ponderações, pois não enxerga na sociedade resistência a sua intenção delituosa, seja por qualquer iniciativa do Estado no sentido de detê-lo, seja por incapacidade de resistência da própria vítima.

O cidadão estará desarmado, impotente e incapaz de exercer o que legalmente conceituamos como legítima defesa.

O criminoso, por seu turno, estará livre de qualquer amarra. E o histórico evidencia que o bandido, submetido a tanta permissividade, não pensa duas vezes em cometer os crimes, e repetí-los.

Por este mesmo raciocínio é que Estados totalitários, sobretudo no século XX, foram pródigos na adoção da política do desarmamento, tendo por objetivo viabilizar genocídios. E o fizeram de caso pensado, obtendo odioso sucesso.

Exemplos como o da Turquia em 1915 (entre 800.000 e 1,5 milhões de armênios mortos, antes desarmados) (13), da Rússia de Lenin (promotor do desarmamento civil) (14) e de Stalin (que dirigiu um dos maiores genocídios já registrados - 14,5 milhões de mortos Ucranianos, antes desarmados) (15), da Alemanha de Hitler (que antes de realizar o extermínio dos judeus, editou a Lei Nazista do Desarmamento, em 1938) (16), da China de Mao-Tse-Tung (estimativas apontam um genocídio calcado em 100 milhões de mortes) (17), do Camboja de Pol Pot (estimativa de 1,7 a 2 milhões de mortos) (18), sem falar na Cuba de Fidel (com números controvertidos, até hoje) (19) e atualmente, da Venezuela de Nicolás Maduro (com estimativa superior a 8.000 mortes por execução, sendo que as mazelas persistem com números, certamente, bem superiores) (20), além de outros, demonstram que a ligação entre a prática de genocídios e a política do desarmamento não andam juntas por coincidência. Na verdade, são siamesas inseparáveis.

Para isso serve o desarmamento da população civil - inviabilizar a autodefesa do cidadão que passará ao estado de plena vulnerabilidade diante de um agressor com plenos poderes para o aniquilar. Nada mais.

Eis aí a razão para que os Estados totalitários, após o desarmamento da sociedade civil, logrem êxito na opressão do povo e na execução de genocídio. Usar da violência contra quem não pode defender-se revela, para além da covardia, uma política clara de controle pleno da vida social e das liberdades individuais.

A partir da Venezuela de hoje, volto a exemplificar até onde um poder opressor pode chegar para garantir a eliminação de seus oponentes com a execução da política desarmamentista. Lá, na cidade de Alvarado - Vera Cruz, até mesmo a polícia foi desarmada. Retiraram as armas das corporações e, no lugar, ofereceram estilingues! (21)

Isso mesmo! Estilingues passaram a ser os artefatos utilizados por órgãos de segurança pública para a promoção da ordem e paz local.

Não precisamos fazer qualquer esforço de raciocínio para entender que, naquele local, todos os cidadãos (inclusive os agentes incumbidos da segurança pública) ficaram à mercê dos grupos que utilizam armas de fogo de pesado calibre para apoiar o governo totalitário de Nicolás Maduro.

Historicamente, a lógica desarmamentista encontra resistência coerente e natural de todos aqueles que lutam pela manutenção da ordem democrática e zelam pela liberdade dos indivíduos. Winston Churchill, em um dos memoráveis discursos proferidos na Câmara dos Comuns (1938), tentou dispersar a cortina de fumaça provocada pelo pacifismo politicamente correto com a seguinte reflexão: "a manutenção da paz depende da acumulação de instrumentos de dissuasão contra o agressor".(22) No entanto, e apesar de milenarmente alertados (23), vivemos até os dias atuais a névoa desta cortina de fumaça politicamente correta que turva nossa vista.

É exatamente este pacifismo falido que pretende, à fórceps, introduzir na sociedade um discurso politicamente correto eivado de inverdades extraídas de exercícios marxistas utópicos de adivinhações. Para os fiéis seguidores de Marx, Gramsci, Alinsky et caterva, fica o desafio: apontem uma nação ou território que tenha sobrevivido à alienação do direito de autodefesa.

Por isso que a retórica desarmamentista que se apoderou do sangue derramado no massacre de Suzano é, além de falaciosa, desrespeitosa.

Desrespeitosa pela ausência de respeito às vítimas e famílias sacrificadas, utilizadas nesse momento como simples peças retóricas para a difusão da causa politicamente correta a qual, na verdade, constitui um dos fatores determinantes para a ocorrência de genocídios ao redor do mundo.

Desrespeitosa pela ausência de respeito à inteligência alheia, ao tentar atribuir ao episódio fatídico a culpa por um elemento inexistente - a política armamentista.
Desrespeitosa pela ausência de respeito ao direito puro e simples do cidadão de bem praticar a legítima defesa, algo que só pode ser pensado se o mesmo detiver meios equivalentes de resistência ao agressor.

Desrespeitosa, enfim, pela ausência de respeito com a VERDADE.

Aos incautos que insistem no erro, e ainda debatem acerca do evento fatídico, lanço questionamentos:

1- Se no palco da tragédia existisse cidadão de bem armado (o que pressupõe o porte legal de arma de fogo devidamente registrada) e capacitado para intervir em legítima defesa a partir do uso de resistência equivalente à agressão perpetrada, haveria hipótese de evitar-se a tragédia? E se você ainda acha que mais alguém armado no ambiente do crime poderia causar um estrago ainda maior (um mero exercício de futurologia desprovido de qualquer fundamento lógico), o que você acha mais viável - ter ou não ter a possibilidade de resistência visando evitar-se um mal maior?

