UMA LEI BOLIVARIANA
UMA LEI BOLIVARIANA
O Congresso Nacional aprovou e a presidente Dilma sancionou um projeto de lei que, nas circunstâncias atuais do país, parece ter sido concebido em reunião conjunta com o cubano PCC e com o PSUV (partido da ditadura venezuelana). A legislação brasileira já regula e penaliza, como deve, a calúnia, a injúria e a difamação. A nova lei acrescenta uma extraordinária facilidade para a obtenção do direito de resposta, por determinação judicial, já nas primeiras 24 horas da solicitação, tenha ou não havido tempo para contraditório ou ampla defesa.
Parece desnecessário explicar que a nova lei, com data de anteontem, 11 de novembro, não foi pensada, redigida e rapidamente aprovada tendo em vista a proteção do cidadão comum ou das instituições privadas. Quem, em primeiríssimo lugar, buscava resguardo de imagem eram os próprios legisladores que aprovaram o projeto e a chefia do governo que sancionou a lei. Na perspectiva de uns e outros, o que está a exigir providências não é o insignificante e pouco digno papel que desempenham perante a crise moral, política, econômica e social do país, mas a rejeição nacional a esse tipo de protagonismo.
Fico a me perguntar o que esperam os ilustres cavalheiros e as distintas damas que a sociedade faça? Que os corteje com aplausos e reconhecimentos? Que exclamemos - "Como vai bem o ilustre parlamentar quando defende o governo! Que gestos! Que eloquência!". Ou então: "Os 81 senhores senadores receberam carros novos. Que atenções e medidas lhes poderão exigir as remotas províncias enquanto desfrutam o fugaz odor da novidade?". Ou ainda: "Que mais pode fazer um governo em hora de crise, além de zelar por si mesmo?". O país? Ora, o país! O que é ele, diante dos cargos e recursos do poder?
Por questão de formação, cuido de ser civilizado nas minhas críticas, que raramente são pessoais. Por isso, não temo incorrer nas vedações da lei. Mas é forçoso reconhecer que ela inibe a crítica política. Decisões a esse respeito dependerão exclusivamente do entendimento imediato dos juízes a quem couberem (a lei exige urgência nas decisões relativas à matéria). Os julgadores podem considerar que não há distinção entre honra objetiva e subjetiva, ou seja, o reclamante pode ser um canalha condenado e preso, mas tem o direito de não ser chamado de canalha ou (como li num artigo jurídico) "não ser totalmente canalha".
Doravante, desonrados lutarão bravamente em defesa da própria honra, em breves e exitosos duelos jurídicos, apadrinhados pela nova lei.
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* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.
Comentários:
pedro sergio melo - 25/11/2015 19:37:26
Não é preciso comentar palavras tão lúcidas, só quero deixar registrado a convergência de nossa opiniões.Áureo Ramos de Souza - 15/11/2015 15:59:13
No caso eles se esqueceram que o tiro pode sair pela culatra.Joaquim Caldas - 15/11/2015 05:39:59
O medo dos canalhas que são aparelhados pelos governantes - bandidos é uma intervenção constitucionalíssima.Ora,uma intervenção acaba com a canalhice dos três poderes que já usurparam o Estado democrático de direito? Levando wisk conta outra! Esta lei que Dilma acaba por sancionar é tipica de anistia para livrar bandidos de comentários subjetivos.Eu sou,mas quem não é? Uma intervenção esclarecerá que nenhum destes governantes trabalham para o desenvolvimento da nação brasileira,simplesmente,trabalham para enriquecer seus partidos e se manterem no pode.Verdade sabida é inconstitucional.Condenar uma sociedade aos pagamentos de impostos implica em desrespeito aos direitos humanos.A conduta governante é a prática de furtos,usufruto do contencioso nacional,é crime?ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO - 14/11/2015 23:29:37
E em pensar o quanto se comemorou no Brasil, por quase todos setores da sociedade (eu não comemorei) a extinção da antiga Lei de Imprensa. Eis que ela ressurge muito pior...léo guedes - 14/11/2015 21:42:17
O brasileiro em geral não tem a mínima ideia do que seja o Estado e para que serve. O propósito de um governo não é conceder direitos, mas garanti-los e protegê-los. Não há a mínima condição desse país se civilizar enquanto o Estado for usado pelos representantes de si mesmo. Como é possível que aquele político que foi eleito pelo voto popular, portanto, recebeu uma missão dada pelos seus eleitores e, ao assumir seu cargo, ele passa a determinar para si coisas que jamais poderão ser usufruídas pela população? Se isso se chama democracia, por analogia as monarquias eram verdadeiras democracias. É possível até que o monarca fosse mais estadista do que essa verdadeira quadrilha que tomou de assalto o poder. Conseguiram fazer o que os alquimistas tentaram há anos, transformar uma missão espinhosa, sacrificada, num verdadeiro presente dos céus.Genaro Faria - 14/11/2015 15:53:26
Professor, para que não se diga que sou politicamente incorreto, eu diria que essa lei não amordaça a imprensa, "constrange". Nenhum jornalista precisa temer, só precisa "recear" por consequências desagradáveis ao exercício de sua profissão.Juan Koffler - 14/11/2015 14:44:26
