Dagoberto Lima Godoy

            A recente megaoperação contra o PCC, envolvendo sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro em instituições financeiras, tornou-se não apenas um feito policial, mas também um episódio de repercussão política e institucional. A disputa por quem ficará com os louros — se o governo de São Paulo, responsável pela coordenação da Polícia Militar, ou o Governo Federal, com o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal — ganhou contornos estratégicos em meio ao debate sobre a chamada PEC da Segurança.

Essa Proposta, patrocinada de forma insistente pelo ministro Lewandowski, pretende ampliar a centralização do controle sobre as forças policiais, subtraindo parte da autonomia hoje exercida pelos estados. Para os governadores, trata-se de um movimento que ameaça um dos últimos bastiões de poder real das administrações estaduais: a autoridade sobre suas polícias militares.

Para observadores mais atentos, a PEC não é apenas uma questão administrativa, mas parte de um processo de corrosão do pacto federativo e de construção de uma hegemonia federal que, na prática, seria mais um passo no processo que vai transformando  o país num modelo de democracia apenas formal, consolidando um projeto de poder de viés autoritário.

Nesse contexto, o mérito da operação contra o PCC passa a ter peso político decisivo. Se prevalecer a versão de que foi a polícia paulista quem desbaratou o esquema, isso fortalecerá os argumentos contrários à PEC, como demonstração que os estados possuem capacidade técnica e operacional para enfrentar organizações criminosas de envergadura nacional sem a tutela da União. Por outro lado, se a primazia for atribuída ao Governo Federal — seja pela ação direta da PF, pelo protagonismo do MPF ou ainda pela narrativa de uma cooperação equilibrada —, o feito se converterá em capital político para o governo Lula, consolidando a tese de que somente a centralização poderá garantir eficácia no combate ao crime organizado.

O que está em jogo, portanto, transcende o episódio criminal. Trata-se de uma batalha simbólica e política sobre o desenho institucional da segurança pública no Brasil. A operação contra o PCC tornou-se um laboratório de poder: se a narrativa pender para os estados, a PEC encontrará resistência robusta; se pender para Brasília, abrir-se-á caminho para uma redefinição do equilíbrio federativo, com consequências de longo alcance.

Mais do que uma questão de mérito operacional, assiste-se à disputa por um troféu político que pode alterar os rumos da relação entre União e estados e, em última instância, o próprio formato da democracia brasileira.