2- Na fase de cogitação do crime, será que os meliantes consideraram a resistência às suas atitudes ou tinham, pela política desarmamentista, certeza de que não encontrariam sequer uma barata capaz de os deter?

3- As armas utilizadas eram ou não registradas? Ou será que os meliantes tiveram acesso às armas da mesma forma que a grande maioria de criminosos responsáveis pelas estatísticas acima descritas - a maneira ilícita?

Jamais terei a intenção de responder estes questionamentos em substituição a qualquer ser humano, nem mesmo ser dono da verdade. Estas indagações constituem fundo para reflexões que formam o meu convencimento, cabendo a cada um buscar o mesmo.

Apesar disso, tomo a liberdade para expor um alerta aos incautos: cuidado com os olhos! Eles podem trair qualquer um que adote, como verdade, uma cortina de fumaça.

 

*Harley Wanzeller Couto da Rocha é Magistrado Federal do TRT-8; especialista em Economia do Trabalho e Relações Sindicais - UNICAMP - CESIT; membro do Movimento de Combate à Impunidade e do Instituto de Estudos para o Combate à Impunidade; membro-coordenador do Movimento Magistratura Independente; escritor e mantenedor do projeto literário Janelas da Alma (www.poesiajanelasdaalma.com.br); autor do livro "Janelas da Alma - Os escritos de um poeta politicamente incorreto"

Notas, Referências e Bibliografia:

1- https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Referendo_no_Brasil_em_2005
2- https://thaissacramento.jusbrasil.com.br/artigos/542307678/da-breve-analise-da-inconstitucionalidade-do-estatuto-do-desarmamento
3- https://jus.com.br/artigos/60410/da-inconstitucionalidade-do-estatuto-do-desarmamento-pela-omissao-do-estado-em-garantir-a-seguranca-publica-e-pela-ausencia-de-regulamentacao-do-comercio-de-armas-no-brasil
4- http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/04/em-2012-brasil-respondeu-por-11-dos-homicidios-no-mundo-diz-onu.html
5- http://www.unodc.org/documents/gsh/maps/Map_1.1.pdf
6- http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/downloads/5531-8031-160322nt17atlasdaviolencia2016finalizado.pdf
7- http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/downloads/8891-1250-170602atlasdaviolencia2017.pdf
8- No ano de 2015, o Brasil registrou o mesmo número de homicídios, levantado na somatória apurada nos seguintes países: EUA, Canadá, Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia, Egito, China, Mongólia, Malásia, Indonésia, Austrália, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Japão, Portugal, Espanha, Reino Unido, Irlanda, França, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Alemanha, Itália, Suíça, Dinamarca, Noruega, Suécia, Finlândia, Estônia, Letônia, Lituânia, Polônia, República Tcheca, Eslováquia, Áustria, Hungria, Belarus, Ucrânia, Romênia, Moldávia, Bulgária, Eslovênia, Croácia, Bósnia-Herzegóvina, Sérvia, Montenegro, Albânia, Grécia e Macedônia (https://super.abril.com.br/blog/contaoutra/o-brasil-tem-mais-assassinatos-do-que-todos-estes-paises-somados/)
9- Vide nota 8
10- http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/9/atlas-2018
11- http://cnmp.mp.br/portal/images/stories/Enasp/relatorio_enasp_FINAL.pdf
12- Para leitura, indico o livro Bandidolatria e democídio: ensaios sobre o garantismo penal e a criminalidade no Brasil, na Parte I, item 1, págs. 25-37 (Souza, Leonardo Giardin de. Bandidolatria e democídio: ensaios sobre o tarantismo penal e a criminalidade no Brasil/Leonardo Giardin de Souza, Diego Péssimo. - 3. Ed. - Porto Algre: SV Editora, 2018.)
13- http://www.hri.org/docs/bryce/bryce2.htm
14- https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1272846
15- https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1046
16- http://jpfo.org/filegen-a-m/GCA_68.htm
17- https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=94
18- https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Genoc%C3%ADdio_cambojano
19- https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/12/1837361-ditadura-cubana-e-a-mais-letal-das-americas.shtml
20- https://observador.pt/2018/09/20/estado-venezuelano-realizou-mais-de-8-200-execucoes-em-menos-de-dois-anos/
21- Veja matéria no vídeo: https://youtu.be/gx-h3vVqi0M
22- Citação do livro Bandidolatria e democídio: ensaios sobre o garantismo penal e a criminalidade no Brasil, pág. 117 (Souza, Leonardo Giardin de. Bandidolatria e democídio: ensaios sobre o tarantismo penal e a criminalidade no Brasil/Leonardo Giardin de Souza, Diego Péssimo. - 3. Ed. - Porto Algre: SV Editora, 2018.)
23- Si vis pacem, para bellum é um provérbio latino. Pode ser traduzido como: "se quer paz, prepare-se para a guerra" (geralmente interpretado como querendo dizer paz através da força — uma sociedade forte sendo menos apta a ser atacada por inimigos).[1] A frase é atribuída ao autor romano do quarto ou quinto século Flávio Vegécio. (Citação https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Si_vis_pacem,_para_bellum)

Harley Wanzeller