Que belo texto, meu caro amigo! Belo, enxuto, direto e claro! Pois bem, digo-lhe que tal normativa legal - como é usual em nosso castigado país - não dará em nada. Nossa Justiça - cega, surda, muda - de há muito não dá conta do seu recado. O Congresso Nacional é um aglomerado de sanguessugas da pátria - ressalvadas as raríssimas e honrosas exceções, que sucumbem ante o mar de lama que os rodeia -, capazes de aprovar leis desconexas e imundas como essa. Sabe, Percival, fico me perguntando diuturnamente: que espécie de homúnculos são esses que, em apenas 12 anos, conseguiram destruir a nação, pará-la de vez, colocá-la em xeque, tripudiando de 200 milhões de almas? Segundo minha ótica, é o maior crime continuado já visto no Brasil. Impune, totalmente impune. Que nos restará? Teremos esperança? Nossas FFAA irão reagir a esses crimes de lesa-pátria, patrocinados por essa quadrilha de jagunços entronados nos três poderes? Não quero estar vivo para presenciar a hecatombe que se avizinha, rapidamente. Fraternal abraço e parabéns, novamente!Gustavo Pereira dos Santos - 14/11/2015 14:39:16
Assim como o "pacífico" mundo muçulmano (omissão é crime) não consegue controlar e punir uma mínima minoria de radicais islâmicos que praticam mil e uma atrocidades no ocidente, mais de 90% dos brasileiros não conseguem defenestrar a ANTA, o PORCO e a corja petista aparelhada nos três poderes. Dr. Percival, fiz amizade no FB com seu primo carioca Eric. Ele se filiou ao NOVO. Abraços fraternos e bom fim de semana a para todos.Ricardo Moriya Soares - 14/11/2015 00:31:51
Mestre, hoje (13.11.15) afirmo em voz alta: o islã precisa deixar o ocidente, precisa deixar o Brasil! Chega! Podem me chamar de preconceituoso, mesmo racista... chega, a grande maioria dos muçulmanos se cala quando os perversos radicais matam a granel todos os dias... chega! Fora do Brasil... renunciem esta religião genocida, ou então voltem para os países cuja população já fora previamente escravizada pelo maldito profeta pedófilo genocida... chega! E se acham que exagerei a dose, podem me processar a vontade!Odilon Rocha - 13/11/2015 23:29:28
Caro Professor ......................................................................................................................................................................................................................................... O meu "respeitoso" comentário da decisão governamental tão fundamental assim para o nosso momento trilegal. AbraçoGilmar Mendez - 13/11/2015 22:00:06
Não vejo a aprovação desta lei de direito de resposta ser algo tão preocupante, e pelo contrário, ela pode até ser um tiro no pé do ofendido que estará dando mais notoriedade ao assunto, e no caso por exemplo, da elite política, quanto mais exposição de um malfeito realizado, pior será para o denunciado, que em 99% dos casos tem culpa no cartório, e acredito que só irá pedir direto a resposta quem realmente está com a verdade. O denunciante pode inclusive armar uma arapuca pro ofendidinho, com posterior apresentação de provas, fazendo o caso ganhar mais visibilidade, ou para inibir que o denunciado procure a justiça, pode-se deixar subentendido que existem provas em poder do acusador que pensará duas vezes. Outra coisa, replicar notícias, artigos, comentários, etc, de onde é sabida a fonte, daria direito a resposta? Quanto à pedidos de reparação ou indenização por danos morais, materiais ou à imagem, acredito que continuam valendo como antes, pois já existe lei que trata destes casos. Por exemplo, Puggina, eu adoraria ver o Lula pedir direito de responder à um artigo seu aqui no seu blog, acusaria o golpe que recebeu, no fígado, ou no que resta dele!Data Venia - 13/11/2015 20:53:59
O PRESIDENTE DO STF ASSUME PUBLICAMENTE QUE FAZ PARTE DA OPERAÇÃO SALVA DILMA AO PEDIR AO POVO PACIÊNCIA E DIZER QUE A CRISE É ARTIFICIAL. Sem citar nominalmente a presidente Dilma Rousseff, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal ), Ricardo Lewandowski, disse que o país precisa ter "paciência" nos próximos três anos e não embarcar em um "golpe institucional" que, segundo ele, pode por em risco as instituições democráticas. "Estes três anos [após o 'golpe institucional'] poderiam cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de trinta anos. Devemos ir devagar com o andor, no sentido que as instituições estão reagindo bem e não se deixando contaminar por esta cortina de fumaça que está sendo lançada nos olhos de muitos brasileiros", afirmou. No contexto em que mencionou "cortina de fumaça", Lewandowski se referia a uma crise que ele considera eivada de "artificialismo". Na visão de Lewandowski, a crise do país tem mais fundo político do que econômico. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/11/1705882-presidente-do-stf-defende-aguentar-tres-anos-sem-golpe-institucional.shtml PACIÊNCIA TEM LIMITE, LEWANDOWSKI! E ARTIFICIAL É A ISENÇÃO DE CERTOS MINISTROS!Genaro Faria - 13/11/2015 17:18:39
Nem é bom pensar no que diriam nossos bravos combatentes das liberdades, da cidadania, dos excluídos e ativistas sociais progressistas se essa lei fosse entrasse em vigência antes , ao tempo em que o partido dito dos trabalhadores escalava com artistas, intelectuais e jornalistas - tão ciosos defensores da ilimitada liberdade de expressão. Mas nem é preciso gastar o fósforo do cérebro. O mínimo que eles diriam é que essa é lei fascista, reacionária, burguesa, obscurantista e repressora, um verdadeiro atentado contra os direitos humanos. Não há limites para o cinismo e a incoerência dos marxistas. Nem para a cretinice dos que ainda acreditam neles.