• Antônio Augusto Mayer dos Santos
  • 07/12/2018
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A BANCADA EVANGÉLICA NO CONGRESSO NACIONAL

 

  O segmento evangélico é, hoje, o grupo religioso que mais cresce no país. Englobando desde as posições morais mais conservadoras às mais flexíveis, o número de cristãos evangélicos cresceu 61% em 10 anos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2000, o total de evangélicos no Brasil era de 26,2 milhões. Ainda de acordo com o IBGE, em 2010, data do último censo oficial, havia 42.310.000, o equivalente a 22,2% da população. 

  Fato previsível, o fenômeno da expansão evangélica resultou numa organização política eleitoralmente habilidosa. A legislatura de 1987-1991, responsável pela confecção da atual Constituição Federal e considerada o marco inicial em termos de visibilidade, teve 32 constituintes evangélicos dentre as então 487 cadeiras da Câmara dos Deputados. Em 2010, dos 513 assentos que estavam em disputa na eleição, o movimento evangélico elegeu 73 representantes para aquela Casa Legislativa. Quatro anos depois foram 75. Para a próxima legislatura serão no mínimo 84 deputados federais e sete senadores vinculados à crença evangélica, nove dos quais campeões de votos nos seus Estados, com destaque para Eduardo Bolsonaro, reeleito deputado federal (PSL) por São Paulo com 1.843.735 votos, o mais votado da história do Brasil. A igreja que mais elegeu parlamentares foi a Assembleia de Deus (33), seguida da Universal do Reino de Deus (18) e da Batista, com 14 representantes.

  Embora crescente e contando com nomes de realce, a bancada evangélica atua de forma fragmentada no parlamento federal. Registrada inicialmente (2003) como Frente Parlamentar Evangélica, foi renomeada como Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. Menos unidos do que aparentam, o consenso nos posicionamentos entre congressistas da FEP é obtido quase que exclusivamente nas propostas relacionadas à liberdade de crença e direitos civis de homossexuais, ao passo que o aborto frequentemente divide a atuação de seus deputados e senadores.

  Por fim, uma pequena nota sobre estratégia. De acordo com estudos e levantamentos, os argumentos religiosos da FEP não estão mais assentados exclusivamente na Bíblia. A sua organização interna (monitoramento de projetos, elaboração de pareceres técnicos e de discursos) combinada à formação jurídica de parlamentares e assessores habilita a proceder na localização de brechas em textos legais e na Carta Magna para justificar os seus posicionamentos.

 Fora de dúvida, trata-se de uma bancada de peso e influência diluída entre 23 partidos políticos cuja atuação não pode mais ser desprezada das análises políticas do país.


* Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado e professor de Direito Eleitoral.